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Tipo: Dissertação
Data do documento: 28-Dez-2012
Autor(es): ALMEIDA, Raimundo da Costa
Primeiro(a) Orientador(a): RAVENA, Nírvia
Título: Certificação florestal: uma análise dos protocolos do FSC para emissão de selo verde e das normas estatais para licenciamento florestal no estado do Pará
Citar como: ALMEIDA, Raimundo da Costa. Certificação florestal: uma análise dos protocolos do FSC para emissão de selo verde e das normas estatais para licenciamento florestal no estado do Pará. 2012. 138 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Belém, 2012. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Tropico Úmido.
Resumo: A pesquisa teve como objetivo Identificar se as normas estatais para licenciamento florestal no Estado do Pará interferem positiva ou negativamente na adoção da certificação de manejo florestal do sistema do conselho de manejo florestal (FSC). A abordagem metodológica foi à qualitativa, com o uso da estatística descritiva para apoiar interpretações e/ou conclusões firmadas a respeito da análise dos dados coletados. A população amostral foi composta pelos empreendimentos de manejo florestal (EMF) do Estado do Pará, com certificado do FSC. Os dados e informações foram coletados em relatórios e documentos do FSC, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (SEMA) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON). O resultado da pesquisa demonstrou que as normas estatais para licenciamento florestal no Estado do Pará interferem negativamente na certificação florestal, pois a análise das auditorias realizadas nos EMF, com certificado florestal no Estado do Para, demonstraram que mesmo, os EMF que possuem a certificação há mais de cinco anos, ainda apresentam não conformidades relacionadas ao não cumprimento da legislação ambiental e as estatísticas sobre a produção madeireira na Amazônia apontam que as normas estatais para licenciamento florestal ainda não são efetivas no combate a produção de madeira ilegal no Estado Pará, o que provoca uma concorrência desleal para o mercado de produtos de base florestal certificados.
Abstract: The research was made to verify if the state norms for forest environmental licensing in the state of Pará interfere in a positive or negative way in the adoption of forest management certification from the FSC system. The methodological approach was to qualitative, using the descriptive statistics to support interpretations and/or conclusions instituted on the examination from the data collected. The population sample was composed of forest management operations (FMO) from state of Pará, with FSC’s certificate. The data and information were collected in reports and documents from FSC, IBAMA, SEMA and IMAZON. The research’s result demonstrated the state norms for forest environmental licensing in the state of Pará interfere negatively in the forest certification, because the judgeships examination performed in the FMO, with forest certificate in Pará, demonstrated that despite the FMO that has the certification for more than five years, they still do not have any conformities to non-compliance with the environmental legislation and the statistics on timber production in the Amazon show that the state norms for environmental licensing are not effective in combating illegal timber production in Pará, causing unfair competition to the market forest-based products certified.
Palavras-chave: Manejo florestal
Certificação florestal
Licença (Direito)
Legislação
Meio ambiente
Pará - Estado
Amazônia brasileira
CNPq: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL::MANEJO FLORESTAL::POLITICA E LEGISLACAO FLORESTAL
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:Dissertações em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Mestrado) - PPGDSTU/NAEA

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