Navegando por Assunto "Accountability"

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Accountability no setor público: uma visão sistêmica sobre os portais de transparência e o controle social dos municípios da Região Metropolitana de Belém, Pará
(Universidade Federal do Pará, 2024-02-26) NUNES, Wane da Paixão; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962
Para que o controle social funcione com a colaboração ativa, de modo a promover o bem-estar comum e garantir os interesses de todos, é necessário aplicar estratégias e abordagens, além de incentivar a participação social, através da viabilização de meios eficientes de consulta pública. Sendo assim, com base em preceitos da Teoria dos Sistemas Sociais, este estudo tem como objetivo analisar a qualidade das informações disponíveis nos portais de Transparência dos municípios da Região Metropolitana de Belém-PA de modo a contribuir para uma participação mais ativa do controle social. No plano metodológico, a análise foi realizada por meio de levantamento dos dados nas páginas das prefeituras, levando em consideração o Modelo de Eppler e o Programa Nacional de Transparência Pública e a percepção das Organizações da Sociedade Civil. Os dados revelam que as unidades gestoras da RMB apresentam um desempenho regular em termos de clareza. Alcançaram bons índices de transparência na matriz de avaliação utilizada. No entanto, demonstram performance regular na avaliação da qualidade das informações, sugerindo que a clareza e a acessibilidade das informações precisam ser aprimoradas. Ao analisar os dados OSCs observou-se uma lacuna na comunicação efetiva. A dificuldade de navegação, a falta de clareza nos dados apresentados e a ausência de detalhes comprometem a interação entre a gestão pública e a sociedade, prejudicando a compreensão e participação efetiva. A conjunção dos resultados sugere que embora haja adequação com os critérios formais, a qualidade e acessibilidade das informações são insuficientes para promover uma comunicação efetiva. Como produto, elaborou-se uma ferramenta digital instantânea de feedback social para utilização nos portais de Transparência municipais.
Acesso aberto (Open Access)
Aplicação financeira e processos de controle de universidades federais
(Universidade Federal do Pará, 2024-12-27) MENDES NETO, João de França; DIAS, Lidiane Nazaré da Silva; http://lattes.cnpq.br/4706661632242562
O presente estudo objetivou propor a padronização das rotinas da gestão orçamentária e financeira e o concomitante refinamento do controle da aplicação dos recursos no âmbito da UFPA, através do desenvolvimento de um manual de finanças específico para Universidades Federais. A partir da análise do contexto da Universidade Federal do Pará (UFPA), o trabalho identificou a necessidade de um manual para se padronizar e se aprimorar as rotinas de gestão orçamentária e financeira, contribuindo para a otimização dos recursos públicos. O estudo se desenvolve em torno da elaboração de um manual de finanças específico para universidades federais, em formato eletrônico. Esse manual visa auxiliar os gestores no processo de aplicação de recursos e de prestação de contas, com base nas normas e nas leis que regem a administração pública. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, combinando a análise documental e a técnica de grupo focal com gestores da UFPA. Os resultados da pesquisa evidenciam a importância do manual como ferramenta de suporte à gestão financeira, especialmente em um cenário de instabilidade política e econômica, com cortes e de contingenciamentos de recursos. O manual contribui para se promover a transparência e a eficiência na gestão pública e para que se fortaleça a responsabilização das partes envolvidas no processo administrativo dos recursos disponíveis. Além disso, o manual trata de temas essenciais como o dos conceitos fundamentais das finanças públicas, o da legislação que é pertinente ao assunto, o das principais operações do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), o das consultas orçamentárias, o da emissão de GRU (Guia de Recolhimento da União) e o dos relatórios do Tesouro Gerencial. Espera-se que o uso do guia de instrução, em conjunto com o treinamento dos gestores, ajude a se aprimorar a administração financeira nas instituições federais de ensino superior e a se promover a eficiência no uso dos recursos públicos para que se atenda aos objetivos da instituição acadêmica em questão. Esta investigação traz contribuições ao campo da Economia Aplicada ao examinar a administração financeira das universidades federais e ao apresentar propostas para o aproveitamento dos recursos públicos disponíveis. O manual produzido é considerado uma ferramenta para se orientar os processos na esfera pública, o que incentiva a transparência, a responsabilização e estimulando a participação social na fiscalização desses recursos. O manual oportuniza a realização de pesquisas para o fornecimento de informações para gestores e para economistas, e subsidia a formulação de estratégias para se usarem recursos de forma mais eficiente, contribuição para a promoção da equidade na educação superior.
