(Universidade Federal do Pará, 2025-08-18) SOUZA FILHO, Fernando Saraiva de; PAUL, Luciana Neves Gluck; http://lattes.cnpq.br/8983888305767107; SILVA , Maria Stela Campos da; OLIVEIRA, Fabrício Vasconcelos de; http://lattes.cnpq.br/6127087703635751; http://lattes.cnpq.br/4117344282837426; https://orcid.org/0000-0002-7820-9547; https://orcid.org
A inclusão do princípio da eficiência na Carta Política de 1988 impõe à Administração Pública o desafio de cumprir este mandamento constitucional. A ineficiência na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa é um problema que precisa ser enfrentado, especialmente com as possibilidades oferecidas pelas tecnologias contemporâneas. Ferramentas tecnológicas como os sistemas baseados em Inteligência Artificial surgem como solução para otimizar a gestão dos processos de execução fiscal no âmbito da PGE/PA. O presente projeto objetiva realizar um Estudo de Caso com base no Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa implementado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN para imprimir maior eficiência à recuperação dos créditos inscritos em dívida ativa da União com a ajuda de sistemas que utilizam a Inteligência Artificial. Com base nos resultados obtidos na pesquisa, será proposto à Procuradoria-Geral do Estado do Pará as metodologias utilizadas pela Procuradoria Fazendária da União adaptando às realidades da PGE/PA
