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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 2012
metadata.dc.creator: ROCHA, Dalton Davis Favacho da
metadata.dc.contributor.advisor1: SILVA, Maria Dolores Lima da
Title: A relação executivo-legislativo no projeto de criação da Superintendência do Planejamento Territorial Participativo (SPTP) no Estado do Pará
Citation: ROCHA, Dalton Davis Favacho da. A relação executivo-legislativo no projeto de criação da Superintendência do Planejamento Territorial Participativo (SPTP) no Estado do Pará. 2012. 80 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Belém, 2012. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política.
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho abordou a relação Executivo–Legislativo no Estado do Pará através do Projeto de Lei 01/2008 que implantaria a Superintendência do Planejamento Territorial Participativo (SPTP), durante a 16ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Pará no período 2007-2010. Elaborado pelo Governo do Estado, o projeto previa a implantação de uma instituição que coordenaria o processo de participação popular e controle social proposto pelo governo Ana Júlia Carepa no início de seu governo. Como problemática, a pesquisa abordou a rejeição pelos parlamentares ao referido projeto, cuja questão de pesquisa foi a seguinte: que fatores contribuiram para a rejeição do Projeto de criação da SPTP pelo Poder Legislativo? Além disso, o que ela significa na relação Executivo–Legislativo segundo a literatura corrente. As hipóteses inferidas seriam as de que a rejeição foi motivada pela própria relação conflituosa entre Executivo e Legislativo na arena parlamentar ou pela percepção do conflito de interesses dos atores políticos locais quanto às fronteiras de atuação entre instituições políticas participativas e instituições políticas representativas. Os deputados contrários ao projeto não consideravam a SPTP enquanto prática efetiva de gestão democrática, mas suspeitavam que a mesma, por exemplo, pudesse estar vinculada a estratégias por parte do Executivo para fins eleitorais ou de barganha perante o Legislativo. O Desenvolvimento da pesquisa concentrou-se na busca pelas respostas a problemática apresentada bem como verificar a validade das hipótese inferidas. Quanto ao objetivo se avaliou o comportamento dos deputados na tramitação do projeto de criação da SPTP. Como ferramentas de pesquisas foram utilizadas pesquisas bibliográficas e empíricas.
Abstract: This study addressed the Executive-Legislative relations in Pará through Bill 01/2008 implantaria that the Superintendency of Participative Territorial Planning (SPTP), during the 16th Legislature of the Legislative Assembly of Pará in the period 2007-2010. Prepared by the State Government, the project included the establishment of an institution that would coordinate the process of popular participation and social control proposed by the government Ana Júlia Carepa early in his administration. How problematic, the study addressed the rejection by parliament to that project, whose research question was: what factors contributed to the rejection of the project of creating the SPTP by the Legislature? Moreover, what it means in Executive-Legislative relations according to the current literature. The hypotheses would be inferred that the rejection was motivated by the conflicting relationship between the Executive and Legislature in the parliamentary arena or the perception of conflict of interest of local political actors as to the boundaries of performance between political institutions and participatory representative political institutions. Members opposed to the project did not consider SPTP while effective practice democratic management, but suspected the same, for example, could be linked to strategies by the Executive for electoral purposes or bargaining before the Legislature. The development of the research has focused on the search for answers to issues presented and to verify the validity of the hypothesis inferred. As for the goal we evaluated the behavior of MPs in the course of the project to create the SPTP. As research tools were used and empirical literature searches.
Keywords: Poder executivo
Poder legislativo
Governo estadual
Participação popular
Pará - Estado
Amazônia brasileira
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS::ANALISE INSTITUCIONAL
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Ciência Política (Mestrado) - PPGCP/IFCH

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