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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 11-Jun-2019
metadata.dc.creator: MENDONÇA, Ygor de Siqueira Mendes
metadata.dc.description.affiliation: Faculdade Metropolitana de Paragominas, CESUPAR, Brasil.
metadata.dc.contributor.advisor1: SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes
Title: Consulta prévia no Estado do Pará: um estudo sob a perspectiva interdisciplinar da participação
Citation: MENDONÇA, Ygor de Siqueira Mendes. Consulta Prévia no Estado do Pará: um estudo sob a perspectiva interdisciplinar da participação. Orientadora: Ligia T. L. Simonian .2019. 144 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento do Desenvolvimento) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11890. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: O processo histórico de luta e mobilização em favor dos direitos de povos e comunidades tradicionais percorre desde o período da Revolução Industrial às relações assimétricas de poder da atualidade. Neste contexto, a criação da Convenção 169 (C169) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) buscou romper com o caráter integracionista e assimilacionista desses grupos humanitários à sociedade nacional e promover, sobretudo, a autonomia e autodeterminação de seus sujeitos. Ao instituir o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) sempre que medidas administrativas ou legislativas afetarem seus modos de vida, desenvolvimento e subsistência, a C169 buscou garantir também a plena participação desses atores às tomadas de decisão, especialmente por meio do diálogo intercultural e do agir comunicativo entre os interessados na construção das medidas. No entanto, em virtude das lacunas normativas existentes sobre os efeitos imediatos e dos meios através dos quais a consulta deverá ser realizada, os caminhos traçados até o presente momento estão direcionados à própria ineficácia desse direito. Por este motivo, cabe aos governos a promoção de instrumentos adequados de promoção da consulta e de legitimação da participação, sob pena de incidir no próprio participacionismo, que limita a consulta a um mero espaço de troca de informações e que limita a força do poder ascendente. Assim, no intuito de resolver os entraves da consulta em um contexto regional, o governo do estado do Pará promulgou os Decretos Executivos 1.969/2018 e 2.061/2018. O resultado da conduta estatal veio com o fortalecimento da autoaplicação do direito à CPLI e da oposição a violação explícita do direito de participação. Deste modo, e tendo em vista a necessidade de se promover um olhar atualizado sobre o direito de consulta, constitui o objetivo geral da presente dissertação a análise da conduta governamental em contraposição ao direito à CPLI e, principalmente, da participação. Para tanto, a partir de uma abordagem interdisciplinar, os procedimentos metodológicos estão pautados em uma pesquisa de natureza qualitativa e construídos através do método hipotético-dedutivo. O procedimento de pesquisa adotado foi o estudo de caso, e as técnicas de investigação se concentraram no levantamento de dados documentais, bibliográficos e na realização de entrevistas com dois representantes de comunidades tradicionais paraenses. A partir dessa estrutura metodológica, pôde-se concluir pela conduta desacertada e contraditória do governo paraense, visto que a violação da C169 se mostrou incontroversa, especialmente à luz do caráter prévio e adequado da participação. Além do mais, concluiu-se que em alternativa às tentativas de regulamentação do direito de consulta, os Protocolos de Consulta vêm ganhando espaço e força normativa como instrumento de fortalecimento e autogoverno dos povos e comunidades tradicionais. Isso de modo a possibilitar a formalização das suas respectivas aspirações, cosmovisões e demandas internas. Nesta direção, cabe aos estados o fomento da conscientização, da viabilidade e, sobretudo, da plena eficácia desses instrumentos, assim como a criação de espaços efetivamente participativos que consolidem o crescimento do poder ascendente para além da exigência ou não do consentimento, ou das tentativas na sua uniformização.
Abstract: The historical process in favor of the rights of traditional peoples and communities runs from the period of the Industrial Revolution to the current hierarchical relations of power in society. In this context, the creation of Convention 169 (C169) of the International Labour Organization (ILO) aimed to break the integrationist character of these humanitarian groups into national society and to promote, above all, the autonomy and self-determination of its subjects. By establishing the right to the Free, Prior and Informed Consent (FPIC) whenever administrative or legislative laws affect their way of life, development and subsistence, C169 has also sought to ensure the full participation of these actors in making decisions, especially through intercultural dialogue and communicative actions among those interested in the construction of laws. However, because of the existing regulatory shortcomings in the immediate effects and the means by which the consultation has been realized, the paths traced to the present moment are directed at the ineffectiveness in guarantee the traditional communities rights. For this reason, it is incumbent upon governments to promote adequate instruments to guarantee consultation and legitimize participation, to focus on participation itself, which limits consultation to a mere space for the exchange of information and limits the hierarchical power. Thus, in order to resolve the obstacles of the Free and Informed Consent in a regional context, the state government of Pará promulgated Executive Decrees 1.969/2018 and 2.061/2018. The result of the state's conduct came with the strengthening of the selfenforceability of FPIC's right, which opposed to an explicit violation of the right to participate. Thus, and in view of the need to promote an up-to-date look at the Free and Informed Consent right, it is the general objective of this dissertation to analyze government conduct in contraposition to the right to FPIC, specially participation. Therefore, from an interdisciplinary approach, the methodological procedures are based on a research of a qualitative nature and constructed through the hypothetical-deductive method. The research procedure adopted was the study case and the research techniques were focused on the collection of documentary, bibliographic data and interviews with two representatives of traditional communities of Para. From this methodological structure, it was possible to conclude by the misguided and contradictory conduct of the Para government, that the violation of the C169 proved to be uncontroversial, especially in light of the prior and proper participation. In addition, it was concluded that, as an alternative to attempts to regulate the right of Free and Informed Consent, the Consultative Protocols have gained space and normative force as an instrument of empowerment and self-government of traditional peoples and communities, in order to allow the formalization of their respective aspirations, worldviews and internal demands. In this direction, it is incumbent upon the State to promote awareness, feasibility and, above all, the full effectiveness of these instruments, as well as the creation of effective participatory spaces that consolidate the growth of ascendant power beyond the requirement of consent or attempts in their standardization.
Keywords: Índios da América do Sul - Estatuto legais, leis, etc
Índios Kayapó - Pará
Quilombos - Abacatal (PA)
Quilombos
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: SOCIEDADE, URBANIZAÇÃO E ESTUDOS POPULACIONAIS
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
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