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Agricultura familiar e o desenvolvimento local no Município de Santarém Novo (PA)
(Universidade Federal do Pará, 2024-09-23) MONTEIRO, Sandy Lorena Costa; MATHIS, Armin; http://lattes.cnpq.br/8365078023155571; https://orcid.org/0000-0002-7831-9391
Considerando a complexidade e os desafios enfrentados pelos municípios menores da Amazônia em relação à temática do desenvolvimento sustentável, a presente pesquisa debruçou-se em explorar a relação entre desenvolvimento local sustentável e agricultura familiar no município de Santarém Novo, na Região Nordeste do Pará, terceiro menor do Estado, com 6.116 habitantes. O propósito desta pesquisa foi compreender as concepções de desenvolvimento dos principais tomadores de decisão no município, incluindo gestores públicos e representantes de organizações sociais de agricultores locais, bem como avaliar as percepções dos agricultores sobre as ações do poder público, especialmente daquelas que impactam o futuro da agricultura familiar. Essa proposta se deu com o intuito de compreender como as diversas perspectivas influenciam as ações e políticas para o planejamento do desenvolvimento local, com ênfase na agricultura familiar. Para o alcance dos objetivos, adotouse uma abordagem transdisciplinar, empregando uma metodologia concomitante de métodos mistos que combina métodos quantitativos e qualitativos para uma avaliação abrangente dessas interpretações. A estratégia quantitativa visou identificar padrões e tendências gerais nas variáveis relacionadas às avaliações dos agricultores, enquanto a estratégia qualitativa explorou as cosmovisões de desenvolvimento dos gestores públicos e representantes de associações, tendo como base teórica principal a Teoria das Dimensões do Desenvolvimento Sustentável de Ignacy Sachs, apoiado também pelas concepções de desenvolvimento de outros autores como David Korten e Amartya Sen. A coleta de dados envolveu entrevistas semiestruturadas com gestores e presidentes das associações, e a aplicação de formulários aos agricultores. A análise dos dados quantitativos utilizou métodos estatísticos descritivos, enquanto a análise dos dados qualitativos foi realizada por meio da técnica de Análise de Conteúdo da Bardin (2016). Como resultado, a pesquisa apresentou, além do panorama atual do desenvolvimento municipal, uma diversidade de desafios enfrentados pelos agricultores familiares, incluindo dinâmicas de produtivas, relações de trabalho e organizacionais, assistência técnica, acesso à políticas públicas, crédito, mercados e à participação social. Também foi possível elencar as principais demandas e necessidades dos agricultores para melhoria das condições no setor. As avaliações dadas pelos agricultores sobre a atuação do governo municipal nessas temáticas foram predominantemente negativas. Além disso, a pesquisa evidenciou uma pluralidade de entendimentos sobre os aspectos que compõem o desenvolvimento na visão dos entrevistados. Apesar das distintas prioridades e estratégias abordadas pelos diferentes grupos e indivíduos, os resultados destacaram de forma geral uma maior ênfase atribuída à dimensão social do desenvolvimento sustentável, abrangendo elementos como saúde, educação e renda, além da necessidade de ampliação das oportunidades e capacidades dos indivíduos e do acesso a atividades não produtivas como o lazer. Esses elementos foram amplamente reconhecidos como fundamentais para garantir uma base sólida para o progresso e bem-estar individual e coletivo. Também há uma percepção compartilhada da importância dos aspectos econômicos, territoriais e políticos (nacional). A dimensão cultural também foi aludida com uma frequência considerável. Algumas áreas, entretanto, apesar de serem consideradas importantes, foram menos enfatizadas pelos por eles, como as dimensões ecológica, ambiental e política (internacional). Em contrapartida, também foi enfatizado a necessidade de se considerar aspectos mais subjetivos do desenvolvimento humano, relacionados a valores éticos, morais, religiosos, psicológicos e ao fortalecimento das relações sociais, os quais remetem à solidariedade, respeito, fraternidade e ao senso de comunidade.
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Agro não é tudo: a expansão da monocultura da soja sobre os territórios quilombolas na Amazônia Oriental
(Universidade Federal do Pará, 2023-08-09) DIAS, Gustavo Francesco de Morais; RAVENA, Nírvia; http://lattes.cnpq.br/0486445417640290
O bioma Amazônia tem passado por intensas transformações nas duas últimas décadas em decorrência principalmente do avanço da agropecuária. Nesse sentido, a atual Constituição Federal reconhece as comunidades quilombolas como grupos culturais com direito a delimitação de suas terras, porém na Amazônia este direito tem sido ameaçado pelo avanço do agronegócio. Logo, a pergunta de pesquisa da presente tese é de que forma a dinâmica de uso e cobertura da terra afeta os territórios pertencentes as populações tradicionais e as unidades de conservação? Além disso, se investigou sobre as influências do Código Florestal Brasileiro (CFB), Moratória da Soja e Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o avanço do plantio de soja na região. Este estudo se concentrou nos municípios paraenses de Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém-PA. Além dos municípios foram também analisados a Floresta Nacional do Tapajós (FNT) e os quilombos presentes no município de Santarém: Murumurutuba, Bom Jardim, Maria Valentina, Arapemã, Tiningu e Murumuru. Para a análise das imagens da região foram utilizados dados disponibilizados pelo programa Mapbiomas do período de 2000 a 2019. Para se descrever a interação entre os atores envolvidos na arena de expansão da soja na região do Planalto Santareno, utilizou-se as metodologias da Institutional Analysis And Development (IAD) Framework e Qualitative Comparative Analisis (QCA) com os pressupostos da Lógica Fuzzy por meio da descrição dos dados oriundos dos questionários aplicados, entrevistas e fontes secundárias. Com as análises realizadas foi possível observar que nos municípios de Mojuí dos Campos e Belterra há uma supressão floresta considerável devido ao avanço da produção de soja e pastagem, as quais aumentaram de forma exponencial nos últimos anos. Soma-se a isso as incongruências observadas entre o CFB e a moratória da soja que permitem aos produtores avançarem com a produção de soja na Amazônia. Além disso, observou-se que a expansão da área plantada com soja é decorrente de uma série de investimentos públicos e privados em infraestrutura, em especial na abertura de estradas e rodovias, construção de portos e subsídios aos grandes agricultores. Na região do Planalto Santareno foi observado que as comunidades quilombolas enfrentam dificuldades relacionadas ao acesso a serviços públicos de saúde, infraestrutura e ausência de apoio do Estado. No estudo identificou-se um avanço da soja dentro e nas proximidades das comunidades quilombolas a partir de 2014, isso preocupa estes povos quanto a manutenção de seus territórios, seu modo de vida e sobre o aumento de danos sobre os recursos naturais locais. Também foi identificado que as variáveis floresta e soja são condições necessárias para a explicação das mudanças no uso e cobertura da terra sobre populações tradicionais, logo somente quando analisadas conjuntamente é que são suficientes para explicar o fenômeno, ou seja, somente com a melhora das condições floresta e soja é que se conseguirá que não ocorram danos em decorrência das mudanças no uso e cobertura da terra sobre as populações quilombolas da região de Santarém.
