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Acordos de cooperação internacional para o intercâmbio de informações fiscais e o sigilo bancário
(Universidade Federal do Pará, 2018-05-08) LOBATO, Rodrigo Costa; SCAFF, Fernando Facury; http://lattes.cnpq.br/3214760192523948
O presente estudo busca identificar o fundamento constitucional que legitima os acordos internacionais para troca de informações fiscais no ordenamento jurídico brasileiro e suas implicações para o direito à privacidade e ao sigilo bancário e fiscal. O primeiro capítulo é destinado à análise do reconhecimento do dever fundamental de pagar tributos, demonstrando ser a arrecadação tributária a principal fonte de recursos para o Estado financiar a efetivação dos direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal. Busca-se demonstrar que o não pagamento de tributos por parcela da sociedade distorce os princípios da capacidade contributiva e da isonomia, impedindo que a justiça fiscal seja alcançada. No segundo capítulo é feita breve análise sobre as condutas e estratégias adotadas pelos contribuintes para se evadirem do pagamento tributos, bem como os países onde buscam guarida para exercerem tais práticas. No terceiro capítulo se propõe ao exame de três instrumentos de cooperação internacional que o Brasil passou a adotar como tentativa de combate à tais práticas, a Convenção Multilateral em Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Tributários, o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) e o Projeto BEPS. Em sequência, estuda-se a forma de internalização dos acordos e tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. O quarto capítulo é destinado à análise das concepções sobre sigilo bancário e fiscal no Brasil, especialmente após a introdução da Lei Complementar n. 105/2001 no ordenamento jurídico, demonstrando-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a sua constitucionalidade da norma. Ao final, examina-se possibilidade de relativização da proteção constitucional conferida ao direito à privacidade e ao sigilo bancário, permitindo-se o acesso direto pela Administração Tributária aos dados financeiros dos contribuintes e o intercâmbio internacional destas informações, e qual fundamento constitucional para tanto.
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Análise da eficiência do gerenciamento de resíduos sólidos de saúde no Hospital Universitário João de Barros Barreto
(Universidade Federal do Pará, 2017) SOUZA, Rafael Monteiro de; PEREIRA, José Almir Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/9918600634569244
Estudo do gerenciamento dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – RSS no Hospital Universitário João de Barros Barreto – HUJBB, analisando e mapeando os processos de manejo dos RSS desde sua geração até a entrega final para a empresa coletora. Para isso, foi avaliado o impacto do setor nas despesas operacionais do Hospital e, então, propostas ações para melhorar os processos de manejo, transporte e destinação dos RSS no HUJBB. A metodologia empregada no estudo foi de pesquisa aplicada, de natureza descritiva - exploratória, utilizando métodos de levantamento documental na instituição, entrevistas com as pessoas envolvidas e observação sistemática com pesquisa de campo nos setores. Como resultados da pesquisa qualitativa-quantitativa foi constatado que no ano 2016 foram gerados 55.878,05 Kg de RSS, o que resultou em despesa anual de R$ 134.588,06 de RSS no HUJBB. Com a pesquisa foi verificado que o gerenciamento dos RSS é ineficiente, sendo que a deficiência na gestão operacional reduz o comprometimento dos funcionários envolvidas no processo, razão para a necessidade de melhorar a infraestrutura e reformular os procedimentos no setor de resíduos sólidos do HUJBB.
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Análise dos impactos de mudanças nas precipitações pluviométricas sobre produtos florestais não madeireiros e as lavouras permanentes do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2018-04-27) NOGUEIRA, Ana Karlla Magalhães; SANTANA, Antônio Cordeiro de; http://lattes.cnpq.br/2532279040491194
O objetivo da tese foi analisar os impactos de mudanças nas precipitações pluviométricas sobre produtos florestais não madeireiros (PFNM) e as lavouras permanentes do estado do Pará no período de 1999 a 2013, medidos por meio da aplicação de dados em painel e Método generalizado dos Momentos (MGM). Para isto, calculou-se o benefício socioeconômico e ambiental da extração e comercialização da castanha-do-brasil, dos óleos de andiroba e copaíba. E, ainda, analisou-se a influência das alterações nos níveis de chuvas sobre o mercado de lavoura permanente nas mesorregiões paraenses no período de 2000 a 2013, mediante estimação das equações de oferta e demanda na forma de dados em painel dinâmico de efeitos fixos. No período analisado, constatou-se que a demanda e a oferta da castanha-do-brasil, óleos de andiroba e copaíba e produtos da lavoura permanente foram inelásticos a preço. A elasticidade-renda da demanda enquadrou a castanha-do-brasil e os óleos de andiroba e copaíba como bens superiores e os produtos da lavoura permanente como essenciais ao consumo. A elasticidade-cruzada da demanda indicou uma relação de complementaridade entre o açaí e a castanha-do-brasil e substituição entre os produtos da lavoura permanente e temporária. A elasticidade-cruzada da oferta indicou que a produção de óleos e castanha-do-brasil não concorre com o uso de mão de obra, terra e capital no mercado local, pois são considerados produtos conjuntos. Em contraposição, a elasticidade-cruzada da oferta de lavouras permanentes em relação às lavouras temporárias indicou uma relação de concorrência pelos fatores de produção. As mudanças nas precipitações pluviométricas causam influência negativa sobre a oferta da castanha-do-brasil, óleos de andiroba e copaíba e produtos da lavoura permanente nas mesorregiões paraenses. No que se refere à castanha-do-brasil, os resultados mostraram, ainda, que a partir de 1999, com as mudanças nos níveis de chuvas, houve diminuição do benefício socioeconômico ambiental para a população do oeste paraense, representando um decréscimo de 16,46% em relação ao benefício obtido antes da mudança nos níveis de chuvas. Com relação à distribuição dos benefícios depois das alterações nas precipitações pluviométricas, consumidores foram os principais prejudicados, com uma perda de 10,22% (-R$5.406,03 mil) dos benefícios totais. No que se refere aos óleos de andiroba e copaíba, constatou-se, ainda, que houve diminuição do benefício socioeconômico ambiental para a população do oeste paraense de1,45% (-R$68,72 mil). Os consumidores foram os principais prejudicados, com uma perda de - R$ 124,67 mil/ano.
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Capoeira: sobrevivência e resistência na sociedade do capital
(Universidade Federal do Pará, 2023-08-14) SILVA, Francisco Márcio Costa da; SILVA, Élido Santiago da; http://lattes.cnpq.br/3584642268601018; https://orcid.org/0000-0003-2545-0860
O presente estudo traz no seu escopo apontamentos que delineiam as configurações da Capoeira na atualidade e suas funções na conjuntura social cotidiana. Partindo do princípio de que a Capoeira é uma prática originada na diáspora, como forma de se contrapor a um sistema opressor (ABIB, 2004), e foi consolidada no Brasil ainda no período escravagista (Rego, 1968), a mesma ainda se mantém e possui abrangência nacional e internacional, fazendo-se presente em mais de 150 países nos cinco continentes segundo o último levantamento do IPHAN (2014). Assim, o problema da presente pesquisa é entender como uma prática secular oriunda da época da escravização mantém-se frente ao sistema vigente (o capitalista), que segundo Mészáros (2005), transforma tudo em mercadoria. Nessa busca foram utilizadas como referências deste trabalho: Marx (2007, 2008, 2011, 2013), Mészáros (2005, 2015), Antunes (2009), Vasquez (2011) dentre outros, que forneceram subsídios para compreender como funciona o sistema supracitado. No que tange a Capoeira, foram utilizados os trabalhos de Rego (1968), Brito e Granada (2021), Khol (2014), Araújo (2006, 2008), Campos (2001, 2009), Falcão (2004, 2011), Abib (2004) dentre outros, que delineiam as condições e demais aspectos que Capoeira vivenciou enquanto prática desportiva e cultural, (re)existindo ao tempo e as mudanças estruturais impulsionadas pelo capitalismo. Com o objetivo de entender como a Capoeira mantém-se até a atualidade e quais suas interfaces, foi buscado no âmbito nacional e internacional, pessoas capoeiristas que estão na prática há no mínimo 10 anos e lhes foi-lhes indagado acerca da maneira como a Capoeira faz-se presente em seus respectivos ambientes. Como resultado, verificou-se que houveram inúmeras mudanças nessa prática desde os primórdios, mas foi sua capacidade de se metamorfosear que a permitiu adaptar-se as demandas sociais transformando-se em uma prática plural. Entretanto, foi apontada sua condição enquanto mercadoria como preponderante, sendo esse caminho que garantiu outras possibilidades de sobrevivência frente ao sistema capitalista, sendo o trabalho (tanto no seu sentido formativo quanto no laboral, de subsistência) o pavimento que viabilizou sua longevidade e permanência até a atualidade, ratificando a condição embrionária da Capoeira enquanto resistências as mais diversas situações.
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Casa de memória transxingu: patrimônio cultural digital como preservação de patrimônio cultural ameaçado
(Universidade Federal do Pará, 2022-06-29) MARTINS, Alan David Bitencourt; HAMOY, Idanise Sant’Ana Azevedo; http://lattes.cnpq.br/0136019251243788; https://orcid.org/0000-0001-8339-4233
Lançada em 2003 pela UNESCO a Carta de Preservação do Patrimônio Digital acenou para a importância da preservação de dados, de lá para cá esforços vem sendo realizados para estabelecer princípios atrativos que justifiquem investimentos por parte dos governos e instituições para preservação desse tipo de patrimônio, formado sobretudo a partir do processo de adoção de tecnologias digitais de informação e comunicação. Para contribuir com a discussão e compreensão a respeito deste tipo de patrimônio e colaborar com a construção daqueles princípios, este trabalho pesquisou o processo de criação do Acervo da Casa de Memória Transxingu, em Altamira no Pará, um Acervo essencialmente nato digital criado para preservar a cultura a partir do processo de inventariação dos bens culturais da região do médio-baixo Xingu, uma forma de compensar as profundas mudanças que a instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte trouxe à região. Mostramos como se construíram e se concatenaram ao longo do tempo as legislações de preservação do patrimônio cultural e de preservação do meio ambiente afim da preservação da cultura ao determinar a inventariação dos bens culturais da região e detalhamos as fases de idealização, projeção e execução dos processos de construção da Casa de Memória, da inventariação e da montagem do Espaço Museológico destinado a fomentar e preservar o Acervo, discutindo em cada momento pontos importantes a respeito do uso desse tipo de patrimônio como forma de preservação do patrimônio cultural, demonstrando como o patrimônio digital pode preservar o patrimônio cultural se tornando patrimônio digital cultural.
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Comuns em cercamento: uma análise do protocolo comunitário do Bailique, Amapá, Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2018) MONTEIRO, Igor Alexandre Pinheiro; GONÇALVES, Marcela Vecchione; http://lattes.cnpq.br/9274854854102856
As práticas comunitárias que organizam e regulam o uso e a disposição dos bens comuns são permeadas por conexões específicas com a terra e por formas de se relacionar com a natureza que podem constituir maneiras de resistir às formas de organização e disposição do capital e às relações mercantilizadas que o constituem. Usualmente, as últimas limitam as ações de comunidades tradicionais em seus processos de autogoverno. Acredita-se que estas limitações ocorrem no campo físico (terra), jurídico e político, constituindo o que chamaremos cercamentos. Tais cercamentos desestruturam complexas organizações e dinâmicas políticas de produção e reprodução que animam as relações praticas comunitárias que constituem o que aqui será trabalhado como Comuns, de acordo com Dardot e Laval (2016). Para observar o avanço dos cerramentos sobre os comuns, esta pesquisa se focará sobre o processo de construção do Protocolo Comunitário do Bailique, ao longo de 2016 e 2017. Com isso, argumentamos que podem ter existido cercamentos sobre algumas comunidades participantes do processo no arquipélago do Bailique, quando os ribeirinhos construíam o protocolo comunitário para buscar proteger seus conhecimentos, seu território e para contribuir com o desenvolvimento local. A análise das mudanças ocorridas na organização social e na relação com a terra a partir da construção do protocolo comunitário auxiliam a compreender como a racionalidade neoliberal pode limitar as proteções jurídicas, bem como os espaços físicos, para a reprodução social das comunidades, enfraquecendo sua agência, e favorecendo processos de mercantilização da natureza. Embarcamos nesta reflexão a partir do debate sobre a racionalidade dos comuns e pesquisa de campo aliada à metodologia de pesquisa ativista, que pressupõe o alinhamento político do estudo aos problemas enfrentados e levantados como importantes pelos próprios grupos com quem se trabalha.
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Conflitos entre sobrevivência familiar e conservação ambiental em Reservas Extrativistas da Amazônia
(Universidade Federal do Pará, 2018-01-26) FREITAS, Josimar da Silva; FARIAS FILHO, Milton Cordeiro; http://lattes.cnpq.br/0624491756992741; MATHIS, Armin; http://lattes.cnpq.br/8365078023155571
As políticas públicas para RESEXs (nessas quase três décadas) continuam não atendendo aos interesses sociais e às metas ambientais. A Sociologia Econômica explica a ação de atores no interior de mercados, em que o comportamento individual influencia o coletivo, seja na inserção de criação de gado ou na retirada de madeira, diversidade produtiva e etc. A literatura revela a ineficiência das RESEXs como modelo que garanta conservação ambiental e desenvolvimento social. A pesquisa sustenta a tese de que a prioridade ambiental, baixos investimentos e desvalorização de moradores promovem elevadas demandas socioeconômicas, levando a instabilidade ambiental e insustentabilidade de RESEXs na Amazônia. Para isso, foi realizado um estudo de associação entre variáveis: ineficiência de políticas, gerenciamento, fiscalização e alocação de recursos financeiros em três RESEXs situadas na Amazônia brasileira. Foi ado tado o Modelo Prisma para identificação, seleção e inclusão dos trabalhos publicados sobre o tema em bases de textos nacionais e internacionais, e, após isso, um survey (questionário semiaberto) com moradores das três maiores RESEXs amazônicas, situadas no Estado do Acre, Amapá e Rondônia. Foram entrevistados 232 moradores e 12 analistas ambientais do ICMBio. Os resultados revelaram que as RESEXs são insustentáveis porque foram criadas com ênfase na conservação biológica e não para desenvolver de forma sustentável seus moradores. O modelo de gerenciamento das instituições do Estado é ineficiente e não há relações de confiança que assegurem estabilidade biológica. A tese aqui defendida é que as populações locais exploram a floresta para atendimento de necessidades biológicas, econômicas e sociais, e, portanto, não consideram a conservação ambiental como prioridade, o que leva à insustentabilidade das RESEXs na Amazônia.
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O Controle parlamentar da atividade de inteligência no Brasil: um estudo sobre a produção legislativa da CCAI e da CREDN entre os anos de 2003 a 2010
(Universidade Federal do Pará, 2018-06-29) MIRANDA, Wando Dias; NASCIMENTO, Durbens Martins; http://lattes.cnpq.br/4086120226722277
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa sobre o controle parlamentar da atividade de inteligência exercida especialmente pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN, entre os anos de 2003 a 2010, período correspondente ao primeiro governo de esquerda no Brasil, fato esse que despertou o interesse para analisar o sistema de controle externo feito pelo legislativo brasileiro, com destaque à sua produção legislativa e à análise dos conteúdos das entrevistas com atores envolvidos nesse processo. A pesquisa foi desenvolvida seguindo a metodologia do Neoinstitucionalismo da escolha racional e do Neoinstitucionalismo discursivo, com a auxílio teórico da análise do discurso de Bardin. Partindo da hipótese central de que não há um controle efetivo da atividade de inteligência no Brasil, foram analisados documentos parlamentares (atas, relatórios, leis) do período selecionado, assim como entrevistas com atores envolvidos com o processo. Dessa forma, o trabalho foi desenvolvido buscando explicar o processo de evolução histórica dos serviços de inteligência como atividade de Estado, seu papel no processo decisório, suas diferentes evoluções no mundo, na América Latina e no Brasil e o papel das Comissões reguladoras. Concluindo-se que, apesar da existência de Comissões legislativas destinadas à fiscalização e controle da atividade de inteligência, sua atuação acaba sendo deficitária devido a movimentos políticos e a ausência de uma formação específica dos ocupantes dessas Comissões.
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Desenvolvimento sustentável e uso dos recursos naturais em áreas de várzea do território do baixo Tocantins da Amazônia paraense: limites, desafios e possibilidades
(Universidade Federal do Pará, 2016-06-19) REIS, Adebaro Alves dos; ALMEIDA, Oriana Trindade de; http://lattes.cnpq.br/0325909843645279
A tese teve como objetivo central entender e analisar a dinâmica de uso sustentável dos recursos naturais pelas populações caboclo-ribeirinhas visando à aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável e, a partir da observação do cotidiano do modo de vida, do uso dos recursos naturais e do processo de produção diversificada como elementos empíricos necessários para se pensar um novo padrão de desenvolvimento, ou seja, o sustentável, ancorado nos saberes tradicionais das populações caboclo-ribeirinhas das áreas de várzea do território do Baixo Tocantins da Amazônia Paraense. Assim, buscou-se, a partir do debate teórico, desenvolver uma crítica à ciência moderna, com especificidade para a racionalidade instrumental, que promoveu a framentação da relação entre homem e natureza, por meio do desenvolvimemto de atividades destruidoras dos recursos naturais, comprometendo a própria vida humana. Ao mesmo tempo, introduziu-se a abordagem da interdisciplinaridade como uma possibilidade de articulação das diferentes áreas de conhecimento para uma intervenção sob a perspectiva das dimensões da vida social e natural. O estudo para a elaboração da tese teve como universo o Território do Baixo Tocantins, considerando-se os ecossistemas de várzea dos municípios Abaetetuba e Igarapé-Miri, em seus componentes, considerados estratégicos como: comunidades ribeirinhas, agroecossistema e população ribeirinha, constitutivos das margens do rio Tocantins. Para isso, reconstitui-se de modo sintético, a trajetória histórica desse território por meio da ocupação, desenvolvimento e uso dos recursos naturais, os quais foram analisados a partir das dinâmicas produtivas adaptativas e uso dos recursos naturais em suas múltiplas atividades de manejo do ecossistema de várzea voltadas para produção e manejo do açaí, sistemas agroflorestais (SAFs), agricultura, criação de pequenos e médios animais, criação de peixe, extrativismo vegetal e animal, pesca de camarão e peixe no ecossistema de várzea. Essas práticas de uso dos recursos naturais, tradicionalmente empregadas pelos habitantes das áreas de várzea, fazem parte de um modo de vida, que secularmente vem garantindo a produção de conhecimento adquirido/herdado de gerações passadas, de como manejar e usar os recursos naturais desse agroecossistema. As estratégias de diversidade produtiva, manejo e uso múltiplo dos recursos naturais seguem os ritmos impostos pela natureza da capacidade adaptativa em relação com as condições naturais das áreas de várzea, tais como: o processo da enchente, cheia e vazante dos rios, erosão/deposição, impactos ambientais pelos grandes projetos desenvolvimentistas, elevação dos níveis dos rios, entre outros fatores, mantendo um alto grau de inter-relacionamento equilibrado com a natureza. Pode-se dizer que, no ecossistema de várzea, natureza e homem se completam, criando um padrão único de desenvolvimento sustentável.
