(Universidade da Amazônia, 2013-11) BITTENCOURT, Márcio Teixeira
O presente artigo apresenta uma análise crítica e contemporânea sobre o princípio de
Justiça Ambiental - Número 03 da Primeira Cúpula Nacional de Lideranças
Ambientalistas de Cor, que ocorreu de 24 a 27 de outubro de 1991 em Washington
(EUA), onde foram elaborados 17 Princípios de Justiça Ambiental os quais serviram
como referência para as bases crescentes do movimento por justiça ambiental. O
princípio escolhido foi o direito ao uso ético, equilibrado da terra e dos recursos naturais
renováveis. No tocante ao uso equilibrado dos recursos naturais, sem qualquer pretensão
de esgotar o tema, abordaremos novos direitos, dentre os quais o direito agroambiental,
o direito à agrobiodiversidade, o direito humano a alimentação, o socioambientalismo e
o novo Código Florestal.
