Política pública de concessão de crédito rural para financiamento da atividade pesqueira e aquícola no Brasil

O setor pesqueiro e aquícola no Brasil possui grande potencial de desenvolvimento devido suas características. Uma extensa costa litorânea e grandes bacias hidrográficas existentes propiciam a pesca extrativa, tanto marinha quanto continental. Por outro lado, a existência de água doce, terras em abundância e mão de obra relativamente barata estimulam a aquicultura. Assim, soma-se a esse cenário um mercado consumidor crescente. Dessa forma, este trabalho tem como escopo central realizar uma análise sobre a política pública de concessão de crédito rural para financiamento das atividades pesqueira e aquícola no Brasil, no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2018. Busca, ainda, analisar de forma mais específica a concessão de crédito rural para região Norte e seu impacto no aumento da produção. Sobre essa perspectiva, pressupõe-se crédito rural enquanto um instrumento de política pública que visa fortalecer socialmente e economicamente os pescadores e aquicultores, com o intuito de fomentar o desenvolvimento do meio rural, com ações destinadas ao aumento da capacidade produtiva da pesca e da aquicultura. Para efeito deste trabalho, utilizou-se como base de informações os dados concentrados no Banco Central do Brasil, a partir do Sistema de Operações do Crédito Rural e do PROAGRO (SICOR), que é o sistema que cadastra todas as operações de crédito rural e os enquadramentos no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), em conformidade com as normas do Manual de Crédito Rural (MCR). A pesquisa demonstra que o acesso ao crédito rural na cadeia produtiva da aquicultura impacta diretamente no aumento da produção de pescado no período, sobretudo quando se considera que 69,38% dos recursos financeiros foram aplicados na atividade custeio. Essa concentração decorre da demanda por insumos como alevinos e ração, que são essenciais para atividade aquícola que impacta diretamente no ciclo produtivo. No entanto, a lacuna dos dados estatísticos da cadeia produtiva da pesca torna a análise do impacto do acesso ao crédito rural na produção pesqueira no Brasil muito frágil. Porém, é presumível que, diante do valor obtido pela concessão de crédito rural ao setor pesqueiro, tenha ocorrido o aumento da produção