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Tipo: Dissertação
Data do documento: 11-Mai-2016
Autor(es): TEIXEIRA, Odilon Inácio
Afiliação do(s) Autor(es): Tribunal de Contas do Estado do Pará
Primeiro(a) Orientador(a): COSTA, Eduardo José Monteiro da
Título: Avaliação das práticas de governança em política pública: um estudo de caso da política de educação básica, relativa ao ensino médio, do governo do estado do Pará
Citar como: TEIXEIRA, Odilon Inácio. Avaliação das práticas de governança em política pública: um estudo de caso da política de educação básica, relativa ao ensino médio, do governo do Estado do Pará. Orientador: Eduardo José Monteiro da Costa. 2016. 152 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2016. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11234. Acesso em:.
Resumo: A governança pública pode ser compreendida como a capacidade de governo de formular, implementar e avaliar políticas públicas, agindo em rede de forma colaborativa com agentes públicos e privados, orientado para entrega efetiva de resultados à sociedade e contribuindo para a geração de valor público. A utilização de recursos públicos pela Administração Pública está ligada a programas governamentais, que por sua vez, estão incorporados em determinada política pública. Essa utilização de recursos públicos é objeto de fiscalização pelos Tribunais de Contas, que possuem uma ampla gama de atribuições constitucionais e legais. Os resultados da política pública de educação básica, no Estado do Pará, atinentes ao ensino médio, não vêm produzindo os impactos desejados. A partir de tal contexto, pretende-se nesta dissertação, caracterizar os aspectos conceituais a respeito de política pública, governança pública e modos de atuação realizados pelos Tribunais de Contas, no processo de avaliação desses assuntos; pormenorizar o modelo utilizado para análise de boas práticas de governança em políticas públicas concebido pelo Tribunal de Contas da União (TCU); e avaliar, com fundamento neste modelo, as práticas de governança da política pública de educação básica, referente ao ensino médio, elaborada pelo governo do Estado do Pará. Para tanto, foi empregado como metodologia o estudo de caso, efetuado por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados da análise das práticas de governança da política pública mencionada, com base nos oito componentes da metodologia desenvolvida pelo TCU para avaliação de governança em políticas públicas, evidenciaram a existência de boas práticas de governança, bem como a ocorrência de práticas que não concorrem para a governança da política pública analisada. Por fim, a análise empreendida nesta dissertação demonstrou que o referencial para avaliação de governança em políticas públicas do TCU, a exemplo da política pública examinada, pode ser utilizado como instrumento para verificação das estruturas de governança de qualquer política pública, uma vez que há liberdade para a adequação do modelo às especificidades da política pública a ser avaliada
Abstract: The public governance can be understood as the ability of government to formulate, implement and evaluate public policies, acting in network collaboratively with public and private agents, oriented effective delivery of results to society and contributing to the creation of public value. The use of public resources by the Public Administration is linked to government programs, which in turn are incorporated into specific public policy. Such use of public funds is monitoring object by the Courts of Accounts, which have a wide range of constitutional and legal powers. The results of basic education public policy in the State of Pará, relating to high school, not have produced the desired impact. From this context, it is intended in this dissertation to characterize the conceptual aspects regarding public policy, public governance and operation modes performed by the Courts of Accounts in the evaluation process of these matters; itemize the model used for analysis of good governance practices in public policies conceived by the Court of Accounts Union (TCU); and evaluate, based on this model, public policy governance practices of basic education, referring to the high school the drawn up by the government of Pará. For this, he was employed as methodology case study, carried out through literature and documentary. The results of the analysis of the aforementioned public policy governance practices, based on eight components of the methodology developed by TCU for governance assessment in public policy, revealed the existence of good governance practices, as well as the occurrence of practices that do not contribute to the governance of public policy analyzed. Finally, the analysis undertaken in this dissertation demonstrated that the framework for governance assessment in public policy TCU, the example of the examined public policy, can be used as a tool for verification of the governance structures of any public policy, since there is freedom to adapt the model to the specificities of public policy to be evaluated
Palavras-chave: Política educacional – Pará
Políticas públicas – Educação – Pará
Avaliação de políticas públicas
Governança
Tribunais de Contas - Pará
Área de Concentração: GESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTO
Linha de Pesquisa: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Fonte: 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Dissertações em Gestão Pública (Mestrado) - PPGGP/NAEA

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