Dissertações em Educação (Mestrado) - PPGED/ICED

URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/2319

O Mestrado Acadêmico pertence ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED) do Instituto de Ciências da Educação (ICED) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

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Acesso aberto (Open Access)
Práticas curriculares de formação continuada de técnicos da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará (FASEPA): um diagnóstico histórico-genealógico (2011-2015)
(Universidade Federal do Pará, 2016-04-04) FERREIRA, Michel de Vilhena; PAIXÃO, Carlos Jorge; http://lattes.cnpq.br/5926523492011056; LEMOS, Flávia Cristina Silveira; http://lattes.cnpq.br/8132595498104759
O presente trabalho de pesquisa de dissertação de Mestrado em Educação parte da transversalidade do objeto e da interdisciplinaridade em Ciências Humanas e Sociais (CHS). Usando o método arqueogenealógico, tem por objetivo geral problematizar as práticas curriculares de formação continuada de Pedagogos, Psicólogos e Assistentes Sociais, integrantes de equipes técnicas interdisciplinares que operam o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará (FASEPA);prescritas no período histórico compreendido entre 2011-2015. Em específico, analisa os efeitos dessa formação nas práticas de escrita enunciativa contida nos laudos e pareceres técnicos, elaborados em conjunto por estes profissionais, como o Relatório de Medida Cautelar (RMC), expedido nas Unidades de Atendimento Socioeducativo (UASE’s) que aplicam esta medida provisória de privação de liberdade: internação breve de 45 dias quando o socioeducando tem garantia de direito ao acesso rápido à justiça infantojuvenil, como ocorre, por exemplo, no Centro de Internação de Adolescente Masculino (CIAM). A demarcação epistemológica teoriza as práticas discursivas de objetivação e subjetivação, pela enunciação de significados na formação do saber para a produção da escritura contida na documentação biopolítica, com efeitos de poder disciplinar e governamentalidade. A partir da propedêutica dos métodos e técnicas arqueológicas e genealógicas de coleta e de tratamento de objetivações contidas nas séries discursivas e enunciativas recortadas dos documentos selecionados, problematizam-se acontecimentos que narram a produção histórica, social e política da infância e juventude em conflito com a lei, na constituição dos Direitos Humanos e da justiça infanto-juvenil no Brasil, a fim de fabricar a mudança da imagem do sujeito infrator para a imagem de sujeito de direitos. Apresenta ainda a constituição dos Direitos Humanos e da justiça da criança e do adolescente dentro da política mundial, para então problematizar a necessidade de formação técnica permanente e continuada na área da socioeducação brasileira. Por isso, mapeia as formações discursivas contidas nos dispositivos oficiais em vigor no referido período que regulamentam eregem as práticas de organização do trabalho pedagógico, didático e curricular de capacitação de pessoal da socioeducação. Por fim, avalia a conversão da formação continuada no trabalho do atendimento socioeducativo em trabalho técnico de poder de escrita, executado durante a tutela estatal e dispensado no tratamento de crianças e adolescentes na FASEPA, sobretudo no momento em que disciplina, regula e controla suas vidas com objetos discursivos de normalização, medicalização, psiquiatrização, patologização e de judicialização neste tipo de relatório, produzindo um perfil médico-psicológico de sujeito criado a partir deste jargão e encaminhado às decisões judiciárias. Conclui que as práticas curriculares de formação continuada oferecem uma gama diversificada de temas, problemas e objetos discursivos da justiça infanto-juvenil e dos Direitos Humanos que não aparecem na passagem das práticas tutelares repressivas, punitivas e correcionais às práticas tutelares educativas, sociopedagógicas, psicopedagógicas, psicossociais e psicoeterapêuticas, sobremaneira, no que concerne à escritura da documentação biopolítica realizada por estes profissionais.
Acesso aberto (Open Access)
Práticas do UNICEF e governamentalidade de crianças de 0 a 6 anos: uma abordagem histórica da educação infantil brasileira de 1996 a 2012
(Universidade Federal do Pará, 2014-05-14) FONSECA, Joyce Danielle Lima; GALINDO, Dolores; LEMOS, Flávia Cristina Silveira; http://lattes.cnpq.br/8132595498104759
A presente pesquisa teve por objetivo historicizar a infância e políticas para educação infantil a partir de uma análise das práticas do UNICEF, e de outras instâncias da sociedade, que se empenharam em realizar uma objetivação da infância e educação infantil. Esta pesquisa se justifica pela necessidade de se desnaturalizar práticas de objetivação da infância e educação infantil e da livre intervenção de organismos multilaterais no cenário educacional brasileiro, desconfiando do argumento da dita neutralidade que permeia algumas práticas direcionadas a infância. Procurou-se traçar um mapa que demarque a arte de governar crianças, governamentalidade, e seus efeitos nos processos de formulação de políticas para a educação brasileira no período pós LDB. Para tal análise foi utilizado o referencial teórico-metodológico pautado na genealogia histórica de Michel Foucault. Foi feita uma pesquisa da literatura que utilizou autores como Foucault (1970/79), Veyne (1998), Ariès (1981), Kramer (1995/2006), Rosemberg (2002/2003), além de documentos do governo federal brasileiro. Concluiu-se que a educação infantil emergiu como mais um dos elementos que englobam as práticas de governamentalidade do UNICEF.

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