Dissertações em Educação (Mestrado) - PPGED/ICED

URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/2319

O Mestrado Acadêmico pertence ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED) do Instituto de Ciências da Educação (ICED) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

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O Ciência Sem Fronteiras na Universidade Federal Rural da Amazônia: perspectivas entre a internacionalização da educação superior e a política de ciência, tecnologia e inovação
(Universidade Federal do Pará, 2018-05-02) PONTES, Luma Barbalho; KATO, Fabíola Bouth Grello; http://lattes.cnpq.br/5914699246880638
Este estudo investiga o programa Ciência sem Fronteiras (CsF), e suas mediações com o processo de internacionalização da educação superior e a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I). Trata-se de um estudo de caso sobre o CsF na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). O objetivo geral da pesquisa é analisar a implementação e a execução da política de bolsas de graduação-sanduíche do Ciência sem Fronteiras na UFRA, com ênfase na experiência dos alunos beneficiados pelo programa, e sua relação com a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e documental, na qual foram tomadas como fontes primárias o Decreto 7.642 de 13 de dezembro de 2011, o relatório do programa produzido pelo Senado Federal, as informações contidas no Portal Oficial do CsF, e os documentos sobre a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação: Decreto 91.146/1985 que institui o Ministério de Ciência e Tecnologia, o Livro Verde - Ciência, Tecnologia e Inovação: Desafio para a sociedade brasileira (2001), Livro Branco: Ciência, Tecnologia e Inovação (2002), as Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (2003), do Livro Azul: 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (2010), o Plano Nacional de Pós-Graduação (2011-2020), e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012 – 2015: Balanço das Atividades Estruturantes 2011 (2012). Para obter os dados sobre a execução das bolsas de graduação sanduíche foi realizada entrevista semiestruturada com um grupo de 12 ex-bolsistas CsF; também foi aplicado formulário online com perguntas fechadas sobre a experiência do intercâmbio internacional, através do qual foram recebidas 85 respostas; ademais foi solicitado à CAPES e ao CNPq os relatórios de conclusão de bolsa dos mesmos. As análises realizadas demonstraram que o modelo de internacionalização promovido pelo Ciência sem Fronteiras foi majoritariamente tradicional, marcado pela lógica do mercado com relações desiguais, onde países periféricos buscam formação em países centrais, e com tendência à internacionalização passiva, visto que o programa foi baseado no envio de estudantes e pesquisadores para o exterior, recebendo um número inexpressivo de pesquisadores estrangeiros. A investigação acerca da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação indica que os objetivos traçados para o Ciência sem Fronteiras seguem o mesmo alinhamento dos documentos analisados, sobretudo a partir do governo Lula (2003-2010), ambos buscam estreitar as relações entre universidade e empresa, e assim, fomentar o setor produtivo do país. Por último, a empiria sobre os ex-bolsistas analisados demonstra que estes não tiveram uma significativa produção acadêmica, isto está associado à falta de planejamento e controle do intercâmbio e também aos baixos níveis de proficiência no idioma estrangeiro.
Acesso aberto (Open Access)
“Decifra-me ou te devoro”: o salário dos professores da rede pública estadual de ensino do Pará como alienação e exploração
(Universidade Federal do Pará, 2019-02-08) RIBEIRO, Abelcio Nazareno Santos; CHAVES, Vera Lúcia Jacob; http://lattes.cnpq.br/3533444052532463
Esta dissertação analisa o salário dos professores da rede estadual de ensino público do Pará na perspectiva da alienação e da exploração. O objetivo é analisar se os professores compreendem (ou não) a composição dos seus salários e como o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), se aproveita da condição de Estado para alienar os docentes em relação aos seus salários, produto do seu trabalho, limitando sua ação consciente em defesa da sua valorização. A base principal para a construção desta análise se deu por meio de um estudo teórico analítico das categorias “trabalho”, “alienação”, “remuneração” e “salário”, fazendo o cruzamento com as legislações e a composição da remuneração, a partir de legislações, documentos e das entrevistas feitas com professores da rede pública, visando identificar seus efeitos na (des)valorização dos professores nos últimos quinze anos (2007-2018). Nesse contexto, analisa a política de pagamento de salários dos governos de Ana Julia Carepa (PT) e Simão Jatene (PSDB) e o papel do SINTEPP como entidade de classe na defesa da valorização profissional. Para tanto, adotamos como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica e documental, bem como a realização de entrevistas. O aporte teórico adotado se fundamentou no materialismo histórico no sentido de explicar as contradições e mediações existentes entre o papel do Estado e do governo na definição dos salários e os limites na consciência dos professores na busca por valorização profissional. Os resultados obtidos revelaram nas entrevistas feitas com professores da rede paraense de ensino público, um acentuado desconhecimento daquilo que o seu próprio trabalho produz, seus direitos e seu salário, demonstrando que há uma visão alienada de sua relação com o fruto do seu trabalho.
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Um estudo sobre a inclusão escolar e os recursos financeiros para o atendimento dos alunos com deficiência, no município de Marabá-PA
(Universidade Federal do Pará, 2019-03-12) PEREIRA, Mirian Rosa; RIBEIRO, Maria Edilene da Silva; https://orcid.org/0000-0001-8605-9406
Este estudo apresenta uma abordagem sobre a política educacional de inclusão escolar instituída em nível federal para garantia dos direitos à educação e sua repercussão no atendimento dos alunos com deficiência pela rede municipal de ensino de Marabá, estado do Pará. A mesma se consolida conforme a realidade de cada ente federado, sendo considerada a matrícula escolar para fins de redistribuição de recursos financeiros, tanto do ensino comum, quanto no atendimento educacional especializado. Assim sendo, esta pesquisa teve como objetivo geral: Investigar, em meio a reforma do Estado neoliberal, como se configura a educação especial em Marabá-PA e se os recursos financeiros destinados a essa modalidade de ensino contribuem para o processo de inclusão escolar. Foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: a) discutir os reflexos da Reforma do Estado que incidem no processo de inclusão escolar dos alunos com deficiência; b) analisar como vem se configurando a educação especial na rede municipal de ensino de Marabá-PA; c) identificar quais as fontes de repasses dos recursos financeiros para educação básica no município de Marabá e de que forma são destinados para a educação especial; d) investigar se os recursos financeiros redistribuídos através do cômputo da dupla matrícula dos alunos com deficiência têm contribuído para promover a inclusão dos alunos com deficiência na rede municipal de Marabá. A abordagem teórica foi fundamentada nos estudos dos autores da área da Educação Especial, da política educacional e do financiamento, além das pesquisas científicas voltadas para os recursos financeiros no contexto da inclusão escolar. O procedimento metodológico e análise empírica foram concebidos a partir da vertente do método materialismo histórico dialético e de análise documental, tendo como fonte dos dados: documentos oficiais em nível federal e municipal, relatórios do banco de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, portarias interministeriais divulgadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dentre outros. Também, foram utilizados dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Censo Escolar e outros. Para subsidiar a análise houve modelagem dos dados com filtro de informações dos números de matrículas, receitas, despesas, indicadores socioeconômicos e outros. Os resultados da pesquisa mostraram que a realidade concreta das pessoas com deficiência é marcada pela (de)formação humana, tendo o contexto da política educacional de inclusão escolar como possibilidade de combate à invisibilidade, que parte da ampliação do número de matrículas dos alunos com deficiência, porém, os projetos implementados pela União para atender esse público estão de maneira descontínua, sendo direcionado a responsabilidade aos municípios. De tal modo, Marabá tem sido atendido com a política de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) mediante a redistribuição dos recursos pelo fundo estadual e da complementação pela União. Por fim, conclui-se que os investimentos aplicados no processo de escolarização dos alunos com deficiência estão muito aquém do padrão de ensino pautado como Custo Aluno Qualidade, o almejado pelo Plano Nacional de Educação e da Campanha Nacional do Direito à Educação, como também, abaixo do valor já estimado para base de receita da política do FUNDEB a cada ano. Os recursos financeiros são poucos para a efetividade da inclusão escolar e sem sustentação para subsidiar o pleno atendimento das especificidades dos alunos com deficiência. Além disso, o fundo público tem sido deslocado para atendimento de instituição filantrópica.
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A expansão dos cursos na modalidade à distância e a formação inicial de professores em matemática na UFPA: democratização com qualidade social?
(Universidade Federal do Pará, 2019-08-29) SILVA, Eliomar Nascimento da; RIBEIRO, Maria Edilene da Silva; http://lattes.cnpq.br/6279228695466400; https://orcid.org/0000-0001-8605-9406
Este trabalho, intitulado “A Expansão da Educação á Distância e a formação inicial de professores em Matemática na UFPA: democratização com qualidade social?” norteou-se pela busca de compreender se, no contexto da política neoliberal, a expansão dos cursos de formação de professores na modalidade a Distancia na UFPA expressa um processo de democratização com qualidade social. Deste modo, tínhamos como objetivo geral investigar como se relaciona a democratização e a qualidade social à modalidade de Educação a Distância, tendo o curso de Licenciatura em Matemática EaD na UFPA como foco de análise. De forma específica, a pesquisa objetivava: 1. Analisar a concepção de EaD na expansão da Educação superior, em meio a reforma do Estado neoliberal; 2. Investigar a concepção de democratização e qualidade, em meio ao arcabouço legal, que a modalidade em tela expressa na educação superior, sobretudo, em cursos de formação de professores e 3. Identificar se na UFPA, o Curso de Licenciatura em Matemática apresenta características de um processo de democratização com qualidade social. A opção metodológica proposta delineou-se para um estudo de caso, de abordagem qualitativa. Como instrumentos de coleta de dados, foi realizada uma análise documental e bibliográfica, como forma de aprofundar os conhecimentos acerca do objeto pesquisado. A partir dos fundamentos teóricos que norteiam esta pesquisa e da análise dos dados, apresentamos como principais resultados: a) a EaD está em um amplo processo de crescimento no país, tanto na esfera pública quanto privada, porém, de forma mais intensa nesta última, demonstrando que estaria servindo de forma mais incisiva aos interesses “mercantilistas” preconizados pela política de reforma do aparelho do Estado e se constituindo como estratégia de avanço do sistema capitalista que transforma a educação de bem público social em um produto para o mercado comercial; b) por meio dessa modalidade de ensino o governo ajusta a formação do professor às demandas do sistema de capital e enfraquece a dimensão social e política da formação do indivíduo; c) no âmbito da UFPA, constata-se que, embora de forma tímida, também ocorreu a expansão da oferta nessa modalidade, porém, na contramão dessa expansão não houve garantia de permanência com êxito até a conclusão do curso de formação de professores em Matemática; d) a democratização da educação com qualidade social, no curso de Matemática na modalidade EaD, na UFPA, ainda não é uma realidade concreta e apresenta-se como um imenso desafio, haja vista o elevado índice de evasão.
