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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 29-Jun-2017
metadata.dc.creator: SILVA, Afonso Rodrigues da
metadata.dc.contributor.advisor1: GUTIERRES, Dalva Valente Guimarães
Title: As implicações do PSPN para a carreira e a remuneração do magistério da rede municipal de Barcarena-Pa
Citation: SILVA, Afonso Rodrigues da. As implicações do PSPN para a carreira e a remuneração do magistério da rede municipal de Barcarena - PA. 2017. 205 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências da Educação, Belém, 2017. Programa de Pós-Graduação em Educação. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9493>. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: O estudo trata da Carreira e da Remuneração dos profissionais do magistério público do Município do Barcarena – Pará, com o objetivo de analisar as implicações do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para a política de Carreira e Remuneração adotada a partir do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissonais da Educação Básica (PCCR/2010). Na tentativa de aproximação com o materialismo histórico e dialético como forma de abordagem do objeto, buscou-se analisar a carreira e a remuneração dos professores de Barcarena de forma articulada com o contexto histórico mais amplo analisando o cenário de crise do capitalismo e suas conexões com a política nacional e local. Para o processo de investigação utilizou-se estudo documental e entrevistas. Foram analisadas as Leis municipais que tratam da carreira e remuneração docente como: Lei nº 1.899/96 (Estatuto do Magistério) de 16 de outubro de 1996; Lei nº 02/2010 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar Básica do Município de Barcarena – PCCR/2010) de 21 de dezembro de 2010 e leis correlatas. Constatou-se que a política do PSPN trouxe mudanças para a política de carreira e de remuneração dos profissionais do magistério local. O PCCR/2010 fixou um Piso Municipal 9,51% a mais que o PSPN, para o professor com formação de nível médio em magistério, além de considerar o acréscimo de 10% no vencimento do professor conforme os níveis de formação. Estas vantagens foram gradativamente retiradas até igualar o Piso Municipal ao PSPN. Em 2014 o PCCR/2010 foi suspenso por meio de ADI o que trouxe consequências desastrosas para a remuneração dos professores e a falta de perspectivas de carreira
Abstract: The study deals with the Career and Remuneration of the professionals of the public teaching profession of the Municipality of Barcarena - Pará, with the objective of analyzing the implications of the National Professional Salary Floor (PSPN) for the Career and Remuneration policy adopted from the Career Plan, Career and Compensation of Basic Education Professionals (PCCR / 2010). In an attempt to approach historical and dialectical materialism as a way of approaching the object, we sought to analyze the career and remuneration of the teachers of Barcarena in an articulated way with the broader historical context analyzing the crisis scenario of capitalism and its connections with national and local policy. For the investigation process we used documentary study and interviews. The municipal laws that deal with career and teacher remuneration were analyzed as: Law nº 1.899 / 96 (Statute of the Magisterium) of October 16, 1996; Law no. 02/2010 (Career, Career and Compensation Plan of the Professionals of the Basic School Education of the Municipality of Barcarena - PCCR / 2010) of December 21, 2010 and related laws. It was verified that the policy of the PSPN brought changes to the career politics and of remuneration of the professionals of the local teaching. The PCCR / 2010 set a Municipal Floor 9.51% more than the PSPN, for the teacher with a high school level in teaching, in addition to considering the increase of 10% in the teacher's salary according to the levels of training. These advantages were gradually withdrawn until the Municipal Flat to the PSPN. In 2014 the PCCR / 2010 was suspended through ADI which has had disastrous consequences for teachers' compensation and lack of career prospects
Keywords: Carreira do magistério público - Barcarena (PA)
Remuneração docente - Barcarena (PA)
Plano de carreira - Magistério público - Barcarena (PA)
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: EDUCAÇÃO
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências da Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
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