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Entre o precário e o (in)sustentável: discursos de sustentabilidade e o cotidiano em projetos habitacionais do Programa de Aceleração do Crescimento para remoção urbana, em Belém e Ananindeua
(Universidade Federal do Pará, 2019-11-26) CASTRO, Marlon D'Oliveira; MERCÊS, Simaia do Socorro Sales das; http://lattes.cnpq.br/8905447990410938
Esta tese discute a presença de discursos de sustentabilidade na produção do espaço urbano promovida pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na sua linha Urbanização de Assentamentos Precários (UAP), para remoção urbana de famílias em situação de risco socioambiental (reassentamento e remanejamento). Seus objetivos passam por analisar a utilização de discursos de sustentabilidade urbana pelo Estado; analisar a influência dos processos de mudança de residência sobre aspectos relacionados à vida material das famílias; analisar os elos e conexões entre discursos de sustentabilidade e o aporte conceitual da habitação de interesse social brasileira; e analisar a relação entre discursos de sustentabilidade presentes na formulação e execução de PTTS de intervenções habitacionais para remoção urbana. Para tanto, percorreu-se o desenvolvimento teórico das discussões nas últimas décadas sobre desenvolvimento sustentável e a adaptação qualitativa imposta ao conceito para tornar-se, na atualidade, sustentabilidade urbana ou simplesmente sustentabilidade. A partir de metodologia qualitativa apoiada no materialismo histórico-dialético, foram realizados quatro estudos de casos sobre intervenções do PAC, a partir de seus Projetos de Trabalho Técnico Social (PTTS), de projetos de habitação voltados à remoção de famílias ocupantes de espaços vulneráveis ambiental e socialmente, em dois municípios da Região Metropolitana de Belém (RMB): a Comunidade Taboquinha, no Distrito de Icoaraci, em Belém; a Comunidade Fé em Deus, no bairro Tenoné, em Belém; a Comunidade Jardim Jader Barbalho, no bairro Aurá, em Ananindeua; e, a Comunidade Pantanal, no bairro Mangueirão, em Belém. A partir do uso de Análise do Discurso e da abordagem de três categorias essenciais para análise do cotidiano, segundo Lefebvre (1980), – família, lazer e trabalho – a análise exprimiu, a partir do olhar de agentes envolvidos e da trajetória dos sujeitos na transição entre espaços e seu cotidiano, o distanciamento entre a implementação da política e a sustentabilidade nas perspectivas ambiental, social e econômica, pretendidas no bojo do Programa, demonstrando que: não é possível pensar nos conjuntos habitacionais periféricos para remoção de famílias descolados da realidade e do sistema econômico que o produz e das implicações que essa produção traz consigo para o espaço e a sociedade; há fragilidades no uso conceitual da sustentabilidade como retórica para uma nova proposta de regulação urbana; os PTTS desconsideram as necessidades das famílias e as vivências materiais e substantivas dos sujeitos atendidos, ignorando suas necessidades e práticas cotidianas nestes espaços produzidos de forma abstrata, que desde sua formulação negaram as vivências da população atendida, via ausência de espaços de lazer, desconexão com o mundo do trabalho, permanência de riscos, o que os contrapõe a espaços plenamente sociais e os distancia de uma perspectiva de direito à cidade, sendo interpretados como espaços (in)sustentáveis do ponto de vista socioambiental.
Acesso aberto (Open Access)
Os programas habitacionais de interesse social e sua atuação na região metropolitana de Belém: a espacialização das ações na contramão do direito à cidade
(Universidade Federal do Pará, 2013-09-12) CASTRO, Marlon D'Oliveira; OLIVEIRA, Janete Marília Gentil Coimbra de; http://lattes.cnpq.br/5569740569229032
A presente dissertação realiza uma reflexão sobre a Nova Política Habitacional brasileira, caracterizada como momento de mudanças organizacionais proferidas pelo Estado brasileiro frente ao problema do hiato histórico de atenção à habitação popular ou Habitação de Interesse Social e a defasagem criada nas últimas três décadas sobre este aspecto imprescindível à vida da classe trabalhadora: o acesso à casa própria. Neste intento, procurou-se analisar o processo de produção do espaço da Região Metropolitana de Belém sob a ótica do modo de produção capitalista e a tentativa da incorporação à regulação do espaço de novos instrumentos, que de forma incutida, teriam a possibilidade de amenizar o problema da carência habitacional na Região com a inserção do direito à cidade intrinsecamente presente nos programas de Habitação de Interesse Social, originados após a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social em 2005, que trazia naquele momento, reivindicações das organizações sociais em seu bojo, após a promulgação do Estatuto da Cidade, que de forma implícita, abarcou elementos discutidos pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana durante as décadas anteriores. O trabalho, assentado sobre bases críticas em geografia, na análise bibliográfica e seu confronto com as falas dos principais sujeitos fomentadores desta política nos últimos anos (técnicos de organizações sociais, agentes institucionais, da Caixa Econômica Federal, militantes, sindicalistas e empreendedores do setor privado), na RMB, evidencia o descompasso entre a elaboração e a execução dos Programas de Habitação de Interesse Social e a mudança de perspectiva de execução de propostas orgânicas, advindas com o SNHIS/FNHIS e a adoção de estratégias mercadológicas instrumentais tipicamente criadas para atenção à reprodução do capital, com o advento do Programa Minha Casa, Minha Vida (2009). Os resultados apontam para visões difusas dos agentes e atores sobre o problema habitacional e seu equacionamento, mas convergem no entendimento da ruptura criada em um momento histórico específico, para sustentação do aquecimento da economia, no contexto de ameaça de crise econômica global (2008) e congelamento das intenções governamentais de supressão da maior parcela do déficit habitacional brasileiro, a de “interesse social”, naquilo que chamamos de contramão do direito à cidade, isto é, reorientação político-econômica em favor do não resfriamento do mercado e permanência de condições de governabilidade aos grupos políticos atualmente dominantes.