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Comunicação pública na gestão pública: sustentabilidade, mobilidade urbana e o caso do BRT - Belém
(Universidade da Amazônia, 2013-11) PADRÃO, Luiz Gustavo Barbalho; ROCHA, Gilberto de Miranda
A análise da importância da comunicação na gestão pública, abordando os aspectos referentes às ferramentas de comunicação e a forma como devem ser utilizadas, a partir do caso da obra do BRT-Belém, é o objeto de estudo deste trabalho. O objetivo consistiu em analisar o projeto, desde a sua apresentação à população: como foi realizada a comunicação pública, as ferramentas utilizadas e seus resultados. O entendimento do conceito de comunicação pública se dá a partir de uma visão holística, na qual o processo comunicativo deve ser integrado, independentemente de suas características: comunicação interna, mercadológica ou institucional. Esta integração é conceituada como comunicação organizacional. Neste sentido, busca-se que as estratégias comunicativas adotadas pela organização sejam convergentes a um resultado, que é justamente o propósito da organização. No caso das organizações públicas, o propósito é a sociedade e o bem comum a todos ou a maioria dos cidadãos. Para atingir esse fim, a comunicação se torna fundamental. É ela que mantém a sociedade informada sobre o andamento da gestão pública, suas decisões, investimentos, realização de obras e campanhas públicas. A ferramenta da comunicação pública é determinante para manter uma relação harmoniosa, de respeito e de confiança entre a gestão pública e a sociedade. No caso do BRT-Belém, o processo de interação entre a gestão pública e os meios de comunicação não foi efetivo, conforme veremos ao longo deste trabalho. Este tipo de posicionamento das instituições pode resultar na omissão de informações, informações desencontradas e, até mesmo, exposição negativa na mídia. Estes resultados podem ser vistos no projeto BRT-Belém.
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E-gov na amazônia: a busca por um governo mais transparente e democrático
(Universidade Federal do Pará, 2014-10-09) ASSIS, Gustavo Bento de; SOUZA, Carlos Augusto da Silva; http://lattes.cnpq.br/7158504535308341; CORRÊA, Roberto Ribeiro; http://lattes.cnpq.br/0624569499031826
Este estudo busca investigar os portais de governos estaduais na Amazônia, visando a percepção de movimentos do governo eletrônico que querem aprofundar a democracia por meio de processos digitais. A investigação foi feita em seis portais dos estados da Amazônia. O modelo de análise abrange, por um lado, os aspectos mais tecnológicos dos portais e como estes estão disponibilizando informações para os cidadãos, de maneira a criar facilidades e oportunidades para as suas vidas. E, por outro – e este é o aspecto mais importante –, os que se referem a accountability e a participação popular. Tudo isso tem o sentido de verificar como os portais têm se constituído em um instrumento de aprofundamento da democracia nos estados da Amazônia e de realização de um novo tipo de sociedade: a digital. O modelo teórico empreende as categorias de governo eletrônico, accountability e participação popular. Os resultados, ainda, não são animadores, convergindo com a experiência internacional. O que se observa é que os portais, de uma maneira geral, têm recursos tecnológicos adequados, existem boas condições de navegação, de busca de informações. Assim, a tecnologia parece não ser um problema. O que os portais se ressentem, realmente, é de uma maior interatividade, podendo-se inferir que as relações que se estabelecem são fundamentalmente do tipo government-to-citizen, sendo o governo o emissor e a sociedade, ao que tudo indica, o receptor passivo, estando longe a inversão dessa relação para citizen-to-government.
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Entre o coercitivo e o educativo: análise da responsabilização socioeducativa no Programa de Medidas em Meio Aberto
(Universidade Federal do Pará, 2019-02-26) SILVA, Regina Célia Nascimento; OLIVEIRA, Damião Bezerra; http://lattes.cnpq.br/7717970084199162
Este estudo tem como objetivo investigar o contexto da aplicação das medidas socioeducativas, as contradições vivenciadas pelas instituições que atendem adolescentes autores de atos infracionais e o dever/ser pedagógico e sancionatório da socioeducação. Buscou-se, compreender os sentidos e significados que os adolescentes acusados da prática de atos infracionais e em cumprimento de medidas socioeducativas no Programa em Meio Aberto atribuem às intervenções à eles direcionadas, bem como, as práticas pedagógicas desenvolvidas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), principal instituição pública municipal, responsável por ofertar o serviço de acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, no Município de Barcarena. A metodologia de pesquisa deu-se por meio de abordagem qualitativa, a partir de pesquisas bibliográficas e aplicação de questionários com os sujeitos da pesquisa- adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Meio Aberto e pedagogos atuantes da socioeducação. Como referencial teórico, a pesquisa tem como suporte as obras Nascimento da Biopolítica (2008) e Vigiar e Punir (1984) de Michael Foucault que enfatizam os discursos, práticas e dispositivos de poder e os diversos modos de governo que marcam o processo histórico da nossa civilização, enfatizando o conceito de governamentabilidade. O pensamento exposto por Loïc Wacquant em Prisões da Miséria (2001) e Punir os Pobres (2007), que, de modo geral, vem retratar as consequências de uma política de exclusão adotada pelo Estado, a fim de isolar do convívio social as classes menos favorecidas. E embasamento nas leituras de Pinheiro (2006) e Rizzini (1997; 2009) como forma de compreender como foram historicamente construídas as legislações brasileiras referentes à criança e ao adolescente.