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O Direito à consulta e consentimento prévio, livre e informado na construção de resistências: a elaboração do protocolo comunitário autônomo de consulta como instrumento de garantia de direitos fundamentais na Comunidade Quilombola de São José de Icatu - Baião/PA
(Universidade Federal do Pará, 2021-11-08) PEREIRA, Adhara Abdala Nogueira Pereira; CASTRO, Fábio Fonseca de; http://lattes.cnpq.br/5700042332015787; http://orcid.org/0000-0002-8083-1415
Em resposta ao movimento secular de ocupação e exploração que dinamiza Povos e Comunidades Tradicionais na Amazônia; houve um grande movimento desses grupos em se apropriar cada vez mais de instrumentos legais e normativos, para somar às suas lutas e resistências. Nesse contexto se destaca a Comunidade Quilombola São José de Icatu, situada entre os municípios de Baião e Mocajuba, na região do Baixo Tocantins, Estado do Pará; como sendo hoje um exemplo de mobilização e organização social para as comunidades no entorno. Nesse sentido, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, tem sido o instrumento que mais se destaca no atual cenário enfrentado por estes, pois foi através do conhecimento do direito à Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informada – CCPLI, que passaram a reconhecer a importância da sua cultura e a garantia de direitos fundamentais; que motivou a elaboração do Protocolo Comunitário Autônomo de Consulta e Consentimento Prévio; sendo a primeira comunidade quilombola da região a ter essa iniciativa. Com isso, o presente trabalho busca compreender, a partir do entendimento da comunidade de São José de Icatu, de que forma o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada e o processo de elaboração de Protocolos de Consulta pode ser considerado um instrumento de garantia de direitos fundamentais da Comunidade Quilombola frente às ameaças do processo de desenvolvimento, em que pese à ligação entre herança e ocupação, como construção simbólica e política na unidade do grupo no tempo. Para tanto, realizou-se pesquisa utilizando métodos interdisciplinares, em momentos distintos, primeiro através da realização de roda de conversa, em evento realizado na comunidade no ano de 2019, e o segundo por entrevistas semiestruturadas, no ano de 2021; amparado na análise de dados bibliográficos e documentais. Dessa forma, concluímos que a comunidade reconhece de fato na CPLI um instrumento de garantia de direitos, bem como se deposita na elaboração dos Protocolos de Consulta, a expectativa na eficácia de um documento legítimo, que atende as demandas internas e cosmovisões de seus sujeitos, ainda que haja entraves políticos e institucionais que tentam inviabilizar tal eficácia. Sendo assim, os comunitários consideram ambos os instrumentos como meios passíveis de solucionar demandas e conflitos externos e internos, bem como somar na defesa de sua cultura, território e direitos, assim como, somar na luta por resistência e existência dessa comunidade.
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Os Direitos humanos entre polícia e política
(Universidade Federal do Pará, 2017-03) DELUCHEY, Jean-François Yves
A partir de uma análise da Declaração Universal de 1948, e partindo da diferenciação entre os conceitos de polícia e de política realizada pelo filósofo francês Jacques Rancière, o autor identifica que vigora atualmente uma abordagem policial (ou governamental) dos direitos humanos. O autor faz a crítica do esgotamento dessa abordagem para, no final, recomendar uma repolitização dos direitos humanos no intuito de restaurar a sua dimensão universal.
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Do esquecimento ao resgate histórico: as dinâmicas sociais e o processo de reorganização do patrimônio material dos veteranos de guerra do Pará na AECB-PA
(Universidade Federal do Pará, 2023-02-07) MACHADO, Lucas Carnevale; COSTA, Diogo Menezes; http://lattes.cnpq.br/3938588690473816; https://orcid.org/0000-0003-4220-8232
Este conjunto de trabalhos tem como principal objetivo discutir sob o olhar conceitual das ciências do patrimônio cultural, tanto o processo de inventário, como as diversas dinâmicas que envolvem o processo de abandono e a salvaguarda do acervo da Associação de Ex-combatentes do Brasil seção Pará (AECB-PA), no qual grande parte foi perdida por ações humanas ou climáticas. Os artigos no qual o trabalho foi dividido apresentam aspectos atrelados a questões como as lutas sociais, a construção histórica do acervo, tal como as visões internas e externas sobre o grupo dos veteranos de guerra paraenses. Essa materialidade contribui para analisar a relação ora harmoniosa e conflituosa do grupo social que produziu este patrimônio com a sociedade e o subsequente processo de esquecimento e abandono, sendo necessário abordar questões referentes à memória coletiva, as narrativas individuais, somado as discussões sobre o espaço de camaradagem e a função social e original dos rastros materiais dos veteranos. Para realizar esse procedimento, o acervo foi analisado através das abordagens multidisciplinares do patrimônio cultural, coligados a arqueologia e a história, analisando dados, quantificando o universo documental, tal como a análise sobre a os rastros do abandono institucional, e as narrativas históricas construídas pelos próprios veteranos
