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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 16-Apr-2010
metadata.dc.creator: FREITAS, Raquel Sabará de
metadata.dc.contributor.advisor1: MACIEL, Carlos Alberto Batista
Title: A conformação do BPC: dos fundamentos históricos até o SUAS
Citation: FREITAS, Raquel Sabará de. A conformação do BPC: dos fundamentos históricos até o SUAS. 2010. 172 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Belém, 2010. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social.
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nosso objetivo é analisar a constituição do PBC de forma a levantar as barreiras os desafios atuais para a efetivação e a ampliação deste direito. Ele tem como objeto o arcabouço jurídico do BPC. Nele, buscamos esclarecer a seguinte questão: quais são as barreiras e os desafios para a efetivação e a ampliação do direito ao BPC? Para tal, ele analisa as variáveis: (i) conceitos, (ii) critérios de elegibilidade e (iii) atribuições das seguridades sociais contributiva e nãocontributiva presentes na norma jurídica que regulamentou o BPC, período que vai da Constituição Brasileira de 1988 até o ano de 2009. Concluímos que seus desafios passam primeiro pela apreensão/compreensão desse direito pela sociedade e pelo Estado, nele a Justiça; segundo, pela implementação do mesmo conforme previsto na norma jurídica e; terceiro, por sua ampliação, com critérios e conceitos menos restritivos de forma a abarcar a todos os indivíduos que dele necessitam.
Keywords: Assistência social
Seguridade social
Benefício de Prestação Continuada
Lei Orgânica da Assistência Social
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Serviço Social (Mestrado) - PPGSS/ICSA

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