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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 2019
metadata.dc.creator: SOUSA, Suzy Brito
metadata.dc.description.affiliation: Prefeitura Municipal de Belém, PMB, Brasil.
metadata.dc.contributor.advisor1: MATHIS, Armin
Title: Viés judicial envolvendo grande empresa mineradora na Amazônia: um estudo jurimétrico
metadata.dc.description.sponsorship: CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Citation: SOUSA, Suzy Brito. Viés judicial envolvendo grande empresa mineradora na Amazônia: um estudo jurimétrico. Orientador: Armin Mathis. 2019. 123 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento do Desenvolvimento) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/retrieve/62836/Dissertacao_ViesJudicialEnvolvendo.pdf .
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação objetivou identificar a existência de viés nas decisões judiciais em litígios envolvendo uma grande empresa mineradora que atua no estado do Pará, Brasil. Buscou-se identificar se há predominância de favorecimento à empresa, bem como analisar a correlação entre as diferenças de poder dos litigantes e o resultado das decisões judiciais. Partiu-se da hipótese de que as grandes empresas estão em vantagem para utilizar o sistema judiciário e aproveitá-lo em benefício próprio quando em face de litigantes sem os mesmos recursos financeiros e, portanto, as decisões judiciais tendem a se colocar ao lado da parte economicamente superior. A partir da análise de decisões proferidas pelos juízes de 1º grau do TJPA em processos cíveis, verificou-se que o litigante com maior poder econômico tem maior probabilidade de que a decisão de um juiz local lhe seja favorável. A chance de as liminares beneficiarem à grande empresa é quase duas vezes a chance de a decisão lhe ser favorável nas sentenças. Este lapso temporal garante mais vantagens à mineradora. Concluiu-se que o viés judicial a favorecer a grande empresa está relacionado à sua superioridade em "armas", isto é, às vantagens econômicas, políticas e organizacionais que colocam a Vale em um ponto de partida vantajoso. Esta supremacia permite a grandes empresas subverterem a justiça a fim de aumentar os seus lucros e obter benefícios. Ademais, a prevalência de grandes empresas em determinados municípios em que atuam pode afetar o resultado de como o sistema judiciário realmente aplica as leis. Neste sentido, ao chancelar os interesses de determinados grupos econômicos por meio de decisões judiciais enviesadas e tardias, o estado-juiz prejudica a efetividade de direitos fundamentais.
Abstract: This dissertation aimed to identify the existence of bias in judicial decisions in litigation involving a large mining company operating in the state of Pará, Brazil. We sought to identify whether there is a predominance of favoring the company, as well as to analyze the correlation between the differences of power of the litigants and the result of the judicial decisions. We start from the hypothesis that large companies have the advantage to use the legal system and take advantage of it for their own benefit when against litigants without the same financial resources and, therefore, judicial decisions tend to place themselves alongside the economically superior part. Based on the analysis of judgments given by the TJPA's firstdegree judges in civil cases, it was found that the litigant with greater economic power is more likely to be favored by a local judge's decision. The chance that injunctions will benefit a large corporation is almost twice as likely to be favorable to the judgment. This time lapse guarantees more advantages to the mining company. We conclude that the judicial bias favoring large companies is related to their superiority in "weapons", that is, to the economic, political and organizational advantages that make Vale an advantageous starting point. This supremacy allows large corporations to subvert justice in order to increase their profits and gain benefits. In addition, the prevalence of large companies in certain municipalities in which they operate may affect the outcome of how the legal system actually enforces the laws. In this sense, by chancelling the interests of certain economic groups through skewed and delayed judicial decisions, the State judge prejudices the effectiveness of fundamental rights.
Keywords: Seguridade social - Legislação
Discricionariedade judicial - Pará
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: ESTADO, INSTITUIÇÕES, PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Dissertações em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Mestrado) - PPGDSTU/NAEA

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