Navegando por Autor "CARDOSO, Myrian Silvana da Silva"

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Acesso aberto (Open Access)
Ações de regularização fundiária e de mensuração das desconformidades urbanas: o caso das terras da União sob a tutela da Universidade Federal do Pará na cidade de Belém (PA)
(Universidade Federal do Pará, 2014-12) CARDOSO, Myrian Silvana da Silva; MÜLLER, Shirley Coelho; DUARTE, André Augusto Azevedo Montenegro; LIMA, José Júlio Ferreira
Discute-se aqui a expressão desconformidade urbana, partindo-se da premissa de que seu significado seja a negação do direito à cidade, considerando o caráter multifacetado desse direito. Pautando-se no que estabelece a legislação nacional, em especial o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), são analisados resultados de ações de regularização fundiária desenvolvidas em áreas públicas que sofreram processo de ocupação a partir da década de 1970, nas terras públicas da União, destinadas à Universidade Federal do Pará (UFPA), ocupadas inicialmente pelo Câmpus Universitário do Guamá (Belém, Pará, Brasil) e mais tarde parcialmente ocupadas por população de baixa renda, em terras não utilizadas para fins acadêmicos. Destacam-se os métodos de cadastramento, práticas sociais e titulação do processo de regularização fundiária desenvolvido pela UFPA desde 1991. Os resultados dessa experiência permitiram avaliar seus impactos no contexto das desconformidades urbanas vivenciadas pelos moradores, ressaltando-se os desafios a serem superados pelas políticas públicas que buscam garantir o direito à cidade, de forma gradual, integrada e, sobretudo, includente.
Acesso aberto (Open Access)
O direito à cidade e as desconformidades urbanas: identificação, classificação e mensuração através da matriz de amplitude, intensidade e taxa (MAIT)
(Universidade Federal do Pará, 2012-06-21) CARDOSO, Myrian Silvana da Silva; LIMA, José Júlio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/5176390429456548; DUARTE, André Augusto Azevedo Montenegro; http://lattes.cnpq.br/1135221873341973
O Brasil é um país continental e urbano, no qual mais de 80% da população vive nas cidades, em condições de irregularidade, ilegalidade e clandestinidade, com elevado estágio de insustentabilidade para maioria da população. Houve muitos avanços legislativos e administrativos, em especial a sanção do Estatuto da Cidade, em 2001, e a criação do Ministério das Cidades, em 2003, porém, tais avanços ainda não produziram resultados no sentido de reverter o quadro de precariedade e de desconformidades urbanas, decorrente dos conflitos entre o processo de ocupação e o sistema jurídico brasileiro, tendo em vista a magnitude, histórico e caráter multifacetado do problema, advindo desde o período colonial. Neste sentido, esta pesquisa objetivou identificar, classificar e medir as condições de desconformidades urbanas. Para tanto, criou-se um modelo denominado MAIT (Matriz de Amplitude, Intensidade e Taxa) que expressa em termos percentuais esta condição, através de trinta e seis variáveis dicotômicas, distribuídas em doze dimensões, aglutinadas em quatro naturezas (Patrimonial Fundiária, Urbana Ambiental, Infraestrutural e Socioeconômica). O modelo foi aplicado em 1935 imóveis localizados em assentamento consolidado nas terras UFPA/União, situado no entorno do campus universitário, nos bairros do Guamá, Terra-Firme e Marco, objeto de regularização fundiária desenvolvida pela União nos último três anos. A pesquisa demonstra que a amplitude (48,3%) e a intensidade (44,8%) apresentam-se de forma moderada, enquanto que a taxa de imóveis desconformes atinge o limite máximo de 100%, mas quando analisada em suas distintas partes demonstram significativa variação entre estas grandezas, seja na totalidade ou nas partes do assentamento analisado.