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Análise da qualidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para licenciamento de mineradoras no estado do Amapá
(Universidade Federal do Pará, 2024-09-20) LOBO, Ivonês Damasceno; RAVENA, Nírvia; http://lattes.cnpq.br/0486445417640290
No contexto do desenvolvimento sustentável, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) surge como um instrumento essencial ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos públicos ou privados com impactos relevantes. No Brasil, a Resolução n.º 001/1986 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) estabeleceu critérios básicos para a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). No entanto, a globalização impulsionou mudanças no padrão de produção, promovendo o surgimento de interesses empresariais que buscam flexibilizar as regras do licenciamento ambiental. Esse movimento, especialmente evidente durante os governos Temer e Bolsonaro, resultou em políticas mais favoráveis ao setor empresarial, incluindo a proposta de exploração mineral em terras indígenas. Na Amazônia, isso se traduz em uma história de Grandes Projetos que, frequentemente, exploram a região em benefício de outras partes do país, deixando impactos socioambientais negativos. A qualidade dos EIAs de empreendimentos minerários no Estado do Amapá é um ponto de preocupação, especialmente diante do desmonte do processo de licenciamento ambiental no Brasil desde os anos 1980. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo geral avaliar a qualidade de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) de empreendimentos minerários no Estado do Amapá. Pretende-se responder ao seguinte problema de pesquisa: Qual a qualidade dos Estudos de Impactos Ambientais de empreendimentos minerários no Amapá? Para isso, as qualidades de três EIAs minerários de projetos minerários no Estado do Amapá foram avaliadas a partir da metodologia Lee and Colley Review Package, reconhecida internacionalmente. Os resultados apontam que os estudos são “insatisfatórios devido a omissões importantes ou pontos inadequados”.
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O Arranjo produtivo local da opala no município de Pedro II - PI como instrumento de desenvolvimento sustentável a partir da mineração
(Universidade Federal do Pará, 2023-03-28) SOUSA JÚNIOR, Dilmo Vieira de; MATHIS, Armin; http://lattes.cnpq.br/8365078023155571; https://orcid.org/0000-0002-7831-9391
O desenvolvimento sustentável é capaz de suprir as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações. É o progresso que não esgota os recursos para o futuro, buscando manter o equilíbrio entre os aspectos sociais, ambientais e econômicos. Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) são um conjunto de agentes econômicos, políticos e sociais localizados no mesmo território, desenvolvendo atividades econômicas correlatas e que apresentam vínculos expressivos de produção, interação, cooperação e aprendizagem. A mineração é considerada por muitos como um dos setores básicos da economia, tanto por contribuir de forma decisiva para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida das presentes e futuras gerações, como pela contribuição que dá para o desenvolvimento de uma sociedade justa e equilibrada, na medida em que exige de seus integrantes ações concretas voltadas para a sustentabilidade. O projeto cooperativo em rede, acerca do arranjo produtivo da opala na região de Pedro II, no estado do Piauí, tem o intuito de elevar a produtividade a partir da mineração, bem como de consolidar a cadeia produtiva da opala através de uma abordagem abragente e cooperativa. O objetivo geral do presente estudo é analisar os fatores que dificultam o funcionamento do APL da opala como instrumento de desenvolvimento sustentável em Pedro II-PI. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi de natureza qualitativa e interpretativa, embasada na metodologia de estudo de caso envolvendo a triangulação de dados obtidos por meio da observação, da pesquisa documental e da pesquisa de campo, que serão interpretados através da análise de conteúdo.
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Ativação do potencial bioeconômico das plantas medicinais amazônicas: uma proposta para Marapanim-PA à luz das experiências coletivas da etnofarmácia
(Universidade Federal do Pará, 2023-05-19) PINHEIRO, Ailton Castro; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário; http://lattes.cnpq.br/7843288526039148; https://orcid.org/0000-0001-6489-219X; BARBOSA, Wagner Luiz Ramos; http://lattes.cnpq.br/1372405563294070; https://orcid.org/0000-0002-2421-8245
O trabalho tem como objetivo participar de ações na área da fitoterapia de Marapanim-PA, para auxiliar na projeção da estruturação do Arranjo Produtivo Local de Fitoterápicos, previsto na Lei municipal de fitoterapia do município e, com isso, contribuir com o desenvolvimento da Bioeconomia na Amazônia paraense, na perspectiva do desenvolvimento territorial sustentável. Para isso, adotou-se a seguinte questão de partida: como estruturar um APL bioeconômico de fitoterápicos em Marapanim-PA para melhorar a qualidade de vida dos atores sociais? Como abordagem teórica de partida, optou-se pelo desenvolvimento territorial sustentável, especificamente, a relação patrimônio territorial e recurso específico que, ao ser confrontada com a dinâmica empírica de Marapanim-PA, necessitou de novas conexões interdisciplinares, até se consolidar na proposição do conceito sistêmico: Inovação Social Territorial. A pesquisa tem uma abordagem teórica interdisciplinar e classifica-se como uma pesquisa-ação. A coleta de dados ocorreu por meio da pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e observação participante. Os dados foram analisados usando os instrumentos analíticos derivados do modelo de análise: um diagnóstico e duas projeções. Os resultados do processo analítico indicam que o patrimônio de Marapanim-PA tem fatores potenciais para a estruturação de um APL bioeconômico de fitoterápicos; porém, o maior entrave é a falta de participação dos atores locais na ação coletiva de desenvolvimento territorial conduzida pela Etnofarmácia. Essa imobilização dos atores locais ocorre pela existência de passivos territoriais no patrimônio territorial como a pouca confiança e problemas fiscais. Como resultado tecnológico a tese gerou dois produtos: um projeto-piloto para auxiliar na estruturação do APL e um plano de ação-piloto para contribuir no processo de ativação.
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Os Ativos naturais e as comunidades tradicionais na Amazônia: o caso da Reserva Extrativista Verde para Sempre, Porto de Moz-PA
(Universidade Federal do Pará, 2022-01-28) PARAENSE, Vinicius de Campos; SANTANA, Antônio Cordeiro de; http://lattes.cnpq.br/2532279040491194; https://orcid.org/0000-0002-4324-9178
Os ativos naturais da Reserva Extrativista Verde para Sempre, Porto de Moz-PA, contemplam uma extensa gama de produtos e serviços ambientais que, na maioria das vezes, não apresentam valores definidos pelo mercado formal. Ocorre que, mesmo existindo na natureza, sua importância relativa é mínima ou inexiste do ponto de vista dos fluxos financeiros da economia convencional. Dessa maneira, avaliações econômicas mais abrangentes que sejam capazes de incorporar o valor dos produtos e serviços ambientais aos fluxos de renda dos manejadores da floresta são de suma importância, tendo em vista que todos os custos que, de fato, incorrem nas atividades florestais, juntamente com as externalidades geradas à sociedade, devem ser incorporados ao valor econômico total desses ambientes. Portanto, o objetivo deste trabalho é estimar o valor dos ativos naturais da RESEX Verde para Sempre, considerando o estoque de carbono da parte aérea das árvores e o volume total dos indivíduos arbóreos (análise benefício-custo) e o Valor Econômico Total (VET) da área a ser manejada, a partir da percepção dos moradores locais sobre as externalidades socioeconômicas e ambientais geradas pela atividade do Manejo Florestal Comunitário (MFC) (método de valoração contingente). Na análise benefício-custo, foram considerados os indivíduos arbóreos constados nos inventários florestais das Unidades de Produção Anual (UPA) das comunidades Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Arimum), Por ti meu Deus e Paraíso do Acaraí, obtendo-se o valor presente líquido do capital florestal (VPLCF) de: R$ 2.725.134,00 (R$ 6.776,41/ha); R$ de 1.836.391,92 (R$ 4.045,36/ha-1); e R$ 650.151,92 (R$ 6.922,40/ha), respectivamente. A segunda metodologia, designada pelo método integrado de avaliação contingente (MIAC) foi especificado pelas equações de disposição a pagar (DAP) e disposição a receber (DAR), cujos valores foram extraídos das variáveis socioeconômicas e indicadores da dimensão ambiental (DA) e dimensão ecológica (DE), sendo incluídos na especificação do modelo econométrico proposto. Estes resultados representam: o valor que os moradores entrevistados estão propensos a pagar pela preservação dos ativos naturais da RESEX e, assim, continuar usufruindo de seus benefícios econômicos e ambientais promovidos pelos produtos e serviços ecossistêmicos do modo que, atualmente, está sendo realizado; além de captar a magnitude que estarão dispostos a aceitar, como forma de compensação, pelo uso do capital natural em questão. A partir dos resultados gerados pelo MIAC, auferiu-se o valor médio de DAP de R$ R$ 4.509,19/ha, contemplando o valor econômico total (VET) médio de R$ 4.279.221,31 da RESEX. O valor médio estimado de DAR foi de R$ 5.569,39/ha, refletindo o VET de R$ 5.285.351,11. A diferença entre os valores da DAP e DAR de apenas 19%, corrobora com a especificação inovadora do modelo e eficiência da pesquisa de campo. Por fim, os valores estimados demonstram que os moradores locais estão cientes da magnitude dos recursos naturais e das potencialidades socioeconômicas do ativo ambiental da RESEX, além do papel essencial que exercem em suas vidas, na medida em que se mostraram propensos a pagar valores elevados pela manutenção deste ativo e, assim, continuar usufruindo dos benefícios econômicos e ambientais promovidos pelos produtos e serviços ecossistêmicos da forma em que, atualmente, está sendo realizada.
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Avaliação do modelo de monitoramento ambiental no Estado do Pará: estudo de caso da SEMA/PA
(Universidade Federal do Pará, 2013-05-24) SOUSA, Rodolfo Gadelha de; SZLAFSZTEIN, Claudio Fabian; http://lattes.cnpq.br/1348005678649555
Uma das abordagens para evitar e controlar as crises ambientais deve ser originada na gestão ambiental pública, notadamente na atuação integrada dos seus instrumentos: o licenciamento, o monitoramento e a fiscalização. O monitoramento tem um papel estratégico neste processo, pois é essencial à tomada de decisão na atividade de licenciamento e no suporte à fiscalização. Entretanto, o monitoramento ambiental é um tema complexo. No Pará, a estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, com competência para realizar esta função e as demandas oriundas da descentralização da gestão ambiental e da Lei Complementar 140/2011, exigem que esse órgão estadual aprimore seus mecanismos de monitoramento da gestão ambiental. Embora não haja uma solução universal de se fazer o monitoramento ambiental, esta pesquisa pretendeu discutir um modelo de monitoramento governamental para além da obrigação formal e burocrática dos órgãos licenciadores em monitorar seus empreendimentos aprovados. Assim, o objetivo desta pesquisa consistiu em avaliar o modelo de monitoramento ambiental como instrumento de gestão ambiental no estado do Pará, através da descrição do modelo adotado, bem como da análise das causas e consequências deste modelo, em particular para os planos de manejo florestal licenciados pela SEMA/PA. Visou também propor uma estratégia de monitoramento ambiental no estado. Para isso, considerou-se como objeto de estudo a SEMA/PA e se utilizou o método de estudo de caso, seguindo três etapas: levantamento de dados, por meio de relatórios do órgão e realização de entrevistas; tratamento de dados, com base em roteiro de orientação para caracterizar tanto o modelo de monitoramento, quanto a capacidade institucional do órgão estatal; e, análise de resultados, produzindo-se uma matriz descritiva do modelo de monitoramento, o que permitiu identificar os aspectos positivos e os entraves que comprometem os propósitos do monitoramento ambiental no Pará, orientando assim a retificação e a reformulação do modelo adotado. Os resultados revelam que de modo geral não há uma estratégia institucional da SEMA/PA de monitoramento ambiental sistemático, tanto para programas e projetos de licenciamento, como para os padrões de qualidade ambiental. De modo específico, há várias deficiências no modelo de monitoramento adotado pela SEMA/PA e descrito nesta pesquisa, relacionadas à baixa transparência de informações, ausência de procedimentos e rotinas de trabalho, falta de recursos e funções de monitoramento sistemático nos sistemas SIMLAM e SISFLORA, assim como lacunas no monitoramento de PMFS. Para enfrentar essa situação é necessária a construção participativa pela SEMA/PA de um modelo institucional baseado em princípios da transparência administrativa e do monitoramento sistemático, que subsidie e retroalimente de modo cíclico as instâncias do (re) planejamento ambiental do licenciamento e da fiscalização, gerando alertas para ações imediatas
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Avaliação dos impactos econômicos e sociais da tecnologia trio da produtividade na cultura da mandioca no município de Moju
(Universidade Federal do Pará, 2013-03-08) SILVA, Daniel da Fonseca; TEIXEIRA, Luiza Carla Girard Mendes; http://lattes.cnpq.br/9773700229115395
Esta pesquisa objetivou avaliar os impactos econômicos e sociais decorrentes da adoção da tecnologia Trio da Produtividade (gerada Embrapa Amazônia Oriental) para a cultura da mandioca no Município de Moju/PA. O trio da produtividade consiste na combinação de três componentes no sistema de produção da mandioca, a saber: i) seleção da maniva; ii) espaçamento de 1 m x 1 m e iii) capina nos primeiros 150 dias. Essa análise foi realizada através da coleta de dados primários, por meio de painéis técnicos, entrevistas com produtores, extensionistas, secretarias municipais e estadual de agricultura e meio ambiente e levantamento bibliográfico. Verificou-se que o Trio da Produtividade trouxe impactos econômicos e sociais positivos. Com relação aos impactos econômicos, verificou-se que: i) em termos de rendimento de raiz, a tecnologia trio da produtividade trouxe um acréscimo de 7 toneladas/hectare; ii) o uso da tecnologia proporciona uma renda líquida/hectare de R$ 2.260,00 (61,31% maior); iii) quanto a viabilidade econômica, o Trio demonstrou ser superior nos indicadores VPL, TIR, Taxa de Rentabilidade, e Índice de Lucratividade, ao sistema de produção tradicionalmente utilizado pelos agricultores do município de Moju. No que tange aos impactos sociais, verificou-se que a tecnologia apresenta benefícios adicionais em relação ao sistema tradicional, com valores positivos de 1,80. Isso se deve ao efeito do aumento da produção, que se reflete na maior geração de renda, segurança alimentar e oportunidade de emprego aos familiares e aos trabalhadores locais. A participação desses trabalhadores em treinamentos sobre a aplicação da tecnologia traz um avanço na qualificação da mão-de-obra, o que permite remuneração adicional, pela diferenciação deles. Observou-se, ainda, expectativa de melhoria da gestão da atividade pelos produtores, devido aos treinamentos de que participam e maior dedicação a atividade.
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As Cadeias de valor alimentar inclusivas e sustentáveis do açaí e do peixe: o caso de Abaetetuba, PA
(Universidade Federal do Pará, 2021-01-15) SALGADO, Mayany Soares; SANTANA, Antônio Cordeiro de; http://lattes.cnpq.br/2532279040491194; https://orcid.org/0000-0002-4324-9178
As cadeias de valor alimentar inclusivas e sustentáveis do açaí e do peixe são atividades geradoras de renda, de ocupação de mão de obra, de divisas, com as exportações para os mercados brasileiros e internacionais, assim como são fundamentais ao abastecimento do mercado local e são preservadoras dos estoques naturais dos açaizais das várzeas e dos peixes dos rios regionais no território de influência da cidade de Abaetetuba. Em função da importância destes produtos na alimentação funcional, a demanda vem crescendo mais rápido do que a oferta, causando pressões nos estoques desses ativos naturais e gerando externalidades ambientais em todos os elos dessas cadeias. Neste contexto, o objetivo geral da tese foi o de analisar a configuração das cadeias de valor do fruto de açaí e do peixe e a interação entre o extrativismo e o mercado consumidor, tendo em vista os agentes que atuam e que definem a territorialidade camponesa do município de Abaetetuba. A metodologia abrange análises descritivas e interpretativas da revisão bibliográfica e dos dados primários e secundários coletados. A pesquisa de campo, para a coleta de dados primários, contemplou a abordagem qualitativa, com a utilização da técnica de entrevista em profundidade, visando captar as dinâmicas dos camponeses ribeirinhos na sobrevivência, a partir da exploração dos estoques de recursos naturais, e a abordagem quantitativa, a partir da aplicação de questionários, para a análise das informações de mercado, via especificação das demandas dos consumidores por açaí e por peixe. A amostra representativa incluiu 342 entrevistados, com nível de confiança de 95% e com erro amostral de 5,4%. Os resultados demonstraram a falta de comprometimento dos agentes que operam nos elos de processamento e de comercialização dos produtos com a preservação da várzea abaetetubense, em função de não conhecerem e de não vivenciarem as dinâmicas e as necessidades de preservação dos ecossistemas naturais das várzeas e de visarem apenas o resultado econômico de curto prazo. Os consumidores de peixe e de açaí do extrativismo das ilhas de Abaetetuba estão dispostos a pagar valores de R$ 58,20 e de R$ 98,74 por família, por mês, para manter a preservação dos estoques naturais de açaí e de peixe, com vistas a assegurar o abastecimento do mercado e a proporcionar às famílias o padrão de consumo de alimentos saudáveis de 43,12 l de açaí e de 30,27 kg de peixe, respectivamente. Conclui-se que a territorialidade ribeirinha, composta por camponeses e por intermediários locais, mostrou uma elevada concepção sobre a importância do meio ambiente, relacionado a sua existência na várzea, a partir da prática da pesca e do extrativismo do açaí realizadas com uso de técnicas de bases sustentáveis e pela unidade familiar, que proporcionou maior abrangência da inclusão desse elo na cadeia. A principal contribuição desta tese foi mostrar a configuração interligada das dimensões econômica, social e ambiental das cadeias de açaí e de peixe, a partir de resultados significativos, para potencializar o desenvolvimento local, a partir do estímulo à organização social e da integração vertical da produção dos camponeses ribeirinhos com a agroindústria de alimentos funcionais no território de Abaetetuba.
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Central cooperativa de associações: possibilidades e limites para a gestão dos recursos naturais e desenvolvimento local
(Universidade Federal do Pará, 2010-11-16) OLIVEIRA, Sandro Abreu de; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário; http://lattes.cnpq.br/7843288526039148
A dissertação examina a construção de uma central cooperativa de associações na Ilha do Marajó (Pará, Amazônia, Brasil) focalizando o desenvolvimento local e a gestão dos seus recursos naturais. Em particular, a dissertação busca entender como uma central cooperativa de associações contribui para gestão dos recursos naturais e para o desenvolvimento local de um município que tem como base econômica o agroextrativismo. A dissertação analisa o processo de construção da Central Cooperativa de Associações de Produtores Rurais Agroextrativistas de Açaí do Município de Curralinho, buscando entender suas possibilidades e limites no contexto da economia solidária. O arcabouço teórico envolve a discussão sobre gestão dos recursos naturais, economia solidária e desenvolvimento local. A metodologia utilizada foi do estudo de caso exploratório. Como procedimentos para coleta de dados utilizou análise documental, entrevistas estruturadas, entrevistas semi-estruturadas e observação participante. Ao final, o estudo demonstrou que as alternativas econômico- ambientais e as relações sócio-políticas construídas dentro do cenário no qual a Central está inserida são derivadas de fatores endógenos e exógenos. Endogenamente, os fatores são a credibilidade de um articulado e comprometido líder e a percepção dos membros das associações que compõem a Central sobre as explorações dos atravessadores e palmiteiros sobre os pequenos produtores familiares rurais. Exogenamente, o fator é a integração da Central com programas de desenvolvimento governamentais e não governamentais.
Acesso aberto (Open Access)
Contribuições do Campus Universitário - UFPA e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPA para o desenvolvimento local no município de Bragança (PA) a partir do modelo da Hélice Tríplice
(Universidade Federal do Pará, 2024-10-23) SOARES, Patrícia da Trindade; MATHIS, Armin; http://lattes.cnpq.br/8365078023155571; https://orcid.org/0000-0002-7831-9391
A dissertação analisou as contribuições do Campus Universitário - UFPA e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPA para o fomento do desenvolvimento local no município de Bragança (PA) a partir do modelo da Hélice Tríplice. O estudo, destinado a analisar as dimensões econômica e social, estruturou-se em dados quantitativos que mostram a atuação das referidas IES’s na geração de conhecimento, ideias inovativas e depósito de patentes. A investigação concentrou-se em dados oficiais de órgãos do governo referentes ao período, predominantemente, de 2014 a 2024. Adicionalmente, foram levantadas informações acerca da produção intelectual geradas por docentes pesquisadores da UFPA e do IFPA da cidade, bem como sobre as parcerias realizadas pelas mesmas com organizações representantes de outras hélices. Somam-se também na alçada deste trabalho, buscas no campo da formação acadêmica de indivíduos integrantes das esferas universidade, indústria e governança pública municipal. A pesquisa concluiu que as instituições de ensino investigadas ainda estão em fase incipiente no processo de interação IFES – INDÚSTRIA – GOVERNO. Contudo, a participação das unidades de ensino tem aumentado ao longo dos últimos anos nas articulações e nas ações voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo, dos setores produtivos do entorno e das questões de âmbito social na comunidade.
Acesso aberto (Open Access)
Desastres naturais e pobreza absoluta na Amazônia: uma análise quantitativa
(Universidade Federal do Pará, 2021-02-11) NINA, Alex Santiago; ALMEIDA, Oriana Trindade de; http://lattes.cnpq.br/0325909843645279
A Amazônia é uma das regiões mais pobres do Brasil e, nos últimos anos, vem sendo atingida por desastres naturais cada vez mais intensos. Neste sentido, esta tese de doutorado tem como objetivo analisar como a recorrência de desastres naturais afetou a variação da pobreza absoluta na Amazônia no período de 2000 a 2010. O início e fim deste período coincidem com últimas mensurações da pobreza a partir de dados dos censos demográficos, ao passo que neste intervalo, três grandes eventos de desastres naturais atingiram a Amazônia: as secas de 2005 e 2010 e as inundações de 2009. Inúmeros estudos, na literatura internacional, apontam que os desastres naturais atingem de forma mais severa os pobres do que os ricos e tendem a manter ou aumentar os níveis de pobreza nas regiões onde ocorrem. Com base nestas pesquisas, levantou-se a seguinte hipótese: “a ocorrência de desastres naturais aumenta a pobreza absoluta na Amazônia, tanto em termos de percentual como de intensidade”. Para testar esta hipótese, foi elaborado um modelo de regressão onde se inclui indicadores de pobreza absoluta como variável dependente e, como variáveis explanatórias, indicadores de desastres naturais, crescimento econômico e políticas públicas assistencialistas. Os resultados mostraram que a pobreza absoluta se acentuou nos municípios mais atingidos por desastres naturais, mas, enquanto as secas e inundações graduais afetaram percentual de pobres, as inundações bruscas diminuíram a renda dos pobres.
Acesso aberto (Open Access)
Diálogo entre Cortes: um estudo sobre a aplicabilidade da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em litígios minerários do Tribunal de Justiça do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2024-11-13) ALVES, Sandro Júnior do Carmo; MATHIS, Armin; http://lattes.cnpq.br/8365078023155571; https://orcid.org/0000-0002-7831-9391
Esta Dissertação de Mestrado tem como objetivo geral descrever, com base em dados jurimétricos e na análise de acórdãos, como os direitos protegidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) e sua jurisprudência correlata podem servir como instrumentos pro homine no diálogo entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em casos envolvendo a indústria mineradora no estado do Pará. Foi utilizada uma pesquisa descritiva com método indutivo para a análise dos acórdãos. A revisão bibliográfica revelou que os conflitos ambientais relacionados à mineração estão associados às dimensões intrínsecas desse modelo de exploração, que provoca impactos negativos tanto no meio ambiente quanto na qualidade de vida das comunidades locais. Esses conflitos, para fins de análise da Dissertação, foram categorizados em 7 tipos. Como referencial teórico, a pesquisa adotou a teoria do “diálogo entre Cortes”, que explora a comunicação entre diferentes jurisdições para uma ampla defesa dos direitos humanos. Dado que o Brasil é signatário da CADH e está sob a jurisdição da Corte IDH, o Estado deve respeitar os direitos consagrados nessa Convenção, em sua jurisprudência correlata, e outros documentos, como a Opinião Consultiva nº 23 de 2017, que estabelece a relação entre meio ambiente e direitos humanos. A análise dos 187 acórdãos do TJ-PA revelou que 129 se referem a conflitos agrários, seguidos por aqueles relacionados ao desenvolvimento progressivo da sociedade. A empresa Vale S.A é a maior litigante, presente em 120 acórdãos. Quanto às fundamentações utilizadas, se destacaram as normas de direito processual, citadas 211 vezes, seguidas por normas de direito agrário, mencionadas 82 vezes. A jurisprudência mais recorrente foi de natureza processual civil, seguida do direito agrário, enquanto as referências doutrinárias também foram predominantemente processuais, seguidas do direito civil. Foi observado que a CADH poderia ser aplicada em todos os acórdãos. Foi constatado, ainda, que os argumentos relacionados ao direito econômico e à propriedade das mineradoras ainda se sobrepõem aos direitos à qualidade de vida das comunidades locais. Mesmo quando as decisões são favoráveis aos moradores, esses direitos não são interpretados de forma abrangente, como já feito pela jurisprudência da Corte IDH. Assim, fica evidente a necessidade do diálogo entre o TJPA e a Corte IDH para que as decisões judiciais relacionadas à mineração e direitos humanos não agravem as desigualdades sociais.
Acesso aberto (Open Access)
Economia do esgotamento: há sustentabilidade na intensificação biotecnológica da soja “pronta para” se desenvolver no Pará?
(Universidade Federal do Pará, 2024-11-05) SOUZA, Clara Vitória de Araújo; FOLHES, Ricardo Theophilo; http://lattes.cnpq.br/5612208724254738
A ideia de uma biotecnologia capaz de reduzir o uso de agrotóxicos no cultivo tropical de Soja (Glycine max) chegou ao mercado com um status “sustentável”, conquistando produtores com maiores produtividades e, por esta razão, lucratividades. No Pará, as promessas de entregar mais com o mesmo investimento, no entanto, não se mantiveram ao logo do tempo. Da resistência ao Glifosato à expressão de gene inseticida mutante (Cry1A.105), o nível da tecnologia atual entrega uma semente capaz de degradar herbicidas e eliminar populações inteiras de insetos, em teoria com menos insumos e igual qualidade no grão; teria ainda, este aumento na eficiência colaborado para preservar terras, como infere a hipótese de Borlaug (HB)? Por outro lado, esta intensificação biotecnológica poderia, paradoxalmente, aumentar a demanda pelo recurso, por forças de mercado, traduzindo-se em crescimento de área plantada e mais gastos com uso da Terra. Correlações positivas entre momentos de intensificação e crescimento área plantada foram encontradas, confirmando observações anteriores no bioma. Dada a complexidade das comodities e a conjuntura ao qual se inserem, explicar o aumento da pressão sobre o solo exigiu do escopo um avanço; da ideia do Paradoxo e da demanda de mercado para uma investigação da biotecnologia em si; o resultado gerou um modelo capaz de calcular o aumento da demanda direta sobre os estoques minerais do solo, em função da biotecnologia abarcada na semente. Explica-se a exploração da “energia mineral” das terras ao sul do Pará através de uma variável hipotético-dedutiva, em quilojoules, baseada na mecânica das leis da Conservação e da Ação de massas. As modelagens resultantes do processo de pesquisa deste trabalho trazem uma possibilidade de estimativa da demanda de energia extra por expressão de proteína exógena (DEEPE), e possível correspondência mineral na Deterioração do Ativo por Desmineralização (DAD), em diferentes cenários, como uma ferramenta para auxiliar produtores na escolha do tipo de cultura e de biotecnologia abarcada na semente; o que deixa de sair do bolso, sai de onde e a que preço? Há sustentabilidade, mesmo econômica, na trajetória biotecnológica da Soja no Pará? Por quanto tempo até o esgotamento?
Acesso aberto (Open Access)
Economia madeireira: dificuldades de regulação e efeitos sobre quilombolas no arquipélago do Marajó
(Universidade Federal do Pará, 2015-04-27) SANTOS, Daiana Brito dos; ACEVEDO MARIN, Rosa Elizabeth; http://lattes.cnpq.br/0087693866786684
A partir do debate a respeito da regulação e institucionalização do mercado madeireiro na Amazônia paraense com vistas aos dados dos autos de infrações de flora do IBAMA, Relatórios do IDEFLOR, SUDAM e mapa da cartografia social elaborada pelos quilombolas de São Sebastião do Cipoal, o presente estudo propõe compreender as dificuldades por parte do Estado para estabelecer o controle e regulação da exploração madeireira e indicar os atos dos agentes econômicos visados pelos instrumentos de controle, sobretudo no arquipélago do Marajó. Constata-se que, o posicionamento do Estado face à atividade madeireira clandestina não se direciona para a regulação eficiente desse mercado, bem como carece de políticas públicas eficientes para solucionar os conflitos territoriais e combater o desmatamento. A exigência legal do projeto de manejo para exploração florestal não significa que essa exploração ocorre de maneira equilibrada do ponto de vista da extração racional do recurso florestal e do próprio uso da terra que se revela mascarada por ―ações de sustentabilidade‖: Grandes agentes madeireiros com selos ―verdes‖ devastam a floresta e os números de autos de infrações são cada vez mais elevados.
Acesso aberto (Open Access)
Elemento de benção, região de maldição: uma análise da gestão de recursos hídricos no Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2019) CIRILO, Brenda Batista; ALMEIDA, Oriana Trindade de; http://lattes.cnpq.br/0325909843645279
Este estudo teve como objetivo principal analisar as limitações existentes para a gestão de recursos hídricos do Estado no Pará, com referência na implantação dos instrumentos de gestão e das entidades de base para descentralização, conforme dispostas na Política de Recursos Hídricos do Estado do Pará (PERH/PA lei nº 6.381/2001). Para tanto foi necessário investigar: a) as limitações existentes na trajetória histórica do processo de regulação da água no Brasil que dificultam a implantação destes dispositivos legais; b) As limitações regionais e locais; c) as limitações do Órgão gestor dos recursos hídricos estaduais (SEMAS/PA) e; d) o papel do poder público municipal na gestão dos recursos hídricos em escala local e intermunicipal. A pesquisa de campo foi realizada em duas etapas: a primeira com as secretarias de meio ambiente dos municípios componentes da bacia hidrográfica do rio Marapanim e da bacia hidrográfica do rio Itacaiúnas, e a segunda etapa com funcionários e ex-funcionários da SEMAS/PA. Apoiada nas teorias de gestão de recursos comuns, com destaque para a Hipótese da Maldição dos Recursos Naturais e seus desdobramentos, foi constatado que o sistema institucional concebido pelo Estado para a gestão dos recursos hídricos na Amazônia atua não cumprindo efetivamente os princípios de descentralização e participação da PERH/PA, comprometendo assim a implantação e efetividade dos dispositivos legais, ao promover um modelo de desenvolvimento regional que privilegia os interesses de grupos econômicos determinados, o que reflete na gestão estadual e local.
