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Type: Dissertação
Issue Date: 16-Sep-2016
Authors: SILVA, Aurimar Francisco Viana da
metadata.dc.description.affiliation: Superintendência Regional do INCRA
First Advisor: AGUIAR, Ponciana Freire de
Title: A consolidação de assentamentos rurais federais: o caso do Projeto de Assentamento Itabocal, município de Mãe do Rio, Pará
Citation: SILVA, Aurimar Francisco Viana da. A Consolidação de assentamento rurais federais: o caso do Projeto de Assentamento Itabocal, Município de Mãe do Rio, Pará. Orientadora: Ponciana Freire de Aguiar. 2016. 131 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2016. Disponível em:http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11142. Acesso em:.
Resumo: Nos projetos de assentamento rurais a consolidação é a fase derradeira de atuação do INCRA em uma área reformada e ocorre após o cumprimento de todas as ações propostas e executadas pela Autarquia, no sentido de tornar viáveis e autônomos os assentamentos no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária. Nos anos de 2001 e 2002, esse processo envolveu dez projetos de assentamento rurais federais, oriundos de desapropriação por interesse social, localizados no Nordeste Paraense, fundamento deste estudo, no qual o objeto é o Projeto de Assentamento Itabocal, situado nos Municípios de Mãe do Rio, Irituia e Capitão-Poço, no Estado do Pará. Nesse sentido procedeu-se uma verificação e análise atualizada das condições socieconômicas e ambientais, além dos serviços de demarcação topográfica, assistência técnica, créditos, e infraestrutura implantados naquele empreendimento. Valeu-se do uso de uma metodologia ancorada em um estudo de caso no projeto que se apresentou com maior extensão de área, famílias assentadas e recursos recebidos do Governo Federal, com base em uma amostra não probabilística por acessibilidade, envolvendo 100 atores, utilizando-se abordagem qualitativa e quantitativa, em uma pesquisa do tipo descritiva, com tratamento dos dados por sistemas quantitativos. Dos resultados obtidos foi possível analisar indicadores demográficos, sociais, econômicos, técnicos e capital social, e concluir que houve impedimento da inclusão socioprodutiva dos moradores da área, vez que o sistema de produção agropecuário não se viabilizou de forma isolada, e a renda dos moradores situou-se na sua maioria em até dois salários mínimos, e que para atingir esse patamar houve a necessidade de complementação monetária do Programa Bolsa Família e aposentadorias, não obstante as famílias do assentamento apresentarem-se possuidoras de bens de consumo duráveis, a exemplo de geladeira, televisor e celular. Constatou-se que a reduzida titulação dos lotes individuais não atingiu a metade dos beneficiários, e os títulos de domínio expedidos não foram quitados, impossibilitando averbação em cartório de registro de imóveis, o que viabilizou, à margem da lei, a reconcentração de lotes familiares por pessoas estranhas ao assentamento, levando à fazendeirização. Verificou-se, ainda, prejuízos ambientais de vulto pela inobservância da legislação ambiental, desde ausência de licenciamento do projeto até inexistência do Cadastro Ambiental Rural. Por fim, verificou-se que a política pública em evidência houve seu ciclo inconcluso, e como proposta, procedeu-se sugestão da reativação de ações específicas para consolidação, de fato, do projeto
Abstract: In rural settlement projects the consolidation is the final phase of INCRA's role in a reformed area and occurs after the completion of all actions proposed and implemented by the Municipality in order to become viable and autonomous settlements under the National Program for Agrarian Reform. In the years 2001 and 2002, this process involved ten federal rural settlement projects, coming from expropriation for social interest, located in the northeast of Pará, foundation of this study, in which the object is the Settlement Project Itabocal, located in municipalities of Mãe do Rio, Irituia and Capitão Poço, in the state of Pará. In this sense it proceeded to check an updated analysis of the socio-economic and environmental conditions, in addition to topographic demarcation services, technical assistance, credit, and infrastructure deployed at the enterprise. Thanks to the use of a methodology anchored in a case study on the project that presented with greater areal extent, settled families and funds received from the Federal Government, based on a non-probabilistic sample accessibility, involving 100 actors, using a qualitative and quantitative approach, in a descriptive research, with data processing for quantitative systems. From the results obtained it was possible to analyze demographic, social, economic and technical indicators and social capital, concluding that there was impediment of the socio-productive inclusion of the residents of the area, since the agricultural production system is not feasible in isolation, and the income of residents stood mostly in up to two minimum wages, and that to achieve this level there was the need for monetary complementation of the Bolsa Família Program and retirements, despite the propertied families present themselves settling consumer durables, like refrigerator, TV and mobile. It was found that the reduced titration of individual plots did not reach half of the beneficiaries, and shipped domain titles were not settled, preventing registration in real estate registry office, which allowed, outside the law, the reconcentration of family plots by persons outside the settlement, leading to “fazendeirização”. There was also substantial environmental damage for breach of environmental legislation, since the absence of licensing the design to lack Rural Environmental Registry. Finally, there was that public policy in evidence was his unfinished cycle, and as tender proceeded suggestion reactivation of specific actions for consolidation, in fact, the project
Keywords: Consolidação
Assentamento
Reforma Agrária
Bolsa família
Concentration Area: GESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTO
Research Line: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA AGRARIA
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
Program: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
Source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Dissertações em Gestão Pública (Mestrado) - PPGGP/NAEA

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