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Type: Dissertação
Issue Date: 24-Jul-2016
Authors: BASTOS, Alexandre Martins
First Advisor: VIDAL, Jose Pont
Title: Violência doméstica e familiar contra mulher e atuação da defensoria pública do Pará: a defesa e assistência interdisciplinar ao “homem agressor” pelo NEAH – símbolo ou política pública de prevenção de delitos
Citation: BASTOS, Alexandre Martins. Violência doméstica e familiar contra mulher e atuação da defensoria pública do Pará: a defesa e assistência interdisciplinar ao homem agressor pelo NEAH símbolo ou política pública de prevenção de delitos. Orientador: Josep Pont Vidal. 2016.185 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Publica) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2016. Disponível em:http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11140. Acesso em:.
Resumo: O presente estudo tem por objetivo a análise da Lei Maria da Penha, na execução da política pública do Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem (NEAH) da Defensoria Pública do Pará. Para tanto foi necessário verificar se o NEAH tem contribuído ou não para prevenção de crimes de violência doméstica e familiar no município de Belém, bem como avaliar a potencialidade do Núcleo em construir políticas públicas, seja a partir da sua atuação, através dos grupos de reflexão e terapêuticos, ou a partir da análise do sistema comunicativo na visão de Niklas Luhmann. E também, verificar se, a política pública desenvolvida pelo NEAH se traduz em um símbolo no conceito de Marcelo Neves ou em política pública efetiva. A partir dos conceitos obtidos durante o estudo bibliográfico, sugeriu-se uma nova conceituação sistêmica de análise de código binário para Defensoria Pública (assistência-não assistência). O estudo desenvolveu-se como uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, tendo o pesquisador se baseado na metodologia sistêmica de Niklas Luhmann, por meio de observação participante. A coleta de dados primários foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas aplicadas aos assistidos participantes dos grupos de reflexão e terapêuticos dos anos de 2014, 2015 e 2016 do NEAH, e aos servidores e Defensor Público, lotados no Núcleo. Ainda na coleta de dados, foi realizada a análise documental da gestão administraria do NEAH entre os anos de 2010 a 2016. O exame dos dados se deu por meio de análise de conteúdo, com a elaboração de codificações centrais e categorização seletiva. Os resultados possibilitaram revelar que é simbólica a edição da Lei Maria da Penha sob dois aspectos analisados na presente pesquisa, e que a atuação do NEAH correspondeu a uma política pública efetiva na pacificação do conflito e na construção de políticas públicas. E por último, para fins de comunicação sistêmica, depreendeu-se que a atuação do núcleo é uma atitude reflexa à demanda do assistido
Abstract: The present study has as its objective the analysis of the Maria da Penha Law, in the implementation of public policy at Core Specialized Customer Service Man (NEAH) the Public Defender’s Office. To that end it was necessary to check whether the NEAH has contributed to the prevention of domestic violence and family crimes in the city of Bethlehem, as well as assess the potential of the Core in constructing public policies, from their activities, through the reflection and therapeutic groups, or from the analysis of the communicative system in vision of Niklas Luhmann. Also, verify that public policy developed by NEAH translates into a symbol in the concept of Marcelo Neves or effective public policy. From the concepts acquired during the bibliographical study, suggested a new systemic conceptualization of binary code analysis for public defender (assistance-not assistance). The study developed as an exploratory research with qualitative approach, having the researcher based on systemic methodology of Niklas Luhmann, through participant observation. Primary data collection was performed by means of semi-structured interviews applied to assisted participants in focus groups and therapeutic of 2014, 2015 and 2016 the NEAH, and servers and public defender, booked at the Core. Even in data collection, documentary analysis of management would manage the NEAH from 2010 to 2016. The examination of the data occurred through content analysis, with the development of central and selective categorization encodings. The results made it possible to reveal that is symbolic to Edition of the Maria da Penha Law under two aspects analysed in the present research, and that the actions of the NEAH corresponded to a public policy effective in the pacification of the conflict and the construction of public policies. And finally, for the purpose of systemic communication, it appearsu that the core is a reflex assisted demand attitude
Keywords: Violência doméstica
Direito dos homens
Criminalidade
Política Pública
Concentration Area: GESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTO
Research Line: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
Program: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
Source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Dissertações em Gestão Pública (Mestrado) - PPGGP/NAEA

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