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Governança ambiental: demonstrativo para unidades de conservação no município de Ananindeua/PA
(Universidade Federal do Pará, 2019-12-06) SANTOS, Fernanda Gabrielle Filiphina Paixão dos; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911; https://orcid.org/0000-0001-6690-7244
A pesquisa buscou desenvolver um instrumento específico de apoio à participação da população nas decisões que afetam o bem-estar em unidades de conservação (UC), tendo como delimitadores as unidades de conservação municipais Parque Ambiental Antônio Danúbio e Museu Parque do Seringal, ambas localizadas em Ananindeua-Pará-Brasil. Os desdobramentos da pesquisa estão voltados para verificar a estrutura de governança existente nas unidades de conservação municipais de Ananindeua; desenvolver um protocolo com os requisitos necessários para evidenciar o patrimônio de UC; e testar a aplicabilidade do instrumento para as unidades de conservação municipais de Ananindeua. Com a abordagem qualitativa e o hibridismo decorrente da utilização dos métodos dialético e dedutivo, o trabalho reuniu um conjunto de técnicas de pesquisa e variadas fontes de evidências. As técnicas utilizadas foram a pesquisa bibliográfica, de campo, produção e estudo de imagem, casos múltiplos e escala Likert. As fontes de evidência foram documentos, registros em arquivos, entrevistas, observação direta e artefatos físicos. Como produtos da pesquisa, foram elaborados dois mapas cartográficos das UC; organização e execução de um curso de aperfeiçoamento para os servidores das UC e outros interessados; desenvolvimento de protocolo de avaliação da riqueza ambiental e social, considerando aspectos não econômico financeiros; e desenvolvimento do Demonstrativo Socioambiental para Unidades de Conservação (DSAUC). Além disso, o DSAUC passou por análise técnica interdisciplinar para validação como instrumento. Dos validadores, 71,4% concordaram que o DSAUC pode ser um instrumento para medir a riqueza ambiental e social em UC. Dos respondentes, 85,7% confirmam a necessidade de existir um demonstrativo específico para informar questões ambientais e sociais em UC. Do universo pesquisado, 42,9% não estão satisfeitos com os demonstrativos contábeis tradicionais para informar questões ambientais e sociais. O DSAUC mostrou ser de fácil compreensão quanto à riqueza ambiental e social, correspondendo a 85,7% dos validadores. O instrumento também provou servir de estímulo para aumentar o número de visitantes nas UC, pois a partir dele, 100% dos validadores tiveram interesse em conhecer ou retornar ao Parque Ambiental Antônio Danúbio e ao Museu Parque do Seringal.
Acesso aberto (Open Access)
A Presença digital de conselhos de saúde: o uso de mídias sociais no processo de accountability de entidades de representação social
(Universidade Federal do Pará, 2024-07-03) PINHEIRO, Cristina Lais dos Santos; DIAS, Lidiane Nazaré da Silva; http://lattes.cnpq.br/4706661632242562
Esta pesquisa analisou como o uso de mídias sociais pelos conselhos estaduais de saúde pode melhorar o processo de accountability e aumentar a participação cidadã. Para isso analisou quase 10 mil publicações nas redes sociais Facebook, Instagram e X (ex-Twitter) de 26 Conselhos Estaduais de Saúde durante o período de janeiro de 2019 a agosto de 2023, abarcando o período anterior, durante e após a pandemia da COVID -19. Os dados evidenciaram uma diferença substancial na utilização das plataformas entre as distintas regiões do Brasil, com os conselhos das regiões Sul e Sudeste se destacam pela maior atividade digital em comparação com os das regiões Norte e Nordeste, os quais demonstraram uma presença mais discreta online, com menos postagens e interações com o público em geral. Uma descoberta relevante do estudo foi a preferência pelo uso do Facebook seguido pelo Instagram entre os conselhos de saúde analisados; por outro lado o X foi a plataforma menos utilizada, indicando uma oportunidade subutilizada de comunicação efetiva com a sociedade. As áreas mais comuns de publicações nas postagens dos conselhos estaduais de saúde foram sobre divulgação da agenda de atuação do conselho, divulgação das atividades realizadas pelo conselho, e incentivo à participação da população. Por outro lado, pouco se publicou sobre prestação de contas dos recursos recebidos para atuação do conselho, denúncias, e divulgação na íntegra de relatórios e documentos elaborados pelo conselho. O estudo concluiu que as redes sociais e outras tecnologias digitais desempenham um papel fundamental no fortalecimento da transparência e na promoção da responsabilidade social e do controle por parte da sociedade civil. Quando usadas de forma estratégica as redes sociais podem contribuir significativamente para aumentar a participação dos cidadãos e melhorar a visibilidade das atividades dos Conselhos Estaduais de Saúde. Os resultados da pesquisa apoiam a accountability