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Type: Tese
Issue Date: 15-Dec-2008
Authors: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
First Advisor: AGUIAR, Roberto Armando Ramos de
Title: O Estado (in)transparente: limites do direito à informação socioambiental no Brasil
Citation: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos. O Estado (in)transparente: limites do direito à informação socioambiental no Brasil. 2008. 368 f. Tese (Doutorado) - Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Brasília, DF, 2008. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7323>. Acesso em:.
Resumo: O acesso à informação é assegurado de forma efetiva no Brasil? O Estado tem sido transparente em relação às questões ambientais? Para responder a essas indagações apresentase uma pesquisa exploratória com a análise das disfunções sobre o direito à informação. Inicialmente, o estudo contextualiza o Estado e faz uma abordagem sobre publicidade e transparência, demonstrando as limitações de ordem política e econômica. Como subsídios teóricos, a tese apresenta fundamentos de Bobbio, Habermas e Bourdieu, sem dispensar as contribuições de outros pensadores. Versa sobre a crise ambiental, apontando a dificuldade do Estado em assumir esse desafio. Analisa o arcabouço legal da publicidade ambiental, entre 1934 a 2006. Faz uma reflexão sobre a opacidade do Estado, demonstrando o papel dos meios alternativos na acessibilidade informacional. Elenca alguns casos de negação do direito à informação, a fim de ressaltar tais incoerências com os princípios norteadores de um Estado democrático de direito. Como conclusões, a pesquisa demonstra que, do ponto de vista do ordenamento jurídico, a informação constitui importante instrumento de gestão ambiental. No aspecto doutrinário, tem-se firmado que num Estado democrático o acesso à informação deve ser a regra e o sigilo a exceção. Entretanto, sob o enfoque teórico-operacional, verifica-se flagrante desrespeito a esse direito, sendo, muitas vezes, utilizado como fonte de poder, restringindo o acesso às importantes decisões públicas. Apesar de contrastes pontuais, a discussão em torno do tema tem ganhado relevância e o que se percebe é que a informação, na sua maioria, já existe. O problema resulta não da ausência de informação, nem da falta de novas leis ou de fortalecimento institucional, o desafio está, sobretudo, na necessidade de um maior engajamento da sociedade, assim como no desenvolvimento da capacidade gerencial e num maior compromisso ético dos que detêm poder sobre a informação pública.
Abstract: Is access to information guaranteed in an effective way in Brazil? Has the State been transparent in regards to environmental issues? In order to answer these questions, this analysis presents the malfunctions of the State of Brazil to ensure citizens’ rights to information. First, the study contextualizes the State and looks at publicity and transparency, seeking to demonstrate political and economic limitations. The thesis is based on the thinking of Bobbio, Habermas and Bourdieu, without ignoring contributions from other thinkers. This study analyses the legal basis for environmental publicity between 1934 and 2006. It demonstrates the State’s obscurity in provision of information and describes the role of alternative media for public access to information. The study presents a series of cases in which the right of information have been denied and highlights inconsistencies related to the guiding principles of a democratic state. In conclusion, the research shows that, from a juridical perspective, information is an important instrument for environmental management. From a doctrinaire point of viewt, the study asserts that in a democratic state, access to information should be the rule, while secrecy should be a rare exception. However, under the theoretic-operational perspective, a flagrant disrespect to this right is verified, and, in many cases, used as a source of power, restricting access to important public decisions. Even considering punctual contrasts, the discussion on this topic is gaining relevance. We can already perceive that information, in general terms, already exists. The problem does not result from the absence of information, nor the lack of new laws or institutional knowledge, but the need of a greater engagement from society, both in the development of a management capacity and in a greater ethical commitment from those who hold power over public information.
Keywords: Direito à informação
Transparência administrativa
Informação socioambiental
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CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Country: Brasil
Publisher: Universidade de Brasília
Institution Acronym: UnB
Department: Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS/UnB
Program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável - PPGCDS/UnB
metadata.dc.source.uri: http://repositorio.unb.br/handle/10482/4167
Appears in Collections:Teses em Desenvolvimento Sustentável (Doutorado) - PPGCDS/UnB

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