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BDTD - Biblioteca Digital de Teses e Dissertações
Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/ICJ
Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ
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Title
Author(s)
Type
31-Aug-2009
Responsabilidade civil: dever jurídico fundamental
MATTOS, Paula Frassinetti Coutinho da Silva
Dissertação
2009
De direito indigenista a direitos indígenas: desdobramento da arte do enfrentamento
MACHADO, Almires Martins
Dissertação
28-Aug-2009
O controle judicial do orçamento da saúde no Brasil
NOLETO, Maria Clara Barros
Dissertação
2007
Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STF
SILVA, Maria Eliza Nogueira da
Dissertação
14-Aug-2009
Legitimidade ativa na ação civil pública: um modelo independente de acesso judicial para a tutela de direitos fundamentais
FREITAS, Marlene Rodrigues Medeiros
Tese
2004
A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro
OLIVEIRA, Fernando Augusto Braga
Dissertação
16-Jul-2009
A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988
LIMA, Isabela Bentes de
Dissertação
17-Nov-2008
IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
PESSÔA, Rodrigo Magalhães
Dissertação
2009
A tutela dos direitos fundamentais como limite ao poder privado
SANTANA, Agatha Gonçalves
Dissertação
2005
A efetividade do Sistema Interamericano de direitos humanos: análise dos casos brasileiros na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
TEREZO, Cristina Figueiredo
Dissertação
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Author
1
COLARES, Patrick Menezes
1
DUARTE, Bruno Ferreira Montenegro
1
FREITAS, Marlene Rodrigues Medeiros
1
LIMA, Isabela Bentes de
1
MACHADO, Almires Martins
1
MATTOS, Paula Frassinetti Coutinh...
1
NOLETO, Maria Clara Barros
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Advisor
4
MAUÉS, Antonio Gomes Moreira
3
LEAL, Pastora do Socorro Teixeira
2
BRITO FILHO, José Cláudio Monteir...
2
SCAFF, Fernando Facury
1
ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Weil de
1
BELTRÃO, Jane Felipe
1
BENATTI, José Heder
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Subject
6
Direitos fundamentais
4
Direitos humanos
3
Direito constitucional
2
Direito civil
2
Direito internacional público
2
Direito à educação
2
Direito à saúde
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CNPq
15
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREI...
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREI...
2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREI...
2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREI...
2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREI...
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREI...
.
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Institution
15
Universidade Federal do Pará
Program
15
Programa de Pós-Graduação em Direito
Department
15
Instituto de Ciências Jurídicas
Sponsors
2
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoa...
Document Type
14
Dissertação
1
Tese
Date issued
7
2009
3
2008
2
2007
2
2005
1
2004
Date Available
4
2017
10
2015
1
2013