Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGED/ICED

URI Permanente desta comunidadehttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/2318

O Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED) do Instituto de Ciências da Educação (ICED) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Em sua perspectiva stricto sensu, tem como compromisso a formação do professor/pesquisador, incorporando na sua prática curricular a pesquisa e a produção de conhecimentos acerca da realidade regional, particularmente da educação, em todos os seus ângulos e relações.

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O Ciência Sem Fronteiras na Universidade Federal Rural da Amazônia: perspectivas entre a internacionalização da educação superior e a política de ciência, tecnologia e inovação
(Universidade Federal do Pará, 2018-05-02) PONTES, Luma Barbalho; KATO, Fabíola Bouth Grello; http://lattes.cnpq.br/5914699246880638
Este estudo investiga o programa Ciência sem Fronteiras (CsF), e suas mediações com o processo de internacionalização da educação superior e a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I). Trata-se de um estudo de caso sobre o CsF na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). O objetivo geral da pesquisa é analisar a implementação e a execução da política de bolsas de graduação-sanduíche do Ciência sem Fronteiras na UFRA, com ênfase na experiência dos alunos beneficiados pelo programa, e sua relação com a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e documental, na qual foram tomadas como fontes primárias o Decreto 7.642 de 13 de dezembro de 2011, o relatório do programa produzido pelo Senado Federal, as informações contidas no Portal Oficial do CsF, e os documentos sobre a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação: Decreto 91.146/1985 que institui o Ministério de Ciência e Tecnologia, o Livro Verde - Ciência, Tecnologia e Inovação: Desafio para a sociedade brasileira (2001), Livro Branco: Ciência, Tecnologia e Inovação (2002), as Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (2003), do Livro Azul: 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (2010), o Plano Nacional de Pós-Graduação (2011-2020), e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012 – 2015: Balanço das Atividades Estruturantes 2011 (2012). Para obter os dados sobre a execução das bolsas de graduação sanduíche foi realizada entrevista semiestruturada com um grupo de 12 ex-bolsistas CsF; também foi aplicado formulário online com perguntas fechadas sobre a experiência do intercâmbio internacional, através do qual foram recebidas 85 respostas; ademais foi solicitado à CAPES e ao CNPq os relatórios de conclusão de bolsa dos mesmos. As análises realizadas demonstraram que o modelo de internacionalização promovido pelo Ciência sem Fronteiras foi majoritariamente tradicional, marcado pela lógica do mercado com relações desiguais, onde países periféricos buscam formação em países centrais, e com tendência à internacionalização passiva, visto que o programa foi baseado no envio de estudantes e pesquisadores para o exterior, recebendo um número inexpressivo de pesquisadores estrangeiros. A investigação acerca da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação indica que os objetivos traçados para o Ciência sem Fronteiras seguem o mesmo alinhamento dos documentos analisados, sobretudo a partir do governo Lula (2003-2010), ambos buscam estreitar as relações entre universidade e empresa, e assim, fomentar o setor produtivo do país. Por último, a empiria sobre os ex-bolsistas analisados demonstra que estes não tiveram uma significativa produção acadêmica, isto está associado à falta de planejamento e controle do intercâmbio e também aos baixos níveis de proficiência no idioma estrangeiro.
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Custo - aluno - qualidade para escolas do campo da Amazônia tocantina: direito ao acesso e permanência com padrão de qualidade
(Universidade Federal do Pará, 2018-09-13) PEREIRA, Ana Claudia da Silva; ROLIM, Rosana Maria Gemaque; http://lattes.cnpq.br/2993304230836305
O estudo foi realizado em quatro escolas do campo, sendo elas: quilombola, de assentamento rural, de comunidade rural e ribeirinha, pertencentes aos municípios de Abaetetuba, Acará, Cametá e Mocajuba; todos do território do Baixo Tocantins. Seu objetivo foi realizar mapear e analisar os insumos básicos necessários para garantir/assegurar educação de qualidade nas escolas do campo, a partir da fala dos sujeitos, visando o cálculo do CAQCampo. Para tanto, realizamos o levantamento dos insumos básicos necessários para a educação do Campo da Amazônia Tocantina; organizando em categorias e evidenciando qual a distância ou proximidade destes com os parâmetros estabelecidos pelo parecer CNE/CED Nº 08/2010 e as referencias do CAQi. Para a obtenção das informações foram realizadas entrevistas coletivas e grupo focal, com sujeitos envolvidos diretamente com as escolas, além de formulário e observação em lócus. Os eixos de análise tomaram como questões norteadoras: quais os insumos básicos necessários para garantir/assegurar educação de qualidade nas escolas do campo? Na perspectiva dos sujeitos do campo quais seriam os insumos básicos necessários para o funcionamento de escolas de qualidade? Esses insumos estão contemplados no Parecer do CNE/CED Nº 08/2010 e nas Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo Existem insumos específicos nas escolas do campo? Eles estão contemplados nos estudos sobre custos de funcionamentos de escola? A pesquisa realizou o levantamento dos dados educacionais e financeiros dos munícipios, dos insumos existentes nas escolas, dos insumos necessários para uma escola com padrão de qualidade, do gasto-aluno/ano e o cálculo do Custo-Aluno-Qualidade para as escolas do campo (CAQCampo). Os insumos considerados na pesquisa foram: instalações (prédio e terreno), salário do pessoal (docente e não docente); material de consumo; Pessoal (docente e não docente), Bens e serviços, apoio ao projeto politico pedagógico, alimentação, outros insumos e custo na administração central. Para o cálculo do gasto aluno/ano e do CAQCampo das escola pesquisadas foram somados os valores monetários dos insumos e dividido pelo número de alunos atendidos. A análise dos dados coletados revelou que as escolas pesquisadas não possuem: mobiliários, equipamento e materiais didáticos; transporte escolar equipado e que garanta segurança; merenda escolar suficiente e espaços educativos e formativos, que vá além da sala de aula. O trabalho apresenta um leque de questões que podem explicitar e compor as possíveis dimensões e indicadores de qualidade, mas que não são generalizáveis para um conjunto maior de escolas. Evidentemente, que há regularidades, similitudes e aspectos que são comuns e que devem ser considerados para escolas localizadas no campo. De modo geral verificou-se que a definição de um Custo-Aluno-Qualidade na educação, sobretudo, na educação do campo, continua a ser um desafio, especialmente porque tal discussão traz à tona a complexidade, as tensões e as contradições do fenômeno educativo em um país marcado pela desigualdade. No entanto, nosso estudo concluiu que é urgente que a gestão municipal dialogue com as comunidades para que juntos planeje qual a melhor maneira do acesso e da permanência dos alunos nas escolas do campo. Não se pode mais para implementar políticas públicas, como a educação, sem conhecer a realidade de onde os sujeitos vivem. Pois o que funciona em uma determinada comunidade, pode não funcionar em outras, dadas as especificidades territorial presente nesses municípios.