Acesso aberto (Open Access)
Estratégias para manejo dos recursos naturais na pesca de Camarão-da-Amazônia Macrobrachium amazonicum (Heller, 1862) na ilha de Sirituba, Abaetetuba - PA
(Universidade Federal do Pará, 2017) CAETANO, Marta Coutinho; LEE, James Tony; http://lattes.cnpq.br/1693070833836566; ALMEIDA, Oriana Trindade de; http://lattes.cnpq.br/0325909843645279
A tese aborda estratégias de manejo comunitário para pesca artesanal de camarão canela (Macrobrachium amazonicum) e suas relações com a economia local na várzea amazônica, nas comunidades de Santa Maria e São Miguel, na Ilha Sirituba, município de Abaetetuba, Pará, Brasil. O objetivo foi analisar como a pesca artesanal de camarão canela (Macrobrachium amazonicum) está relacionada com a produção dos recursos naturais locais e quais estratégias podem ser desenvolvidas pela população na região das Ilhas de Abaetetuba - PA para diminuir a pesca predatória de camarão. Em razão disso, a hipótese é de que a produção local dos recursos extrativistas, associada à estratégia sustentável na pesca de camarão – como a captura com experimentos de arte de pesca modificados (matapi) –, ao conhecimento de regras locais, e a orientações de manejo adequado do recurso natural (pesca e extrativismo), pode diminuir a quantidade capturada. As estratégias como o experimento revelaram que houve aumento na quantidade do peso total capturado, podendo levar a uma renda superior. Além disso, a produção combinada com outros produtos do extrativismo auxilia na redução da pesca predatória, assim como outras ações, tais como educação ambiental e extensão pesqueira. Da produção (extrativismo sazonal do açaí e miriti, e produção de pescados e camarão) registrada nas ilhas, mais de 80% é para venda, auxiliando na renda do pescador. Foi realizada uma pesquisa qualitativa e quantitativa, com questionários de perguntas abertas e fechadas, além da pesquisa participante e estudo de caso. O experimento foi significativo para as duas comunidades, sendo constatado que o tipo de matapi pode auxiliar no aumento da quantidade capturada do camarão. Os dados de captura alertam para a pesca predatória. Os demais recursos naturais (açaí, pescados e miriti) e programas de governo são essenciais e complementares para a renda do pescador. A pesca de camarão revelou-se um grande potencial das ilhas para abastecimento do comércio local de pescados na região, além de apresentar uma ampla organização social que favorece o manejo comunitário na várzea.
Acesso aberto (Open Access)
A Exploração de recursos faunísticos na Amazônia: história, economia e meio ambiente (do Brasil Colônia ao Império)
(Universidade Federal do Pará, 2024-03-04) SOUSA, Girlian Silva de; PEZZUTI, Juarez Carlos Brito; http://lattes.cnpq.br/3852277891994862; https://orcid.org/0000-0002-5409-8336
Tem por objetivo analisar a inserção da economia amazônica no capitalismo comercial a partir do extrativismo faunístico no período de 1759 a 1830, que compreende a etapa da conquista e da consolidação do território. Para este fim, investiga-se o processo de produção dos dados referentes ao extrativismo faunístico na Amazônia brasileira durante o recorte temporal estabelecido, a participação do extrativismo faunístico na dinâmica de inserção do Brasil no mercantilismo, o modelo colonizador português na Amazônia brasileira, e por fim, o papel do extrativismo faunístico na inserção do Vale Amazônico nas dinâmicas do capitalismo mercantil, sob o enfoque da organização da força de trabalho. O ineditismo desta pesquisa de natureza documental evidencia-se no volume e na extensão do acervo consultado, na extensão do recorte temporal, abrangência do recorte territorial, e pela diversidade e volume de recursos faunísticos pesquisados, que engloba a pesca da tartaruga da Amazônia e a coleta dos ovos, pesca de peixe-boi, pirarucu e tainha. Como novidade, a utilização do óleo de jacaré para iluminação e ingrediente em composto para argamassa para edificações. O tema é abordado a partir de um aporte teórico heterodoxo, que permite discutir o modelo administrativo português na Amazônia brasileira, os mecanismos de subordinação da colônia ao poder metropolitano, vicissitudes e influências na sociedade brasileira contemporânea. A questão do modo de produção via trabalho compulsório e os mecanismos de apropriação da tecnologia indígena é utilizada como tela para a discussão acerca da centralidade do extrativismo faunístico para a colonização do território. Questiona-se o relativo silêncio da historiografia econômica acerca da centralidade de atividades que viabilizaram a produção dos produtos considerados centrais no estudo via ciclos econômicos. Como estratégia, o presente trabalho realiza um breve resgate histográfico acerca das primeiras atividades econômicas realizadas no Brasil – o comércio de seres humanos e da fauna. Os resultados revelam, em síntese, que sem a tecnologia indígena, que inclui os saberes que possibilitaram o extrativismo faunístico, teria sido impossível aos conquistadores portugueses a consolidação do seu domínio sobre o território e a viabilização das atividades econômicas voltadas para o atendimento das demandas do mercado externo.
Acesso aberto (Open Access)
O Extrativismo do açaí (Euterpe oleracea Martius) na Ilha das Cinzas, várzea estuarina do Rio Amazonas, Pará: socioeconomia, manejo e cadeia produtiva
(Universidade Federal do Pará, 2020-09-29) SANTOS, Erick Silva dos; GUEDES, Marcelino Carneiro; http://lattes.cnpq.br/9005172978014230; AZEVEDO-RAMOS, Claudia; http://lattes.cnpq.br/1968630321407619
Essencial para famílias extrativistas da Amazônia, a atividade econômica do açaí encontra-se em transformação ao longo das últimas décadas, se associando cada vez mais aos mercados nacional e internacional. Contudo, concomitante a globalização da atividade, que aumentou o lucro de empresas e a renda das famílias extrativistas, as intervenções dos ribeirinhos na paisagem ambiental das várzeas foram se acentuando, colocando em xeque sua sustentabilidade social, econômica, ambiental e alimentar. Equacionar os anseios econômicos das famílias junto com a manutenção da diversidade vegetal das unidades produtivas nas várzeas, característica fundamental para ganhos de competitividade no “mercado verde” mundial, é um dos principais desafios da atividade na atualidade. Este estudo avaliou a dinâmica socioeconômica e ambiental da atividade extrativista do açaí pela população ribeirinha do Projeto de Assentamento Agroextrativista da Ilha das Cinzas, município de Gurupá, Estado do Pará, na Amazônia Oriental. Nossa premissa geral foi de que os modelos empíricos de manejo florestal do açaizeiro praticados pelas famílias extrativistas e o nível organizacional da cadeia produtiva local do açaí afetam a produtividade, o consumo e a geração de renda das comunidades da Ilha das Cinzas. O estudo foi desenvolvido a partir da: i) determinação da produção sazonal de fruto açaí e sua relação com a socioeconomia das famílias produtoras; ii) avaliação do nível de segurança alimentar e as causas associadas em