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metadata.dc.type: Tese
Issue Date: 2-Feb-2012
metadata.dc.creator: FERNANDES, Rosana Pereira
metadata.dc.contributor.advisor1: MATHIS, Armin
Title: Planejamento e gestão: o uso da avaliação na gestão pública estadual no âmbito dos planos plurianuais 2004-2007 e 2008-2011
Citation: FERNANDES, Rosana Pereira. Planejamento e gestão: o uso da avaliação na gestão pública estadual no âmbito dos planos plurianuais 2004-2007 e 2008-2011. Orientador: Armin Mathis. 2012. 284 f. Tese (Doutorado em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2012. Disponível em:http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11161. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: O trabalho investigou o processo de avaliação dos planos plurianuais 2004-2007 e 2008-2011 do executivo paraense, capitaneado pela Secretaria Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF), e o uso de seus resultados enquanto instrumento de gestão governamental. O objetivo geral consistiu em observar a sistemática de avaliação implementada pela SEPOF para avaliação dos programas dos planos plurianuais e analisar as condições que tornaram ou não possível o uso dos resultados da avaliação na gestão pública, compartilhados entre diversas organizações e em temporalidades distintas, visando à ampliação da eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais. A observação, realizada a partir da literatura sobre o tema (planejamento e avaliação de políticas públicas), teve como referencial a Teoria de Sistemas Sociais, de Niklas Luhmann. A tese construída é que com a reorganização do planejamento público a partir da Constituição Federal de 1988 e com a tentativa de auto-organização do sistema político administrativo via Reforma de Estado de 1995, a avaliação, embora tenha assumido centralidade dentro dos parâmetros legais, configura-se ainda como um mecanismo frágil de auto-observação do planejamento e de auto-organização do sistema político administrativo paraense. Os resultados das avaliações não foram utilizados em sua totalidade como mecanismo de auto-organização e autorreferência da SEPOF e do próprio sistema político administrativo e não provocou “ruídos” aos demais sistemas sociais funcionais (economia, educação, ciência, vida familiar etc.). Defende-se que a estrutura plural social que acomoda diferentes códigos comunicativos impede a comunicação entre os sistemas sociais e finda por imprimir diferentes realidades avaliativas. O papel da avaliação e da SEPOF é relacionar os vários códigos comunicativos dos sistemas sociais no discurso do planejamento, conferindo maior poder ao sistema político administrativo, mas não há garantia para a inserção da avaliação no processo de planejamento.
Abstract: The work surveys Pará State´s evaluation process Executive multi-year plans from 2004 to 2007 and from 2008 to 2011 and the use of their results as a governmental management implement. These plans were in charge of the State Department of Planning, Budget and Finances (SEPOF in Portuguese). SEPOF is the coordinator´s state planning and it establishes intersystemic relationships between other organizations for the execution of planning activities, supported by information and communication technology devices implemented to mitigate the complexity of the Political Administrative System. The research’s objective comprises the observation of the method used to evaluate the multi-year plans, the gathered results and the reentry or not of these elements in Political Administrative System, aiming governmental efficiency and effectiveness. The aproach is Social System Theory, by Niklas Luhmann. The thesis is that the evaluation results of the multi-year plans are not used as a whole by SEPOF nor by the others organizations as a mechanism of self-organization and self-reference of the Political Administrative System. And the results do not make noise to the other functional social systems (Economy, Education, Science, Family Life, etc.)
Keywords: Política pública
Planejamento - Política governamental - Belém (PA)
Teoria dos sistemas
Poder executivo - Belém (PA)
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Teses em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Doutorado) - PPGDSTU/NAEA

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