Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11164
metadata.dc.type: Tese
Issue Date: 2014
metadata.dc.creator: PAMPLONA, Karla Marques
metadata.dc.contributor.advisor1: MATHIS, Armin
Title: O Estado federativo fiscal e o comportamento do sistema de transferências intergovernamentais na receita pública dos municípios do Estado do Pará: uma análise sob as perspectivas da equalização fiscal e do desenvolvimento
Citation: PAMPLONA, Karla Marques. O Estado federativo fiscal e o comportamento do sistema de transferências intergovernamentais na receita pública dos municípios do estado do Pará: uma análise sob as perspectivas da equalização fiscal e do desenvolvimento. Orientador: Armin Mathis. 2013. 316 f. Tese (Doutorado em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2013. Disponível em:http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11164. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: O trabalho apresenta, primeiramente, uma investigação teórica sobre a estrutura do Estado Federativo Fiscal brasileiro, destacando o conceito, os fundamentos e as suas peculiaridades; por conseguinte, analisa o comportamento do pacto federativo fiscal brasileiro após o advento da Constituição Federal de 1988 e a descentralização político-administrativa e financeira, demonstrando a relevante participação das transferências intergovernamentais na receita pública disponível das entidades subnacionais, sobretudo a partir de 2000, sobressaindo-se a elevada participação na receita municipal brasileira. No segundo capítulo, elucida a composição, as modalidades, as características e as funções do sistema jurídico das transferências intergovernamentais no atual Estado Federativo Brasileiro, ressaltando a necessidade de vinculação com a equalização fiscal e o desenvolvimento sustentado. Por fim, no último capítulo, aborda-se o contexto socioeconômico e o pacto federativo fiscal no estado do Pará e o comportamento das transferências intergovernamentais na receita pública dos municípios paraenses por mesorregiões no período de 1989 a 2012, comparando com a arrecadação própria, a arrecadação tributária e a receita disponível, bem como se analisa o impacto das mesmas, comparando com o PIB, o PIB per capita e o IDHM, no intuito de avaliar, localmente, o desempenho da equalização fiscal e do desenvolvimento.
Abstract: The paper presents, first, a theoretical investigation on the structure of Fiscal Federalism Brazilian state, outlining the concept, fundamentals and their peculiarities; therefore, analyzes the behavior of the Brazilian federal fiscal pact after the advent of the Federal Constitution of 1988 and the political-administrative and financial decentralization, demonstrating the considerable participation of intergovernmental transfers in government revenue available from subnational entities, particularly since 2000, standing out the high participation in the Brazilian municipal revenue. The second chapter elucidates the composition, methods, features and functions of the legal system of intergovernmental transfers in the current Brazilian federative state, emphasizing the need to link with the fiscal equalization and development. Finally, the last chapter discusses the behavior of intergovernmental transfers in government revenue from Parámunicipalities in the period 1989 a 2012, compared to the own collection, tax collection and revenue available, as well as analyzes their impact by mesoregions compared with PIB and IDH-M, in order to evaluate locally the performance of fiscal equalization and development.
Keywords: Finanças públicas - Pará
Federalismo - Brasil
Relações tributárias intergovernamentais - Pará
Fundo de participação dos estados (Brasil)
Fundo de participação dos municípios (Brasil)
Desenvolvimento
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Teses em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Doutorado) - PPGDSTU/NAEA

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Tese_EstadoFederativoFiscal.pdf4,57 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons