Dissertações em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (Mestrado) - PPGDDA/ICJ
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Navegando Dissertações em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (Mestrado) - PPGDDA/ICJ por Afiliação "DPE-PA - Defensoria Pública do Estado do Pará"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) Diretrizes para a conciliação no superendividamento: pesquisa e intervenção para contribuir com o procedimento(Universidade Federal do Pará, 2023-05-30) PALÁCIOS, Luciana Silva Rassy; POTIGUAR, Alex Lobato; http://lattes.cnpq.br/3414034940804923A Lei nº 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor para aperfeiçoar a disciplina do crédito e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, inaugurando procedimento especial de conciliação concursal. A repactuação em bloco das dívidas prevê a autocomposição entre todos os credores e o consumidor para a formalização de um plano de pagamento da dívida global, de forma que o indivíduo se comprometa ao adimplemento das obrigações assumidas, ressalvado o mínimo existencial. Parte-se da hipótese de que a conciliação no superendividamento tem características particulares em relação à conciliação sob comum, que devem ser ressalvadas para preservar a política pública que previne e trata o superendividamento. A pesquisa é constituída de partes teórica e prática e pretende responder à pergunta sobre como apresentar as particularidades do procedimento de conciliação no superendividamento por meio da sistematização de processos e técnicas que contribuam para o enfrentamento da burocracia por parte dos agentes conciliadores. Para isso, foram estabelecidos como objetivos: a) identificar as particularidades do procedimento especial de conciliação no superendividamento em relação à conciliação comum; b) estabelecer diretrizes práticas para apresentar as particularidades do procedimento especial e oferecer capacitação ao operador do direito que esteja incumbido de implementar a conciliação no superendividamento. Como dimensão de pesquisa, foi elaborado artigo acadêmico representativo do trabalho teórico que buscou responder à pergunta de pesquisa sobre quais as particularidades do procedimento especial de conciliação no superendividamento em relação à conciliação comum. O produto de intervenção classificado como proposta de processos e técnicas está estruturado sob a forma de manual, em que foram organizadas informações doutrinárias e práticas que se aplicam ao procedimento de conciliação no superendividamento, buscando reunir conhecimentos sobre a técnica para facilitar a rotina peculiar da atividade. Durante a pesquisa, ainda serão ressaltadas técnicas e competências comunicacionais de conciliação adaptadas à conciliação no superendividamento. Os produtos têm natureza de pesquisa qualitativa, exploratória e aplicada no sentido de colaborar com uma base informativa específica para apresentar as características da conciliação no superendividamento e capacitar o operador do direito na prática da conciliação no superendividamento com qualidade e justiça.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Relatório diagnóstico do procedimento de acordo de não persecução penal (anpp) na região metropolitana de Belém nos anos de 2021 a 2022(Universidade Federal do Pará, 2023-06-01) SABBAG, Daniel; SOUZA , Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; VERBICARO, Loiane da Ponte Souza Prado; http://lattes.cnpq.br/4100200759767576; https://orcid.org/0000-0002-3259-9906A presente pesquisa visa fornecer um relatório diagnóstico dos acordos de não persecução penal (ANPP) celebrados na Região Metropolitana de Belém (RMB) entre setembro de 2021 e setembro de 2022. A metodologia adotada inclui um levantamento bibliográfico para compreender a abordagem mais recente relacionada a esse instituto. A partir de revisão bibliográfica, a pesquisa focará na identificação e análise dos acordos realizados, utilizando informações fornecidas diretamente pelo inventário da 5ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas, que é responsável pela execução destes acordos. A pesquisa visa fornecer uma compreensão do perfil das pessoas beneficiadas, das cláusulas acordadas e da dinâmica judicial. Ao oferecer uma visão abrangente dos acordos de não persecução penal e sua implementação na Região Metropolitana de Belém, o relatório será um recurso valioso para a sociedade em geral e para os profissionais que atuam na área criminal. Além disso, o relatório servirá como uma base sólida para a atuação da Defensoria Pública do Estado, permitindo que novas e melhores estratégias sejam traçadas neste modelo negocial. Por intermédio deste trabalho, espera-se não apenas contribuir para o conhecimento acadêmico e prático em torno do ANPP, mas conjuntamente fornecer informações valiosas para aprimorar a atuação dos órgãos responsáveis e garantir que o sistema de justiça criminal opere de forma mais eficiente e justa para todos os envolvidos. Com base nestes resultados, as partes interessadas poderão avaliar a eficácia do ANPP como instrumento de justiça e, se inevitável, ajustar suas abordagens e políticas de acordo. Além do relatório diagnóstico, foi elaborado artigo científico submetido a revista qualificada.