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“Decifra-me ou te devoro”: o salário dos professores da rede pública estadual de ensino do Pará como alienação e exploração
(Universidade Federal do Pará, 2019-02-08) RIBEIRO, Abelcio Nazareno Santos; CHAVES, Vera Lúcia Jacob; http://lattes.cnpq.br/3533444052532463
Esta dissertação analisa o salário dos professores da rede estadual de ensino público do Pará na perspectiva da alienação e da exploração. O objetivo é analisar se os professores compreendem (ou não) a composição dos seus salários e como o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), se aproveita da condição de Estado para alienar os docentes em relação aos seus salários, produto do seu trabalho, limitando sua ação consciente em defesa da sua valorização. A base principal para a construção desta análise se deu por meio de um estudo teórico analítico das categorias “trabalho”, “alienação”, “remuneração” e “salário”, fazendo o cruzamento com as legislações e a composição da remuneração, a partir de legislações, documentos e das entrevistas feitas com professores da rede pública, visando identificar seus efeitos na (des)valorização dos professores nos últimos quinze anos (2007-2018). Nesse contexto, analisa a política de pagamento de salários dos governos de Ana Julia Carepa (PT) e Simão Jatene (PSDB) e o papel do SINTEPP como entidade de classe na defesa da valorização profissional. Para tanto, adotamos como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica e documental, bem como a realização de entrevistas. O aporte teórico adotado se fundamentou no materialismo histórico no sentido de explicar as contradições e mediações existentes entre o papel do Estado e do governo na definição dos salários e os limites na consciência dos professores na busca por valorização profissional. Os resultados obtidos revelaram nas entrevistas feitas com professores da rede paraense de ensino público, um acentuado desconhecimento daquilo que o seu próprio trabalho produz, seus direitos e seu salário, demonstrando que há uma visão alienada de sua relação com o fruto do seu trabalho.
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Educação e responsabilidade social empresarial (RSE): o projeto Trilhas, do Instituto Natura, na Rede Municipal de Ensino de São Miguel do Guamá/PA
(Universidade Federal do Pará, 2018-12-05) MARTINS, Aurea Peniche; SANTOS, Terezinha Fatima Andrade Monteiro dos; http://lattes.cnpq.br/9502681594591950
A pesquisa “Educação e Responsabilidade Social Empresarial (RSE): o Projeto Trilhas, do Instituto Natura, na Rede Municipal de Ensino de São Miguel do Guamá/PA objetiva analisar o processo de implantação e implementação do Trilhas e suas consequências para a Rede Municipal de Ensino de São Miguel do Guamá, cuja questão central é como o Projeto Trilhas foi implantado e implementado em São Miguel do Guamá e quais as consequências para a Rede Municipal de Ensino. A hipótese levantada é de que a implantação e implementação do Projeto Trilhas se configura no contexto da simbiose entre esfera pública e esfera privada para a condução da educação, onde a intervenção do mercado nas políticas públicas educacionais se dá por meio das Parcerias Público-Privadas (PPP’s), viabilizando a Responsabilidade Social Empresarial (RSE) de um conjunto de empresas com o aval do Estado e, nesta dinâmica, o público está subsumido ao privado. O referencial teórico-metodológico da perspectiva histórico-dialética baliza essa pesquisa a partir da pesquisa de campo com aplicação de entrevista semiestruturada e levantamento documental. A revisão da literatura é uma constante no estudo. Os resultados caminham ao encontro da hipótese de pesquisa, uma vez que o “Projeto Trilhas” é implantado e implementado no Município numa pactuação entre um conglomerado de empresas que agem da esfera nacional à local numa constante simbiose, permeada por encaminhamentos econômicos supranacionais. Por conseguinte, inexiste um contrato de adesão estabelecendo as responsabilidades do ente privado e do ente público, uma vez que as PPP’s contam com um vasto acervo de legislação que regulamenta a intervenção do terceiro setor na esfera pública. O município se adapta ao projeto e não o contrário. Contudo, há uma permeabilidade da Rede de Ensino Pública Municipal ao Instituto Natura, pois, no âmbito do processo de implantação e implementação do Projeto Trilhas, a parceria da Empresa Natura com a Rede de Ensino público Municipal não se dá por mera filantropia, mas pelo interesse de acumulação de lucros ao Capital, onde a empresa Natura lucra com a venda de produtos a partir do cooptação dos Consultores Natura (CN’s) e consumidores, e assim desenvolve a Responsabilidade Social Empresarial e ainda é favorecida com incentivos fiscais. Portanto, nessa dinâmica o Estado está fortalecendo o Capital. As críticas a essa lógica se restringem ao campo teórico, pois a Rede de Ensino Público, por estar imersa ao sucateamento do público, é permeada pela ingerência do Ministério da Educação (MEC), que por sua vez incentiva e viabiliza as políticas públicas educacionais numa relação de contaminação, mosaico e hibridismo, com instâncias supranacionais via PPP’s. Como consequência o público é subsumido ao privado. Enfim, o Estado democrático, que deveria cuidar dos interesses públicos, não o faz, funcionando, conforme a análise de Marx, como um “comitê da burguesia”.
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Um estudo sobre a inclusão escolar e os recursos financeiros para o atendimento dos alunos com deficiência, no município de Marabá-PA
(Universidade Federal do Pará, 2019-03-12) PEREIRA, Mirian Rosa; RIBEIRO, Maria Edilene da Silva; https://orcid.org/0000-0001-8605-9406
Este estudo apresenta uma abordagem sobre a política educacional de inclusão escolar instituída em nível federal para garantia dos direitos à educação e sua repercussão no atendimento dos alunos com deficiência pela rede municipal de ensino de Marabá, estado do Pará. A mesma se consolida conforme a realidade de cada ente federado, sendo considerada a matrícula escolar para fins de redistribuição de recursos financeiros, tanto do ensino comum, quanto no atendimento educacional especializado. Assim sendo, esta pesquisa teve como objetivo geral: Investigar, em meio a reforma do Estado neoliberal, como se configura a educação especial em Marabá-PA e se os recursos financeiros destinados a essa modalidade de ensino contribuem para o processo de inclusão escolar. Foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: a) discutir os reflexos da Reforma do Estado que incidem no processo de inclusão escolar dos alunos com deficiência; b) analisar como vem se configurando a educação especial na rede municipal de ensino de Marabá-PA; c) identificar quais as fontes de repasses dos recursos financeiros para educação básica no município de Marabá e de que forma são destinados para a educação especial; d) investigar se os recursos financeiros redistribuídos através do cômputo da dupla matrícula dos alunos com deficiência têm contribuído para promover a inclusão dos alunos com deficiência na rede municipal de Marabá. A abordagem teórica foi fundamentada nos estudos dos autores da área da Educação Especial, da política educacional e do financiamento, além das pesquisas científicas voltadas para os recursos financeiros no contexto da inclusão escolar. O procedimento metodológico e análise empírica foram concebidos a partir da vertente do método materialismo histórico dialético e de análise documental, tendo como fonte dos dados: documentos oficiais em nível federal e municipal, relatórios do banco de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, portarias interministeriais divulgadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dentre outros. Também, foram utilizados dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Censo Escolar e outros. Para subsidiar a análise houve modelagem dos dados com filtro de informações dos números de matrículas, receitas, despesas, indicadores socioeconômicos e outros. Os resultados da pesquisa mostraram que a realidade concreta das pessoas com deficiência é marcada pela (de)formação humana, tendo o contexto da política educacional de inclusão escolar como possibilidade de combate à invisibilidade, que parte da ampliação do número de matrículas dos alunos com deficiência, porém, os projetos implementados pela União para atender esse público estão de maneira descontínua, sendo direcionado a responsabilidade aos municípios. De tal modo, Marabá tem sido atendido com a política de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) mediante a redistribuição dos recursos pelo fundo estadual e da complementação pela União. Por fim, conclui-se que os investimentos aplicados no processo de escolarização dos alunos com deficiência estão muito aquém do padrão de ensino pautado como Custo Aluno Qualidade, o almejado pelo Plano Nacional de Educação e da Campanha Nacional do Direito à Educação, como também, abaixo do valor já estimado para base de receita da política do FUNDEB a cada ano. Os recursos financeiros são poucos para a efetividade da inclusão escolar e sem sustentação para subsidiar o pleno atendimento das especificidades dos alunos com deficiência. Além disso, o fundo público tem sido deslocado para atendimento de instituição filantrópica.
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A expansão dos cursos na modalidade à distância e a formação inicial de professores em matemática na UFPA: democratização com qualidade social?
(Universidade Federal do Pará, 2019-08-29) SILVA, Eliomar Nascimento da; RIBEIRO, Maria Edilene da Silva; http://lattes.cnpq.br/6279228695466400; https://orcid.org/0000-0001-8605-9406
Este trabalho, intitulado “A Expansão da Educação á Distância e a formação inicial de professores em Matemática na UFPA: democratização com qualidade social?” norteou-se pela busca de compreender se, no contexto da política neoliberal, a expansão dos cursos de formação de professores na modalidade a Distancia na UFPA expressa um processo de democratização com qualidade social. Deste modo, tínhamos como objetivo geral investigar como se relaciona a democratização e a qualidade social à modalidade de Educação a Distância, tendo o curso de Licenciatura em Matemática EaD na UFPA como foco de análise. De forma específica, a pesquisa objetivava: 1. Analisar a concepção de EaD na expansão da Educação superior, em meio a reforma do Estado neoliberal; 2. Investigar a concepção de democratização e qualidade, em meio ao arcabouço legal, que a modalidade em tela expressa na educação superior, sobretudo, em cursos de formação de professores e 3. Identificar se na UFPA, o Curso de Licenciatura em Matemática apresenta características de um processo de democratização com qualidade social. A opção metodológica proposta delineou-se para um estudo de caso, de abordagem qualitativa. Como instrumentos de coleta de dados, foi realizada uma análise documental e bibliográfica, como forma de aprofundar os conhecimentos acerca do objeto pesquisado. A partir dos fundamentos teóricos que norteiam esta pesquisa e da análise dos dados, apresentamos como principais resultados: a) a EaD está em um amplo processo de crescimento no país, tanto na esfera pública quanto privada, porém, de forma mais intensa nesta última, demonstrando que estaria servindo de forma mais incisiva aos interesses “mercantilistas” preconizados pela política de reforma do aparelho do Estado e se constituindo como estratégia de avanço do sistema capitalista que transforma a educação de bem público social em um produto para o mercado comercial; b) por meio dessa modalidade de ensino o governo ajusta a formação do professor às demandas do sistema de capital e enfraquece a dimensão social e política da formação do indivíduo; c) no âmbito da UFPA, constata-se que, embora de forma tímida, também ocorreu a expansão da oferta nessa modalidade, porém, na contramão dessa expansão não houve garantia de permanência com êxito até a conclusão do curso de formação de professores em Matemática; d) a democratização da educação com qualidade social, no curso de Matemática na modalidade EaD, na UFPA, ainda não é uma realidade concreta e apresenta-se como um imenso desafio, haja vista o elevado índice de evasão.
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A experiência educativa da casa familiar rural de Gurupá/PA
(Universidade Federal do Pará, 2019-04-23) COSTA, Ana Maria Raiol da; SILVA, Gilmar Pereira da; http://lattes.cnpq.br/7624395840820523; https://orcid.org/0000-0001-9814-9089
A pesquisa ―A experiência Educativa da Casa Familiar Rural (CFR) de Gurupá/PA, objetiva analisar a experiência dessa CFR assinalando potencialidades e limites em seu projeto educativo na perspectiva da formação humana integral, mediada pela Pedagogia da Alternância. A questão central é desvelar se a experiência educativa da CFR de Gurupá mediada pela Pedagogia da Alternância pode ser configurada como uma experiência de Ensino Integrado na Educação do Campo? Quais as contradições dessa experiência na perspectiva da formação humana integral? Lançamos a hipótese que a experiência educativa dos trabalhadores do Campo na CFR de Gurupá, pautada na Pedagogia da Alternância, possibilita integrar a escola, a família e a comunidade do educando. À priori, é uma experiência histórica e de consciência social que concebe a prática social como um espaço de aprendizagem, primordial para o projeto, onde ela é ponto de partida e de chegada do processo formativo, sendo um processo que se mostra diferenciado da prática hegemônica, tradicional de ensino. O referencial teórico-metodológico da perspectiva histórico-dialética baliza esse estudo, a partir da pesquisa de campo com aplicação de entrevista semiestruturada e levantamento documental. A revisão da literatura é uma constante no estudo. Os resultados, em certa medida, corroboram com a hipótese de pesquisa, uma vez que a experiência educativa da CFR de Gurupá é pautada na educação do homem do campo na perspectiva da formação humana integral. Uma experiência norteada pelos pilares formativos, constituídos por finalidades e meios ancorados na metodologia da Pedagogia da Alternância. A PA é exeperenciada na Casa, mediada pelos instrumentos didáticos pedagógicos, os quais permitem ao alternante a realização de seu processo formativo, considerando o tempo escola e o tempo comunidade, numa conexão entre a escola, a família e a comunidade. Esse percurso educativo pautado nas práxis torna a experiência da CFR singular. Trata-se de uma experiência educativa no contexto do capital, o que limita a possibilidade de ser um processo educativo inovador. Entretanto, não podemos negar que a experiência educativa da CFR de Gurupá/PA guarda possibilidades de proporcionar a formação do homem do campo ―no‖, ―pelo‖ e ―para‖ o trabalho.
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O financiamento da educação no contexto do plano nacional de educação (2014-2024): as disputas no Congresso Nacional
(Universidade Federal do Pará, 2019-02-27) TEIXEIRA, Jefferson Alves; ROLIM, Rosana Maria Gemaque; http://lattes.cnpq.br/2993304230836305
Essa Tese de Doutorado tem como tema “o financiamento da educação brasileira no contexto do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024)” e objetivou, centralmente, analisar as disputas em torno das propostas relacionadas ao financiamento e destinação de recursos para a área educacional quando tal Plano tramitou nas duas Casas que compõem o Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Igualmente, se propôs a identificar concepções e projetos de educação que eram disputadas através dos mais diversos movimentos sociais ligados à educação quando o PNE esteve sob apreciação dos Deputados Federais e Senadores. Através de análise documental, em especial das notas taquigráficas das Audiências Públicas e das Sessões das Comissões Especiais dessas duas instituições políticas, extraímos e analisamos trechos das falas dos sujeitos que representavam diversos movimentos sociais e órgãos de governo que trataram sobre as questões do financiamento e as disputas que se deram em torno das mesmas. Como forma de não resumir tal análise aos documentos oficiais disponibilizados, realizamos entrevistas com 4 sujeitos que estiveram diretamente envolvidos nas etapas percorridas pelo PNE (2014-2024), no Congresso Nacional, sendo: um ativista social organizado em movimento de defesa da educação pública e pesquisador sobre financiamento da educação; um parlamentar federal, membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; 1 pesquisador em Plano Nacional de Educação; 1 tecnico legislativo do Congresso Nacional e pesquisador sobre financiamento da educação e suas falas relatando tais disputas igualmente foram analisadas. Para tais análises, além da das produções literárias, principalmente sobre PNE e Financiamento da Educação, recorremos ao materialismo-histórico, em especial a construção teórica de Antonio Gramsci, em que categorias como Hegemonia, Estado e Sociedade civil tornaram-se imprescindíveis e aparecem explícita ou implicitamente ao longo do trabalho. Constatou-se, enquanto resultado dessa pesquisa, os constantes conflitos envolvendo representantes do Executivo Federal, parlamentares e representantes dos movimentos organizados em torno da educação - seja ela pública ou privada - em pelo menos três proposições polêmicas: a que trata da obrigação de um percentual mínimo do Produto Interno Bruto para ser investido em educação; a destinação de recursos provenientes dos royaties do petróleo para serem investidos na educação do país; e, por fim, o que tratou sobre o Custo-Aluno Qualidade (Inicial) – CAQ (i). Controversamente, se por um lado foram asseguradas ao texto do PNE importantes propostas historicamente defendidas pelos movimentos de defesa da educação pública, como a destinação de 10% do PIB para a educação e o CAQ (i), como parâmetro mínimo para investimento na área; por outro fica explícita a manutenção do acesso das instituições de caráter privado de ensino aos recursos financeiros públicos destinados para a educação brasileira
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Formação continuada de professores em educação ambiental: o curso de extensão em educação ambiental, escolas sustentáveis e com-vida no município de Capitão Poço-PA, processos e resultados
(Universidade Federal do Pará, 2018-03-08) MELO, Cilane da Silva; SILVA, Marilena Loureiro da; http://lattes.cnpq.br/7261982145077537
A presente dissertação aborda a formação continuada de professores em educação ambiental, haja vista que, a relevância da discussão sobre as questões ambientais é imprescindível dentro do ambiente escolar. A perspectiva apresentada é que diante da crescente demanda pelos conhecimentos na área ambiental os docentes são impulsionados a aprimorarem sua formação, nesse contexto a educação à distância (EAD) pode contribuir de forma positiva para a formação continuada de professores. O objetivo geral da dissertação é analisar a contribuição do Curso de Extensão em Educação Ambiental, Escolas Sustentáveis e Com-Vida para a formação continuada na temática ambiental no município de Capitão Poço-PA. Para tanto, a metodologia utilizada caracteriza-se por entrevistas semiestruturadas com os egressos do curso, a pesquisa possui abordagem qualitativa e quantitativa com levantamento de dados primários e secundários a partir das entrevistas e de análises de documentos e de referências bibliográficas. Os resultados indicaram que o curso de extensão constituiu-se como uma importante iniciativa para a formação continuada de professores no que se refere a temática ambiental, pois foi a primeira formação na área ambiental que os muitos egressos do curso tiveram. No entanto, a análise dos dados aponta que as práticas que são desenvolvidas nas escolas do município pelos professores ainda estão ligadas ao viés conservador da educação ambiental contrastando com as proposições críticas, evidenciando-se como ações pontuais em determinadas datas comemorativas. Portanto, implementar a educação ambiental na escola vai além de formar os professores, pois envolvem questões de cunho secundário como instabilidade na carreira docente, rotatividade de professores, problemas estruturais-físicos no ambiente escolar. Os professores representam um importante papel quanto a materialidade da educação ambiental no ambiente escolar e por meio da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (Com-Vida) podem contribuir significativamente para as mudanças no espaço escolar e promovendo as transformação para espaços educadores sustentáveis.
Acesso aberto (Open Access)
A gestão superior da Universidade Federal do Pará no contexto do PDI
(Universidade Federal do Pará, 2018-12-18) AMARAL, Genilda Teixeira Pereira; SANTOS, Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos; http://lattes.cnpq.br/9502681594591950
Este trabalho trata sobre a Gestão que o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade Federal do Pará orienta para a UFPA, decorrente de pesquisa bibliográfica, cujo objetivo foi analisar como se configura a gestão da UFPA e sua relação com tal Programa. Para a coleta de dados utilizei o método de análise documental por meio do qual investiguei os documentos oficiais que me forneceram dados importantes para esta pesquisa, que foram coletados em documentos como decretos, leis, reformas educacionais, resoluções, planos, projetos e diretrizes governamentais, que possibilitaram verificar as questões teóricas e práticas de gestão, bem como o modelo de gestão gerencial e sua relação com as reformas do Estado Neoliberal e da Educação Superior. Das análises empreendidas, cheguei à conclusão de que a gestão universitária da Universidade Federal do Pará é Gerencial e que o Plano de Desenvolvimento Institucional é um instrumento deste modelo de gestão, como decorrência de planejamento estratégico. Nesta perspectiva de atuação, constatei que a gestão implementada na UFPA faz parte de um projeto articulado às políticas neoliberais, que determinam a diminuição de despesas do Estado com medidas públicas para educação, saúde e outras áreas sociais estimulando privatizações, ferindo a autonomia da Instituição e exigindo produtividade, com redução de investimentos, o que pode provocar prejuízos na qualidade do ensino, das pesquisas e da extensão realizados.
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A implantação do projeto de aceleração da aprendizagem “mundiar” como componente do “pacto pela educação do Pará”
(Universidade Federal do Pará, 2018-12-05) MESQUITA, Neli Moraes da Costa; SANTOS, Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos; http://lattes.cnpq.br/9502681594591950
Trata-se de Dissertação de Mestrado sobre a “Implantação do Projeto de Aceleração da Aprendizagem “Mundiar” no Estado do Pará”, cujo objetivo geral é analisar como se deu a Implantação do Projeto de Aceleração “Mundiar” no Estado do Pará e os objetivos específicos: analisar a concepção de educação expressa nos documentos que normatizam e orientam o Projeto “Mundiar” como proposta do governo para resolver a questão da evasão, abandono e distorção idade/ série na educação paraense e, ainda, identificar como a Parceria Público-Privada se efetivou no contexto do Projeto “Mundiar”. Adotou-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica e documental, em fontes diversas, indicadores sociais e educacionais, relatórios, contratos, regulamentos disponíveis em sites, órgãos oficiais do Estado e de Organizações Internacionais. A fundamentação teóricometodológica utilizada pautou-se no aporte teórico, com base no materialismo históricodialético, possibilitando assim, caminhar em direção à essência do Projeto de Aceleração da Aprendizagem “Mundiar” e entender as contradições e conflitos para além das aparências. Do conjunto das análises, certificou-se que a Parceria Público-Privada tem sido privilegiada pelas Secretarias de Educação via assinaturas de contratos de gestão. Assim, a educação pública tornou-se um novo nicho ao Capital e sob o discurso privatista tende a ser a da qualidade total que é baseada em índices, padronizações, tecnicismo, instrumental e avaliações em larga escala. Ao longo da pesquisa, constatou-se que a educação pública de qualidade social que pode emancipar e libertar, que pode garantir identidade local, cidadania e respeito ao meio ambiente, não foi levada em consideração quando se deu a Implantação do Projeto de Aceleração da Aprendizagem – “Mundiar” no Estado do Pará, porque, na verdade, é mais um Projeto educacional centralizador e verticalizado que resulta na regressão de conquistas e direitos sociais quando analisados para além do objetivo de cumprir as metas. Defende-se nesta Dissertação que a concepção de educação expressa nos documentos que orientam o Projeto “Mundiar” é uma concepção reducionista, excludente e comprometida tão somente com o alcance da meta prevista pelo IDEB. Mensurar o processo educacional é importante, mas não se pode reduzir o potencial da educação pública a padrões técnicos e econômicos, pois ela, em seu potencial social, é espaço de transformação, de debates democráticos e não pode ser reduzida a uma mercadoria como quer o Capital. Conclui-se, portanto, que aos trabalhadores da educação e aos milhares de alunos e alunas coube somente receber o Projeto “Mundiar” de cima para baixo como um pacote fechado, como mais um projeto educacional “indicista” que inclui o aluno com o objetivo, tão somente, de cumprir tais metas, mas o exclui e reforça a desigualdade social quando se pensa em uma educação para além do mercado do subemprego. As possibilidades de inserção social neste momento são renegadas ao campo das possibilidades remotas.
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As implicações do PSPN para a carreira e a remuneração do magistério da rede municipal de Barcarena-Pa
(Universidade Federal do Pará, 2017-06-29) SILVA, Afonso Rodrigues da; GUTIERRES, Dalva Valente Guimarães; http://lattes.cnpq.br/3309392796628506
O estudo trata da Carreira e da Remuneração dos profissionais do magistério público do Município do Barcarena – Pará, com o objetivo de analisar as implicações do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para a política de Carreira e Remuneração adotada a partir do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissonais da Educação Básica (PCCR/2010). Na tentativa de aproximação com o materialismo histórico e dialético como forma de abordagem do objeto, buscou-se analisar a carreira e a remuneração dos professores de Barcarena de forma articulada com o contexto histórico mais amplo analisando o cenário de crise do capitalismo e suas conexões com a política nacional e local. Para o processo de investigação utilizou-se estudo documental e entrevistas. Foram analisadas as Leis municipais que tratam da carreira e remuneração docente como: Lei nº 1.899/96 (Estatuto do Magistério) de 16 de outubro de 1996; Lei nº 02/2010 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar Básica do Município de Barcarena – PCCR/2010) de 21 de dezembro de 2010 e leis correlatas. Constatou-se que a política do PSPN trouxe mudanças para a política de carreira e de remuneração dos profissionais do magistério local. O PCCR/2010 fixou um Piso Municipal 9,51% a mais que o PSPN, para o professor com formação de nível médio em magistério, além de considerar o acréscimo de 10% no vencimento do professor conforme os níveis de formação. Estas vantagens foram gradativamente retiradas até igualar o Piso Municipal ao PSPN. Em 2014 o PCCR/2010 foi suspenso por meio de ADI o que trouxe consequências desastrosas para a remuneração dos professores e a falta de perspectivas de carreira
Acesso aberto (Open Access)
In/exclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho no estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2017-08-25) ASSIS, Suelen Tavares Godim de; ARAUJO, Ronaldo Marcos de Lima; http://lattes.cnpq.br/7901626430586502
A presente tese possui como objetivo analisar o processo de in/exclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho paraense, em especial, em uma indústria alimentícia de grande porte, a fim de verificar como tem sido a in/exclusão desses indivíduos com base nos parâmetros de seleção, progressão e promoção funcional. Para tanto, partiu-se da seguinte questão problematizadora: Diante de um sistema que, por meio de uma inclusão seletiva, precária e marginal, exclui em massa e inclui seletivamente, como se desenvolve o processo de in/exclusão do trabalhador com deficiência no mercado de trabalho no Estado do Pará? No intento de respondê-la, a pesquisa fez uso da Abordagem Qualitativa apoiada na análise quantitativa dos dados coletados, utilizando-se como fundamentação teórico-filosófica o materialismo histórico-dialético. Realizou-se também pesquisa bibliográfica e documental a fim de subsidiar a análise da realidade brasileira e, em especial, a do Estado do Pará. Como técnicas de pesquisa, foram utilizados questionários e entrevistas e a Análise do Conteúdo para sistematização e análise dos dados coletados. Após a realização do estudo, constatou-se que o processo de Inclusão das pessoas com deficiência na indústria alimentícia pesquisada caracteriza-se como: Precária, porque a seletividade se faz mediante o tipo de deficiência/limitação apresentada; Marginal, porque os critérios de Escolarização/Capacitação/Formação são atrelados diretamente às demandas imediatas da potencialização, racionalização e reestruturação produtiva; Subordinada, porque os critérios de ascensão funcional estão assentados em uma lógica meritocrática; Instável, porque concatena-se aos mecanismos de alienação dos trabalhadores; e Imposta, porque é regida pelos aparatos legislativos, judiciais e trabalhistas. Constatou-se, sobretudo, que essa inclusão resulta da luta de classes, pois os pontuais avanços decorrem da pressão da classe trabalhadora e da correlação de forças entre capital e trabalho. Diante desse cenário, confirma-se a hipótese de que as pessoas com deficiência são sujeitos de uma dupla exclusão: a primeira, inerente à sua própria condição de deficiência; e, a segunda, imanente à classe social a que pertencem, estabelecendo-se, assim, a correlação pobreza e deficiência. A dialética in/exclusão segue, dessa forma, a lógica estruturante da sociedade do capital, que exclui em massa e promove uma inclusão seletiva, precária, marginal, subordinada e imposta segundo suas próprias regras e interesses.
