Teses em Direito (Doutorado) - PPGD/ICJ
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O Doutorado Acadêmico em Direito pertence ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA). O curso de Doutorado foi aprovado e implantado em 2003. Para a elaboração da proposta, buscou-se identificar temas comuns desenvolvidos pelas duas Áreas de Concentração, para fundi-las em uma única, o que resultou na criação da Área “Direitos Fundamentais e Relações Sociais”.
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2018-12-03 | Reinvenções e permanências do sistema penal brasileiro: a criminalização dos grupos de poder como novo marco de renovação e fortalecimento do controle punitivo | GOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478 |
| 2018-11-23 | Identificação e quantificação do dano moral: fundamentação da decisão judicial na perspectiva jurídica e ética da lei natural | LEAL, Pastora do Socorro Teixeira; http://lattes.cnpq.br/3244282344643324 |
| 2017-09-28 | As inconvencionalidades do marco legal da biodiversidade frente ao instituto da consulta prévia, livre e informada: um processo de colonialismo biocultural | MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; http://lattes.cnpq.br/7471628624621314 |
| 2017-11-24 | O liberalismo igualitário como fundamento de demandas individuais na judicialização da saúde | BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/7823839335142794 |
| 2014 | A renúncia de receita onerosa como política extrafiscal afirmativa do acesso à saúde | KZAM NETO, Calilo Jorge; http://lattes.cnpq.br/0615330668721075 |
| 2014 | Ordenamento territorial e planejamento municipal: estudo de caso das limitacões supralocais à aplicação do art. 30, viii da constituição de 1988 pelo município de Parauapebas, Pará | BENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; ETIEN, Robert |
| 2015-08-14 | A tutela coletiva extraprocessual: o diálogo institucional como instrumento de atuação do ministério público para a concretização dos direitos sociais | MAUÉS, Antonio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364 |
| 2015-10-27 | Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental | MATTOS NETO, Antonio José de; http://lattes.cnpq.br/4719479439779242 |
| 2015-10-16 | O controle de constitucionalidade da pena desproporcional em busca da resposta certa | GOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478 |
| 2015 | Direito de propriedade e justiça distributiva no Brasil: ampliação das capacidades como forma de combater a pobreza rural | TRECCANI, Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535 |
| 2015-10-19 | Pluralismo constitucional interamericano: a leitura plural da constituição de 1988 e o diálogo entre o supremo tribunal federal e a corte interamericana de direitos humanos | MAUÉS, Antonio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364 |
| 2013 | Justiça restaurativa e violência doméstica cometida contra a mulher | GOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478 |
| 2013 | Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do Pará | BENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918 |
| 2011 | A interpretação da discriminação negativa no trabalho de acordo com o substancialismo | BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/7823839335142794 |
| 2011 | Envelhecimento populacional e previdência social: a questão social da longevidade e o financiamento dos sistemas previdenciários, sob a ótica do princípio da solidariedade social | BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/7823839335142794 |
| 2011-12-16 | Detenção agrária de terras públicas: implicações jurídicas na regularização fundiária | BENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918 |
| 2010 | A eficácia das decisões de controle concentrado de constitucionalidade nos sistemas italiano e espanhol | MAUÉS, Antonio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364 |
| 2009-08-14 | Legitimidade ativa na ação civil pública: um modelo independente de acesso judicial para a tutela de direitos fundamentais | GÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115 |
| 2009 | Ultrapassando fronteiras: a proteção jurídica dos refugiados ambientais | BENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918 |
| 2008 | Os direitos humanos de acessibilidade e locomoção das pessoas com necessidades especiais: a realidade paraense, com ênfase em Belém/PA | BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/7823839335142794 |
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