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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 10-Jun-2014
metadata.dc.creator: NORONHA FILHO, Vicente de Paulo Tavares
metadata.dc.contributor.advisor1: SIQUEIRA, Edir Veiga
Title: Transformação institucional do Ministério Público: da defesa do estado à defesa da sociedade
Citation: NORONHA FILHO, Vicente de Paulo Tavares. Transformação institucional do Ministério Público: da defesa do Estado à defesa da sociedade. 2014. 77 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Belém, 2014. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política.
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação elucidou a transformação institucional do Ministério Público Brasileiro (MPB), mais especificamente o Ministério Público Federal (MPF). O problema que orienta a presente pesquisa foi: em que circunstâncias houve a transformação do Ministério Público Brasileiro de defensor do Estado para defensor da sociedade. Para atingir tais metas foram realizadas pesquisas bibliográficas e empíricas em torno da história e do desenvolvimento do Ministério Público Federal. Ao final concluímos que fatores de ordem histórica e sócio-políticos foram fundamentais para que no curso da redemocratização brasileira emergisse uma nova instituição com poderes e legitimidade para o ajuizamento de ações civis públicas, que transformaram esta instituição em núcleo republicano no combate ao patrimonialismo e a improbidade administrativa no Brasil.
Abstract: This work elucidated the institutional transformation of the Brazilian Public Ministry (MPB), more specifically the Federal Public Ministry (MPF). The problem guiding this research was: Under what circumstances was the transformation of the Brazilian Public Ministry of the State defender to defender of society. To achieve these goals bibliographic and empirical research has been done around the history and development of the Federal Public Ministry. At the end we concluded that the historical order and socio- political factors were essential for the course of Brazilian democracy emerged a new institution empowered and entitled to the filing of civil lawsuits, which transformed this institution Republican core combat patrimonialism and misconduct administrative in Brazil.
Keywords: Instituição pública
Brasil. Ministério Público
Democracia
Redemocratização
Transformação institucional
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Ciência Política (Mestrado) - PPGCP/IFCH

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