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O financiamento da educação no contexto do plano nacional de educação (2014-2024): as disputas no Congresso Nacional
(Universidade Federal do Pará, 2019-02-27) TEIXEIRA, Jefferson Alves; ROLIM, Rosana Maria Gemaque; http://lattes.cnpq.br/2993304230836305
Essa Tese de Doutorado tem como tema “o financiamento da educação brasileira no contexto do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024)” e objetivou, centralmente, analisar as disputas em torno das propostas relacionadas ao financiamento e destinação de recursos para a área educacional quando tal Plano tramitou nas duas Casas que compõem o Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Igualmente, se propôs a identificar concepções e projetos de educação que eram disputadas através dos mais diversos movimentos sociais ligados à educação quando o PNE esteve sob apreciação dos Deputados Federais e Senadores. Através de análise documental, em especial das notas taquigráficas das Audiências Públicas e das Sessões das Comissões Especiais dessas duas instituições políticas, extraímos e analisamos trechos das falas dos sujeitos que representavam diversos movimentos sociais e órgãos de governo que trataram sobre as questões do financiamento e as disputas que se deram em torno das mesmas. Como forma de não resumir tal análise aos documentos oficiais disponibilizados, realizamos entrevistas com 4 sujeitos que estiveram diretamente envolvidos nas etapas percorridas pelo PNE (2014-2024), no Congresso Nacional, sendo: um ativista social organizado em movimento de defesa da educação pública e pesquisador sobre financiamento da educação; um parlamentar federal, membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; 1 pesquisador em Plano Nacional de Educação; 1 tecnico legislativo do Congresso Nacional e pesquisador sobre financiamento da educação e suas falas relatando tais disputas igualmente foram analisadas. Para tais análises, além da das produções literárias, principalmente sobre PNE e Financiamento da Educação, recorremos ao materialismo-histórico, em especial a construção teórica de Antonio Gramsci, em que categorias como Hegemonia, Estado e Sociedade civil tornaram-se imprescindíveis e aparecem explícita ou implicitamente ao longo do trabalho. Constatou-se, enquanto resultado dessa pesquisa, os constantes conflitos envolvendo representantes do Executivo Federal, parlamentares e representantes dos movimentos organizados em torno da educação - seja ela pública ou privada - em pelo menos três proposições polêmicas: a que trata da obrigação de um percentual mínimo do Produto Interno Bruto para ser investido em educação; a destinação de recursos provenientes dos royaties do petróleo para serem investidos na educação do país; e, por fim, o que tratou sobre o Custo-Aluno Qualidade (Inicial) – CAQ (i). Controversamente, se por um lado foram asseguradas ao texto do PNE importantes propostas historicamente defendidas pelos movimentos de defesa da educação pública, como a destinação de 10% do PIB para a educação e o CAQ (i), como parâmetro mínimo para investimento na área; por outro fica explícita a manutenção do acesso das instituições de caráter privado de ensino aos recursos financeiros públicos destinados para a educação brasileira
Acesso aberto (Open Access)
Formação continuada de professores em educação ambiental: o curso de extensão em educação ambiental, escolas sustentáveis e com-vida no município de Capitão Poço-PA, processos e resultados
(Universidade Federal do Pará, 2018-03-08) MELO, Cilane da Silva; SILVA, Marilena Loureiro da; http://lattes.cnpq.br/7261982145077537
A presente dissertação aborda a formação continuada de professores em educação ambiental, haja vista que, a relevância da discussão sobre as questões ambientais é imprescindível dentro do ambiente escolar. A perspectiva apresentada é que diante da crescente demanda pelos conhecimentos na área ambiental os docentes são impulsionados a aprimorarem sua formação, nesse contexto a educação à distância (EAD) pode contribuir de forma positiva para a formação continuada de professores. O objetivo geral da dissertação é analisar a contribuição do Curso de Extensão em Educação Ambiental, Escolas Sustentáveis e Com-Vida para a formação continuada na temática ambiental no município de Capitão Poço-PA. Para tanto, a metodologia utilizada caracteriza-se por entrevistas semiestruturadas com os egressos do curso, a pesquisa possui abordagem qualitativa e quantitativa com levantamento de dados primários e secundários a partir das entrevistas e de análises de documentos e de referências bibliográficas. Os resultados indicaram que o curso de extensão constituiu-se como uma importante iniciativa para a formação continuada de professores no que se refere a temática ambiental, pois foi a primeira formação na área ambiental que os muitos egressos do curso tiveram. No entanto, a análise dos dados aponta que as práticas que são desenvolvidas nas escolas do município pelos professores ainda estão ligadas ao viés conservador da educação ambiental contrastando com as proposições críticas, evidenciando-se como ações pontuais em determinadas datas comemorativas. Portanto, implementar a educação ambiental na escola vai além de formar os professores, pois envolvem questões de cunho secundário como instabilidade na carreira docente, rotatividade de professores, problemas estruturais-físicos no ambiente escolar. Os professores representam um importante papel quanto a materialidade da educação ambiental no ambiente escolar e por meio da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (Com-Vida) podem contribuir significativamente para as mudanças no espaço escolar e promovendo as transformação para espaços educadores sustentáveis.
Acesso aberto (Open Access)
A gestão superior da Universidade Federal do Pará no contexto do PDI
(Universidade Federal do Pará, 2018-12-18) AMARAL, Genilda Teixeira Pereira; SANTOS, Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos; http://lattes.cnpq.br/9502681594591950
Este trabalho trata sobre a Gestão que o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade Federal do Pará orienta para a UFPA, decorrente de pesquisa bibliográfica, cujo objetivo foi analisar como se configura a gestão da UFPA e sua relação com tal Programa. Para a coleta de dados utilizei o método de análise documental por meio do qual investiguei os documentos oficiais que me forneceram dados importantes para esta pesquisa, que foram coletados em documentos como decretos, leis, reformas educacionais, resoluções, planos, projetos e diretrizes governamentais, que possibilitaram verificar as questões teóricas e práticas de gestão, bem como o modelo de gestão gerencial e sua relação com as reformas do Estado Neoliberal e da Educação Superior. Das análises empreendidas, cheguei à conclusão de que a gestão universitária da Universidade Federal do Pará é Gerencial e que o Plano de Desenvolvimento Institucional é um instrumento deste modelo de gestão, como decorrência de planejamento estratégico. Nesta perspectiva de atuação, constatei que a gestão implementada na UFPA faz parte de um projeto articulado às políticas neoliberais, que determinam a diminuição de despesas do Estado com medidas públicas para educação, saúde e outras áreas sociais estimulando privatizações, ferindo a autonomia da Instituição e exigindo produtividade, com redução de investimentos, o que pode provocar prejuízos na qualidade do ensino, das pesquisas e da extensão realizados.
Acesso aberto (Open Access)
A implantação do projeto de aceleração da aprendizagem “mundiar” como componente do “pacto pela educação do Pará”
(Universidade Federal do Pará, 2018-12-05) MESQUITA, Neli Moraes da Costa; SANTOS, Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos; http://lattes.cnpq.br/9502681594591950
Trata-se de Dissertação de Mestrado sobre a “Implantação do Projeto de Aceleração da Aprendizagem “Mundiar” no Estado do Pará”, cujo objetivo geral é analisar como se deu a Implantação do Projeto de Aceleração “Mundiar” no Estado do Pará e os objetivos específicos: analisar a concepção de educação expressa nos documentos que normatizam e orientam o Projeto “Mundiar” como proposta do governo para resolver a questão da evasão, abandono e distorção idade/ série na educação paraense e, ainda, identificar como a Parceria Público-Privada se efetivou no contexto do Projeto “Mundiar”. Adotou-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica e documental, em fontes diversas, indicadores sociais e educacionais, relatórios, contratos, regulamentos disponíveis em sites, órgãos oficiais do Estado e de Organizações Internacionais. A fundamentação teóricometodológica utilizada pautou-se no aporte teórico, com base no materialismo históricodialético, possibilitando assim, caminhar em direção à essência do Projeto de Aceleração da Aprendizagem “Mundiar” e entender as contradições e conflitos para além das aparências. Do conjunto das análises, certificou-se que a Parceria Público-Privada tem sido privilegiada pelas Secretarias de Educação via assinaturas de contratos de gestão. Assim, a educação pública tornou-se um novo nicho ao Capital e sob o discurso privatista tende a ser a da qualidade total que é baseada em índices, padronizações, tecnicismo, instrumental e avaliações em larga escala. Ao longo da pesquisa, constatou-se que a educação pública de qualidade social que pode emancipar e libertar, que pode garantir identidade local, cidadania e respeito ao meio ambiente, não foi levada em consideração quando se deu a Implantação do Projeto de Aceleração da Aprendizagem – “Mundiar” no Estado do Pará, porque, na verdade, é mais um Projeto educacional centralizador e verticalizado que resulta na regressão de conquistas e direitos sociais quando analisados para além do objetivo de cumprir as metas. Defende-se nesta Dissertação que a concepção de educação expressa nos documentos que orientam o Projeto “Mundiar” é uma concepção reducionista, excludente e comprometida tão somente com o alcance da meta prevista pelo IDEB. Mensurar o processo educacional é importante, mas não se pode reduzir o potencial da educação pública a padrões técnicos e econômicos, pois ela, em seu potencial social, é espaço de transformação, de debates democráticos e não pode ser reduzida a uma mercadoria como quer o Capital. Conclui-se, portanto, que aos trabalhadores da educação e aos milhares de alunos e alunas coube somente receber o Projeto “Mundiar” de cima para baixo como um pacote fechado, como mais um projeto educacional “indicista” que inclui o aluno com o objetivo, tão somente, de cumprir tais metas, mas o exclui e reforça a desigualdade social quando se pensa em uma educação para além do mercado do subemprego. As possibilidades de inserção social neste momento são renegadas ao campo das possibilidades remotas.
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As implicações do PSPN para a carreira e a remuneração do magistério da rede municipal de Barcarena-Pa
(Universidade Federal do Pará, 2017-06-29) SILVA, Afonso Rodrigues da; GUTIERRES, Dalva Valente Guimarães; http://lattes.cnpq.br/3309392796628506
O estudo trata da Carreira e da Remuneração dos profissionais do magistério público do Município do Barcarena – Pará, com o objetivo de analisar as implicações do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para a política de Carreira e Remuneração adotada a partir do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissonais da Educação Básica (PCCR/2010). Na tentativa de aproximação com o materialismo histórico e dialético como forma de abordagem do objeto, buscou-se analisar a carreira e a remuneração dos professores de Barcarena de forma articulada com o contexto histórico mais amplo analisando o cenário de crise do capitalismo e suas conexões com a política nacional e local. Para o processo de investigação utilizou-se estudo documental e entrevistas. Foram analisadas as Leis municipais que tratam da carreira e remuneração docente como: Lei nº 1.899/96 (Estatuto do Magistério) de 16 de outubro de 1996; Lei nº 02/2010 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar Básica do Município de Barcarena – PCCR/2010) de 21 de dezembro de 2010 e leis correlatas. Constatou-se que a política do PSPN trouxe mudanças para a política de carreira e de remuneração dos profissionais do magistério local. O PCCR/2010 fixou um Piso Municipal 9,51% a mais que o PSPN, para o professor com formação de nível médio em magistério, além de considerar o acréscimo de 10% no vencimento do professor conforme os níveis de formação. Estas vantagens foram gradativamente retiradas até igualar o Piso Municipal ao PSPN. Em 2014 o PCCR/2010 foi suspenso por meio de ADI o que trouxe consequências desastrosas para a remuneração dos professores e a falta de perspectivas de carreira
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Juventude, escola e pobreza: o caso do município de Abaetetuba, Pará
(Universidade Federal do Pará, 2018-02-23) GONÇALVES, Alessandra Sagica; SILVA, Marilena Loureiro da; http://lattes.cnpq.br/7261982145077537
Esta dissertação de mestrado aborda o tema educação e pobreza. Esta dissertação partiu da seguinte pergunta: a escola pública reconhece e incorpora a dimensão da pobreza na formação humana das juventudes no Ensino Médio? Apresenta como objetivo investigar se a escola pública reconhece e incorpora a dimensão da pobreza na formação humana das juventudes no Ensino Médio. Do ponto de vista metodológico, foi utilizado a abordagem da pesquisa qualitativa, com caráter de estudo de caso, subsidiado pela técnica da entrevista semiestruturada. Em relação aos participantes – 10 educandos do ensino diurno, 10 educadores, 1diretor de escola, 1 vice-diretor de escola, 2 coordenadores pedagógicos – as análises foram configuradas pela técnica da análise de conteúdo. Os dados da pesquisa de campo, coletados em uma escola pública, estão analisados nas percepções da equipe gestora da escola, educadores e educandos a fim de verificar as possíveis implicações no trato com a questão da pobreza nas práticas educativas e no currículo escolar do ensino médio. O que exige primeiramente na identificação da concepção de pobreza entendida pela escola, levando em conta os seguintes indicadores: a existência ou não da discussão da temática na escola, por meio do Projeto Político-Pedagógico (PPP), currículo escolar e prática educativa.Com relação à hipótese levantada, os resultados apontaram, que o componente da pobreza e das vivências da pobreza não tem recebido a atenção devida na formação humana das juventudes do ensino médio, pois não há ainda na escola investigada a organização de um trabalho pedagógico para reconhecer e incorporar a pobreza na formação dos educandos. Esses resultados revelaram que a escola reconhece que a pobreza existe na sociedade e percebe que muitos de seus educandos estão em vivências da pobreza, pois muitos educandos participantes do Programa Bolsa Família estão acessando à escola, mas ainda não há a incorporação da pobreza no PPP, no currículo escolar e em algum projeto específico para trabalhar a produção da pobreza, as visões negativas e moralizantes sobre os pobres constantemente propaladas pela mídia com as juventudes educandas do Ensino Médio. Os resultados indicam que, as atividades educativas que acontecem na ação dos educadores para reconhecer e incorporar a pobreza ainda que de forma enviesada estão relacionadas à pobreza como motivação para a escolarização, o reconhecimento das dificuldades (capacidades básicas),mesmo quando há êxito nos estudos; uso da análise cartográfica na geografia, fotos e vídeos e a incorporação de narrativas que trazem os pobres como protagonistas.As disciplinas Língua Portuguesa, Arte, História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Biologia, Física, Química e Matemática, não estão articuladas com questões que fazem parte do cotidiano destes educandos, da pobreza local e mais ainda das vivências da pobreza dos educandos do EM, pois não dialoga em termos de conteúdos de ensino.
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Movimento estudantil (ME) na Universidade da Amazônia (UNAMA)/ser educacional S.A: do auge ao declínio
(Universidade Federal do Pará, 2019-07-11) SOUZA, Reinaldo Antônio do Amor Divino de; KATO, Fabíola Bouth Grello; http://lattes.cnpq.br/5914699246880638
Este estudo tem como objeto de investigação o Movimento Estudantil da Universidade da Amazônia (UNAMA), representado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), entidade máxima de composição estudantil fundada em 1996. Suas ações se desenvolvem em uma universidade privada, adquirida pelo Grupo Ser Educacional em 2014, empresa com fins lucrativos de capital aberto. Mesmo nestas condições de atuação, sua práxis ultrapassa as pautas estudantis, alcança o conteúdo unitário da classe trabalhadora e reconhece que os conflitos na sociedade são oriundos das contradições entre as classes sociais. O objetivo geral do estudo conduziu-se em examinar as repercussões do processo de aquisição da UNAMA na atuação deste movimento estudantil. Trata-se de pesquisa documental, crítico descritivo, com emprego de entrevistas semiestruturadas a estudantes participantes desta entidade no período de 2006 a 2018. Constatou-se que esta empresa, pelo seu modus operandi, determinado por interesses de acionistas, e por intermédio da Governança Corporativa, influenciou nas orientações que repercutiram no declínio deste movimento estudantil. Ações como: eliminação do “repasse” (recurso destinado ao DCE pela Instituição); criação do Conselho dos Representantes de Turma (CRT); instauração da censura, vigilância e da cultura do medo; supressão da representação estudantil em Conselhos Superiores e órgãos colegiados; figura do reitor profissional; reconfiguração estrutural dos espaços físicos da universidade etc., comportaram-se, em conjunto, para o declínio organizativo e estrutural do DCE/UNAMA. Consideramos que empresas educacionais mercantis, negociadoras do ensino superior no mercado de capitais, como o Grupo Ser Educacional, recorrem a múltiplas medidas autoritárias e antidemocráticas, com intuito de sufocar qualquer organização estudantil crítica que questione suas ações financeiras. Contudo, mesmo com as dificuldades de construir novamente o DCE/UNAMA, identificamos que os estudantes conseguem ainda desenvolver suas ações por meio dos Centros Acadêmicos, um sinal de resistência que se expressa latente naquela Universidade.
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Política de financiamento da Universidade do Estado do Pará no período de 1997-2015
(Universidade Federal do Pará, 2017-07-06) RIBEIRO, Giselle dos Santos; CHAVES, Vera Lúcia Jacob; http://lattes.cnpq.br/3533444052532463
Este trabalho tem como objetivo central analisar a política de financiamento na expansão da Universidade do Estado do Pará no período de 1997 a 2015. Parte-se da compreensão de que a expansão da UEPA está interligada às mudanças na estrutura jurídica e política do Estado brasileiro, fruto das reformas implantadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso iniciado em 1995, que teve continuidade nos 13 anos dos governos petistas e que os governos estaduais reproduziram. Tais mudanças estiveram em consonância com as orientações externas dos organismos internacionais que repercutiram sobre a educação superior, após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 1996. Nesse contexto a pesquisa foi realizada em busca de responder aos seguintes questionamentos: como se constitui a política de financiamento no processo de expansão da Universidade do Estado do Pará no período de 1997 a 2015? No conjunto da educação superior brasileira como as universidades estaduais conseguiram se expandir, a partir da década de 1990, num contexto político e econômico de crise e reformas do Estado? Como se constituiu o movimento de criação da Universidade do Estado do Pará e seu processo de expansão? Qual o montante e a origem dos recursos públicos destinados ao financiamento da Universidade do Estado do Pará? A pesquisa se fundamenta nos pressupostos da teoria marxista, portanto, no entendimento de que as transformações ocorridas na atual sociedade, sejam nos aspectos econômicos, políticos, sociais e educacionais, têm como referência principal a luta de classes, a compreensão do Estado como uma estrutura a serviço da classe social dominante, e a educação como aparelho ideológico do Estado, embora, seja um espaço de disputa. Nos procedimentos metodológicos, optou-se pelo trabalho com dados documentais coletados no INEP, em documentos oficiais da UEPA e nos Balanços Gerais do Estado. Os resultados apontam que, desde a sua criação, a UEPA passa por um processo de expansão acentuado, essencialmente no número de cursos e matrículas. Esse processo não vem sendo acompanhado proporcionalmente por uma ampliação no quadro efetivo de docentes e técnico-administrativos, indicando uma possível intensificação do trabalho docente. No âmbito de financiamento é importante destacar que a UEPA não representa nem 2% da receita corrente líquida do estado e seus recursos são essencialmente constituídos pela Receita Líquida de Impostos. O repasse anual não segue uma lógica crescente em termos percentuais e nesse mesmo parâmetro, não acompanha o processo de expansão, indicando assim, a ausência de uma política de financiamento coerente com a realidade expansionista da UEPA. Os recursos da universidade são alocados essencialmente nas despesas com pessoal enquanto que ano a ano, a despeito da expansão de cursos e matrículas, constantes reduções são realizadas no repasse para investimentos reais
Acesso aberto (Open Access)
Políticas de remuneração de professores da educação básica em municípios do estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2017-06-28) PINHEIRO, Raimundo Walber da Silva; ROLIM, Rosana Maria Gemaque; http://lattes.cnpq.br/2993304230836305
Este estudo trata das Políticas de Remuneração de professores da educação básica em municípios do Estado do Pará e respondeu as seguintes questões: Quais as políticas de remuneração evidenciadas nos planos de carreira? Quais as formas de movimentação na carreira? Qual a composição da remuneração? O estudo tem como objetivo geral: desvelar e analisar as políticas de remuneração subjacentes aos Planos de Carreira e Remuneração que regem a carreira docente em seis municípios do Estado do Pará, visando discutir as perspectivas de carreira que se configuram a partir da remuneração por intermédio de aspectos que indiquem diferenças e/ou semelhanças. E como objetivos específicos: a) distinguir formas e critérios de concessão da movimentação na carreira em seis municípios do Estado do Pará; b) conhecer a composição da remuneração expressa nos planos de carreira docente desenvolvida em seis municípios do Pará e discutir o que representam em termos de carreira; c) identificar os tipos de vantagens pecuniárias agregadas ao vencimento do professor observados nos planos de carreira de seis municípios do Estado do Pará. Para a realização da pesquisa foi feita uma revisão de literatura sobre políticas de remuneração expressas em planos de carreira docente, bem como uma pesquisa documental, a partir dos documentos que norteiam a carreira docente nos municípios: o plano de cargos carreira e remuneração docente. Foi realizada a análise da movimentação na carreira e composição da remuneração evidenciadas nos planos de carreira em seis municípios do Estado do Pará : Belém, Parauapebas, Altamira, Santarém, Abaetetuba e Breves, sendo estes municípios escolhidos em virtude de possuírem o maior Produto Interno Bruto em suas respectivas mesorregiões, referente ao ano de 2014. A pesquisa permitiu concluir que a movimentação na carreira constitui a própria definição da carreira, porém alguns planos preveem mecanismos que dificultam o acesso desse direito a todos os professores. No que se refere à composição da remuneração, constatou-se que as vantagens pecuniárias configuram como elemento indispensável no que tange a melhoria salarial dos professores, mas ainda longe de significar que a carreira é valorizada pelos gestores municipais. As variações de nomenclatura, conceitos, tempo, percentuais, etc. permitiram concluir que não há uma política de remuneração para a carreira docente, pois considerando a autonomia legislativa dos entes federados, o município elabora e implementa “políticas de remuneração” com o intuito, em tese, de melhorar a remuneração recebida pelos docentes de suas respectivas redes de ensino.
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O processo de implementação do plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos servidores do magistério no município de Ananindeua/PA (lei nº 2.355/2009)
(Universidade Federal do Pará, 2018-03-16) PEREIRA, Marilene da Silva Feijão; ROLIM, Rosana Maria Gemaque; http://lattes.cnpq.br/2993304230836305
Esta dissertação analisa o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do magistério no município de Ananindeua, Pará (Lei nº 2.355, de 16 de janeiro de 2009), focando em seu processo de implementação e no que diz respeito às alterações na lei, entre o que foi aprovado em 2009 e o que vem sendo realizado pela administração municipal até o ano de 2016. A questão que orienta a pesquisa é: houve alterações legais a partir da implementação do PCCR – Lei nº 2.355/2009 – dos servidores do magistério público do município de Ananindeua/PA, no período de 2009 a 2016? Com o intuito de responde-la, adota como objetivo geral analisar o processo de implementação do PCCR dos servidores do magistério público do município de Ananindeua (Lei nº 2.355/2009) no período de 2009 a 2016, visando avaliar possíveis efeitos para a carreira e a remuneração. Em relação à metodologia, tem como orientação metodológica o materialismo histórico dialético, que permite olhar a realidade de forma crítica e dinâmica, possibilitando apreender suas contradições. A coleta de dados para realizar os estudos se deu por meio dos documentos normativos, a saber: I) Ata da sessão que aprovou o Projeto de Lei do PCCR/2009, II) Mensagem nº 62, enviada à Câmara Municipal de Ananindeua (CMA), que solicita a aprovação da Lei nº 2.355/2009, III) Parecer das Comissões (anexos B e C), Boletins Informativos do Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Pará (SINTEPP – Subsede Ananindeua/PA), jornais de grande circulação e buscas em sites oficiais do governo municipal de Ananindeua/PA. Os resultados da pesquisa revelam que o PCCR/2009 apresenta lacunas e omissões no texto da lei, que foram percebidas no decorrer de sua implementação, ocasionando pelo menos sete atos que alteraram/regulamentaram alguns itens do PCCR/2009 por meio de decretos, portarias e resoluções, a fim de garantir em parte a sua implementação. Conclui-se que, em certa medida, o PCCR/2009 atendeu aos anseios dos servidores do magistério público e que a carreira e a remuneração contemplem elementos indicadores de valorização docente. Ganhos reais ainda não são percebidos no conjunto da remuneração, uma vez que o descolamento entre o vencimento básico observado na tabela de vencimentos em 2009 era em torno de 46% (quarenta e seis por cento) para carga 24h semanais, ou seja, R$ 833,00 (oitocentos e trinta e três reais), e o PSPN, R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) para 40h semanais, contudo, no decorrer da série histórica, houve redução desse percentual em 33,57% (trinta e um vírgula sete por cento).
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Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI): análise a partir do conceito de inovação e integração curricular
(Universidade Federal do Pará, 2018-02-28) CRUZ, Maria Simone Ribeiro da Silva; SILVA, Gilmar Pereira da; http://lattes.cnpq.br/7624395840820523
O estudo em questão traz em seu conteúdo uma análise do Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI) a partir do conceito de inovação e integração curricular, propondo-se a responder a seguinte questão de pesquisa: Qual a natureza e finalidades do Programa Ensino Médio Inovador apresentado em seus documentos orientadores, especialmente em relação à inovação e à integração curricular? Nesta direção assinalamos como objetivo da investigação analisar a natureza, contexto e finalidades do Programa Ensino Médio Inovador à luz do conceito de inovação e de integração curricular. Trata-se de uma pesquisa documental, precedida de revisão bibliográfica, baseada na perspectiva do materialismo histórico-dialético. Nela lançamos mão, principalmente, dos documentos orientadores do ProEMI (2009, 2011, 2013, 2014, 2016, 2017), o que nos permitiu imprimir uma reflexão atual e referendada a respeito do objeto de estudo. Os resultados da pesquisa apontam que apesar do ProEMI apresentar potencialidades e fragilidades no contexto das políticas públicas educacionais, sua estrutura teórica e metodológica traz importantes contribuições para a construção de um currículo de ensino médio que tem como base a integração curricular, de acordo com as perspectivas educativas dos jovens. No entanto, o estudo dos documentos aponta também que o Programa tem se adaptado às mudanças oriundas da Reforma do Ensino Médio, o que poderá promover alterações importantes nos objetivos e finalidades do programa para as escolas.
Acesso aberto (Open Access)
O projeto escola de tempo integral da rede estadual do Pará na perspectiva do financiamento
(Universidade Federal do Pará, 2017-06-29) SOARES, Nilene Fernandes; ROLIM, Rosana Maria Gemaque; http://lattes.cnpq.br/2993304230836305
Esta dissertação analisa ―O Projeto de Tempo Integral da Rede Estadual do Pará na Perspectiva do Financiamento‖ e apresenta como objeto de estudo a relação entre a educação em tempo integral e o financiamento da educação pública por meio do Projeto Escola de Tempo Integral da rede estadual de educação do Pará. Este Projeto apresenta-se como resposta aos anseios da sociedade pelo direito à educação de qualidade. Para nortear o estudo, definiu-se como questão central da pesquisa o seguinte questionamento: em que medida o Projeto Escola de Tempo integral em curso da rede estadual de educação do Pará prevê o aumento de receitas para a educação do Estado e/ou dotação financeira específica para a implementação do Projeto desde seu início em 2012? Com propósito de responder à questão, o estudo teve como objetivo geral analisar as condições de financiamento do Projeto Escola de Tempo Integral, da secretaria estadual de educação do Pará-SEDUC-PA. Para tanto, a fundamentação teórico-metodológica utilizada pautou-se no aporte teórico com base no materialismo histórico-dialético, possibilitando, assim, uma visão crítica sobre a realidade analisada, além de apreender suas contradições. A fonte principal do estudo foram os documentos e, de forma complementar, informações adquiridas por meio de entrevista semiestruturada. A análise desenvolvida partiu de dois eixos temáticos, a saber: i) o financiamento específico para a educação de tempo integral da rede estadual de ensino do Pará e ii) parcerias público-privadas e educação integral. Em linhas gerais, os resultados da pesquisa mostraram que as relações e influências do contexto macroeconômico de ajuste fiscal são determinantes na formulação das políticas educacionais e das diretrizes e propostas de políticas de financiamento para educação em contexto local, materializadas em projetos que não contemplam recursos específicos ou ainda muito reduzidos, acabam por inviabilizar a garantia do que propõem, isto é, a qualificação da educação básica. Tal fato evidencia que a operacionalização da proposta se abre à parceria público-privada. Conclui-se, portanto, que o Projeto Escola de Tempo Integral da rede estadual de educação do Pará, da forma como vem sendo implementada, gerenciada e financiada conduz e reforça, entre consensos e dissensos, uma concepção de educação não como direito, mas como serviço e a serviço do capital.
Acesso aberto (Open Access)
O salário-educação como política de combate às desigualdades educacionais na educação pública de municípios do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2019-02-21) MONTEIRO, Felipe Gomes; ROLIM, Rosana Maria Gemaque; http://lattes.cnpq.br/2993304230836305
O estudo refere-se ao financiamento da educação no Estado do Pará, em especial, da contribuição social Salário-Educação e dos recursos advindos dos Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao conjunto de Municípios do Pará, revelado a partir das análises das receitas e despesas da educação nas redes municipais de ensino, do período de 2009 a 2016. Tem como objetivo analisar as possibilidades dessas fontes de receitas contribuírem para combater efetivamente as desigualdades educacionais nas redes municipais de ensino do Estado do Pará, considerando: o percentual de participação dessas receitas nas despesas da educação e a redução na diferença dos valores do gastoaluno/ano. O objeto deste estudo encaminhou o seu desenvolvimento dentro dos marcos que caracterizam uma pesquisa do tipo quanti-qualitativa que, segundo Creswell (2010), se define a partir dos pontos positivos do quantitativo e do qualitativo que, a depender das necessidades de apreensão do objeto, ora articulam estratégias quantitativas (estatísticas) e ora estratégias qualitativas (subjetivas). O estudo efetivou-se a partir de consultas a documentos, leis e decretos que alteram o Salário-Educação, tais como: a Emenda Constitucional nº14 de 1996; a Lei 9.424/1996 que regulamentou o FUNDEF; a Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 que criou o FUNDEB; e a Lei 11.494/2007. Os dados principais deste estudo foram extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), do Fundo Nacional de Educação – FNDE e consistem: nas receitas e despesas da educação de 2006 a 2016; receitas do FNDE; receitas do Salário-Educação. Essas informações foram organizadas por Municípios, segundo faixas populacionais e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM). O cenário do financiamento da educação das redes municipais, desenhado a partir desses indicadores, explicitou que a representação percentual dos recursos repassados do Salário-Educação e dos Programas (exceto a complementação da União ao FUNDEB) pelo FNDE é pouco expressiva, mas significativa diante do nível de carência, sobretudo nos Municípios em os orçamentos da educação são baixos – em geral os de pequeno porte. O volume de recursos repassados pelo FNDE cresceu em proporções mais elevadas nesses Municípios, embora a magnitude dos recursos repassados aos Municípios de grande porte seja bem maior, em função do critério adotado que é o número de matrículas. Quanto à distribuição dos recursos segundo o IDHM foi constatado que os Municípios detentores dos índices mais baixos não foram os que receberam o maior volume de recursos do FNDE, mas apenas os municípios com os IDHM altos, como Belém, Ananindeua, Santarém, Parauapebas e Marabá - os mais populosos e detentores dos maiores orçamentos. Todavia foi possível constatar a redução da diferença entre as maiores e menores médias de gasto-aluno/ano que resultou tanto do aumento dos gastos com educação dos municípios com IDHM baixos quanto da redução dos Municípios de IDHM altos. Desta feita, conclui-se que no período de 2009 a 2016 houve avanços em termos de redução das desigualdades no gastoaluno/ano entre as redes municipais de ensino do Pará, contudo, os esforços empreendidos não vêm sendo suficientes para combatê-las de forma efetiva. Para isso, é fundamental que a União, detentora do maior aporte de recursos da Federação, amplie sua parcela de contribuição e a distribua a partir de critérios mais efetivos para redução das desigualdades econômicas, sociais e educacionais.
Acesso aberto (Open Access)
Sindicalismo docente: a participação sindical dos professores da rede municipal de Castanhal-PA no SINTEPP
(Universidade Federal do Pará, 2019-02-28) OLIVEIRA, Victor Fernando Ramos de; RIBEIRO, Maria Edilene da Silva; http://lattes.cnpq.br/6279228695466400
O objetivo deste estudo é investigar a participação dos docentes da rede municipal de Castanhal-PA nas ações do SINTEPP, como se identificam enquanto classe social e o posicionamento da direção, em meio ao refluxo no movimento docente. Em vista da crise estrutural do capital que tem promovido diversas transformações no mundo do trabalho, que aprofunda a exploração do trabalho e corrói a organização dos trabalhadores, vivenciamos, segundo especialistas, uma crise do sindicalismo. Nesse universo o SINTEPP-Castanhal apresenta-se com uma taxa de filiação de 43% entre os professores da Rede Municipal de Castanhal-RMC, dado superior à taxa de sindicalização nacional de todos os trabalhadores, que é de 12%. Nesse sentido, emerge o seguinte questionamento: em meio ao contexto de refluxo no movimento docente, como vem se manifestando a participação dos docentes no sindicato, sua identidade de classe social e o posicionamento da direção no SINTEPPCastanhal? Na busca de configurar essa totalidade que permeia a participação sindical desses docentes, foram feitas análises de documentos, aplicação de questionários e entrevistas. Ao final desta pesquisa identificamos que entre os filiados e não filiados que participam das atividades sindicais são motivados por questões instrumentais, ideológicas e solidárias, mas também identifico alguns limites dessa participação, como: corporativismo, terceirização da luta, indiferença, assim como a própria intensificação do trabalho docente; por outro lado o sindicato/direção tem conseguido focalizar pautas da categoria, mas neste momento também apresenta desafios para conseguir fortalecer a participação da base, por limitações na comunicação e formação sindical, dentre outros. Assim, esta pesquisa aponta que o fortalecimento da participação dos trabalhadores é fundamental para que os sindicatos saiam da postura defensiva e possam articular ações ofensivas de lutas reais que convirjam com a emancipação da classe trabalhadora.
Acesso aberto (Open Access)
Subsunção do público ao privado na educação paraense
(Universidade Federal do Pará, 2017-12-15) COSTA, Cassio Vale da; SANTOS, Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos; http://lattes.cnpq.br/9502681594591950
Trata-se de uma dissertação de Mestrado que tem como objetivo analisar de que forma ocorre a subsunção do público ao privado na educação paraense via parcerias público-privadas, além de desvelar por meio de documentos o que o Estado do Pará idealiza como melhoria para a educação ao realizar as parcerias e quais suas implicações no trabalho do gestor escolar focando as análises para a relação entre Prefeituras Municipais paraenses e o Instituto Ayrton Senna (IAS) o qual representa o chamado Terceiro Setor e as parcerias decorrentes do “Pacto pela Educação do Pará” que são estabelecidas entre escolas públicas e empresas privadas que também contam com representantes do Terceiro Setor. A abordagem do estudo teve auxílio do materialismo histórico-dialético por meio do qual se realizou um estudo bibliográfico e documental com o propósito de conhecer e melhor definir o objeto onde a subsunção é compreendida como uma categoria marxista que na sociedade capitalista pode ser observada via relações de poder implícitas ou explícitas e se manifesta em outras situações do cotidiano como as parcerias onde há a sujeição, subordinação do setor público às orientações do privado. Do conjunto das análises, pode-se concluir que nos dois exemplos analisados, o setor público teve que se adequar às imposições do setor privado segundo o qual as escolas que receberam as ações decorrentes desses acordos não foram ouvidas para saber quais suas principais dificuldades e se desejavam os parceiros privados tendo que acatar o que fora definido em instâncias superiores demonstrando uma verticalização das relações, onde o gestor escolar após a assinatura do convênio ou do Pacto teve que se enquadrar em um determinado perfil se quisesse exercer sua função e no caso particular do IAS o gestor ficou minimizado a um trabalho mecânico de preenchimento de planilhas e cobrando a execução na escola sob sua responsabilidade das ações pré definidas pelo Instituto funcionando assim como um preposto do setor privado com responsabilidade direta pelos resultados alcançados pela escola. Defende-se nesta Dissertação que as parcerias público-privadas podem ser executadas desde que representem um anseio das escolas públicas que receberão os programas fornecidos por empresas privadas. Além disso, compreende-se que o gestor escolar possui papel importante na tomada de decisões do coletivo e na organização do trabalho pedagógico, embora não seja a figura central da escola e assim não pode ser culpabilizado pelos resultados dos índices escolares que vem se concretizando como único indicativo de qualidade na educação do Estado do Pará.

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Navegando Dissertações em Educação (Mestrado) - PPGED/ICED por Linha de Pesquisa "POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS"