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metadata.dc.type: Tese
Issue Date: 2-Jul-2019
metadata.dc.creator: ROSÁRIO, Liliane Ferreira do
metadata.dc.description.affiliation: UFRA - Universidade Federal Rural da Amazônia
metadata.dc.contributor.advisor1: ALMEIDA, Oriana Trindade de
Title: Instituições públicas e gestão de recursos naturais: um estudo sobre as concessões florestais na Amazônia brasileira
Citation: ROSÁRIO, Liliane Ferreira do. Instituições públicas e gestão de recursos naturais: um estudo sobre as concessões florestais na Amazônia brasileira. Orientadora: Oriana Trindade de Almeida .2019. 208 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Socioambiental) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11894. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: A gestão de florestas públicas no Brasil foi regulamentada através da Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, como medida para conter os avanços do desmatamento, a evasão de divisas e a grilagem de terras, principalmente na Amazônia. Neste sentido, a gestão de florestas nativas via concessão florestal intenciona melhorar a capacidade dos Governos Federal, Estadual e Municipal na gestão de seu patrimônio florestal dividindo com setor privado a responsabilidade de combater a grilagem de terras, coibir ou evitar a exploração predatória dos recursos florestais, promovendo seu uso sustentável e o desenvolvimento econômico através das concessões florestais. Esta tese estuda a gestão de florestas públicas através de concessões florestais em Unidades de Conservação de uso Sustentável situadas na Amazônia brasileira no intuito de conhecer a efetividade das concessões florestais objeto deste estudo, de forma geral os questionamentos que dão sustentação ao problema de pesquisa desta tese estão ligados às dificuldades encontradas pelo estado em controlar indiretamente o comportamento dos agentes privados em relação a utilização dos recursos madeireiros em florestas nativas. Para analisar a viabilidade financeira das concessões utilizou-se os métodos determinísticos do Valor Presente Liquido (VPL) e Taxa Interna de Retorno (TIR), para avaliar a qualidade do manejo e verificar a concorrência de exploração ilegal utilizou-se imagens de satélite Land sat que foram processadas para gerar o índice NDFI (Índice Normalizado de Diferença de Fração). O estudo partiu da seguinte hipótese: falhas na implementação, comando e controle das concessões florestais, vinculados a deficiências do ambiente institucional, afetam o desempenho ambiental e econômico da gestão de florestas públicas através do atual modelo de concessões. Os resultados encontrados apontam que os contratos de concessão que fizeram parte deste estudo exploram os recursos florestais além do permitido, também constatou-se que somente uma das empresas participantes do estudo apresentou manejo florestal de qualidade intermediária, o restante teve seu manejo classificado como manejo florestal de baixa qualidade, aceitando-se dessa forma a hipótese de estudo.
Abstract: The management of public forests in Brazil is regulated by Law No. 11,284 of March 2, 2006, as a measure to contain the progress of deforestation, foreign exchange evasion and land grabbing, mainly in the Amazon. In this sense, the management of native forests through forest concession intends to improve the capacity of federal, state and municipal governments to manage their forest patrimony by sharing the responsibility of combating land grabbing with the private sector, preventing predatory exploitation of forest resources, promoting their sustainable use and economic development through forest concessions. This dissertation studies the management of public forests through forest concessions in Conservation Units of Sustainable Use located in the Brazilian Amazon in order to know the effectiveness of these forest concessions, object of this study. In general, the questions that supports the research problem of this dissertation are linked to the difficulties encountered by the state in indirectly controlling the behavior of private agents in relation to the use of wood resources in native forests. In order to analyze the financial feasibility of the concessions, the deterministic methods of the Net Present Value (NPV) and Internal Rate of Return (IRR) were used to evaluate the quality of the management and to verify the occurrence of illegal exploitation. This study also analysed satellite images from landsat, which were processed to generate the NDFI index. The study started with the following hypothesis: Failures in the implementation of command and control mechanism in these forest concessions, linked to deficiencies in the institutional environment, may affect the environmental and economic performance of the public forests management through the current model of concessions. The results show that the contracted companies, that were part of this study, explored the forest resources beyond what was allowed, it was also reported that only one of the companies participating in the study presented intermediate-quality forest management, the others were classified as forest management of low quality, accepting in this way the hypothesis of study.
Keywords: Florestas - Administração - Amazônia
Floresta Sustentável - Amazônia
Floresta Nacional do Jamari (RO)
Floresta Nacional do Sacará-Taquera (PA)
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: DESENVOLVIMENTO E USO DOS RECURSOS NATURAIS NA AMAZÔNIA
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Teses em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Doutorado) - PPGDSTU/NAEA

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