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NUMA - Núcleo de Meio Ambiente

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Acesso aberto (Open Access)
Ações intersetoriais na gestão do programa bolsa família em um município-Ilha
(Universidade da Amazônia, 2014-10) SILVA, Roseane do Socorro Brabo; VASCONCELLOS, Ana Maria de Albuquerque; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário
O artigo examina a gestão do Programa Bolsa Família-PBF, suas possibilidades e desafios na adoção de ações intersetoriais em um município geograficamente formado por ilhas, especificamente o município de Abaetetuba, Estado do Pará. Tem como objetivo identificar a estrutura de funcionamento do PBF na esfera federal (nível macro) e sua operacionalização na esfera municipal (nível micro). Metodologicamente, utiliza a abordagem qualitativa, embora tenha usado dados quantitativos advindos do Cadastro Único do município e de outras fontes estatísticas oficiais. O resultado deste estudo demonstrou que um dos entraves na gestão do PBF em nível macro é a fragmentação nas ações conjuntas entre ministérios. No nível intergovernamental, verificou-se pouco diálogo das estruturas federais com as estaduais, sendo que estas têm um papel fundamental no apoio ao acompanhamento e no cumprimento das condicionalidades nos municípios.
Acesso aberto (Open Access)
Agricultura urbana como alternativa de ocupação dos espaços públicos: o projeto cidades sem-fome como um protótipo à Belém – PA
(Universidade da Amazônia, 2020-11) ROSA, Ciria Cristiane da; PINTO, Aline Rafaella Sena; MONTEIRO, Sandy Lorena Costa
O Projeto Cidades Sem-fome foi elaborado em 2003 na capital paulistana São Paulo. Neste, os terrenos públicos e privados através do regime de comodato são concedidos às áreas de interesses sociais, para fins de implantação das hortas comunitárias, as quais são tratadas pelos moradores que se encontram em situação de vulnerabilidade social, assim essas contribuem com a segurança alimentar e nutricional e também oferece a possibilidade da geração de emprego e renda através da comercialização. Em Belém, no Pará, existem espaços públicos e privados ociosos e em um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) avaliou as potencialidades de uma agricultura urbana no entorno da Instituição, esta localizada no Bairro Montese. Neste, existe um linhão de energia elétrica, o Projeto Cidades Sem-fome também desenvolve a agricultura urbana nos linhões de energia da Enel em São Paulo. Assim, o objetivo do presente trabalho é verificar as possibilidades de implementação de um Projeto como o Cidades Sem fome no Bairro Montese. Para isso, foi realizado uma análise a partir da pesquisa da UFRA as quais mostram as potencialidades, os desafios e dificuldades e os possíveis parceiros do Projeto similar ao que ocorre em São Paulo. Também foram consultados documentos jurídicos os quais seus dispositivos que possibilitam a atividade da agricultura urbana à Belém. Em 2017, já houve a tentativa de aprovar uma de legislação específica da temática, mas fora rejeitada o que de certa forma se torna algo difícil a ser implementado por parte de uma governança pública
Acesso aberto (Open Access)
Cidade justa, democrática e sustentável: aspectos teóricos e legais
(Universidade da Amazônia, 2015-11) ALBUQUERQUE, Maria Claudia Bentes
O presente artigo objetiva investigar e discutir o significado de cidade justa, democrática e sustentável, imbuído pela necessidade de aprofundamento de estudos sobre o tema. Constitui parte da revisão de literatura de um projeto mais amplo, o qual discute a gestão dos recursos comuns em áreas urbanas. A pergunta norteadora da pesquisa é: Como se apresenta o significado de cidade justa, democrática e sustentável na Constituição Federal de 1988 e na Lei n. 10.257/2001 e qual é a sua relação com o debate acadêmico sobre o conceito? O método utilizado na pesquisa é bibliográfico e documental. Conclui-se que há convergência entre as concepções examinadas, as quais apontam a participação como elemento indispensável à realização da cidade justa, democrática e sustentável.
