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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13468
Tipo: | Dissertação |
Data do documento: | 11-Dez-2020 |
Autor(es): | FERNANDES, Mylene Oliveira Cunha |
Primeiro(a) Orientador(a): | BASTOS, Rodolpho Zahluth |
Primeiro(a) coorientador(a): | FLORES, Maria do Socorro Almeida |
Título: | Gestão ambiental compartilhada: arranjos de implementação do licenciamento ambiental municipal no estado do Pará |
Citar como: | FERNANDES, Mylene Oliveira Cunha. Gestão ambiental compartilhada: arranjos de implementação do licenciamento ambiental municipal no estado do Pará. Orientador: BASTOS, Rodolpho Zahluth. 2020. 194 f. Dissertação (Mestrado em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia) - Núcleo de Meio Ambiente, Universidade Federal do Pará, Belém, 2020. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13468. Acesso em:. |
Resumo: | O exercício da gestão ambiental na lógica compartilhada é uma necessidade premente da Amazônia, sem a qual fica comprometida a eficiência da própria gestão ambiental na região. A pesquisa partiu da análise dos arranjos normativos que regem a relação institucional Estado-municípios, abrangendo a legislação constitucional e a infraconstitucional. Com base no entendimento de que o licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos políticos e plurifuncionais da gestão ambiental, analisou-se essa relação com foco na implementação do licenciamento ambiental municipal. Foi realizado um exame comparativo das Resoluções dos Conselhos estaduais de meio ambiente dos estados da Amazônia Legal no que diz respeito a municipalização do licenciamento, visando obter proposições que pudessem contribuir com a melhoria da gestão ambiental municipal no estado do Pará e, além disso, obter o panorama atual da gestão ambiental compartilhada na região amazônica. Posteriormente, ocorreram participações em Treinamentos promovidos pela SEMAS/PA voltados aos gestores ambientais municipais, denominados Treinamento e Desenvolvimento da Gestão Ambiental Municipal – TDGEAM, onde foi possível interagir com os gestores participantes e conhecer um pouco da gestão ambiental dos municípios representados. Foram entrevistados técnicos da SEMAS, dentre esses a Gerente de Articulação e Municipalização da Gestão Ambiental e entregues questionários aos 144 (cento e quarenta e quatro) gestores ambientais das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do estado do Pará. Desses, somente 27 (vinte e sete) municípios responderam. Então, foi realizado um levantamento das principais características que envolvem a gestão ambiental de cada um desses municípios para fins de verificação da demanda de ações compartilhadas entre os entes federativos. Esse caminho metodológico possibilitou enxergar o cenário em que se encontra a municipalização do licenciamento ambiental no estado do Pará. Apesar do inegável avanço normativo da gestão ambiental compartilhada, observou-se que o licenciamento ambiental ainda não tem sido exercido efetivamente na lógica compartilhada de modo geral nos estados e municípios da Amazônia Legal e especificamente no estado do Pará, foco deste trabalho. Houve progresso, inclusive no decorrer dessa pesquisa, até mesmo no âmbito das relações interfederativas, mas ainda não se pode afirmar que no referido Estado o modelo compartilhado de gestão ambiental é exercido plenamente. Em diversas situações não se nota a cooperação mútua entre os entes federativos, isso é perceptível até nas normas que regem o licenciamento estadual e o municipal. Para mudar esse cenário, é necessário um alinhamento progressivo da estrutura legal e institucional interfederativa, especialmente no que tange a gestão ambiental promovida pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente do estado do Pará, assim como pelos órgãos federais, também atuantes nessa região. |
Abstract: | The exercise of environmental management in the shared logic is a pressing need in the Amazon, without which the efficiency of environmental management in the region is compromised. The research started from the analysis of the normative arrangements that govern the institutional relationship between State and municipalities, encompassing constitutional and infraconstitutional legislation. Based on the understanding that environmental licensing is one of the main political and multi- functional instruments of environmental management, this relationship was analyzed with a focus on the implementation of municipal environmental licensing. A comparative examination of the Resolutions of the State Environmental Councils of the states of the Legal Amazon was carried out with regard to the licensing municipalization, aiming to obtain proposals that could contribute to the improvement of Municipal Environmental Management in the state of Pará and, in addition, obtain the current panorama of shared environmental management in the Amazon region. Posteriorly, there were participations in Trainings promoted by SEMAS/PA aimed at municipal environmental managers, called Training and Development of Municipal Environmental Management - TDGEAM, where it was possible to interact with the participating managers and learn a little about the environmental management of the municipalities represented. SEMAS technicians were interviewed, among them the Environmental Management Articulation and Municipalization Manager and questionnaires were delivered to the 144 (one hundred and forty-four) environmental managers of the Municipal Environmental Secretariats of the state of Pará. Of these, only 27 (twenty-seven) municipalities responded. Then, a survey was carried out of the main characteristics that involve the environmental management of each of these municipalities for the purpose of verifying the demand for actions shared between the federal entities. This methodological path made it possible to see the scenario in which the municipalization of environmental licensing is found in the state of Pará. Despite the undeniable normative advance of shared environmental management, it was observed that environmental licensing has not yet been exercised effectively in the shared logic in general in the states and municipalities of the Legal Amazon and specifically in the state of Pará, the focus of this work. Progress has been made, including in the course of this research, even within the scope of the inter-federative relations, but it cannot yet be said that in that State the shared model of environmental management is fully exercised. In several situations, there is no mutual cooperation between the federal entities, this is noticeable even in the rules that govern state and municipal licensing. To change this scenario, a progressive alignment of the inter- federative legal and institutional structure is necessary, especially regarding the environmental management promoted by organs state and municipal environment agencies of the state of Pará, as well as by federal agencies, also active in this region. |
Palavras-chave: | Relações interfederativas Gestão ambiental compartilhada Municipalização Licenciamento Ambiental Pará |
Área de Concentração: | GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL |
Linha de Pesquisa: | GESTÃO AMBIENTAL |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Pará |
Sigla da Instituição: | UFPA |
Instituto: | Núcleo de Meio Ambiente |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Aparece nas coleções: | Dissertações em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (Mestrado) - PPGEDAM/NUMA |
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