Acesso aberto (Open Access)
Juventude, escola e pobreza: o caso do município de Abaetetuba, Pará
(Universidade Federal do Pará, 2018-02-23) GONÇALVES, Alessandra Sagica; SILVA, Marilena Loureiro da; http://lattes.cnpq.br/7261982145077537
Esta dissertação de mestrado aborda o tema educação e pobreza. Esta dissertação partiu da seguinte pergunta: a escola pública reconhece e incorpora a dimensão da pobreza na formação humana das juventudes no Ensino Médio? Apresenta como objetivo investigar se a escola pública reconhece e incorpora a dimensão da pobreza na formação humana das juventudes no Ensino Médio. Do ponto de vista metodológico, foi utilizado a abordagem da pesquisa qualitativa, com caráter de estudo de caso, subsidiado pela técnica da entrevista semiestruturada. Em relação aos participantes – 10 educandos do ensino diurno, 10 educadores, 1diretor de escola, 1 vice-diretor de escola, 2 coordenadores pedagógicos – as análises foram configuradas pela técnica da análise de conteúdo. Os dados da pesquisa de campo, coletados em uma escola pública, estão analisados nas percepções da equipe gestora da escola, educadores e educandos a fim de verificar as possíveis implicações no trato com a questão da pobreza nas práticas educativas e no currículo escolar do ensino médio. O que exige primeiramente na identificação da concepção de pobreza entendida pela escola, levando em conta os seguintes indicadores: a existência ou não da discussão da temática na escola, por meio do Projeto Político-Pedagógico (PPP), currículo escolar e prática educativa.Com relação à hipótese levantada, os resultados apontaram, que o componente da pobreza e das vivências da pobreza não tem recebido a atenção devida na formação humana das juventudes do ensino médio, pois não há ainda na escola investigada a organização de um trabalho pedagógico para reconhecer e incorporar a pobreza na formação dos educandos. Esses resultados revelaram que a escola reconhece que a pobreza existe na sociedade e percebe que muitos de seus educandos estão em vivências da pobreza, pois muitos educandos participantes do Programa Bolsa Família estão acessando à escola, mas ainda não há a incorporação da pobreza no PPP, no currículo escolar e em algum projeto específico para trabalhar a produção da pobreza, as visões negativas e moralizantes sobre os pobres constantemente propaladas pela mídia com as juventudes educandas do Ensino Médio. Os resultados indicam que, as atividades educativas que acontecem na ação dos educadores para reconhecer e incorporar a pobreza ainda que de forma enviesada estão relacionadas à pobreza como motivação para a escolarização, o reconhecimento das dificuldades (capacidades básicas),mesmo quando há êxito nos estudos; uso da análise cartográfica na geografia, fotos e vídeos e a incorporação de narrativas que trazem os pobres como protagonistas.As disciplinas Língua Portuguesa, Arte, História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Biologia, Física, Química e Matemática, não estão articuladas com questões que fazem parte do cotidiano destes educandos, da pobreza local e mais ainda das vivências da pobreza dos educandos do EM, pois não dialoga em termos de conteúdos de ensino.
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Movimento estudantil (ME) na Universidade da Amazônia (UNAMA)/ser educacional S.A: do auge ao declínio
(Universidade Federal do Pará, 2019-07-11) SOUZA, Reinaldo Antônio do Amor Divino de; KATO, Fabíola Bouth Grello; http://lattes.cnpq.br/5914699246880638
Este estudo tem como objeto de investigação o Movimento Estudantil da Universidade da Amazônia (UNAMA), representado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), entidade máxima de composição estudantil fundada em 1996. Suas ações se desenvolvem em uma universidade privada, adquirida pelo Grupo Ser Educacional em 2014, empresa com fins lucrativos de capital aberto. Mesmo nestas condições de atuação, sua práxis ultrapassa as pautas estudantis, alcança o conteúdo unitário da classe trabalhadora e reconhece que os conflitos na sociedade são oriundos das contradições entre as classes sociais. O objetivo geral do estudo conduziu-se em examinar as repercussões do processo de aquisição da UNAMA na atuação deste movimento estudantil. Trata-se de pesquisa documental, crítico descritivo, com emprego de entrevistas semiestruturadas a estudantes participantes desta entidade no período de 2006 a 2018. Constatou-se que esta empresa, pelo seu modus operandi, determinado por interesses de acionistas, e por intermédio da Governança Corporativa, influenciou nas orientações que repercutiram no declínio deste movimento estudantil. Ações como: eliminação do “repasse” (recurso destinado ao DCE pela Instituição); criação do Conselho dos Representantes de Turma (CRT); instauração da censura, vigilância e da cultura do medo; supressão da representação estudantil em Conselhos Superiores e órgãos colegiados; figura do reitor profissional; reconfiguração estrutural dos espaços físicos da universidade etc., comportaram-se, em conjunto, para o declínio organizativo e estrutural do DCE/UNAMA. Consideramos que empresas educacionais mercantis, negociadoras do ensino superior no mercado de capitais, como o Grupo Ser Educacional, recorrem a múltiplas medidas autoritárias e antidemocráticas, com intuito de sufocar qualquer organização estudantil crítica que questione suas ações financeiras. Contudo, mesmo com as dificuldades de construir novamente o DCE/UNAMA, identificamos que os estudantes conseguem ainda desenvolver suas ações por meio dos Centros Acadêmicos, um sinal de resistência que se expressa latente naquela Universidade.
