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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 13-Oct-2011
metadata.dc.creator: MAIA, Rosane de Oliveira Martins
metadata.dc.description.affiliation: Escola de Ensino Fundamental e Médio Tenente Rego Barros
metadata.dc.contributor.advisor1: RAVENA, Nírvia
Title: A política de regularização fundiária e reforma agrária: o PAE nas ilhas do Pará
Citation: MAIA, Rosane de Oliveira. A política de regularização fundiária e reforma agrária: o PAE nas ilhas do Pará. 2011. 194 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Belém, 2011. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido.
metadata.dc.description.resumo: O objetivo desse trabalho é realizar um estudo sobre a Política de Regularização Fundiária e Reforma Agrária na Região Amazônica, a partir do II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA), que inseriu as populações tradicionais ribeirinhas no conjunto de seu público. Tendo como foco de análise os projetos de assentamentos em ilhas dos municípios da Microrregião do Baixo Tocantins/PA, realizados por uma força tarefa entre o INCRA e a SPU. Contudo, a proposta de democratização do uso e posse da terra, que possibilita a seguridade fundiária às populações ribeirinhas, não foi priorizada e estrategicamente planejada pelas instituições públicas. Mediante as análises do processo decisório e dos planos de ação das instituições, das percepções e coleta de dados do associativismo das populações assentadas e dos resultados das eleições do período de 2000 a 2010, chegou-se à conclusão de que os projetos de assentamentos foram realizados de forma intensa e desordenada, para responder positivamente a índices de reforma agrária do governo Lula e para causar impacto nos resultados eleitorais essenciais à manutenção da governabilidade do sistema político.
Abstract: This thesis studies the Land Reform and Land Settlement Policy in the Amazon region, from the Second National Plan for Land Reform (PNRA II), which inserted the traditional riverine populations in the whole of its audience. We focus on the analysis of settlement projects in the municipalities of the Lower Tocantins Microregion islands (State of Pará). The project was conducted by a task force formed by INCRA (The National Institute of Colonization and Agrarian Reform) and SPU (National Secretary of the Federal Government Heritage). However, the proposed use and democratization of land ownership, which allows land to be secured for the riverine populations, was not strategically planned and prioritized by government institutions. Through the analysis of the decision-making process, the action plans of some institutions, the perceptions of data collection by the associations of the settled people, and the outcome of elections from 2000 to 2010, we conclude that the settlement projects were intensely carried out in a disorderly fashion, aiming to respond to the Lula administration’s land reforming indices in order to create a positive impact on election results which were essential to maintain the governing political system.
Keywords: Reforma agrária
Federalismo
Política social
Rio Tocantins (Baixo)
Ilha de Marajó - PA
Pará - Estado
Amazônia brasileira
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::SOCIOLOGIA RURAL
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Mestrado) - PPGDSTU/NAEA

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