percebida apresentada por Aleksovka; Schillemans e Grimmelikhuijsen (2019), que explicam como as pessoas internalizam a responsabilidade através de um senso moral e ético de agir em prol da sociedade. A pesquisa indica que os Conselhos Estaduais de Saúde no Brasil têm uma grande oportunidade de usar as redes sociais como ferramentas para promover a prestação de contas e o envolvimento dos cidadãos e da sociedade em geral. No entanto, é essencial investir na capacitação dos membros dos conselhos em habilidades digitais e comunicação online para tirar o máximo proveito dessas plataformas. Também é importante desenvolver estratégias de comunicação mais eficientes e personalizadas para cada região e público-alvo específico. A pesquisa evidencia como as mídias sociais podem ser empregadas para fomentar a transparência e incentivar o engajamento cívico na administração pública – assuntos de extrema importância para a Economia Aplicada no que diz respeito à eficiente alocação dos recursos públicos e à busca por equidade social. Ao examinar o modo como os conselhos operam online e como as pessoas se envolvem neles digitalmente, o estudo traz como contribuição e impacto a apresentação de insights para os responsáveis pelo desenvolvimento de políticas públicas e administradores que buscam melhorar o uso dos recursos e promover justiça na área da saúde. As descobertas dessa pesquisa podem ajudar na criação de estratégias e políticas públicas que tenham como objetivo fortalecer governos locais e promover uma participação mais ativa da comunidade no desenvolvimento social, contribuir para um sistema de saúde mais eficiente, transparente e democrático.
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Relações Estado-Sociedade e ações de governabilidade, governança e accountability como desafios contemporâneos à democracia no Brasil
(União Atlântica de Pesquisadores, 2022-04) CARVALHO, André Cutrim; COSTA, Guilherme da Rocha Bezerra; CARVALHO, David Ferreira
O presente artigo tem como principal objetivo debater a relação Estado-Sociedade e ações de governabilidade, governança e accountabilitycomo desafios contemporâneos à democracia brasileira. Para alcançar este objetivo, o artigo utilizou de metodologia de pesquisa do tipo exploratória-qualitativa. A principal conclusão é deque criar, difundir e implementar melhorias na efetividade de estratégias de governabilidade, governança e accountabilitysão fundamentais para a manutenção da democracia e o fortalecimento do desenvolvimentono Brasil. Isso é assim porque a consolidação da democracia que alcance a governabilidade no Brasil deve ser pensada em direta conexão com um verdadeiro projeto nacional de desenvolvimento e redução das desigualdades socioeconômicas.De fato, a consolidação democrática que alcance uma boa governabilidade e governança no Brasil, sem desvios de planejamento ou retóricas ideológicas, perpassa pela necessidade de melhoria da sua accountability. É, portanto, um avanço lento e gradual para uma sociedade mais evoluída que precisa ter“consciência” do que é importante para melhorar democraticamente enquanto nação.
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Transparência pública e a influência no controle social: uma pesquisa com agentes públicos
(Universidade Federal do Pará, 2024-07-09) MANSUR, Jamylle Hanna; MATTOS, Carlos André Corrêa de; http://lattes.cnpq.br/3337808570398709; https://orcid.org/0000-0002-3027-7479
O Estado Democrático de Direito, disposto na Constituição Federal de 1988, institucionalizou a participação cidadã no processo político e no âmbito da gestão pública. O objetivo desta pesquisa é identificar fatores e comprovar a influência da transparência das informações governamentais no controle social e a participação cidadã dos agentes públicos do estado do Pará. Para tal propósito foi realizada uma survey exploratória e descritiva com tratamento quantitativo e amostragem não probabilística por acessibilidade. A população foi formada por 402 respondentes. Os dados obtidos por meio de um questionário com 67 indicadores foram tratados com técnicas quantitativas na forma de estatística descritiva, correlacional e multivariada (análise fatorial exploratória) e modelagem de equações estruturais na forma de mínimos quadrados parciais (PLS-SEM), para confirmar os fatores e testar três hipóteses da pesquisa. A primeira hipótese é se o aprimoramento da Transparência exerce influência positiva e significativa na avaliação do Controle Social (H1), a segunda é se o aprimoramento da Transparência exerce influência positiva e significativa na Participação cidadã (H2) e a terceira é se o Controle Social exerce influência positiva e significativa na Participação cidadã (H3). Constatou-se que a transparência exerce influência positiva e significativa na percepção do controle social e na participação cidadã, porém a percepção do controle social não é capaz de motivar a participação cidadã