Acesso aberto (Open Access)
Comunicação pública na gestão pública: sustentabilidade, mobilidade urbana e o caso do BRT - Belém
(Universidade da Amazônia, 2013-11) PADRÃO, Luiz Gustavo Barbalho; ROCHA, Gilberto de Miranda
A análise da importância da comunicação na gestão pública, abordando os aspectos referentes às ferramentas de comunicação e a forma como devem ser utilizadas, a partir do caso da obra do BRT-Belém, é o objeto de estudo deste trabalho. O objetivo consistiu em analisar o projeto, desde a sua apresentação à população: como foi realizada a comunicação pública, as ferramentas utilizadas e seus resultados. O entendimento do conceito de comunicação pública se dá a partir de uma visão holística, na qual o processo comunicativo deve ser integrado, independentemente de suas características: comunicação interna, mercadológica ou institucional. Esta integração é conceituada como comunicação organizacional. Neste sentido, busca-se que as estratégias comunicativas adotadas pela organização sejam convergentes a um resultado, que é justamente o propósito da organização. No caso das organizações públicas, o propósito é a sociedade e o bem comum a todos ou a maioria dos cidadãos. Para atingir esse fim, a comunicação se torna fundamental. É ela que mantém a sociedade informada sobre o andamento da gestão pública, suas decisões, investimentos, realização de obras e campanhas públicas. A ferramenta da comunicação pública é determinante para manter uma relação harmoniosa, de respeito e de confiança entre a gestão pública e a sociedade. No caso do BRT-Belém, o processo de interação entre a gestão pública e os meios de comunicação não foi efetivo, conforme veremos ao longo deste trabalho. Este tipo de posicionamento das instituições pode resultar na omissão de informações, informações desencontradas e, até mesmo, exposição negativa na mídia. Estes resultados podem ser vistos no projeto BRT-Belém.
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Conflito e gestão ambiental na zona costeira amazônica: o caso da vila de Camará, reserva extrativista (RESEX) marinha mestre Lucindo, Marapanim-Pará-Amazônia-Brasil
(Universidade da Amazônia, 2019-11) SANTOS, Márcia Cristina; LOPES, Luis Otávio do Canto; BASTOS, Rodolpho Zahluth
O presente estudo visa identificar os conflitos socioambientais existentes e os principais problemas da gestão ambiental na Vila de Camará. Nesta perspectiva, a relevância deste trabalho consiste em analisar a situação de uma comunidade no interior de uma Unidade de Conservação (UC) amazônica de origem recente, a qual partilha de grande riqueza de recursos naturais. Considerando que a RESEX encontra-se nos estágios iniciais de gestão, a reflexão sobre a existência de tais conflitos e as medidas tomadas pelo órgão gestor, na figura do ICMBio, bem como pensar estratégias capazes de reduzir tais embates, tornam este estudo ainda mais importante. As etapas metodológicas realizadas foram: revisão bibliográfica e documental, e visitas a campo. Os principais conflitos socioambientais verificados no local foram: distribuição fundiária de modo desigual, degradação ambiental na Praia do Lembe e pesca predatória. Ao enfocar a Praia do Lembe, dois conflitos se sobressaem: o descarte de esgoto diretamente no mar e a construção irregular de barracas de bares e restaurantes. Logo, a partir das discussões aqui propostas, é possível concluir que a gestão socioambiental desenvolvida na Vila de Camará deve estimular o diálogo entre as diversas instituições envolvidas; intensificar ações voltadas à educação ambiental, visando sensibilizar e conscientizar os moradores e demais indivíduos que visitem o local; fortalecer a fiscalização por parte da própria população; além de estabelecer canais de comunicação mais eficazes entre a sociedade e as entidades envolvidas, promovendo assim o desenvolvimento local por meio do empoderamento social e proteção ao meio ambiente e seus recursos.
