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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 25-Jan-2017
metadata.dc.creator: OLIVEIRA, Patrícia Soraya Cascaes Brito de
metadata.dc.contributor.advisor1: SANTOS, Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos
Title: O Instituto das eleições diretas para diretor de escolas municipais da Região Metropolitana de Belém
Citation: OLIVEIRA, Patrícia Soraya Cascaes Brito de. O Instituto das eleições diretas para diretor de escolas municipais da Região Metropolitana de Belém. 2017. 249 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências da Educação, Belém, 2017. Programa de Pós-Graduação em Educação.
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação de mestrado tem como objeto de pesquisa as eleições diretas para diretores de escolas públicas municipais da Região Metropolitana de Belém (RMB). Objetiva analisar como se conformaram as eleições diretas instituídas legalmente no ordenamento jurídico em nível Federal, Estadual e Municipal, como também verificar os dilemas da natureza e institucionalidade das eleições diretas que subjazem às contradições engendradas no e pelo Estado Democrático de Direito em vigência no Brasil, com isso, analisou-se o ordenamento jurídico da Grande Belém, que dispõe sobre o instituto das eleições diretas, verificando a articulação entre os ordenamentos jurídicos nos três níveis das Unidades da Federação com foco nos municípios da RMB. A abordagem da pesquisa é qualitativa do tipo documental, pois na medida em que a análise impulsionada por uma realidade que se apresenta insatisfatória, busca-se alternativas teóricas que possibilitem reflexões e alternativas de mudança dessa realidade, analisa-se o ordenamento jurídico de cada município da RMB. O estudo revelou como o contexto histórico, sócio-econômico ocorridos nas décadas de 80, principalmente nos anos 1990 e 2000 demarcaram mudanças substanciais nas estruturas jurídicas, políticas, econômicas e sociais, no qual interferiram no processo de elaboração da legislação nas três esferas de poder, sobretudo, na municipal, decorrentes desse processo de democratização da gestão. O estudo revelou também que o instituto das eleições diretas para diretores de escola pública rivaliza com outras formas de escolha para esse cargo/função, logo, para que essa modalidade se efetive dependerá do interesse político do poder executivo constituído, já que são previstas outras formas de provimento muitas delas incompatíveis e contraditoras com o processo de democratização da escola. Mostrou-se também que a eleição direta pode, de um lado, ganhar características à democratização da escola pública, por outro, pode, dependendo de quem exercer a gestão do Poder Executivo, baseá-la no autoritarismo e de manipulação da comunidade em favor de interesses pessoais ou partidários. Finalizou-se afirmando que o fato do município instituir as eleições diretas não resolve o problema da falta de participação da comunidade na gestão da escola nem tão pouco garante um processo efetivamente democrático, mas a eleição direta pode ser um dos instrumentos importantes à democratização da gestão; entretanto, a luta está na necessidade de romper com a estrutura autoritária e rígida da escola, da Secretaria de Educação, das Prefeituras, do Estado, bem como, a comunidade articulada ao movimento de luta pela educação pública, exigindo o cumprimento das normas instituídas para efetivação do princípio constitucional da gestão democrática.
Abstract: This master's thesis aims to research the direct elections for directors of municipal public schools of the Metropolitan Region of Belém (RMB). It aims to analyze how the direct elections legally instituted in the Federal, State and Municipal legal system have been conformed, as well as verify the dilemmas of the nature and institutionality of the direct elections that underlie the contradictions engendered in and by the Democratic State of Right in force in Brazil, With this, the legal system of Greater Belém was analyzed, which deals with the institute of the direct elections, verifying the articulation between the legal systems in the three levels of the Units of the Federation analyzed. The approach of the research is qualitative of the documentary type, because to the extent that the analysis driven by a reality that presents / displays itself unsatisfactory, it is looked for theoretical alternatives that allow reflections and alternatives of change of this reality, it analyzes the legal order of each municipality Of the RMB, but does not consider the full of documents, but only the devices that deal with the dimension of democratic management and direct elections for school director. The study revealed how the historical, socio-economic context occurred in the 1980s, especially in the 1990s and 2000 marked substantial changes in legal, political, economic and social structures, in which they interfered in the process of drafting legislation in the three spheres of power Resulting from this process of democratization of management. The study also revealed that the institute of the direct elections for directors competes legally with other forms of choice for this position / function, so that this modality takes effect will depend on the political interest of the constituted executive power, since other forms of provision are foreseen Many of them incompatible and contradictory to the democratization process of the school. It also showed that direct election can, on the one hand, gain characteristics for the democratization of the public school, on the other, it can, depending on who exercises management, base it on authoritarianism and manipulate the community in favor of personal or partisan interests. It was concluded that the fact that the municipality establishes direct elections does not solve the problem of the lack of participation of the community in the management of the school nor does it guarantee an effectively democratic process, but direct election can be one of the important instruments for the democratization of management ; However, the struggle is in need of breaking with the authoritarian and rigid structure of the school, the Secretariat of Education, the Prefectures, and the State, as well as the community articulated to the struggle for public education, demanding compliance with the norms established for Effectiveness of the constitutional principle of democratic management.
Keywords: Educação pública
Gestão escolar
Escolas públicas - Organização e administração
Eleições escolares
Diretores escolares - Eleições
Região Metropolitana de Belém
Pará - Estado
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ADMINISTRACAO EDUCACIONAL
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências da Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Educação (Mestrado) - PPGED/ICED

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