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metadata.dc.type: Tese
Issue Date: 29-Jun-2018
metadata.dc.creator: MIRANDA, Wando Dias
metadata.dc.contributor.advisor1: NASCIMENTO, Durbens Martins
Title: O Controle parlamentar da atividade de inteligência no Brasil: um estudo sobre a produção legislativa da CCAI e da CREDN entre os anos de 2003 a 2010
Citation: MIRANDA, Wando Dias. O Controle parlamentar da atividade de inteligência no Brasil: um estudo sobre a produção legislativa da CCAI e da CREDN entre os anos de 2003 a 2010. Orientador: Durbens Martins Nascimento. 2017. 278 f. Tese (Doutorado em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental ) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2017. Disponível em:http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11146. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho é resultado de uma pesquisa sobre o controle parlamentar da atividade de inteligência exercida especialmente pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN, entre os anos de 2003 a 2010, período correspondente ao primeiro governo de esquerda no Brasil, fato esse que despertou o interesse para analisar o sistema de controle externo feito pelo legislativo brasileiro, com destaque à sua produção legislativa e à análise dos conteúdos das entrevistas com atores envolvidos nesse processo. A pesquisa foi desenvolvida seguindo a metodologia do Neoinstitucionalismo da escolha racional e do Neoinstitucionalismo discursivo, com a auxílio teórico da análise do discurso de Bardin. Partindo da hipótese central de que não há um controle efetivo da atividade de inteligência no Brasil, foram analisados documentos parlamentares (atas, relatórios, leis) do período selecionado, assim como entrevistas com atores envolvidos com o processo. Dessa forma, o trabalho foi desenvolvido buscando explicar o processo de evolução histórica dos serviços de inteligência como atividade de Estado, seu papel no processo decisório, suas diferentes evoluções no mundo, na América Latina e no Brasil e o papel das Comissões reguladoras. Concluindo-se que, apesar da existência de Comissões legislativas destinadas à fiscalização e controle da atividade de inteligência, sua atuação acaba sendo deficitária devido a movimentos políticos e a ausência de uma formação específica dos ocupantes dessas Comissões.
Abstract: The present work is the result of a research on the parliamentary control of the intelligence activity carried out particulaly by the Joint Commission for the Control of Intelligence Activities (CCAI) and the Committee on Foreign Relations and National Defense (CREDN) between 2003 and 2010, the period correspond to the first leftist government in Brazil, which aroused the interest to analyze the system of external control made by the Brazilian legislature, with emphasis on its legislative production and the analysis of the contents of interviews with actors involved in this process. The research was developed following the methodology of Neoinstitutionalism of rational choice and Neo discursive institutionalism, with the theoretical help of the analysis of Bardin's discourse. Based on the central hypothesis that there is no effective control of intelligence activity in Brazil, parliamentary documents (minutes, reports, laws) of the selected period were analyzed, as well as interviews with actors involved in the process. In this way, the work was developed to explain the process of historical evolution of the intelligence services as a State activity, its role in the decision process, its different evolutions in the world and in Latin America and Brazil and the role of the Regulatory Commissions. It is concluded that, despite the existence of legislative Committees for the control and control of intelligence activity, its performance because being deficient due to political movements and the absence of a specific training of the members of these Commissions.
Keywords: Serviço de inteligência - Brasil - Legislação
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Brasil - Política e governo - 2003-2010
Comissões reguladoras
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Teses em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Doutorado) - PPGDSTU/NAEA

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