Dissertações em Segurança Pública (Mestrado) - PPGSP/IFCH
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/4786
O Mestrado Acadêmico em Segurança Pública funciona no Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública (PPGSP) do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Navegar
Navegando Dissertações em Segurança Pública (Mestrado) - PPGSP/IFCH por Orientadores "SOUZA, Jaime Luiz Cunha de"
Agora exibindo 1 - 2 de 2
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
Dissertação Acesso aberto (Open Access) As limitações da Lei Maria da Penha em seu aspecto repressivo frente à violência conjugal: a experiência da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP(Universidade Federal do Pará, 2013) ROCHA, Maria Goreti Góes da; ARAÚJO, Adrilayne dos Reis; http://lattes.cnpq.br/6511016682362834; SOUZA, Jaime Luiz Cunha de; http://lattes.cnpq.br/4839851123365819O tema abordado é o referente à violência doméstica e familiar contra a mulher, com recorte na violência conjugal. Este trabalho analisa as limitações da Lei Maria da Penha em seu eixo repressivo. A questão abordada foi a relação entre os entraves no fluxo dos procedimentos policiais decorrentes da condição de procedibilidade (autorização da vítima) e o número de arquivamento de ocorrências. Analisamos a série histórica de registros de ocorrências feitas na Delegacia de Crimes Contra a Mulher, da cidade de Macapá – Estado do Amapá, relativos ao período de 2007 a 2011. A pesquisa teve um caráter quantitativo que constou da análise do banco de dados da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP, relativo aos delitos afetos à Lei Maria da Penha. Constatou-se que há um desencontro de vontades entre grande parte das vítimas e a legislação em vigor com o fim de protegê-las, tendo em vista o alto índice de não oferta de representação que os dados apresentaram. Por outro lado, há por parte do Estado uma posição estritamente legalista que concorre para a continuidade do problema.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Polícia e controle interno: a Corregedoria de Polícia Federal no Pará de 2007 a 2011(Universidade Federal do Pará, 2013) AMARO, Cibele Rocha; SOUZA, Jaime Luiz Cunha de; http://lattes.cnpq.br/4839851123365819Este trabalho é um diagnóstico das atividades de controle interno do Departamento de Polícia Federal do Pará. Os dados analisados compreendem o período de 2007 a 2011 e têm por objeto os casos de má conduta policial mais frequentes, o contexto em que são cometidos, o perfil dos denunciantes, dos denunciados e dos corregedores, além de analisar os procedimentos adotados quando as denúncias chegam à corregedoria e o resultado final de tais procedimentos. Analisa também a percepção dos policiais federais dos diversos cargos e do principal corregedor do período estudado a respeito da atuação, na prática, da Corregedoria da Polícia Federal do estado do Pará, comparando tais percepções com os resultados formais do setor. O objetivo foi refletir a respeito dos parâmetros que norteiam o funcionamento do controle interno da instituição. A pesquisa evidenciou que as limitações e dificuldades enfrentadas pela Corregedoria de Polícia Federal do Pará são as mesmas verificadas nas várias instituições policiais brasileiras, apesar de restar evidente um esforço constante da Corregedoria em aprimorar seus mecanismos de controle interno. A relevância dessa abordagem decorre da escassez de pesquisas sobre a Polícia Federal brasileira e a inexistência de trabalhos sobre a corregedoria dessa instituição na região norte do Brasil.