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Educação ambiental : uma abordagem crítica e decolonial
(Universidade Federal do Pará, 2024-07-02) GONÇALVES, Mardony Barbosa de Paula; FREITAS, Nádia Magalhães da Silva
O presente trabalho tem como tema a Educação Ambiental (EA) em suas vertentes crítica e decolonial. Tal proposição surge a partir da análise da agenda 21 escolar, um dos projetos de EA trabalhados na rede de ensino do município de Canaã dos Carajás, no estado do Pará, na qual foi percebida que segue uma tendência conservadora e pragmática. Considerando a necessidade de uma formação crítica de nossos alunos e tendo como documento norteador a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que em uma suas competências defende a sensibilização socioambiental, o consumo responsável, o posicionamento ético, pensamos como produto didático, um caderno temático, de modo a contribuir com a prática docente de professores vinculados à rede pública municipal, tendo como objetivo fomentar a EA na macrotendência crítica, em associação as perspectivas decoloniais, notadamente para o compreensão de problemas ambientais que afligem a atual sociedade. De abordagem qualitativa, este trabalho de pesquisa se apoiou na revisão bibliográfica de natureza narrativa, tendo como plataforma de busca o google acadêmico, de modo a reunir alguns artigos que discutam a temática. Com o resultado dessa pesquisa foi elaborado o produto educacional, um caderno temático, com o seguinte título “Caderno de Educação Ambiental: vertentes crítica e decolonial”, o qual aborda tópicos fundamentais que permeiam a educação ambiental, como o histórico da Educação Ambiental, as políticas de Educação Ambiental, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, a crise ambiental, abordagem crítica às questões ambientais, a (de)colonialidade da natureza e temas contemporâneos em Educação Ambiental. Acreditamos que, ao contribuir com ampliação do repertório cognitivo dos professores, podemos alcançar a sala de aula, no que se refere a preparação de estudantes para problematizar os desafios socioambientais contemporâneos.
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A Gestão sistêmica do fracasso escolar no ensino médio da rede pública no Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2018-06-19) MARTINS, Roberto Araújo; MATHIS, Armin; http://lattes.cnpq.br/8365078023155571
A tese objetivou analisar de que forma o fenômeno do fracasso escolar está presente na modalidade de ensino médio da rede pública do estado do Pará e descrever os fatores que levam à sua persistência. O problema da pesquisa pauta-se na seguinte interrogação: Como os sistemas político e educacional se comportam diante do persistente fracasso escolar no ensino médio do estado do Pará? A pesquisa seguiu algumas questões norteadoras: a) Como as organizações do sistema político observam e se organizam para enfrentar o fracasso escolar no ensino médio no Pará? b) De que forma o sistema educacional absorve as comunicações do sistema político em ações de combate ao fracasso escolar que exigem interação intersistêmica? c) Quais fatores influenciam na persistência do fracasso escolar do sistema de ensino médio da rede pública? O ponto de partida foi uma abordagem epistemológica paradigmática no campo sociológico e educacional fundamentada na teoria dos sistemas autorreferenciais do sociólogo alemão Niklas Luhmann, que tomou dados bibliográficos, observação sistemática no campo e pesquisa Web Survey. Na organização dos dados e análise foram utilizadas técnicas qualitativas e quantitativas. Contatou-se que a persistência do fracasso escolar no ensino médio ganha dimensão circular devido a impossibilidade de comunicação entre organizações que atuam nos sistemas político e educacionais visando o sucesso educacional. A tese proposta confirma-se no sentido de que o fenômeno do fracasso escolar no Pará torna-se sistêmico na medida em que a política de combate ao fenômeno pelos sistemas político e educativo o reforçam em vez de combatê-lo. As comunicações equivocadas do sistema político-administrativo encontram resistências no sistema educativo, que desloca sua unidade da intenção de educar para a defesa da profissão, resultando na circularidade e reprodução do fenômeno no estado.