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A cooperação para o desenvolvimento local: inovação no manejo florestal comunitário
(Universidade da Amazônia, 2014-10) ESPADA, Ana Luiza Violato; ANDRADE, Dárlison Fernandes Carvalho de; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário
As redes de cooperação e as parcerias podem ser importantes instrumentos para a gestão de recursos naturais, geração de renda e promoção de ações para o desenvolvimento local. Desta forma, para compreender como a cooperação e a parceria podem resultar em tais benefícios, foi estudado o caso de uma cooperativa comunitária formada por moradores da Floresta Nacional do Tapajós, localizada no Pará. Informações analisadas por meio de entrevistas a atores chave e observação participante revelaram que a atuação de uma rede de parcerias na gestão dessa cooperativa auxiliou o estabelecimento de uma gestão inovadora dos recursos florestais, por meio de fundos de apoio social e produtivo aos moradores, gerando benefícios socioeconômicos para a população tradicional dessa unidade de conservação.
Acesso aberto (Open Access)
Desenvolvimento local e óleo de palma na Amazônia: interfaces entre o global e o local
(Universidade da Amazônia, 2013-11) SILVA, Elielson Pereira da
As crises ambiental e energética contemporâneas têm induzido a remodelagem das estratégias de reprodução do capital, estimulando governos e corporações a reconfigurarem seus approaches, objetivando o aumento da competitividade e a adoção de um novo discurso alinhado aos preceitos do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto está inserido o Programa de Produção Sustentável de Óleo de Palma, instituído pelo governo brasileiro em 2010, com o objetivo de fomentar a expansão da cadeia produtiva da palma de óleo, por meio da constituição de Arranjos Produtivos Locais (APL’s), os quais pressupõem a construção de um ambiente institucional desejável. Estas transformações na economia e no território modificam a paisagem rural e estabelecem novas relações e conflitos de interesses entre a multiplicidade de atores locais. Introduzido de forma exógena na Amazônia Legal, em especial no Estado do Pará, a cultura da palma de óleo oferece oportunidades de aproveitamento econômico de áreas antropizadas e de integração da agricultura familiar, entretanto, produz simultaneamente um rol de contradições de cunho socioambiental que precisam ser equacionadas. A análise dos eixos que formam o programa revela que o desenvolvimento local tem chance de se constituir como um instrumento eficaz de sustentação e viabilização da produção de dendê, caso os atores locais atuem de forma cooperada e inovativa, aproveitando os benefícios e externalidades positivas e a territorialidade da produção familiar rural seja assegurada.
Acesso aberto (Open Access)
Em busca de novas metodologias para diagnósticos socioterritoriais e de turismo de base comunitária em RESEX
(Universidade da Amazônia, 2014-10) MAGALHÃES, Ana Priscila; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário
Este artigo propõe um método para valorar a atratividade das comunidades de Reservas Extrativistas para o Turismo de Base Comunitária (TBC). Toma-se como referência a Reserva Extrativista de Mapuá, Arquipélago do Marajó. A pesquisa objetivou analisar as possibilidades, limites e modos de incremento do TBC, desenvolvendo e aplicando um método de valoração de atratividade para este modelo de turismo. As informações coletadas foram baseadas na metodologia da Análise em Pares, com levantamento de dados realizados a partir de olhares técnicos e de comunitários. A pesquisa concluiu que as comunidades possuem valoração suficiente para o TBC e que é possível mensurar a atratividade turística das reservas extrativistas, por meio de uma metodologia específica para este tipo de unidade de conservação.
