Dissertações em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (Mestrado) - PPGDDA/ICJ
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Navegando Dissertações em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (Mestrado) - PPGDDA/ICJ por Orientadores "POTIGUAR, Alex Lobato"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) Diretrizes para a conciliação no superendividamento: pesquisa e intervenção para contribuir com o procedimento(Universidade Federal do Pará, 2023-05-30) PALÁCIOS, Luciana Silva Rassy; POTIGUAR, Alex Lobato; http://lattes.cnpq.br/3414034940804923A Lei nº 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor para aperfeiçoar a disciplina do crédito e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, inaugurando procedimento especial de conciliação concursal. A repactuação em bloco das dívidas prevê a autocomposição entre todos os credores e o consumidor para a formalização de um plano de pagamento da dívida global, de forma que o indivíduo se comprometa ao adimplemento das obrigações assumidas, ressalvado o mínimo existencial. Parte-se da hipótese de que a conciliação no superendividamento tem características particulares em relação à conciliação sob comum, que devem ser ressalvadas para preservar a política pública que previne e trata o superendividamento. A pesquisa é constituída de partes teórica e prática e pretende responder à pergunta sobre como apresentar as particularidades do procedimento de conciliação no superendividamento por meio da sistematização de processos e técnicas que contribuam para o enfrentamento da burocracia por parte dos agentes conciliadores. Para isso, foram estabelecidos como objetivos: a) identificar as particularidades do procedimento especial de conciliação no superendividamento em relação à conciliação comum; b) estabelecer diretrizes práticas para apresentar as particularidades do procedimento especial e oferecer capacitação ao operador do direito que esteja incumbido de implementar a conciliação no superendividamento. Como dimensão de pesquisa, foi elaborado artigo acadêmico representativo do trabalho teórico que buscou responder à pergunta de pesquisa sobre quais as particularidades do procedimento especial de conciliação no superendividamento em relação à conciliação comum. O produto de intervenção classificado como proposta de processos e técnicas está estruturado sob a forma de manual, em que foram organizadas informações doutrinárias e práticas que se aplicam ao procedimento de conciliação no superendividamento, buscando reunir conhecimentos sobre a técnica para facilitar a rotina peculiar da atividade. Durante a pesquisa, ainda serão ressaltadas técnicas e competências comunicacionais de conciliação adaptadas à conciliação no superendividamento. Os produtos têm natureza de pesquisa qualitativa, exploratória e aplicada no sentido de colaborar com uma base informativa específica para apresentar as características da conciliação no superendividamento e capacitar o operador do direito na prática da conciliação no superendividamento com qualidade e justiça.