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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Ago-2021Os Limites do consentimento na proteção de dados pessoais de consumoHOMCI, Janaina VieiraDissertação
24-Set-2021Do Déficit habitacional à moradia digna: um estudo acerca da viabilidade de uma política de locação social no ordenamento jurídico brasileiroSANTOS, Juliana Coelho dosDissertação
29-Jan-2021A Problemática da insuficiência teórica do nexo de causalidade: dificuldades e avançosGILLET, Jessica Santos MalcherDissertação
22-Fev-2021“Tem que mover uma ação”: mobilização, participação e resistência indígena no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Belo MonteSOUZA, Estella Libardi deTese
26-Mar-2018A proteção da educação no direito internacional dos direitos humanos e a prestação privada deste direito: possibilidades de uma adequação dos vouchers educacionais aos standards de direitos humanos?PEREIRA, Bianca Araujo de OliveiraDissertação
4-Mai-2018O formalismo no direito e a ética dos valores: teoria dos valores em Hans Kelsen e Max SchelerFONSECA, Yuri IkedaDissertação
8-Out-2020Estudo sobre o modelo do programa de proteção aos defensores de direitos humanos desenvolvido na Amazônia paraenseSANTOS, Julyanne Cristine Barbosa de Macedo dosDissertação
28-Set-2021A negociação coletiva dos trabalhadores de plataforma digital sob demanda via aplicativo à luz do trabalho decenteLOPES, Ana Carolina AlvesDissertação
30-Abr-2021A gênese do culturalismo jurídico : a recepção crítica do positivismo pela escola do Recife – de Tobias Barreto a Miguel RealePAES, Alberto de Moraes PapaléoTese
20-Out-2021Sujeitos surdos na escola: entre a inclusão formal e a exclusão realMONTEIRO, Ana Paula LimaDissertação

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