NUMA - Núcleo de Meio Ambiente

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Acesso aberto (Open Access)
Educação ambiental como instrumento de política pública contra o descarte desordenado de resíduo tecnológico
(Universidade de São Paulo, 2023) OLIVEIRA, Moises Santiago de; CARVALHO, André Cutrim
O artigo visa dialogar sobre temas imprescindíveis para o entendimento do tema Educação Ambiental. Nesse contexto, serão apresentados certos assuntos cruciais para o desenvolvimento deste trabalho, sendo eles: capitalismo, obsolescência programada, hiperconsumo, política e legislação ambiental, logística reversa, coleta seletiva e o processo de governança/accountability. O estudo foi realizado a partir do levantamento teórico de artigos em bases de dados nacionais, livros e documentos oficiais. Ao longo do artigo, serão abordadas as seguintes temáticas: capitalismo e a utilização da obsolescência programada como meio para a constituição e manutenção de sociedades hiperconsumistas.
Acesso aberto (Open Access)
Legislação ambiental e economia do crime na BR-163 e PA-370: análise do mercado madeireiro ilegal
(Companhia Brasileira de Produção Científica, 2018-08) CARVALHO, Abner Vilhena de; SILVA, Fabiane Miranda da; CARVALHO, Rhayza Alves Figueiredo de; GUIMARÃES, Jarsen Luis Castro; CARVALHO, André Cutrim; ALMEIDA, Rodolfo Maduro; TANAKA FILHO, Mario; SANTOS FILHO, Manoel Bentes dos
O estado do Pará abriga uma parcela significativa de vegetação regional, e isso abre o olhar econômico voltado para a lucratividade - lícita e ilícita, que a floresta pode gerar através da atividade madeireira. A Lei de Crimes Ambientais foi criada para combater e punir ilícitos ambientais, como a exploração de madeira ilegal. Neste sentido, o objetivo geral é realizar a análise econômico ambiental acerca da apreensão de madeira ilegal de processos tramitados/julgados e finalizados sob a jurisdição do arquivo do Fórum de Santarém (PA), registrados nos anos de 2006-2016. Os dados são provenientes de catalogação realizados no arquivo do Fórum de Santarém, tabulando: o ano de infração; o tipo de pessoa que cometeu o crime; o tipo da carga apreendida - identificando a volumetria e a(s) espécie(s); assim também como a multa aplicada pelos agentes ambientais e a multa final paga. A partir disso, através de programas estatísticos, aplicou-se a técnica metodológicas da estimação do custo-benefício do mercado madeireiro ilegal, o qual fez-se a comparação do valor estimado da carga - perda econômica ambiental, com a multa que foi paga pelo infrator após a deliberação final dado pelo juiz. A análise dos resultados baseou-se na especificidade da Lei 9.605/98 quanto à exploração ilegal madeireira e, na teoria econômica de Gary Becker, voltada para análise das atividades criminosas. Em suma, foi observado nos resultados que o valor estimado da carga apreendida, em quase a totalidade dos casos foi maior que a multa aplicada, este último podendo ainda ser pago de forma parcelada, fazendo com que a recomposição ambiental seja mínima. Evidencia-se que, caso fosse aplicado a pena inicial, a margem de lucro média do infrator seria de, aproximadamente, 31,74% em relação ao benefício potencial o que, conforme a teoria de Becker, manteria a atividade ilegal em pleno emprego de funcionamento. Contudo, os resultados apontam que, em média, aquela margem de lucro do valor do benefício potencial do crime é de, aproximadamente 67%, o que torna a atividade madeireira ilegalmente atrativa e compensadora, pois o ‘benefício potencial’ da atividade tem sido bastante superior aos custos econômicos das penalidades. Portanto, faz-se necessário a aplicabilidade com mais eficiência na Lei de crimes ambientais, além de atividades de governança em relação a contratação de mais agentes ambientais para prevenção, combate e apreensão de cargas que se encontram fora da ilegalidade, como também maior atividade do judiciário no julgamento dos processos.
Acesso aberto (Open Access)
Proposta de indicadores de desenvolvimento socioeconômico e ambientalmente/ecologicamente sustentável – o IDHA e o IDHE
(Companhia Brasileira de Produção Científica, 2018-08) CARVALHO, Rhayza Alves Figueiredo de; CARVALHO, Abner Vilhena de; TANAKA FILHO, Mario; ALMEIDA, Rodolfo Maduro; GUIMARÃES, Jarsen Luis Castro; BARROS, Márcio Júnior Benassuly; CARVALHO, Ednéa do Nascimento; CARVALHO, André Cutrim
Este artigo visa propor o desenvolvimento de dois indicadores que incorporem a perspectiva sustentável em seu arcabouço metodológico, a partir da inclusão de uma dimensão ambiental/ecológica, conjuntamente às demais dimensões tradicionais do desenvolvimento humano (padrão de vida, expectativa de vida e acesso ao conhecimento), de modo a verificar a importância que essa métrica ambiental reflete nas análises de um desenvolvimento ampliado, preenchendo uma lacuna deixada pelos indicadores tradicionais, os quais não consideram a dimensão ambiental como parte integrante do instrumental analítico. A inclusão de tal dimensão é extremamente relevante na análise do desenvolvimento e sustentabilidade, já que tem um impacto direto na qualidade de vida das populações. Para tanto, propõe-se a quantificação ambiental através de dois índices: o Índice de Qualidade Ambiental e a Pegada Ecológica (Ecological Footprint), que verificam aspectos da qualidade do meio ambiente assim como aspectos biofísicos. Em seguida, incorporar-se-á tais índices ambientais às dimensões econômicas (renda per capita) e social (educação e saúde), permitindo identificar o nível de desenvolvimento humano de uma determinada localidade. Os resultados do estudo permitem analisar o nível de qualidade ambiental, assim como permitem indicar o nível de desenvolvimento humano, mostrando a essencialidade da dimensão ambiental na construção de indicadores de desenvolvimento, principalmente de caráter sustentável, podendo este apresentar-se como um fator que reduz ou aumenta o nível do desenvolvimento de uma localidade quando comparada com outras distintas, possibilitando análises comparativas pelo método de ranking ou pela estimação de impacto através de modelagem econômica-ambiental.

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