Acesso aberto (Open Access)
Gestão ambiental compartilhada na Amazônia: arranjos de implementação do licenciamento ambiental municipal no Pará, Amazonas, Maranhão e Tocantins
(Universidade da Amazônia, 2017-08) FERNANDES, Mylene Oliveira Cunha; BASTOS, Rodolpho Zahluth
O presente artigo analisa a gestão ambiental compartilhada na Amazônia ao avaliar comparativamente de que forma os estados do Pará, Amazonas, Maranhão e Tocantins, mediante seus respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, têm legislado sobre a competência dos Municípios em matéria de licenciamento ambiental, bem como se tais normas estaduais estão em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar 140/2011. Para isso, buscou-se inicialmente pesquisar e analisar as Resoluções dos Conselhos Estaduais que tratam sobre licenciamento ambiental municipal para, em seguida, comparar o que havia de similar e de peculiar em cada uma delas e, por fim, investigar a conformidade das mesmas com a normativa federal. O trabalho se apoia em pesquisa bibliográfica sobre o tema e na análise do conteúdo das resoluções dos Conselhos de meio ambiente dos referidos Estados. Os resultados demonstram que os Conselhos estaduais têm estabelecido regras para o exercício da competência municipal além do que determina o art. 9º, XIV, “a”, da Lei Complementar 140/2011 que trata do licenciamento ambiental municipal. Apesar das incongruências normativas, conclui-se que houve avanço legal considerável no que tange às normas de gestão ambiental compartilhada, sendo, entretanto, imprescindível que haja o alinhamento progressivo dessa estrutura legal a fim de desobstruir a gestão do licenciamento ambiental municipal na Amazônia.
Acesso aberto (Open Access)
Gestão de resíduos sólidos na construção civil
(Universidade da Amazônia, 2014-10) RIBEIRO, Sara Souza; VASCONCELLOS, Ana Maria de Albuquerque; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário
O artigo discute a gestão de resíduos sólidos na indústria da construção civil. Particularmente, o trabalho busca identificar as ferramentas e procedimentos utilizados para gestão de resíduos sólidos durante o processo de construção de obras. Busca-se entender em que medida há uma gestão ecoeficiente na indústria de construção civil. Teoricamente, utiliza-se os conceitos de sustentabilidade e gestão industrial ecoeficiente. Em termos metodológicos, o estudo baseou se na observação participante nos eventos cotidianos de três canteiros de obras de uma empresa do segmento de construção civil. A pesquisa mostra que as ferramentas e estratégias utilizadas para a gestão dos resíduos não são integradas e não possuem planejamento para organizar os descartes sólidos das obras. O estudo demonstra que há necessidade da indústria da construção civil incorporar novas estratégias para inserir-se completamente em padrões de ecoeficiência e, assim melhorar a utilização das matérias-primas e, consequentemente, reduzir os impactos ambientais.
Acesso aberto (Open Access)
Governança e desenvolvimento territorial: a cadeia produtiva de gemas no estado do Pará
(Universidade da Amazônia, 2019-11) BARBOSA, Vanessa Brito; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário
O Estado do Pará guarda em seu subsolo vasta riqueza mineral, dentre esta, encontram-se inúmeras ocorrências de gemas inorgânicas, popularmente conhecida como pedras preciosas. O objetivo deste artigo é discutir como se apresenta a cadeia produtiva de gemas e sua estrutura de governança com fins de desenvolvimento territorial. O setor gemológico é entendido por sua cadeia produtiva composta de três elos, fundamentais, a saber: a mineração, a manufatura e a venda. Quanto a definição de governança territorial, pode ser interpretada como a prática do poder e da autoridade para gerir um território, compreendendo os recursos, processos e instituições através dos quais os cidadãos e grupos unem seus interesses a partir de consenso. A metodologia utilizada foi exploratória e envolveu entrevista com os profissionais do setor como também levantamento documental incluindo relatórios, mapas e planos de mineração. Os resultados demonstram que o primeiro elo da mineração é o responsável pela extração da matéria-prima, no entanto, esta atividade vem sendo explorada pela atuação garimpeira irregular. O segundo elo, é o da manufatura e envolve a lapidação e as tecnologias associadas, porém são poucos os profissionais qualificados para essa atividade. Os bens de capital são defasados, adquiridos em outros estados, e em condições precárias. O terceiro elo da cadeia é a comercialização e nele se constata a evasão de toda produção de gemas para outros estados e países, sem abastecimento do comércio local.
