Navegando por CNPq "CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA PESQUEIRA"

Agora exibindo 1 - 3 de 3

Acesso aberto (Open Access)
O Marco regulatório da aquicultura e sua influência sobre o desenvolvimento da atividade no Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2022-08-10) COSTA, Josele Cristina de Oliveira; BRABO, Marcos Ferreira; http://lattes.cnpq.br/4274389612082613; ALMEIDA, Oriana Trindade de; http://lattes.cnpq.br/0325909843645279
O estado do Pará apresenta condições naturais favoráveis ao desenvolvimento da aquicultura, mas sua produção atual não atende nem a demanda do mercado interno, visto que peixes, crustáceos e moluscos provenientes de outras unidades federativas ainda são amplamente consumidos. O marco regulatório da atividade é apontado por especialistas como um dos principais responsáveis por este contexto, que também conta com a grande maioria dos empreendimentos aquícolas operando irregularmente. O objetivo deste estudo foi analisar a influência da legislação sobre o desempenho da aquicultura no território paraense. Para isso, foi efetuado um levantamento histórico do marco regulatório federal e estadual da atividade, evidenciando sua evolução temporal e aspectos em que a segunda possa adotar critérios mais restritivos do que a primeira. No tocante aos municípios paraenses, suas normas jurídicas foram consultadas com o intuito de identificar possíveis distinções em relação ao marco regulatório estadual e avaliar a adequação da hierarquia jurídica entre as normas e as esferas administrativas. Por fim, foram apresentadas possibilidades de mudanças na legislação estadual capazes de promover atração de investimentos para esta cadeia produtiva. Constatou-se que a legislação do estado do Pará é mais restritiva que a legislação federal no que diz respeito ao cultivo de espécies exóticas. Os estados que compõe a Amazônia Legal divergem acerca dos critérios para o cultivo de espécies, mesmo compondo as mesmas bacias hidrográficas o que compromete a eficácia da gestão ambiental de espécies exóticas no estado do Pará. Observa-se insegurança jurídica na piscicultura e na carcinicultura de espécies exóticas no estado do Pará no que diz respeito as divergências existentes na legislação e no caso da ostreicultura pela inadequação legal quanto a realidade do produtor local. Os municípios de Paragominas e Mãe do Rio legislam acerca de espécies exóticas, Mãe do Rio excede a competência do município quando aborda sobre outorga de recursos hídricos. As divergências legais existentes no que diz respeito a porte e classificação da aquicultura repercutem diretamente no licenciamento ambiental da atividade no estado do Pará.
Acesso aberto (Open Access)
Metodologia para estimativa do valor da externalidade perda na atividade pesqueira em usinas hidrelétricas
(Universidade Federal do Pará, 2019-04-22) CARVALHO, Evelyn Gabbay Alves; BLANCO, Claudio José Cavalcante; http://lattes.cnpq.br/8319326553139808; DUARTE, André Augusto Azevedo Montenegro; http://lattes.cnpq.br/1135221873341973
Sabendo-se que a concepção, projeto, construção e operação de grandes hidrelétricas, empreendimentos tão recorrentes na Amazônia brasileira, demandam grandes recursos humanos, tecnológicos e financeiros e também impactam e alteram significativamente os locais em que são implantados, neste trabalho se demonstra que é absolutamente necessário que sejam realizadas avaliações fundamentadas, na ciência e na boa técnica, das externalidades provenientes da geração de energia hidrelétrica, para que seja definido o custo real da energia gerada de maneira consistente e correta. Para isso foi desenvolvida metodologia capaz de contabilizar o custo das externalidades de usinas hidrelétricas. O estudo se restringiu a valoração da externalidade proveniente da perda na atividade pesqueira, escolhida dentre inúmeras identificadas na literatura por ser a atividade econômica praticada por significativa parcela da população afetada pelas usinas hidrelétricas, portanto com relevância econômica e, principalmente, social. Foi utilizado o Método do Custo de Oportunidade e Análise de Séries Temporais para fazer previsões. Somente a valoração desta externalidade, que não foi realizada quando dos Estudos de Impacto Ambiental e de Viabilidade Econômica, o custo da energia aumentou entre 1,7 % e 2%, apontando a necessidade de calcular esta e todas as outras externalidades geradas pela implantação de uma UHE e incorporar seus reais valores ao custo, para que o empreendimento seja sustentável, equilibrado e viável, e, que possibilite a comparação realista com outras fontes de geração de energia.
Acesso aberto (Open Access)
Política pública de concessão de crédito rural para financiamento da atividade pesqueira e aquícola no Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2018-05-16) FARIAS, Raimundo Carlos Moraes; ALMEIDA, Oriana Trindade de; http://lattes.cnpq.br/0325909843645279
O setor pesqueiro e aquícola no Brasil possui grande potencial de desenvolvimento devido suas características. Uma extensa costa litorânea e grandes bacias hidrográficas existentes propiciam a pesca extrativa, tanto marinha quanto continental. Por outro lado, a existência de água doce, terras em abundância e mão de obra relativamente barata estimulam a aquicultura. Assim, soma-se a esse cenário um mercado consumidor crescente. Dessa forma, este trabalho tem como escopo central realizar uma análise sobre a política pública de concessão de crédito rural para financiamento das atividades pesqueira e aquícola no Brasil, no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2018. Busca, ainda, analisar de forma mais específica a concessão de crédito rural para região Norte e seu impacto no aumento da produção. Sobre essa perspectiva, pressupõe-se crédito rural enquanto um instrumento de política pública que visa fortalecer socialmente e economicamente os pescadores e aquicultores, com o intuito de fomentar o desenvolvimento do meio rural, com ações destinadas ao aumento da capacidade produtiva da pesca e da aquicultura. Para efeito deste trabalho, utilizou-se como base de informações os dados concentrados no Banco Central do Brasil, a partir do Sistema de Operações do Crédito Rural e do PROAGRO (SICOR), que é o sistema que cadastra todas as operações de crédito rural e os enquadramentos no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), em conformidade com as normas do Manual de Crédito Rural (MCR). A pesquisa demonstra que o acesso ao crédito rural na cadeia produtiva da aquicultura impacta diretamente no aumento da produção de pescado no período, sobretudo quando se considera que 69,38% dos recursos financeiros foram aplicados na atividade custeio. Essa concentração decorre da demanda por insumos como alevinos e ração, que são essenciais para atividade aquícola que impacta diretamente no ciclo produtivo. No entanto, a lacuna dos dados estatísticos da cadeia produtiva da pesca torna a análise do impacto do acesso ao crédito rural na produção pesqueira no Brasil muito frágil. Porém, é presumível que, diante do valor obtido pela concessão de crédito rural ao setor pesqueiro, tenha ocorrido o aumento da produção