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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 2015
metadata.dc.creator: GAMA, Jader Ribeiro
metadata.dc.contributor.advisor1: PONT VIDAL, Josep
Title: Transparência pública e governo eletrônico: análise dos portais dos municípios do Pará
metadata.dc.description.sponsorship: CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Citation: GAMA, Jader Ribeiro. Transparência pública e governo eletrônico: análise dos portais dos municípios do Pará. Orientador: Josep Pont Vidal. 2015. 160 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Belém, 2015. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7857. Acesso em:
metadata.dc.description.resumo: Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a prestação de contas democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. Mas a lei 12.527 só entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias para sua implementação. O início da validade da lei coloca o desafio de transformála em instrumento efetivo de apoio a um governo mais transparente e responsivo. Este trabalho analisa os obstáculos da implementação da Lei de Acesso brasileira nos municípios do Estado Pará. O objeto desse estudo são os portais eletrônicos das prefeituras paraenses, e os canais e fluxos de informações que os municiam.
Abstract: In recent years, dozens of countries have passed Public Information Access laws, in order to ensure transparency and strengthen democratic accountability. In November 2011, Brazil became the 89th country to adopt an Access to Public Information Act. But law 12,527 only came into force in May 2012, once text provided 180 days to implement it.The beginning of the validity of the law poses the challenge of turning it into an effective instrument for supporting a more transparent and responsive government. This paper analyzes the obstacles to the implementation of the Access to Public Information Act in the municipalities of the Brazilian state of Pará. The focus of this study are the electronic portals of municipalities in Pará, and the channels and the flows of information that they provide.
Keywords: Sistemas de recuperação da informação
Serviços de informação
Redes de informação
Lei de Acesso a Informação
Transparência pública
Comunicação pública
Direito à informação
Transparência administrativa
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA DA COMPUTACAO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ADMINISTRACAO DE PESSOAL
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Mestrado) - PPGDSTU/NAEA

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