Acesso aberto (Open Access)
A importância da outorga de direito de uso dos recursos hídricos na gestão do território do estado do Pará
(Universidade da Amazônia, 2020-11) MAIA, Paulo Cesar Chagas; SILVA JÚNIOR, Monaldo Begot da; FARIAS, Monique Helen Cravo Soares; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário; MENDES, Ronaldo Lopes Rodrigues
O objetivo deste estudo é discutir como a outorga pode ser relevante para os gestores públicos e atores sociais tomarem decisões no processo de gestão dos territórios de água, neste novo contexto de transformações sociais e institucionais, no estado do Pará. A outorga de direito de uso de recursos hídricos foi estabelecida como um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos corpos hídricos e o efetivo exercício do direito de acesso à água, bem como, deverá preservar o uso múltiplo desta. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, em que são utilizadas diversas fontes de dados bibliográficos, mas também, os dados públicos disponibilizados pelo Sistema Estadual de Informações Sobre Recursos Hídricos do Pará (SEIRH/PA), por meio de planilha eletrônica. Conclui-se que a outorga é um relevante instrumento legal para conservação do meio ambiente, pois o seu uso limita, valora e racionaliza o uso sustentável da água no território, trazendo grandes benefícios para os empreendimentos e a gestão pública ambiental. Entretanto, o gestor público ambiental e os atores sociais precisam tomar decisões, e por isso, devem organizar e sistematizar todos os pontos de uso de água nas bacias e regiões hidrográficas, por meio das outorgas, a fim de atender ao usuário e subsidiar o processo de planejamento e gestão dos territórios de água.
Acesso aberto (Open Access)
Instrumento de incentivo municipal para sustentabilidade
(Universidade da Amazônia, 2019-11) LIMA NETO, Paulo Aguiar; OLIVEIRA JÚNIOR, Arnaldo Braga
Em toda sociedade, verifica-se uma crescente intenção de ver resultados no âmbito ambiental, um anseio por mudanças no modo de estruturar determinada região. Busca-se interagir o espaço verde com propostas socioambientais, e quem ganha são todos as partes presentes nessa relação, e o principal de todos: o meio ambiente. Hoje, vislumbra-se uma mudança desse cenário, pois que surgem programas como este apresentado neste artigo, que busca em diversos setores colocar em prática ações para alcançar o desenvolvimento sustentável. Nesse cenário, merece destaque o Programa Municípios Verdes, do Estado do Pará, o qual está estruturado de tal maneira a incluir, na luta contra o desmatamento, tanto diversos níveis de governo como diversos setores da sociedade, e adota o fortalecimento da gestão ambiental municipal não só como um de seus eixos de atuação, mas como uma de suas metas. Assim, o PMV se revela, em verdade, como uma política pública que concretiza ações coordenadas, incentiva a municipalização da gestão ambiental e garante o fortalecimento da autonomia municipal por meio de atividades de proteção ambiental.
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Instrumentos de gestão ambiental: o plano de manejo como possibilidade estratégica de materialização do zoneamento ecológico econômico
(Universidade da Amazônia, 2019-11) RAMOS, Sara Francisca Corrêa Dias; MORAES, Roble Carlos Tenório; SIMÕES, Aquiles Vasconcelos; FREIRES, Evelyn Lopes
O presente trabalho é fruto das apreensões teórico-metodológicas construídas no âmbito do curso formativo de Instrumento de Gestão Ambiental (2018), realizado no Programa de Pós-Graduação em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Local, do Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Este artigo foi construído a partir de uma revisão bibliográfica e documental, com intuito de refletir sobre o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) tendo o Plano de Manejo da RESEX Ipaú-Anilzinho como objeto de aproximação mediativo. O foco da discussão gira em torno do Plano de Manejo não instituído na reserva e as respectivas apreensões sobre instrumentos de gestão ambiental. Como notas conclusivas apresentaram-se as possibilidades de reverter algumas problemáticas da RESEX com a consolidação do ZEE para aprovação do plano de manejo.
