Políticas de educação e terceiro setor: o pacto pela educação do Pará

O texto de tese intitulado “Politicas de Educação e Terceiro Setor: O Pacto Pela Educação do Pará” apresenta como objeto de estudo a relação público-privada no Pacto Pela Educação do Pará, considerando que tal instrumento materializa as politicas educacionais na rede pública estadual paraense, articulado aos interesses dos setores público e privado. O objetivo geral do estudo é analisar a relação público-privada no Pacto Pela Educação do Pará. Para a fundamentação teórico-metodológica deste estudo, consideramos relevante o aporte com base no materialismo histórico-dialético, pois se mostra apropriado à medida que possibilita a construção crítica sobre a realidade analisada por meio da captura das contradições da trama em torno da relação público privada na promoção das politicas educacionais por meio do terceiro setor no Pacto Pela Educação do Pará. O estudo foi conduzido metodologicamente por meio de revisão de literatura à luz de teóricos tais como: Adrião (2008), Peroni (2009), Frigotto (1993, 2010, 2016, 2017), Saviani (2007), Santos (2013), os quais discutem o objeto investigado e serviram de referência, complementado por pesquisa documental e de campo com a utilização de entrevista semi-estruturada com sujeitos que vivenciam as ações do Pacto Pela Educação do Pará na rede pública estadual paraense. Historicamente, no Brasil, tal relação de parceria entre o público e o privado revela o quanto o Estado é privatista, e esteve e continua submisso aos grupos econômicos, que se revezam e se reproduzem em conformidade com a dinâmica reprodutora do capital. No percurso da pesquisa foi possível confirmar que o Estado se reformula para promover a reprodução do capital e, por meio de sucessivas reformas, faz adequações na estrutura política e administrativa visando dar continuidade ao processo de acumulação. Assim, a crise do capital vivenciada na primeira década do século XXI possibilitou ao Estado criar condições de sobrevivência aos grupos econômicos no mercado, e no Estado do Pará, a estratégia governamental constou da criação do Pacto Pela Educação do Pará, visando em primeiro plano à obtenção de empréstimo junto às organizações financeiras internacionais, no caso específico, o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e posteriormente, aplicar tais recursos em programas e projetos educacionais vinculados a entidades do Terceiro Setor, apêndices do capital. Os resultados do estudo revelam que a relação público privada no Pacto Pela Educação do Pará contribui para a privatização do ensino com precariedade na rede pública estadual paraense. E por meio de um planejamento educacional ditado por entidades representativas do capital, a rede pública estadual paraense se rende a lógica das recomendações definidos pelos organismos internacionais na construção da proposta educacional direcionada ao atendimento das demandas educacionais da sociedade. Conclui-se que o Pacto Pela Educação do Pará não conseguiu concretizar as sete ações previstas, as quais buscavam alcançar resultados destinados a melhoria do desempenho escolar dos estudantes da rede pública estadual.