Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada - PPGEA/ICSA
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada - PPGEA/ICSA por Assunto "Accountability"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) Aplicação financeira e processos de controle de universidades federais(Universidade Federal do Pará, 2024-12-27) MENDES NETO, João de França; DIAS, Lidiane Nazaré da Silva; http://lattes.cnpq.br/4706661632242562O presente estudo objetivou propor a padronização das rotinas da gestão orçamentária e financeira e o concomitante refinamento do controle da aplicação dos recursos no âmbito da UFPA, através do desenvolvimento de um manual de finanças específico para Universidades Federais. A partir da análise do contexto da Universidade Federal do Pará (UFPA), o trabalho identificou a necessidade de um manual para se padronizar e se aprimorar as rotinas de gestão orçamentária e financeira, contribuindo para a otimização dos recursos públicos. O estudo se desenvolve em torno da elaboração de um manual de finanças específico para universidades federais, em formato eletrônico. Esse manual visa auxiliar os gestores no processo de aplicação de recursos e de prestação de contas, com base nas normas e nas leis que regem a administração pública. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, combinando a análise documental e a técnica de grupo focal com gestores da UFPA. Os resultados da pesquisa evidenciam a importância do manual como ferramenta de suporte à gestão financeira, especialmente em um cenário de instabilidade política e econômica, com cortes e de contingenciamentos de recursos. O manual contribui para se promover a transparência e a eficiência na gestão pública e para que se fortaleça a responsabilização das partes envolvidas no processo administrativo dos recursos disponíveis. Além disso, o manual trata de temas essenciais como o dos conceitos fundamentais das finanças públicas, o da legislação que é pertinente ao assunto, o das principais operações do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), o das consultas orçamentárias, o da emissão de GRU (Guia de Recolhimento da União) e o dos relatórios do Tesouro Gerencial. Espera-se que o uso do guia de instrução, em conjunto com o treinamento dos gestores, ajude a se aprimorar a administração financeira nas instituições federais de ensino superior e a se promover a eficiência no uso dos recursos públicos para que se atenda aos objetivos da instituição acadêmica em questão. Esta investigação traz contribuições ao campo da Economia Aplicada ao examinar a administração financeira das universidades federais e ao apresentar propostas para o aproveitamento dos recursos públicos disponíveis. O manual produzido é considerado uma ferramenta para se orientar os processos na esfera pública, o que incentiva a transparência, a responsabilização e estimulando a participação social na fiscalização desses recursos. O manual oportuniza a realização de pesquisas para o fornecimento de informações para gestores e para economistas, e subsidia a formulação de estratégias para se usarem recursos de forma mais eficiente, contribuição para a promoção da equidade na educação superior.Dissertação Acesso aberto (Open Access) A Presença digital de conselhos de saúde: o uso de mídias sociais no processo de accountability de entidades de representação social(Universidade Federal do Pará, 2024-07-03) PINHEIRO, Cristina Lais dos Santos; DIAS, Lidiane Nazaré da Silva; http://lattes.cnpq.br/4706661632242562Esta pesquisa analisou como o uso de mídias sociais pelos conselhos estaduais de saúde pode melhorar o processo de accountability e aumentar a participação cidadã. Para isso analisou quase 10 mil publicações nas redes sociais Facebook, Instagram e X (ex-Twitter) de 26 Conselhos Estaduais de Saúde durante o período de janeiro de 2019 a agosto de 2023, abarcando o período anterior, durante e após a pandemia da COVID -19. Os dados evidenciaram uma diferença substancial na utilização das plataformas entre as distintas regiões do Brasil, com os conselhos das regiões Sul e Sudeste se destacam pela maior atividade digital em comparação com os das regiões Norte e Nordeste, os quais demonstraram uma presença mais discreta online, com menos postagens e interações com o público em geral. Uma descoberta relevante do estudo foi a preferência pelo uso do Facebook seguido pelo Instagram entre os conselhos de saúde analisados; por outro lado o X foi a plataforma menos utilizada, indicando uma oportunidade subutilizada de comunicação efetiva com a sociedade. As áreas mais comuns de publicações nas postagens dos conselhos estaduais de saúde foram sobre divulgação da agenda de atuação do conselho, divulgação das atividades realizadas pelo conselho, e incentivo à participação da população. Por outro lado, pouco se publicou sobre prestação de contas dos recursos recebidos para atuação do conselho, denúncias, e divulgação na íntegra de relatórios e documentos elaborados pelo conselho. O estudo concluiu que as redes sociais e outras tecnologias digitais desempenham um papel fundamental no fortalecimento da transparência e na promoção da responsabilidade social e do controle por parte da sociedade civil. Quando usadas de forma estratégica as redes sociais podem contribuir significativamente para aumentar a participação dos cidadãos e melhorar a visibilidade das atividades dos Conselhos Estaduais de Saúde. Os resultados da pesquisa apoiam a accountability percebida apresentada por Aleksovka; Schillemans e Grimmelikhuijsen (2019), que explicam como as pessoas internalizam a responsabilidade através de um senso moral e ético de agir em prol da sociedade. A pesquisa indica que os Conselhos Estaduais de Saúde no Brasil têm uma grande oportunidade de usar as redes sociais como ferramentas para promover a prestação de contas e o envolvimento dos cidadãos e da sociedade em geral. No entanto, é essencial investir na capacitação dos membros dos conselhos em habilidades digitais e comunicação online para tirar o máximo proveito dessas plataformas. Também é importante desenvolver estratégias de comunicação mais eficientes e personalizadas para cada região e público-alvo específico. A pesquisa evidencia como as mídias sociais podem ser empregadas para fomentar a transparência e incentivar o engajamento cívico na administração pública – assuntos de extrema importância para a Economia Aplicada no que diz respeito à eficiente alocação dos recursos públicos e à busca por equidade social. Ao examinar o modo como os conselhos operam online e como as pessoas se envolvem neles digitalmente, o estudo traz como contribuição e impacto a apresentação de insights para os responsáveis pelo desenvolvimento de políticas públicas e administradores que buscam melhorar o uso dos recursos e promover justiça na área da saúde. As descobertas dessa pesquisa podem ajudar na criação de estratégias e políticas públicas que tenham como objetivo fortalecer governos locais e promover uma participação mais ativa da comunidade no desenvolvimento social, contribuir para um sistema de saúde mais eficiente, transparente e democrático.