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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 5-May-2016
metadata.dc.creator: PANTOJA, Fernanda Pinheiro
metadata.dc.description.affiliation: Tribunal de Contas do Estado do Pará
metadata.dc.contributor.advisor1: PEREIRA, José Almir Rodrigues
Title: Gestão de transferências voluntárias: desafios e oportunidades na captação de recursos federais para o setor de resíduos sólidos no município de Belém/PA
Citation: PANTOJA, Fernanda Pinheiro. desafios e oportunidades na captação de recursos federais para o setor de resíduos sólidos no município de Belém/PA. Orientador: José Almir Rodrigues Pereira. 2016. 137 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2016. Disponível em:http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11177. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: Estudo da transferência voluntária de recursos da União para o setor de resíduos sólidos do Município de Belém/PA, no período de 2012 a 2015. Na pesquisa, classificada como descritiva exploratória, foram identificadas as obrigações legais do município, a infraestrutura deficiente e a insustentabilidade econômico-financeira. Apesar de a arrecadação da taxa de resíduos sólidos ter sido cada vez menor do que as despesas operacionais, a capital do Estado do Pará não apresentou nenhuma proposta a essa linha de crédito do governo federal. Não obstante a existência de fatores favoráveis para a celebração desses instrumentos, como a regularidade no Cadastro Auxiliar de Transferências Voluntárias (CAUC) e a disponibilidade para realização de contrapartidas, foi constatada a predominância de interferências negativas, relacionadas aos instrumentos de planejamento e gerenciamento do setor, ao associativismo municipal e à capacidade de demanda institucional. Assim, por considerar que a captação desses recursos é uma oportunidade para melhorar a infraestrutura e a gestão do Sistema de Resíduos Sólidos, no trabalho, foram sugeridas propostas para modificações nos pontos desfavoráveis e fortalecimento dos fatores favoráveis para o Município de Belém, sempre observando as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
Abstract: The study investigated the voluntary transfer of Union resources to Solid Waste Sector of Belem of Pará, in a period from 2012 to 2015. In the research, classified as exploratory descriptive, were identified the legal obligations of the Municipality , a poor infrastructure and an unsustainability economic and finacial. Although of the collection of solid waste fee have been each time less than the operational expenditures, the capital of Pará state did not submit any proposal to this line of financing of federal government. Notwithstanding the existence of favorables factors for the conclusion of these instruments, as the regularity in the Cadastro Auxiliar de Transferências Voluntárias (CAUC) and the availability to achievement of counterpart, was found the predominace of negative interferences, related to instruments of planning and management of sector at municipal association and to capacity from institutional demands. So, considering that the capture of this resources is an oportunity to improve the infrastructrure and management of Solid Waste Sistem, in the work, were suggested modifications in unfavourable points and fortification of favourables factors for the municipality of Belém, always observing the guidelines established at Federal Law nº 12.305/2010 – National Policy of Solid Waste
Keywords: Resíduos sólidos - Belém (PA)
Captação de recursos - Resíduos sólidos - Belém (PA)
Politicas Públicas - Resíduos sólidos
Politicas públicas municipais - Belém (PA)
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: GESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTO
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Dissertações em Gestão Pública (Mestrado) - PPGGP/NAEA

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