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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 26-May-2015
metadata.dc.creator: PIMENTEL, Adriana Marinho
metadata.dc.contributor.advisor1: ROLIM, Rosana Maria Gemaque
Title: A Carreira do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino do município de Oriximiná-PA: um estudo a partir do plano de cargos, carreira e remuneração Lei Nº 7.315/10
metadata.dc.description.sponsorship: CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Citation: PIMENTEL, Adriana Marinho. A Carreira do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino do município de Oriximiná-PA: um estudo a partir do plano de cargos, carreira e remuneração Lei Nº 7.315/10. 2015. 171 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências da Educação, Belém, 2015. Programa de Pós-Graduação em Educação.
metadata.dc.description.resumo: Trata-se de estudo acerca da Carreira do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino do município de Oriximiná-PA, a partir da aprovação e implementação da Lei N.º 7.315/10, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público e dos Trabalhadores da Educação do município de Oriximiná. A pesquisa objetivou analisar a Carreira do Magistério Público, na perspectiva de compreender sua configuração e sua atratividade. Para nortear o processo investigativo, definiu-se as seguintes questões: Qual a configuração da carreira do magistério público da rede municipal de ensino de Oriximiná? A configuração da carreira do magistério público municipal, a partir da Lei N.º 7315/10, é atrativa no que concerne à remuneração e à progressão na carreira? Nesse novo contexto, houve aumento no vencimento e alterações nos componentes da remuneração dos professores? A progressão na carreira, prevista na Lei N.º 7315/10, apresenta-se como estímulo para melhoria na remuneração e permanência na carreira do magistério? Em relação à metodologia de pesquisa, adotou-se como orientação teórica a abordagem qualitativa e como estratégia de investigação o Estudo de Caso. A coleta de dados foi desenvolvida por meio de documentos e como instrumento de coleta de dados complementares, recorreu-se a entrevista. A análise foi desenvolvida a partir de dois eixos temáticos, quais sejam: i) configuração da carreira e, ii) atratividade da carreira. Os resultados da investigação mostram que a configuração da carreira do magistério público de Oriximiná apresenta elementos de atratividade no que concerne à remuneração e promoção na carreira. Contudo, tais elementos são garantidos de forma diferenciada para os dois cargos que compõe a classe docente. Também se observou, que o fato do município não possuir Regime Próprio de Previdência e de o sistema remuneratório ser do tipo tradicional, não garante ao professor aposentado o mesmo padrão de remuneração do professor que encontra-se na ativa, o que compromete a atratividade da carreira.
Abstract: The aim of this paper is the study the Public Teaching Career in the county of Oriximiná-PA Board of Education, since the adoption and implementation of Law No. 7,315 / 10, which provides for the Career Plan, Career and Compensation plan for the Public education and employees in Oriximiná board of Education. The paper analyzes the Public Teaching Career in anticipation to understand your configuration and attractiveness. To understand the investigative process, the following questions were defined: What is the public teaching career configuration of urban area of Oriximiná education? The Career configuration of public school teachers from the Law No. 7,315 / 10, is attractive in respect of remuneration and career development? In this new context, there was an increase in salary and changes in the components of the remuneration of teachers? The career development, under Law No. 7,315 / 10 is presented as a stimulus for improvement in pay and stay in the teaching career? Regarding research methodology, we adopted the theoretical framework and the qualitative approach as a research strategy the Case Study. Data collection was developed through documents and, as additional data collection instrument appealed to interview. The analysis was developed from two main themes, namely: i) career setting, ii) career attractiveness. Research results show that the career configuration Oriximiná public teaching presents attractive elements in respect of remuneration and career advancement. However, these elements are secured differently for the two positions that make up the teaching career. It was also the fact that the municipality does not have the Special Social Security Scheme and the remuneration system is the traditional type does not guarantee the retired teacher the same pattern of teacher pay that is active, which compromises the attractiveness of the career.
Keywords: Educação e Estado
Educação básica
Legislação educacional
Rede Municipal de Ensino
Magistério Público - Progressão funcional
Magistério Público - Plano de carreira
Oriximiná - PA
Pará - Estado
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências da Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
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