Acesso aberto (Open Access)
Política de financiamento da Universidade do Estado do Pará no período de 1997-2015
(Universidade Federal do Pará, 2017-07-06) RIBEIRO, Giselle dos Santos; CHAVES, Vera Lúcia Jacob; http://lattes.cnpq.br/3533444052532463
Este trabalho tem como objetivo central analisar a política de financiamento na expansão da Universidade do Estado do Pará no período de 1997 a 2015. Parte-se da compreensão de que a expansão da UEPA está interligada às mudanças na estrutura jurídica e política do Estado brasileiro, fruto das reformas implantadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso iniciado em 1995, que teve continuidade nos 13 anos dos governos petistas e que os governos estaduais reproduziram. Tais mudanças estiveram em consonância com as orientações externas dos organismos internacionais que repercutiram sobre a educação superior, após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 1996. Nesse contexto a pesquisa foi realizada em busca de responder aos seguintes questionamentos: como se constitui a política de financiamento no processo de expansão da Universidade do Estado do Pará no período de 1997 a 2015? No conjunto da educação superior brasileira como as universidades estaduais conseguiram se expandir, a partir da década de 1990, num contexto político e econômico de crise e reformas do Estado? Como se constituiu o movimento de criação da Universidade do Estado do Pará e seu processo de expansão? Qual o montante e a origem dos recursos públicos destinados ao financiamento da Universidade do Estado do Pará? A pesquisa se fundamenta nos pressupostos da teoria marxista, portanto, no entendimento de que as transformações ocorridas na atual sociedade, sejam nos aspectos econômicos, políticos, sociais e educacionais, têm como referência principal a luta de classes, a compreensão do Estado como uma estrutura a serviço da classe social dominante, e a educação como aparelho ideológico do Estado, embora, seja um espaço de disputa. Nos procedimentos metodológicos, optou-se pelo trabalho com dados documentais coletados no INEP, em documentos oficiais da UEPA e nos Balanços Gerais do Estado. Os resultados apontam que, desde a sua criação, a UEPA passa por um processo de expansão acentuado, essencialmente no número de cursos e matrículas. Esse processo não vem sendo acompanhado proporcionalmente por uma ampliação no quadro efetivo de docentes e técnico-administrativos, indicando uma possível intensificação do trabalho docente. No âmbito de financiamento é importante destacar que a UEPA não representa nem 2% da receita corrente líquida do estado e seus recursos são essencialmente constituídos pela Receita Líquida de Impostos. O repasse anual não segue uma lógica crescente em termos percentuais e nesse mesmo parâmetro, não acompanha o processo de expansão, indicando assim, a ausência de uma política de financiamento coerente com a realidade expansionista da UEPA. Os recursos da universidade são alocados essencialmente nas despesas com pessoal enquanto que ano a ano, a despeito da expansão de cursos e matrículas, constantes reduções são realizadas no repasse para investimentos reais
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A política de remuneração dos professores da rede estadual de educação básica do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2017-07-14) ALVES, Charles Alberto de Souza; ROLIM, Rosana Maria Gemaque; http://lattes.cnpq.br/2993304230836305
A tese analisa a remuneração dos professores da educação básica da rede estadual de ensino do Pará no período de 2006 a 2014. O objetivo consiste em apreender as políticas de remuneração a partir da análise dos componentes que formam/estruturam a remuneração dos professores. A base principal de dados utilizada consistiu as folhas de pagamento dos servidores lotados na SEDUC/PA, referentes aos meses de outubro da série histórica delimitada. 2Os dados utilizados foram tabulados para apresentar informações sobre os professores em relação a cargos, vínculos, formação e componentes de remunerações, e analisados com base no contexto político educacional como forma de compreendermos as mudanças ocorridas na composição da remuneração e as decisões governamentais que as motivaram. Observamos que a estrutura da remuneração sofreu poucas alterações no período de 2006 a 2010 e consistiram na equiparação entre os vencimentos dos professores com formação em nível médio e superior. Por sua vez, no período de 2011 a 2014 as alterações foram mais evidentes com a ausência de alguns componentes de remuneração e a criação de outros. A partir da análise destes componentes concluímos que três políticas se destacaram no período analisado: (I) a política de ampliação do vencimento por meio da incorporação de abonos e gratificações tendo como principal motivação a ação do governo de se adequar ao cumprimento dos reajustes do PSPN regulamentado pela Lei nº 11.738/2008, que levaram à decisão de incorporar algumas gratificações de caráter temporário no vencimento básico como estratégia de não aumentar o volume de recursos com o pagamento de pessoal e assim manter a diretriz governamental de primar pelo equilíbrio fiscal das contas públicas e atender aos limites percentuais com gastos de pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, regulamentada pela Lei nº 101/2000; (II) a política de valorização da regência de classe indicada pela elevada frequência de professores que recebem por aulas suplementares caracterizadas pela extrapolação da carga horária destinada à regência de classe implicando em dificuldade para a efetivação da hora atividade voltada para o planejamento e avaliação; e (III) a política de valorização das vantagens pessoais com destaque para os componentes de gratificação de titularidade e de escolaridade que assinalam uma mudança na qualificação dos professores da rede estadual no período analisado, pois os dados revelam a diminuição no quantitativo de professores com formação em nível médio e o aumento de professores com nível superior e também com pós-graduação, em especial lato sensu, porém os dados também indicam pouca capacidade da rede estadual em reter os professores com qualificação stricto sensu, ou seja, com mestrado e doutorado.
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A política de valorização docente na rede pública de ensino do estado do Pará (2007-2016): o caso Parfor
(Universidade Federal do Pará, 2017-10-30) SOUZA, Michele Borges de; MAUÉS, Olgaíses Cabral Maués; http://lattes.cnpq.br/0118802077232494
Esta investigação tem como objeto a valorização docente. Levando em consideração as múltiplas determinações na sociedade capitalista, realizamos uma análise a partir da conjuntura social do país, pautando as relações de ordem político-econômica que são fundamentais para um melhor entendimento do objeto. Compreendemos a valorização docente a partir das dimensões objetiva e subjetiva. A primeira está relacionada a questões inerentes à profissão docente, tais como carreira, remuneração, piso salarial, condições de trabalho e formação inicial e continuada. E a segunda dimensão está relacionada ao reconhecimento social, profissional e autorrealização. No estudo, a formação é ancorada dentro de uma compreensão sócio-histórica da educação, um norte importante para uma política orgânica e consistente de formação professores. Carreira e salário são outras categorias centrais neste estudo. A questão que norteou esta pesquisa foi: a investigação da possível relação entre as políticas de valorização docente no Estado do Pará e a formação em serviço ofertada pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR). O estudo foi desenvolvido a partir do referencial teórico-metodológico crítico que orientou as análises das relações econômicas, políticas, sociais e históricas em que se encontra o objeto, demonstrando as contradições, realizando as mediações pertinentes para construir e desconstruir o objeto e por fim alcançar a análise sobre a relação entre o PARFOR no Estado do Pará e as políticas de valorização docente. Realizamos levantamento e análise de material bibliográfico e documental e pesquisa de campo utilizando como instrumento de coleta de dados o Grupo Focal com doze professores-cursistas do PARFOR Pedagogia da UFPA e entrevista estruturada com sete professores egressos do PARFOR que atuam na Rede Estadual de Ensino (REE). Como resultados, o estudo revelou que os professores têm a percepção da profissão docente enquanto vocação, prevalecendo ainda questões como intensificação, precarização, desprofissionalização e desvalorização docente. Há um descompasso entre as políticas de formação e valorização, o que possibilita inferir que, por mais que os professores egressos do PARFOR da REE tenham formação em nível superior, esta não vem acompanhada de progressão na carreira e melhoria salarial significativa, ou seja, da valorização profissional.