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Governança ambiental e turismo - análise dos parque nacionais: Amazônia, Chapada das Mesas (Brasil) e Tortuguero (Costa Rica)
(Universidade Federal do Pará, 2015-06-15) ARAÚJO, Monica de Nazaré Ferreira de; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911
O tema desta tese trata dos processos de governança ambiental e suas relações com o turismo em áreas protegidas e em seus entornos. Seu eixo central consiste em procurar respostas que dizem respeito a como os atores sociais participam, de algum modo – direta ou indiretamente –, se articulam e promovem ações coletivas em parques nacionais, no intuito de contribuir para a gestão dessas áreas, principalmente no que tange a sua conservação e ao turismo que nelas é praticado. Tal investigação parte do princípio hipotético de que, apesar de as bases que instauram um processo de governança ambiental em parques nacionais serem fincadas pelo Estado, a participação social é condição determinante tanto para a preservação de seu ecossistema quanto para a dinamização do turismo ecológico. A tese foi sistematicamente articulada a ter em vista o objetivo de analisar, comparativamente, a construção da governança ambiental sob a perspectiva da ação coletiva nos: Parque Nacional da Amazônia (Pará e Amazonas), Parque Nacional da Chapada das Mesas (Maranhão), ambos no Brasil, e Parque Nacional Tortuguero, na Costa Rica, a considerar, principalmente, o que é realizado por diversos atores sociais no que respeita à conservação e ao turismo sustentáveis. Para tanto, fundamentou-se em teorias que discutem o conceito e a aplicação da governança ambiental, bem como suas conexões com o turismo em unidades de conservação, sob a perspectiva da sustentabilidade. As bases metodológicas desta tese se sustentam na pesquisa qualitativa – pesquisa de campo para coleta de dados – a ter como auxílio fontes documentais e bibliográficas. Para ilustrar determinadas circunstâncias, durante a pesquisa de campo, recorreu-se a iconografias locais. Concluiu-se, em síntese, que a dinâmica da participação de definidos atores sociais nessas unidades de conservação é determinante para os rumos do processo de governança e seus reflexos na proteção da biodiversidade, bem como no turismo.
Acesso aberto (Open Access)
Guyanese migration and remittances to Guyana: a case study if their potentials and challenges for Guyana's economy
(Universidade Federal do Pará, 2012) CORBIN, Hisakhana Pahoona; ARAGÓN VACA, Luis Eduardo; http://lattes.cnpq.br/2713210031909963
Este estudo de caso de método misto foi realizado com foco nas potencialidades e desafios da migração e remessas para a economia da Guiana. O estudo examinou, descreveu e analisou os principais fluxos migratórios da Guiana, que continuam a levar a fluxos de remessas monetárias e não monetárias para o país. Questionários, entrevistas, discussões em grupo, registos de arquivo, e observações (direta e participante) foram utilizados para obter uma compreensão aprofundada da questão em estudo. O estudo confirmou que 56% da população da Guiana foi perdida para a migração. Como os guianeses continuam a migrar, existem maiores fluxos para os EUA, o Canadá e o Reino Unido. O estudo confirma que as remessas não monetárias correspondem a aproximadamente 13% das remessas monetárias para a Guiana. O estudo confirma também uma dependência significativa das remessas pelas famílias para satisfazer suas necessidades básicas, o que confirma ainda mais a vulnerabilidade da economia da Guiana em resposta aos choques nas economias dos EUA, do Canadá e do Reino Unido. Apesar de esses fluxos de migrantes e remessas, nenhuma política sobre a migração e as remessas foram incorporadas às políticas de desenvolvimento para desbloquear os benefícios potenciais para a economia da Guiana. Embora as dimensões das migrações, como fuga de cérebros eram e ainda são, por vezes percebidas como um obstáculo ao desenvolvimento, este estudo confirma que a migração e as remessas podem ter um impacto positivo sobre a economia da Guiana se instrumentos de política adequados forem elaborados e integrados ao quadro global de desenvolvimento para a Guiana.
Acesso aberto (Open Access)
INSIKIRAN: Por uma comunicação voltada para os povos indígenas
(Universidade Federal do Pará, 2018-07-12) FARO JUNIOR, Nelson Duarte; GONÇALVES, Marcela Vecchione; http://lattes.cnpq.br/9274854854102856
Este trabalho foi desenvolvido com objetivo de compreender a política de educação superior indígena do Instituto Insikiran da Universidade Federal de Roraima/UFRR e seus desdobramentos na comunicação indígena. O estudo de caso combinou metodologicamente, como técnica de coleta de dados, a pesquisa documental, entrevistas e observações de campo. Utilizou-se como referencial teórico para análise dos dados as teorias pós e decoloniais a partir do pensamento de Boaventura dos Santos, Martín Barbero, Walter Mignolo e Aníbal Quijano. Debate-se ainda a comunicação como um direito fundamental para os povos indígenas.
Acesso aberto (Open Access)
A Institucionalização das práticas de sustentabilidade na Universidade Federal do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2017-11-30) MENDES, Michela Alessandra Fraga; TOMA, Marina Yassuko; http://lattes.cnpq.br/6883396550618718
O propósito deste trabalho é compreender o processo de institucionalização das práticas de sustentabilidade na Universidade Federal do Pará - Campus Belém, tendo por parâmetro a teoria institucional, que apresenta o processo de institucionalização, composto de três fases: habitualização, objetificação e sedimentação. A investigação está metodologicamente estruturada como uma pesquisa de natureza qualiquantitativa, quanto ao tratamento dos dados; exploratório-descritiva, quanto aos objetivos; bibliográfica, documental e pesquisa de campo, quanto aos procedimentos técnicos. Para a coleta de dados, o instrumento utilizado foi o questionário, estruturado com perguntas mensuradas por meio da escala de Likert. O instrumento proposto fora aplicado aos servidores do Campus Universitário de Belém. Os resultados foram analisados e apresentados graficamente pelo programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). A pesquisa possibilitou o levantamento dos fatores relativos a cada uma das fases do modelo proposto para análise. Os resultados demonstram que está ocorrendo o processo de institucionalização das práticas de sustentabilidade na universidade.
