Teses em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (Doutorado) - PPGEDAM/NUMA
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/16064
Navegar
Navegando Teses em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (Doutorado) - PPGEDAM/NUMA por CNPq "CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO AMBIENTAL"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
Tese Acesso aberto (Open Access) A regularização fundiária urbana e o acesso à justiça ambiental: a mediação na regularização fundiária urbana e ambiental no estado do Pará(Universidade Federal do Pará, 2023-05-09) BITTENCOURT, Márcio Teixeira; ROCHA, Gilberto de Miranda; http://lattes.cnpq.br/2436176783315749; TOLEDO, Peter Mann de; http://lattes.cnpq.br/3990234183124986A mediação técnica especializada é uma das formas de acesso à Justiça Ambiental para contribuir para a implementação da regularização fundiária (registral) urbanística e ambiental (Reurb) na Amazônia. A pesquisa construiu dinâmicas de mediação técnica especializada interinstitucional, com a finalidade de requalificação territorial, levando em consideração a prevenção dos desastres ambientais. Os objetivos específicos colaboram com a reconstrução do Sistema de Justiça Ambiental através da aplicação de técnicas de mediação interinstitucional nas quatro fases do Sistema de Justiça Ambiental, (Administrativa, Pré-Processual, Processual e Pós-Processual), apresentados como Produtos Técnicos da Tese. Diante da necessidade de formação de profissionais aptos à mediação técnica especializada de conflitos são apresentados produtos técnicos do eixo formação, inclusive como objetivos específicos. A pesquisa considera necessária uma requalificação dos profissionais para conseguirem gerir o território para as presentes e futuras gerações e não uma formação direcionada para produzir mais gastando cada vez menos. São apresentados mais de um modelo de pesquisa, o principal é a abordagem territorial do desenvolvimento enquanto pesquisa ação, ou seja, enquanto a pesquisa estava sendo executada os produtos técnicos estavam em construção. Foi utilizada a análise jurimetria para apresentar a não materialização dos conflitos. Assim, o núcleo de conciliação ambiental havia sido direcionado para o arquivamento das autuações ambientais e não para o tratamento e responsabilização pelos conflitos territoriais. Jurimetricamente a pesquisa utilizou de bioestatística para fazer correlações entre as taxas de desmatamento, as autuações ambientais e os processos ambientais das unidades judiciárias especializadas da Região Metropolitana de Belém. Ressaltando que desde o ano de 2018 a tendência foi um aumento nas taxas do desmatamento, com diminuição das autuações ambientais e por consequência a diminuição dos processos ambientais. Paradoxalmente se não existem processos ambientais, o território está pacificado não havendo razões para investir no acesso à Justiça Ambiental. Nas considerações finais serão apresentadas proposições objetivas para contribuir para o tratamento dos conflitos territoriais com ênfase na Reconstrução do Sistema de Justiça Ambiental.