Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11174
metadata.dc.type: Tese
Issue Date: 2018
metadata.dc.creator: SANTOS, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos
metadata.dc.contributor.advisor1: NASCIMENTO, Durbens Martins
metadata.dc.contributor.advisor-co1: DUARTE, André Augusto Azevedo Montenegro
Title: Regularização fundiária urbana e o direito à cidade sustentável na Amazônia: avaliação e mensuração de seus efeitos
Citation: SANTOS, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos. Regularização fundiária urbana e o direito à cidade sustentável na Amazônia: avaliação e mensuração de seus efeitos. Orientador: Durbens Martins Nascimento. 2018. 210 f. Tese (Doutorado em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11174. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: A presente Tese aborda o tema regularização fundiária urbana como chave de acesso à cidade e efetivação do direito à moradia em equilíbrio ambiental. Nessa perspectiva, desenvolve-se uma matriz de avaliação de produtividade (eficiência), qualidade (eficácia) e impacto (efetividade) da regularização fundiária urbana, a qual é aplicada a um quadro de (in)sustentabilidade urbana na Amazônia Ocidental, baseando-se em indicadores de avaliação às diferentes visões e discursos que sustentam a regularização fundiária como instrumento da política urbana. A Amazônia é um território marcado por conflitos sociais, econômicos, culturais, urbanísticos, ambientais e, sobretudo, fundiários, no qual o Estado do Pará detém extensas áreas. Por outro lado, estão presentes grandes proprietários sob a égide do desenvolvimento econômico, que fortalecem a ideia do direito absoluto da propriedade em detrimento de sua função social. Ante a este cenário paradoxal, investigou-se como e em que medida a política de regularização fundiária urbana contribuiu para alterar este cenário, assumindo a hipótese de que a política de regularização fundiária urbana pode se consolidar como chave de acesso à cidade na Amazônia, quando, simultaneamente, fomenta o desenvolvimento municipal em quatro capacidades: institucional, planejamento, ordenamento territorial e assistência comunitária. A abordagem metodológica baseou-se no campo de estudo sobre avaliação de política pública, articulando pesquisa bibliográfica e documental e Pesquisa-Ação para definição da matriz de avaliação e mensuração dos efeitos da regularização fundiária, por meio do parâmetro criado e denominado Índice de Conformidade Urbana, composto por um conjunto de quatro grupos de indicadores de desempenho. A aplicação da matriz de avaliação e mensuração dos efeitos da regularização fundiária na Amazônia tomou como referência o Estudo de Caso no âmbito do campo de atuação do projeto de Pesquisa e Extensão desenvolvido pela Universidade Federal do Pará em parceira com o Ministério das Cidades entre 2012 e 2018, envolvendo seis municípios da Amazônia paraense, quer sejam Capitão Poço, Concórdia do Pará, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá e Tomé Açu. Os resultados alcançados validaram a hipótese da pesquisa, pois foi verificado que os seis municípios do estudo de caso, submetidos a condições igualitárias de estímulos continuados de capacitação, apoio logístico, suporte tecnológico e assistência técnica voltada à regularização fundiária, não produzem os mesmos resultados de produtividade, qualidade e impacto sobre o Índice de Conformidade Urbana. E, por outro lado, reforçaram a ideia de que a regularidade dominial da propriedade, isoladamente, não produz os efeitos esperados da regularização fundiária como chave de acesso à cidade. As análises e discussões comparativas entre os municípios do experimento sugerem que a regularização fundiária, constitui-se como chave de acesso à cidade quando viabiliza a regularidade administrativa da propriedade, com ênfase no ordenamento territorial, por meio da definição da planta de referência cadastral e inscrição imobiliária municipal, que viabilizam o registro do Auto do Parcelamento, que, por sua vez, deflagra a emissão da Certidão de Regularização fundiária em favor dos beneficiários, com endereçamento oficial e incorporado nas práticas de gestão municipal. Os municípios que não apresentaram esta condição produziram efeitos de eficiência, eficácia e efetividade abaixo da linha média de limite aceitável de Conformidade urbana, e mantém os núcleos urbanos informais, regularizados no aspecto dominial, embora excluídos do direito à cidade sustentável.
Abstract: This thesis approaches the urban land regularization theme as a key to have access to the city and the realization of the right to housing in environmental balance. From this perspective, is developed a matrix of performance evaluation and impact of urban land regularization, which is applied to a framework of urban (in)sustainability in the Western Amazon. Therefore, the different vision and discourses that support land regularization as an instrument of urban policy were taken as the basis for the definition of evaluation indicators. The Amazon is a known territory by social, economic, cultural, urban, environmental and land conflicts, in which the State has extensive areas. On the other hand, large landowners are present under the aegis of economic development that strengthen the idea of absolute property rights to the detriment of their social function. Faced with this paradoxical scenario, it is investigated how and to what extent the policy of urban land regularization can be consolidated as a key to access to the city? This thesis is a hypothesis that the urban regularization policy can consolidate as a key to access to the city in the Amazon, while at the same time fostering municipal development in four capacities: institutional, planning, territorial organization and community assistance. The methodology developed through the field of study on public policy evaluation is based on the articulation of Literature and documents Review and Action Research to define the evaluation matrix and the measuring the effects of land regularization, through the Urban Conformity Index, composed of a set of four groups of indicators. The application of evaluation matrix and the measuring the effects of land regularization in the Amazon took as reference the Case Study within the field of action of the project of Research and Extension developed by the Federal University of Pará in partnership with the Ministry of Cities between 2012 and 2018. That involving six municipalities in the state of Pará, involving six municipalities in the Amazon region of Pará, including Capitão Poço, Concórdia do Pará, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá e Tomé Açu. The obtained results validated the hypothesis of the research, since it was verified that the six municipalities of the case study, submitted to the same conditions of continuous training incentives, logistical support, technological support and technical assistance focused in a urban land regularization, do not produce the same results of productivity, quality and impact on the Urban Conformity Index. And, on the other hand, they reinforced the idea that the property regularity, alone, does not produce the expected effects of land regularization as a key to access to the city. The comparative analyzes and discussions among the municipalities of the experiment suggest that urban land regularization is a key to access to the city when it makes possible the administrative regularity of the property, with an emphasis on territorial planning, through the definition of the land registry plan and inscription municipal, which make it possible to register the Auto de Parcelamento, which in turn, triggers the issuance of the land regularization certificate in favor to the beneficiaries, with official address and incorporated in the municipal management practices. Municipalities that did not present this condition produced efficiency, efficacy and effectiveness effects below the acceptable limit line of urban Conformity, and kept the informal urban centers regularized in the domains, although excluded from the right to sustainable city.
Keywords: Regularização fundiária - Legislação
Direito urbanístico
Política pública
Amazônia
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Teses em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Doutorado) - PPGDSTU/NAEA

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Tese_RegularizacaoFundiariaUrbana.pdf7,87 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons