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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 29-Jun-2010
metadata.dc.creator: LIMA, Elizabeth Simone Ramos de
metadata.dc.contributor.advisor1: SANTANA, Joana Valente
Title: Projeto de regularização fundiária no bairro da Terra Firme: reflexões sobre os limites da intervenção para a efetivação do direito à cidade
Citation: LIMA, Elizabeth Simoe Ramos de. Projeto de regularização fundiária no bairro da Terra Firme: reflexões sobre os limites da intervenção para a efetivação do direito à cidade. 2010. 121 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Belém, 2010. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social.
metadata.dc.description.resumo: O processo de ocupação desigual da cidade de Belém possui uma relação direta com o aumento da ocupação informal nesse município. As intervenções urbanísticas de cunho elitista resultaram em poucas intervenções do Estado no sentido de garantir o direito à moradia digna as frações de classe popular, assim as áreas de ocupação se tornaram entre as décadas de 1980 e 1990 praticamente a única forma de provisão da habitação para os pobres. O Estado, por não apresentar alternativas para o problema da moradia, cede às pressões populares de forma limitada com ações pontuais para amenizar os possíveis conflitos. A regularização fundiária urbana, apesar do discurso oficial, que apresenta a política como garantia ao direito à cidade, não foge à regra de outras políticas estatais formal, pontual, fragmentada e descontínua. Que ao contrário de representar formas de legitimar a equidade urbana acabam por exacerbar às expressões da questão social produto da desigualdade social que no Brasil se mostra cada vez mais danosa no campo ou na cidade.
Abstract: The process of unequal occupation of the city of Bethlehem has a direct relation with the increase in informal employment in the county. The elitist nature of urban interventions resulted in fewer state interventions to ensure the right to decent housing for working class fractions, so the areas of occupation have become between the 1980s and 1990s virtually the only form of provision of housing for the poor. The state, not to present alternatives to the problem of housing, grants to popular pressure on a limited basis with specific actions to mitigate the possible conflicts. The urban land regularization, despite the official discourse, which presents the policy to guarantee the right to the city, is no exception to the rule of other formal state policies, ad hoc, fragmented and discontinuous. That unlike represent legitimate forms of equity urban ultimately exacerbate the expressions of the social product of social inequality in Brazil is showing increasing harmful in the field or in the city.
Keywords: Política de desenvolvimento urbano
Política agrária
Ocupação do território
Terra Firme (Belém, PA)
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::FUNDAMENTOS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::POLITICA URBANA
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Serviço Social (Mestrado) - PPGSS/ICSA

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