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Mulheres erveiras da Amazônia e o turismo de base comunitária na perspectiva do desenvolvimento local
(Universidade da Amazônia, 2020-11) BASTOS, Marcia Sueli Castelo Branco; BARBOSA, Wagner Luiz Ramos
Esta pesquisa aborda o saber popular com o uso de plantas medicinais amazônicas para a produção de remédios artesanais e trata da natureza, limitações e desafios pelos quais passam as mulheres do Grupo Erva Vida para organização dessa cadeia produtiva em busca de sua subsistência e para atender residentes e visitantes. Foram realizadas entrevistas para identificar o perfil socioeconômico e profissional das mulheres do Grupo Erva Vida, residentes em Marudá, os fatores que contribuem ou limitam esta produção artesanal e sua importância para um desenvolvimento territorial mais humanizado no campo da saúde. Também foram aplicados questionários aos visitantes de Marudá, que é uma das principais localidades turísticas da Amazônia Paraense, com vistas a, entre outros aspectos, identificar a importância dos saberes dessas mulheres para o desenvolvimento local. Os dados reafirmam o valor comunitário e turístico-cultural dessa cadeia produtiva, percebendo-se, no entanto, a necessidade de superar certos desafios relacionados à gestão da produção, de marketing e contábil e na comercialização dos produtos. A partir do olhar das mulheres e do resultado da pesquisa, desenvolveu-se esta proposição que visa potencializar a cadeia produtiva de plantas medicinais e remédios artesanais com vistas a compor um produto turístico de base comunitária como produção associada.
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O novo código florestal brasileiro: reflexões sobre ordenamento territorial, direito de propriedade e desenvolvimento
(Universidade da Amazônia, 2013-11) NUNES, Adriana
Pouco mais de um ano após a promulgação do Novo Código Florestal Brasileiro, o horizonte quanto ao seu cumprimento ainda não se encontra bem delineado. Em vista disso, este artigo apresenta uma discussão acerca dos conflitos entre ordenamento territorial e direito de propriedade, principalmente quando a primeira se dá por meio de uma legislação florestal. Ademais, pretende refletir sobre o potencial deste instrumento em superar a questão conflituosa da territorialidade e contribuir para uma melhor gestão do desenvolvimento dos territórios amazônicos. Para isso, buscou-se relacionar alguns conceitos fundamentais como ordenamento territorial, direito de propriedade, territorialidade e desenvolvimento ao contexto do problema. Essas reflexões resultaram em um possível cenário onde a Nova Lei pode contribuir na efetividade das políticas e da gestão ambiental. Considerando que não se deve falar em desenvolvimento sem empoderamento e sustentabilidade ambiental, e não se pode almejá-los sem que os milhões de propriedades rurais brasileiras compreendam esta relação, concluiu-se que o ajustamento entre ordenamento territorial e o direito de propriedade pode ser decisivo para a sustentabilidade ambiental e nos colocar a caminho de uma nova feição do desenvolvimento nos territórios amazônicos.
Acesso aberto (Open Access)
O papel do estado para o desenvolvimento sustentável da Amazônia em tempos de globalização: uma análise dos recursos aplicados nas universidades federais dos estados da Amazônia legal e na região sudeste do Brasil no período de 2009 a 2019
(Universidade da Amazônia, 2019-11) ALMEIDA, Raimundo da Costa
O artigo tem como objetivo analisar a formação e ativação de Recursos Específicos na área de Fitoterapia Popular na Amazônia Paraense. Para isso foi realizada uma pesquisa participante, documental e bibliográfica com foco na cidade de Marapanim-PA que se destaca por possuir uma associação de mulheres que a mais de 20 anos pratica a fitoterapia popular e por ter aprovado, em 2019, o seu programa municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. O resultado evidencia que o Recurso Específico foi fruto de um longo aprendizado onde a parceria com a universidade foi fundamental para a criação de tecnologias apropriadas, a exemplo da biotecnologia social, porém a ativação efetiva desse recurso é ainda um desafio neste território.
