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Acesso aberto (Open Access)
Práticas de integridade para o aprimoramento da governança nos procedimentos licitatórios do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2025-09-12) LIMA, Erick George Ferreira; ATHIAS, Arianne Brito Cal; http://lattes.cnpq.br/6023617951593913; https://orcid.org/0009-0003-0105-1002; SILVA , Maria Stela Campos da; SCAFF , Luma Cavaleiro de Macedo; http://lattes.cnpq.br/6127087703635751; http://lattes.cnpq.br/5719163147143385; https://orcid.org/0000-0002-7820-9547; https://orcid.org/0000-0001-7146-0600
A governança tem ganhado destaque na Administração Pública brasileira, com foco em uma gestão eficiente, íntegra e voltada para a boa execução das políticas públicas. A Lei 14.133/2021 estabelece objetivos para o processo licitatório, como assegurar a seleção de pro postas vantajosas para a Administração Pública, garantir isonomia entre os licitantes e evitar preços abusivos ou inexequíveis. Também visa incentivar a inovação e o desenvolvimento sus tentável. Para alcançar esses objetivos, a alta administração dos órgãos públicos foi designada como responsável pela governança das contratações, implementando processos de gestão de riscos, controles internos e monitoramento. Desse modo, o presente estudo propõe uma análise da nova legislação de licitações e de como a governança está relacionada ao contexto das con tratações públicas através dos desafios enfrentados pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER/PA), no que tange à problemas na fase prepa ratória das licitações, os quais envolvem má instrução documental, falta de clareza na definição do objeto a ser contratado, coordenação entre os setores, entre outros, resultando em morosi dade, ineficiência ou refazimento dos processos. Na busca por soluções sugere-se a implemen tação de mecanismos de integridade, alinhadas à nova legislação e às normativas estaduais, visando mitigar riscos, fraudes e aumentar a eficiência e credibilidade na fase preparatória des ses processos. A pesquisa adotou uma abordagem exploratória, de natureza qualitativa, na Pro curadoria-Geral do Estado do Pará, por meio do Núcleo Consultivo Descentralizado da Admi nistração Direta, no âmbito da SEASTER/PA (PGE/NUCAD/SEASTER), mormente com base nos procedimentos licitatórios mapeados no período de 2023 e 2024, por meio do método in dutivo com efeito expansivo, com auxílio de suporte bibliográfico, trabalhos acadêmicos rela cionados à temática e banco de dados de setores estratégicos da Secretaria.