Acesso aberto (Open Access)
Instituto do pacto de saúde: regionalização e municipalização da saúde no Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2018) NUNES, Silvia Ferreira; NASCIMENTO, Durbens Martins; http://lattes.cnpq.br/4086120226722277
O objetivo central deste trabalho consiste em entender se o Instituto do Pacto, estabelecido pelo Pacto da Saúde em 2006, propicia comportamento mais cooperativos e solidário entre entes federados envolvidos na pactuação de políticas públicas da saúde, bem como, se induz à repartição adequada de funções, ao planejamento e à organização de sistemas regionalizados, e ainda, se tem garantido institucionalidade, aos acordos intergovernamentais, necessária as políticas públicas em saúde. Para tanto, pretende-se usar como inspiração o referencial teóricometodológico Neoinstitucional, especificamente a escolha racional e, no seu interior, a Teoria das Barganhas Assimétricas, para investigação do problema. Assumimos que o fato da oferta de serviço de saúde estar condicionada à necessidade de um atendimento universal, equânime e integral aos cidadãos brasileiros com escassez de recurso e infraestrutura, exige articulação entre os municípios, estado e união, desta forma a articulação está longe de ser trivial e por isso a necessidade de regras que estabeleçam parâmetros para a afirmação de pactos intergovernamentais. Constata-se que o arranjo institucional estabelecido pelo SUS não permite credibilidade nos compromissos assumidos pelos entes federados e que os mecanismos usados não permitem convergência das estratégias dos atores para a condição de cooperação. O instituto do pacto não cria condições para estabilizar posturas concorrentes e internalizar as externalidades, bem como, conter o risco e incertezas na pactuação, por tanto é insuficiente em um contexto de interesses conflitantes, com informações, poder e recursos assimétricos e maior flexibilidade do desenho regional para amenizar luta distributiva entre municípios ofertantes e demandantes de serviços de saúde de média e alta complexidade. Essas regras mantém as condições para maximização de interesses individuais dos municípios ofertantes e em condição de informação assimétricas e tencionamentos na arena política não permitem estabelecer níveis de credibilidade de compromisso entre entes federados e somado a fatores exógenos ao processo de pactuação mantém atitudes que ferem os princípios de universalidade, equidades e integralidade estabelecidos pela constituição cidadã brasileira.
Acesso aberto (Open Access)
Manejo da terra e fogo acidental na Amazônia brasileira: uma análise sob a perspectiva da Unidade Produtiva Camponesa
(Universidade Federal do Pará, 2017-06-12) CHERMONT, Larissa Steiner; PEZZUTI, Juarez Carlos Brito; http://lattes.cnpq.br/3852277891994862
O fogo tem presença marcante em áreas rurais de toda a Amazônia brasileira, tanto sob a forma de queimadas intencionais, como de incêndios, o que acarreta constante ameaça à sobrevivência humana e à integridade de florestas. A atividade humana de abertura de fronteira agrícola nessa região, caracterizada pela predominância de sistemas extensivos de manejo da terra, constitui-se em principal fonte de ignição de fogo acidental. O fenômeno denominado contágio de fogo ocorre quando o fogo escapa ao controle humano e atinge áreas vizinhas de florestas e unidades produtivas. O presente trabalho tem por objetivo principal apresentar um arcabouço teórico-metodológico que adequadamente acesse o comportamento do camponês da Amazônia brasileira, mais especificamente no que diz respeito ao seu processo de tomada de decisão de manejo da terra para a realização da produção, suas decisões quanto ao uso do fogo como técnica agrícola, bem como suas reações à invasão de fogo acidental em sua unidade produtiva. Toma-se como referência teórico-metodológica o modelo de eficiência reprodutiva de Costa e a teoria de campo de Bourdieu, e como empiria o subcampo da produção camponesa na Amazônia brasileira, retratado em dados primários levantados com camponeses residentes ao longo da rodovia federal Cuiabá – Santarém, denominado Corredor da BR-163, abrangendo áreas dos territórios dos Estados do Pará e Mato Grosso. As técnicas estatísticas de regressão com variáveis dummy, testes baseados na estatística Qui-quadrado e modelagem logística embasaram as análises individuais e conjuntas dos determinantes empiricamente identificados como variáveis explicativas da tomada de decisão do comportamento do camponês para uso do fogo e reações à invasão de fogo acidental em sua unidade produtiva. Os resultados em ambos os assuntos (uso do fogo e fogo acidental) confirmam a hipótese norteadora do presente trabalho de que o comportamento do camponês, tomador de decisão da unidade produtiva é constantemente influenciado por seu ambiente sociocultural e institucional, sem contudo, deixar de considerar suas especificidades constitutivas como unidade camponesa.