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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13464
Tipo: | Dissertação |
Data do documento: | 2-Dez-2020 |
Autor(es): | CORRÊA, Eduardo de Morais |
Primeiro(a) Orientador(a): | VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário |
Título: | A participação nos conselhos gestores como expressão do direito à cidade: construção de portal eletrônico de participação popular e análise do processo de revisão do Plano Diretor de Belém/PA |
Citar como: | CORRÊA, Eduardo de Morais. A participação nos conselhos gestores como expressão do direito à cidade: construção de portal eletrônico de participação popular e análise do processo de revisão do Plano Diretor de Belém/PA. Orientador: VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário. 2020. 160 f. Dissertação (Mestrado em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia) - Núcleo de Meio Ambiente, Universidade Federal do Pará, Belém, 2020. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13464. Acesso em:. |
Resumo: | O trabalho analisa a interseção entre a participação social e a participação popular na revisão de planos diretores. De forma particular, examina a participação social e popular na revisão do Plano Diretor (PD) de Belém, que foi iniciada em 2019 em função da necessidade, estabelecida pelo Estatuto da Cidade, de ocorrer a sua atualização em um período de pelo menos dez anos. Metodologicamente, a análise da participação ocorreu sob dois prismas. O primeiro pela observação não participante nas reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDU); e o segundo pelo exame da participação popular em um Portal de participação eletrônica desenvolvido no processo da pesquisa (Portal Participe! - https://participe.info) para receber contribuições de cidadãos interessados na construção coletiva da cidade. Esse portal se apresenta, ao mesmo tempo, como instrumento metodológico para coleta de dados e produto da pesquisa, uma vez que, ao ser apresentado ao CDU e ao Prefeito de Belém, o mesmo passou a ser utilizado como um dos principais instrumentos para receber críticas ao PD anterior e contribuições para a construção da versão em revisão. Entende-se, portanto, que a pesquisa assumiu um duplo caráter, um de pesquisa aplicada pelo uso do Portal Participe! e outro de pesquisa critico-reflexiva em função da análise do conteúdo, forma e qualidade de participação social sob o prisma teórico de Direito à Cidade a luz de Lefèbvre (2015). A questão teórica que direcionou a pesquisa foi: em que medida a participação social interage com a participação popular na construção de planos diretores e promove o exercício do direito à cidade? Desta questão emergiram 3 questões empíricas subjacentes: como ocorre a participação social na revisão do Plano Diretor de Belém? Como o CDU tem conduzido a participação social em interação com a participação popular? Qual a efetividade da participação popular por via eletrônica? A pesquisa mostra que, ainda que a participação social promova na consecução de planos diretores o exercício do Direito à Cidade, ainda é baixa a relação com a participação popular e o engajamento da população para expressar suas demandas e anseios. No caso específico de Belém, o poder público trata a participação social como mera condição de legalidade. Exemplo disso foi quando houve limitação das interações sociais causadas pela pandemia de COVID-19, as audiências públicas foram totalmente substituídas por consultas virtuais. Ainda que a participação eletrônica seja importante para revisão do Plano diretor, a Prefeitura e o CDU buscaram utilizá-la apenas na formalidade, nãousando-a para aumentar a efetividade da participação popular, deixando, assim, como mero instrumento para atendimento legal e político. A despeito de que o Portal Participe! tenha induzido a participação popular de forma eletrônica em vários ambientes educacionais, reuniões e eventos que ocorreram para discutir a revisão do Plano Diretor, houve pouco engajamento das pessoas. Conclui-se, assim, que até então o modelo de participação social para revisão do Plano Diretor Urbano de Belém é apartado da população da cidade e as decisões podem acabar por se resumirem aos Conselheiros eleitos para o CDU. |
Abstract: | The research analyzes the intersection between social participation and popular participation in the process of review of the cities’ master plans. In particular, it examines social and popular participation in the review of the Belém’s Master Plan (MP) started in 2019 due to the need, established by the Brazilian City Statute. The Statute determines that every cities’ master plans should be reviewed in a period of 10 years. Methodologically, the participation analysis took place in two ways. The first from a non-participating observation in the meetings of the Urban Development Council (UDC); and, second by examining popular participation in an electronic participation portal developed in the research process (Portal Participe!- https://participe.info) to receive citizens’ contributions interested on the city collective construction. The portal presents itself, at the same time, as a methodological tool for data collection and as a research product, since, when it was presented to UDC and to the Mayor of Belém, it started to be used as one of the main tools to receive people criticism about the previous Master Plan and also contributions to the construction of the revised version. It is understood, therefore, that the research took a double character, one of an applied research from the Portal Participe! use and another from a critical and reflexive analysis of the, form and quality of social participation taking the Lefèbvre (2015) theoretical perspective of Right to the City. The theoretical question that guided the research was: to what extent social participation in the construction of master plans promotes assignning of the right to the city? Three underlying empirical questions emerged from the theoretical question: how social participation has been carrying out in the review of the Belém’s Master Plan? How has UDC conducted interaction between social participation and popular participation? How effective is electronical participation? The research shows that, although social participation promotes assignning of the Right to the City in achieving master plans, there is still low the population's commitment to express their demands and desires. In the case of Belém, public authorities deals with social participation as a mere condition of legality. For example, when social interactions was limited because of the COVID-19 pandemic, public hearings were completely replaced by virtual consultations. Although electronic participation is important to the Master Plan revision, the City Hall and UDC sought to use it only in formal way, loosing the opportunity to increase the effectiveness of popular participation. Thus, City Hall and UDC used the electronic participation as amere instrument for legal and political assistance. In spite of the Portal Participe! had induced electronical popular participation in various educational spaces, meetings and events that took place to discuss the Master Plan revision, there was little people engagement. The research shows that so far the model of social participation for Belém Urban Master Plan revision is apartheid from the city population and thus the decisions may be limited to the UDC elected Councilors. |
Palavras-chave: | Participação Direito à cidade Participação eletrônica Plano Diretor Belém (PA) |
Área de Concentração: | GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL |
Linha de Pesquisa: | GESTÃO AMBIENTAL |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Pará |
Sigla da Instituição: | UFPA |
Instituto: | Núcleo de Meio Ambiente |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Aparece nas coleções: | Dissertações em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (Mestrado) - PPGEDAM/NUMA |
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