Acesso aberto (Open Access)
Planejamento estratégico para o desenvolvimento sustentável na economia do Pará
(Universidade da Amazônia, 2013-11) CARVALHO, André Cutrim; CARVALHO, David Ferreira; CARVALHO, Renata Baleixo da Silva Cutrim
O presente artigo procura justificar o estabelecimento das taxas hipotéticas de crescimento do PIB da economia do Estado do Pará para os próximos anos, e o montante do investimento necessário para levar adiante a implementação de um projeto estadual de desenvolvimento sustentável. Para inserção desse projeto de desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo sócio-econômico e sócio-ambiental, é preciso romper com o arcaico círculo vicioso da pobreza e da destruição da natureza, substituindo pelo círculo virtuoso do crescimento com distribuição de renda e preservação ambiental. Os resultados obtidos através do método de simulação determinística usando o modelo de Harrod-Domar conseguiu identificar que deduzindo o produto da economia, o investimento e a variação estoque de capital, é possível determinar a soma dos gastos em consumo e investimento privado e público, entre 2007-2010, dentro das restrições orçamentárias do Estado do Pará. A principal conclusão é a de que a economia paraense para crescer e mudar a sua estrutura produtiva deve investir nos setores econômicos que possuem potencial para formar Arranjos Produtivos Locais de base sustentável.
Acesso aberto (Open Access)
A política e a legislação ambiental inseridos no conceito de justiça ambiental
(Universidade da Amazônia, 2013-11) BITTENCOURT, Márcio Teixeira
O presente artigo apresenta uma análise crítica e contemporânea sobre o princípio de Justiça Ambiental - Número 03 da Primeira Cúpula Nacional de Lideranças Ambientalistas de Cor, que ocorreu de 24 a 27 de outubro de 1991 em Washington (EUA), onde foram elaborados 17 Princípios de Justiça Ambiental os quais serviram como referência para as bases crescentes do movimento por justiça ambiental. O princípio escolhido foi o direito ao uso ético, equilibrado da terra e dos recursos naturais renováveis. No tocante ao uso equilibrado dos recursos naturais, sem qualquer pretensão de esgotar o tema, abordaremos novos direitos, dentre os quais o direito agroambiental, o direito à agrobiodiversidade, o direito humano a alimentação, o socioambientalismo e o novo Código Florestal.
Acesso aberto (Open Access)
Política industrial de inovações tecnológicas e competitividade sistêmica
(Universidade da Amazônia, 2013-11) CARVALHO, André Cutrim; CARVALHO, David Ferreira; CARVALHO, Renata Baleixo da Silva Cutrim
Para Schumpeter as inovações tecnológicas são indutoras do desenvolvimento econômico capitalista, logo somente as novas combinações que são descontínuas e que causam mutações industriais, a ponto de mudarem as estruturas de mercado no capitalismo, caracterizam o verdadeiro desenvolvimento econômico. O objetivo fundamental deste artigo é discutir numa perspectiva teórica a relevância estratégica normativa de uma política nacional de desenvolvimento industrial, centrada em inovações tecnológicas em um ambiente de competitividade sistêmica. No que tange a formulação de uma política industrial e tecnológica, a estruturação de uma rede nacional de inovações tecnológicas é um passo importante para estimular a geração, adoção e difusão de tecnologias, portanto, uma política nacional de desenvolvimento industrial deve buscar uma articulação sistêmica com a política de inovações tecnológicas e de comércio exterior.