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Type: Dissertação
Issue Date: 26-Feb-2016
Authors: FARIA, Tamara Lima Martins
First Advisor: NASCIMENTO, Durbens Martins
Title: A Política Nacional de Atenção às Urgências (PNAU) em Belém e Ananindeua, Pará: um estudo sobre os entraves à implementação
Sponsor: CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Citation: FARIA, Tamara Lima Martins. A Política Nacional de Atenção às Urgências (PNAU) em Belém e Ananindeua, Pará: um estudo sobre os entraves à implementação. 2016. 134 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Belém, 2016. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido.
Resumo: Preconizada na Constituição Federal de 1988, a descentralização é um processo relativamente recente e que ainda não se estabeleceu de forma plena. O resultado deste processo pode ser sentido diretamente nas políticas públicas, as quais apresentam diversidade de resultados por vários motivos: desigualdades regionais, falta de capacidade de gestão de muitos municípios, excessiva dependência das transferências federais, etc. Dentro deste contexto, definimos como recorte do nosso objeto a Política Nacional de Atenção às Urgências (PNAU) nos municípios de Belém e Ananindeua e, como objetivo geral, investigar a autonomia e a participação do estado do Pará e dos municípios de Belém e Ananindeua na implementação e tomada de decisão da PNAU. A pesquisa de tipo qualitativo com base em dados numéricos responde à pergunta em que medida os entraves à implementação identificados na PNAU são ocasionados pela centralização da política pelo governo federal que persiste mesmo após os municípios se tornarem “gestão plena” dos serviços de saúde? A hipótese central é a que os resultados da PNAU no âmbito de Belém e Ananindeua são reflexos da sobreposição de competências dos entes federativos e da deficiência na coordenação entre eles, mesmo com a relativa autonomia conferida aos estados e aos municípios a centralização das decisões mais importantes continua sob o controle do Governo Federal. Para responder e atender a este objetivo os procedimentos metodológicos utilizados foram o levantamento, a análise documental e as entrevistas semiestruturadas. Também foram utilizados alguns elementos da análise de conteúdo, considerando-se principalmente a análise temática na identificação da percepção dos atores sobre o objeto do estudo em confronto com as informações levantadas na fase de análise bibliográfica e documental. Aliando a teoria do neo-institucionalismo e da mudança institucional e os dados empíricos foi possível concluir neste estudo que a União ainda concentra as principais decisões no tocante às políticas de urgência, pois através dos instrumentos regulatórios (leis e portarias) também chamadas neste estudo de leis formais procura moldar o comportamento dos atores envolvidos limitando assim o seu poder de decisão e os subnacionais por sua vez, tutelados pela União, quer seja pela forte dependência financeira para implementação de suas políticas e/ou por estar limitado pelos regulamentos expedidos por ela, arca com os resultados desta relação federativa que não considera as peculiaridades de cada região e limita o gestor municipal a adequá-la a realidade do seu município.
Abstract: Advocated in the Federal Constitution of 1988, the decentralization is a relatively recent process that yet not established in full form. The result of this process can be felt directly in the public policies, which have a diversity of results, for several reasons: regional inequalities, absence of management capacity of many counties, excessive dependence on federal transfers, etc. In this context, the implementation of National Political of Urgency Attention (PNAU) in Belém and Ananindeua was the object of this study, the general goal investigate the autonomy and participation of Pará state and Belém and Ananindeua cities in the implementation and decision taking in PNAU. The research is qualitative based in figures answer the question: “which the extend of implementation barriers identified in PNAU are caused by the centralization by the federal government that persist before the counties become “full management” in health services?” The central hypothesis is that the PNAU results in Belém and Ananindeua are reflection overlapping of responsibilities from federal entities and deficiencies of coordination between them, even with relative autonomy assigned to states and counties the centralization of more important decisions it remains under the control of the federal government. To answer and attend this goal the methodological procedures used were survey and document analysis and semi structured interview. Were used some elements of content analysis, considering mainly thematic analysis to identify information on the perception of the actors on the confrontation in the study object with the information gathered in the literature review phase and documentary. Allying the theory of neo-institutionalism and institutional change and empirical data was possible concluded in this study that the Union still concentrates the major decisions related to emergency politics, because through regulatory instruments, also known as formal and informal laws intend to mold the actors involved behavior and limited their decision power and the counties protect by the Union, whether the financial dependence to implementation their public policy and/or being limited by regulations shipped by the Union, support the results of this relationship federalism that do not considered the peculiarities of each region and limit the city manager and to adapt to the city reality.
Keywords: Política pública
Descentralização na administração pública
Federalismo
Política Nacional de Atenção às Urgências - PNAU
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
Program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Mestrado) - PPGDSTU/NAEA

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