famílias extrativistas; iii) análise dos impactos dos diferentes modelos empíricos de manejo florestal de açaizeiro praticados pelos extrativistas na produção de fruto açaí; e iv) determinação dos atores, fatores e características que interferem na cadeia produtiva do fruto açaí a partir da percepção dos extrativistas. O período total de estudo foi de junho de 2015 a fevereiro de 2020, sendo composto de cinco safras e seis entressafras, com alguns recortes temporais para questões específicas. A metodologia incluiu análise documental, entrevistas locais, aplicações de padrões de seguridade alimentar e coleta de dados de produção, renda, ambientais e florestais. Os resultados mostraram que os períodos de safra e entressafra na Ilha das Cinzas foram de junho a outubro e novembro a maio, respectivamente. O autoconsumo não variou com o preço de venda na safra e entressafra, sendo 23% da produção total. Não obstante, os efeitos da sazonalidade foram substanciais para variação do preço local da rasa e para diminuições significativas da produção de fruto e da renda bruta média/família na entressafra. Cerca de 65% das famílias entrevistadas possuíram segurança alimentar. No entanto, a insegurança (IA) de moderada a severa já ocorre em 16% delas. As variáveis “gênero” e “consumo de produção agrícola familiar” explicaram 87% da variação na IA. Neste sentido, famílias que possuem a mulher como provedora e que produzem e consomem alimentos da agricultura familiar tiveram, respectivamente, 60% e 50% menos probabilidade de terem insegurança alimentar. As práticas dos extrativistas da Ilha das Cinzas basearam-se em três tipos de modelos empíricos de manejo, denominados: (i) produtivista, (ii) intermediário e (iii) conservacionista. O tipo produtivista apresentou produção de fruto (kg) em média 109,5% e 281,4% maiores que as dos tipos intermediário e conservacionista, respectivamente, contudo apresentaram riquezas florísticas 52,6% e 35,7% menores, respectivamente. A produtividade do açaizeiro foi negativamente correlacionada ao sombreamento e ao porte das árvores do entorno. O trade-off entre produção e sustentabilidade do ecossistema de várzea deve ser considerado na escolha do manejo adequado. Políticas públicas de proteção podem conferir um balizamento para os limites considerados aceitáveis nas práticas de manejo para a sustentabilidade econômico-ambiental de açaizais da Amazônia, embora ainda exista carência de padronização técnica. A cadeia produtiva do fruto açaí da Ilha mostrou-se ser incompleta e formada, em especial, por produtores, intermediários e fornecedores de insumos. Quatro fatores, representados por 75% das variáveis usadas, explicaram 48% da variância total das variáveis, sendo denominados: (i) aspectos produtivos, (ii) inserção tecnológica, (iii) gestão associativa e incentivos econômicos e (iv) comercialização e fomento. Apenas os fatores (i) e (iv) foram bem avaliados pelos extrativistas. A baixa mecanização, o incipiente uso de tecnologia e a baixa capacitação, aliado a ausência de participação da principal associação comunitária, foram os principais obstáculos dos extrativistas para aumento de produção, produtividade e segurança fitossanitária do fruto açaí. Conclui-se que a hipótese geral deste estudo foi confirmada, pois o nível de sustentabilidade social, econômica, ambiental e alimentar da atividade produtiva do açaí da Ilha das Cinzas foi resultado da forma como as famílias extrativistas manejaram empiricamente os açaizais, das contribuições financeiras e alimentícias decorrentes da atividade e do nível organizacional da cadeia produtiva local do fruto açaí, que interfere direta ou indiretamente no desenvolvimento local de suas comunidades. Alguns fatores seriam primordiais para superação dos obstáculos da cadeia produtiva do fruto açaí da Ilha das Cinzas, como a promoção de políticas públicas que incluam ações voltadas para capacitação e assessoria técnica contínua e de qualidade, fortalecimento do associativismo, incentivos econômicos, transferência de tecnologia e interação entre políticas intersetoriais.
Acesso aberto (Open Access)
“A Floresta em pé como nova Commodity global!”: o discurso da bioeconomia enquanto alternativa ao desenvolvimento da Amazônia
(Universidade Federal do Pará, 2024-12-16) CARNEIRO JUNIOR, José Airton; GONÇALVES, Marcela Vecchione; http://lattes.cnpq.br/9274854854102856
A proposta de pesquisa terá como objeto analisar o discurso da Bioeconomia do Estado do Pará, representado por políticas específicas, que tem apresentado um novo caminho para o desenvolvimento regional na e da Amazônia. Desde 2016, as políticas ambientais têm sofrido um desmonte, colocando em risco a integridade da floresta amazônica, o que resultou não só na perda de credibilidade do Brasil em cumprir os compromissos ambientais assumidos perante à comunidade internacional, mas também na suspensão dos recursos provenientes do Fundo Amazônia. Desse modo, os entes subnacionais tomaram a dianteira por meio de ações paradiplomáticas com o intuito de sinalizar a comunidade internacional o compromisso com a preservação da Amazônia. O Pará, aproveitou esse cenário, para se colocar como referência em sustentabilidade, promovendo-se como liderança em operacionalizar políticas ambientais e climáticas na Amazônia, por meio da Bioeconomia, como solução para garantir desenvolvimento econômico sustentável. Nesta dissertação, argumentar-se-á que esse discurso de promoção da Bioeconomia, utilizado pelo Estado do Pará, projeta um modelo de desenvolvimento baseado na Bioeconomia como nova vocação econômica da Amazônia, com foco na transformação da própria floresta em commodity. Sob essa perspectiva, a pesquisa partirá da seguinte pergunta: Em que medida o discurso da Bioeconomia praticado pelo Estado do Pará pode constituir um caminho proposto para o desenvolvimento regional da Amazônia Legal? Para o desenvolvimento deste estudo teórico e de cunho exploratório, será empregado como metodologia a análise de discurso e, como técnica de pesquisa, a análise de conteúdo com o auxílio do software NVIVO. Quanto à abordagem, esta será qualitativa, aliada a procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental do Plano Estadual de Bioeconomia, do Plano Estadual Amazônia Agora, da Política Estadual de Mudanças Climáticas e em notícias da Agência de Notícias do Estado do Pará, entre 2020 e 2024. O referencial teórico utilizado, parte do conceito de racionalidade neoliberal de Dardot e Laval. Enquanto resultados, com base nos dados empíricos e na literatura, em resposta à pergunta norteadora, foi possível concluir que o discurso da Bioeconomia praticado pelo Estado do Pará, materializado em suas políticas ambientais não pode ser considerado um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, pois reproduz a mesma lógica dos modelos anteriores, condicionando o sucesso do modelo à existência de um produto (floresta em pé), almejado por um mercado que se pauta por valores neoliberais e de lógica carbonocêntrica, não levando em conta capital natural e social da Amazônia Legal.