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Políticas de educação e terceiro setor: o pacto pela educação do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2018-12-06) QUEIROZ, Luiz Miguel Galvão; SANTOS, Terezinha Fatima Andrade Monteiro dos; http://lattes.cnpq.br/9502681594591950
O texto de tese intitulado “Politicas de Educação e Terceiro Setor: O Pacto Pela Educação do Pará” apresenta como objeto de estudo a relação público-privada no Pacto Pela Educação do Pará, considerando que tal instrumento materializa as politicas educacionais na rede pública estadual paraense, articulado aos interesses dos setores público e privado. O objetivo geral do estudo é analisar a relação público-privada no Pacto Pela Educação do Pará. Para a fundamentação teórico-metodológica deste estudo, consideramos relevante o aporte com base no materialismo histórico-dialético, pois se mostra apropriado à medida que possibilita a construção crítica sobre a realidade analisada por meio da captura das contradições da trama em torno da relação público privada na promoção das politicas educacionais por meio do terceiro setor no Pacto Pela Educação do Pará. O estudo foi conduzido metodologicamente por meio de revisão de literatura à luz de teóricos tais como: Adrião (2008), Peroni (2009), Frigotto (1993, 2010, 2016, 2017), Saviani (2007), Santos (2013), os quais discutem o objeto investigado e serviram de referência, complementado por pesquisa documental e de campo com a utilização de entrevista semi-estruturada com sujeitos que vivenciam as ações do Pacto Pela Educação do Pará na rede pública estadual paraense. Historicamente, no Brasil, tal relação de parceria entre o público e o privado revela o quanto o Estado é privatista, e esteve e continua submisso aos grupos econômicos, que se revezam e se reproduzem em conformidade com a dinâmica reprodutora do capital. No percurso da pesquisa foi possível confirmar que o Estado se reformula para promover a reprodução do capital e, por meio de sucessivas reformas, faz adequações na estrutura política e administrativa visando dar continuidade ao processo de acumulação. Assim, a crise do capital vivenciada na primeira década do século XXI possibilitou ao Estado criar condições de sobrevivência aos grupos econômicos no mercado, e no Estado do Pará, a estratégia governamental constou da criação do Pacto Pela Educação do Pará, visando em primeiro plano à obtenção de empréstimo junto às organizações financeiras internacionais, no caso específico, o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e posteriormente, aplicar tais recursos em programas e projetos educacionais vinculados a entidades do Terceiro Setor, apêndices do capital. Os resultados do estudo revelam que a relação público privada no Pacto Pela Educação do Pará contribui para a privatização do ensino com precariedade na rede pública estadual paraense. E por meio de um planejamento educacional ditado por entidades representativas do capital, a rede pública estadual paraense se rende a lógica das recomendações definidos pelos organismos internacionais na construção da proposta educacional direcionada ao atendimento das demandas educacionais da sociedade. Conclui-se que o Pacto Pela Educação do Pará não conseguiu concretizar as sete ações previstas, as quais buscavam alcançar resultados destinados a melhoria do desempenho escolar dos estudantes da rede pública estadual.
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Políticas de remuneração de professores da educação básica em municípios do estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2017-06-28) PINHEIRO, Raimundo Walber da Silva; ROLIM, Rosana Maria Gemaque; http://lattes.cnpq.br/2993304230836305
Este estudo trata das Políticas de Remuneração de professores da educação básica em municípios do Estado do Pará e respondeu as seguintes questões: Quais as políticas de remuneração evidenciadas nos planos de carreira? Quais as formas de movimentação na carreira? Qual a composição da remuneração? O estudo tem como objetivo geral: desvelar e analisar as políticas de remuneração subjacentes aos Planos de Carreira e Remuneração que regem a carreira docente em seis municípios do Estado do Pará, visando discutir as perspectivas de carreira que se configuram a partir da remuneração por intermédio de aspectos que indiquem diferenças e/ou semelhanças. E como objetivos específicos: a) distinguir formas e critérios de concessão da movimentação na carreira em seis municípios do Estado do Pará; b) conhecer a composição da remuneração expressa nos planos de carreira docente desenvolvida em seis municípios do Pará e discutir o que representam em termos de carreira; c) identificar os tipos de vantagens pecuniárias agregadas ao vencimento do professor observados nos planos de carreira de seis municípios do Estado do Pará. Para a realização da pesquisa foi feita uma revisão de literatura sobre políticas de remuneração expressas em planos de carreira docente, bem como uma pesquisa documental, a partir dos documentos que norteiam a carreira docente nos municípios: o plano de cargos carreira e remuneração docente. Foi realizada a análise da movimentação na carreira e composição da remuneração evidenciadas nos planos de carreira em seis municípios do Estado do Pará : Belém, Parauapebas, Altamira, Santarém, Abaetetuba e Breves, sendo estes municípios escolhidos em virtude de possuírem o maior Produto Interno Bruto em suas respectivas mesorregiões, referente ao ano de 2014. A pesquisa permitiu concluir que a movimentação na carreira constitui a própria definição da carreira, porém alguns planos preveem mecanismos que dificultam o acesso desse direito a todos os professores. No que se refere à composição da remuneração, constatou-se que as vantagens pecuniárias configuram como elemento indispensável no que tange a melhoria salarial dos professores, mas ainda longe de significar que a carreira é valorizada pelos gestores municipais. As variações de nomenclatura, conceitos, tempo, percentuais, etc. permitiram concluir que não há uma política de remuneração para a carreira docente, pois considerando a autonomia legislativa dos entes federados, o município elabora e implementa “políticas de remuneração” com o intuito, em tese, de melhorar a remuneração recebida pelos docentes de suas respectivas redes de ensino.