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A aplicação das normas de bloqueio, desbloqueio, cancelamento e requalificação de matrículas de imóveis rurais no estado do Pará: uma análise das decisões dos órgãos correcionais da Justiça paraense no período de 1º de março de 2021 a dezembro de 2024
(Universidade Federal do Pará, 2025-12-12) CARDOSO, Antônio Carlos Apolinário de Souza; TRECCANI , Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881; MONTEIRO , Aianny Naiara Gomes; MELO , Herena Neves Maués Corrêa; BENATTI , José Heder; MATTOS NETO , Antônio José de; http://lattes.cnpq.br/0564724818775648; http://lattes.cnpq.br/8235397451987524; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; http://lattes.cnpq.br/4719479439779242; https://orcid.org/0000-0002-1763-4590; https://orcid.org; https://orcid.org/0000-0003-1159-912X; https://orcid.org/0000-0002-6830-7485
A presente tese analisa a aplicação das normas de bloqueio, cancelamento administrativo e requalificação de matrículas e registros de imóveis rurais editadas pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Pará (CGJ-TJPA), com o objetivo de compreender de que modo o Poder Judiciário, no exercício de sua função regulatória sobre os serviços extrajudiciais, tem contribuído para o enfrentamento da grilagem de terras e para o fortalecimento da governança fundiária na Amazônia. O estudo fundamenta-se em duas premissas teóricas centrais: a origem pública da propriedade no Brasil e o papel regulador do Judiciário sobre a atividade notarial e registral, constitucionalmente concebida como serviço público delegado. A partir desses referenciais, o registro imobiliário é compreendido não apenas como instrumento de publicidade e segurança jurídica, mas, também, como mecanismo de política fundiária e ambiental, voltado à efetivação da função social da propriedade. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar a aplicação das normas de bloqueio, cancelamento e requalificação de registros e matrículas rurais pela Corregedoria de Justiça do Estado do Pará e pelas Varas Agrárias estaduais, no período compreendido entre março de 2021 e dezembro de 2024, buscando descrever sua interação com o direito registral imobiliário e identificar a formação de um regime registral de orientação agrarista. Como objetivos específicos, destacam-se: compreender a função jurídica dos institutos do bloqueio, do cancelamento administrativo e da requalificação; descrever seus fundamentos normativos, conceitos e procedimentos à luz do regramento da CGJ-TJPA; mapear as manifestações administrativas publicadas no período delimitado e comparar os entendimentos adotados no âmbito paraense com a doutrina e a jurisprudência nacionais. A hipótese central sustenta que o conjunto normativo e decisório produzido pela Corregedoria de Justiça do Pará revela a consolidação de um modelo de direito registral imobiliário influenciado pelo direito agrário, orientado por finalidades públicas e voltado à prevenção da grilagem, à depuração do fólio real e ao fortalecimento das práticas de governança fundiária. No plano metodológico, a pesquisa adota abordagem dedutiva e utiliza o método de estudo de caso, com análise quali-quantitativa de decisões administrativas publicadas nos Diários de Justiça do Estado do Pará. O recorte temporal foi definido em razão da atualização normativa promovida pelo Provimento nº 04/2021, bem como da unificação das corregedorias da capital e do interior. A pesquisa documental foi complementada por revisão bibliográfica nas áreas do direito registral, agrário e administrativo. Reconhece-se, como limitação do estudo, a inexistência de um banco de dados sistematizado de decisões administrativas da CGJ-TJPA, o que exigiu levantamento manual dos atos publicados. Destaca-se, ainda, a necessidade de ampliação temporal da análise em pesquisas futuras, a fim de verificar hipóteses relacionadas a possíveis tendências decisórias influenciadas pelo Provimento nº 06/2023. A tese organiza-se em três eixos analíticos: (a) o desenvolvimento histórico e teórico do direito registral imobiliário e da regulação dos serviços extrajudiciais pelo Poder Judiciário; (b) o exame do conjunto normativo editado pela CGJ-TJPA voltado ao combate à grilagem; e (c) a análise empírica das decisões das Varas Agrárias e da Corregedoria. Conclui-se que a atuação normativa e administrativa da Corregedoria de Justiça Paraense contribui para a formação de um direito registral agrarista amazônico, no qual a segurança jurídica, a função social da propriedade, a proteção do patrimônio público e a sustentabilidade territorial se articulam de forma integrada.
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A Destinação de terras na Transamazônica e BR-163 e o dispositivo da racialidade: um estudo sobre o Distrito de Campo Verde, Itaituba, Pará
(Universidade Federal do Pará, 2026-07-15) MARTINS, Pedro Sérgio Vieira; GONÇALVES, Marcela Vecchione; http://lattes.cnpq.br/9274854854102856; https://orcid.org/0000-0002-9171-5161; GONÇALVES, Marcela Vecchione; CASTRO, Edna Maria Ramos de; FOLHES, Ricardo Theophilo; CARVALHO, Luciana Gonçalves; MILEO, Bruno Alberto Paracampo; http://lattes.cnpq.br/9274854854102856; http://lattes.cnpq.br/4702941668727146; http://lattes.cnpq.br/5612208724254738; http://lattes.cnpq.br/9870905738650852; http://lattes.cnpq.br/3138618849065291; https://orcid.org/0000-0002-9171-5161; https://orcid.org/0000-0002-1764-6997; https://orcid.org/0000-0002-5518-7357; https://orcid.org/0000-0001-7916-9092; https://orcid.org/0000-0002-3614-2794
Esta tese de doutoramento é resultado da pesquisa realizada sobre a aplicação do dispositivo da racialidade através da destinação de terras em seus diversos desdobramentos com foco no período de 1972 a 2023 especificamente no Distrito de Campo Verde, Itaituba, Pará. Trata-se de uma pesquisa de abordagem interdisciplinar com diálogo com a sociologia, a antropologia e o direito a partir de investigações em três principais debates que compõem o enquadramento teórico: a teoria racial, os estudos de desenvolvimento e os estudos do campesinato amazônico. Considerou-se a ausência de conexão entre os acúmulos acadêmicos das três abordagens. No entanto, foi possível considerar que a bagagem dos três vieses importa em contribuições relevantes para a perspectiva de situar raça como categoria para os estudos das relações de posse e propriedade da terra engendradas por diferentes políticas de desenvolvimento da região amazônica. O conceito central da pesquisa é o dispositivo da racialidade, que, na verdade, é apenas um termo apresentado por Michel Foucault, mas que foi alargado pela análise de Sueli Carneiro. A partir dos aportes de Sueli Carneiro e de autores como Fanon, Denise Ferreira da Silva e Charles Mills foi possível traçar uma perspectiva analítica dos estudos de fronteira e do campesinato, como em Hebette e José de Souza Martins, do desenvolvimento da Amazônia, em Edna Castro e Violeta Loureiro e do desenvolvimento sustentável como em Bertha Becker, Marcela Vecchione-Gonçalves, por exemplo, e questionando a representação satelizada da Amazônia a partir da redução da problemática amazônica às investigações sobre desmatamento. O dispositivo da racialidade como termo foi instrumento que permitiu revelar a complexa teia que mantém desigualdades no campo na Amazônia a partir da raça, combinando discursos, mitos, políticas, órgãos de terra, instituições financeiras e procedimentos cartoriais. De tal modo, o pensamento Foucaultiano atualizado por Sueli Carneiro demonstrou ser aplicável ao contexto Amazônico e permitiu concluir que a destinação de terras com origem no período imperial do Brasil foi e ainda é instrumento de racialização ao não confrontar o passado quando o mito da democracia racial foi acionado para apagar as trajetórias negras, e, ainda constituir critérios e procedimentos que afastam as famílias negras do acesso e permanência na terra em tempos de expansão da logística de escoamento de commodities agrícolas na região. O percurso metodológico foi composto por levantamentos documentais (relatórios de governo, Leis, Decretos, Portarias e Constituições), bibliográficos, de dados cartoriais, ambientais (por meio do Sistema do Cadastro Ambiental Rural e do Sistema de Licenças Ambientais) e fundiários (do SIGEF - Sistema de Gestão Fundiária), além de pesquisa de campo e de abordagem artística que permite a sensibilização do olhar e como instrumento didático para dialogar com o grupo de interlocução em campo. Com o grupo de interlocução foi estabelecida uma relação baseada no sigilo pessoal, em razão da exposição de dados patrimoniais e de risco de conflitos com fazendeiros do local de pesquisa, mas tal relação se deu enquanto grupo político que se permite pensar e refletir sua realidade. A partir disso, o grupo de interlocução debateu os resultados da pesquisa trazendo reflexões sobre o dispositivo da racialidade apresentado por meio de dados, histórias, fotografias e contos literários.
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A organização do programa dinheiro direto na escola como política pública de descentralização financeira em Anajás-PA
(Universidade Federal do Pará, 2025-11-04) LOBATO, Jhonathan Lima; SOUZA, Alexandre Augusto Cals e; http://lattes.cnpq.br/2652815221358066; https://orcid.org/0000-0002-1424-5055; NASCIMENTO, Afonso Welliton de Sousa; LAGARES, Rosilene; http://lattes.cnpq.br/0305006968020175; http://lattes.cnpq.br/6515208027900665; https://orcid.org/0000-0003-2959-5573
O debate sobre políticas públicas educacionais está inserido em um contexto amplo de organização territorial Amazônico, evolução do Estado e descentralização financeira. A análise ampla das dinâmicas históricas, políticas e sociais que influenciam sua formulação e implementação, passa por diferentes concepções sobre descentralização financeira na base de uma política pública. Neste sentido, esta pesquisa tem como objetivo. Analisar a organização do Programa Dinheiro Direto na Escola como política pública de descentralização financeira no município de Anajás/Marajó-PA. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa (Chizzotti, 2006), utilizando a análise documental, entrevista e questionário como técnica de coleta de dados (Ludke e Andre, 2015), permitindo um estudo aprofundado sobre os fatores que influenciam a formulação e implementação das políticas públicas, buscando saber como está organizado o PDDE em Anajás. O referencial teórico fundamenta-se em quatro eixos principais: A Amazônia em seu contexto atual, o contexto histórico e territorial do Marajó e do município estudado (Souza, 2015, Sarraf, 2008); A constituição do Estado moderno em diferentes perspectivas: a política em Hannah Arendt, a evolução das políticas públicas enquanto campo de análise (Muller e Sureal, 2011) e (Secchi, 2009); O federalismo e descentralização financeira no Brasil nos anos 1990, seu impacto na consolidação das políticas de financiamento (Adrião e Peroni 2005) e finalmente O Programa Dinheiro na Escola, sua evolução e relação de análise em duas escolas da rede municipal. Os dados analisados demonstram que a formação territorial influencia diretamente as políticas locais, e que a estruturação do Estado ao longo da história interfere na concepção e na efetivação de políticas educacionais descentralizadas. O estudo evidencia que, embora o PDDE tenha fortalecido a autonomia financeira das escolas, a participação social e a eficiência na alocação de recursos ainda apresentam problemas. Assim, a pesquisa aponta a necessidade de considerar os aspectos históricos e estruturais na formulação de políticas educacionais, garantindo que a descentralização financeira esteja aliada a mecanismos de gestão participativa e controle social para promover a democratização da educação no Brasil.
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“A violência de gênero tornou-se um câncer estrutural”: análise crítica do discurso sobre violência contra as mulheres em publicações de Abaetetubenses no Facebook
(Universidade Federal do Pará, 2024-10-02) PINHEIRO, Bárbara Furtado; SOUSA, Rosângela do Socorro Nogueira de; http://lattes.cnpq.br/9922481132027268; https://orcid.org/0000-0003-0429-9700; GOMES, Maria Carmen Aires; BRÍCIO, Vilma Nonato de; http://lattes.cnpq.br/8496712334085415; http://lattes.cnpq.br/8117409710687344; https://orcid.org/0000-0001-7402-4353; https://orcid.org/0000-0003-2634-4189
A presente pesquisa integra a linha de pesquisa “Identidades: Linguagens, Práticas e Representações” do Programa de Pós-Graduação em Cidades, Territórios, Identidades e Educação (PPGCITE/UFPA). Nesse sentido, nosso objetivo central é desnudar as representações da violência contra as mulheres em publicações no Facebook de abaetetubenses. Por essa razão, buscamos analisar postagens e comentários sobre violência de gênero à luz das categorias analíticas da Análise de Discurso Crítica; descrever como os atores sociais envolvidos em casos de violência de gênero (vítimas e agressores) são representados, identificados e avaliados nos textos digitais e discutir os efeitos potenciais desses textos para mudança social ou para a sustentação de relações de poder. Para tanto, a investigação caracteriza-se como de abordagem qualitativa e de natureza aplicada; quanto aos objetivos, ela é descritiva e explicativa; de procedimento documental e de método indutivo. O corpus é constituído por 22 postagens com 429 comentários da década de 2013 a 2023. Neste trabalho, utilizamos como modelo teórico-metodológico a Análise de Discurso Crítica (ADC), vertente britânica de Norman Fairclough. Na análise do corpus, são utilizadas as categorias analíticas do Significado Representacional: Lexicalização, Significado de palavras, Interdiscursividade e Representação de atores sociais; do Significado Identificacional: Avaliação, Metáfora, Polaridade e Modalidade e do Significado Acional: Coesão, Funções de fala, Intertextualidade e Pressuposição. Especificamente na análise dos comentários, é utilizada a categoria analítica Reações Sociodiscursivas Verbais, proposta por Gomes (2020). Como resultados, observarmos que há uma polarização ideológica na representação da violência de gênero, ou seja, há dois tipos de representação: de um lado, a violência é representada como um problema de natureza estrutural firmado no patriarcado; de outro, é representado como um problema de natureza meramente individual. Concluímos que os efeitos potenciais dos textos analisados podem caminhar para duas direções em virtude da polarização ideológica. Assim, por um lado, podem afetar e influenciar na aceitação dos eventos de violência contra as mulheres como um fenômeno natural e justificável por questões individuais, mas também, por outro lado, os discursos contra hegemônicos têm o potencial de romper com a naturalização da violência e com a culpabilização das mulheres vítimas de violência.
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Ações Afirmativas para Indígenas Estudantes na Universidade Federal do Pará, Região Norte, Amazônia, Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2026-02-25) BRAGA, Gabriel Silva; CARDOSO , Denise Machado; http://lattes.cnpq.br/2685857306168366; COSTA, Solange Maria Gayoso da; CAÑETE, Voyner Ravena; AMORAS, Maria do Socorro Rayol; GONÇALVES, Telma Amaral; http://lattes.cnpq.br/2325286514501589; http://lattes.cnpq.br/9961199993740323; http://lattes.cnpq.br/4427101624225075; http://lattes.cnpq.br/7335593537033167; https://orcid.org/; https://orcid.org/0000-0001-8528-3086; https://orcid.org/; https://orcid.org/
As ações afirmativas, no contexto do ensino superior brasileiro, constituem-se como políticas fundamentais para a promoção da diversidade nas universidades públicas, bem como caminhos para que novos sonhos possam ingressar em cursos de graduação e pós-graduação. O acesso massivo de populações indígenas ao ensino superior ocorreu, sobretudo, a partir dos anos 2000, com a implementação de reserva de vagas nas instituições públicas, cujo caráter adveio da luta organizada dos movimentos indígenas brasileiros para garantia de direitos. Na Universidade Federal do Pará (UFPA), no que se refere à graduação, esse acesso acontece por meio do Processo Seletivo Especial (PSE), método de ingresso diferenciado, aprovado em 2009 em conselho universitário (a primeira oferta foi em 2010), o qual assegura duas vagas para indígenas em todos os cursos de graduação – no entanto, o começo da presença desses povos na UFPA se iniciou em 2006 no Programa de Pós-Graduação em Direito. Dessa maneira, esse estudo busca questionar como contextos de ações afirmativas, que estão presentes na UFPA, podem tensionar estudantes. Dessa maneira, possuo os seguintes focos: (a) analisar o Estado da Arte sobre as ações afirmativas para povos indígenas na UFPA e na Amazônia Legal; (b) discutir sobre como a relação entre identidade e homogeneização das diferenças entre os indígenas; (c) avaliar os dados institucionais sobre esses estudantes; (d) questionar como o acesso de indígenas acontece nos programas de pós-graduação da UFPA. Como estratégia de pesquisa, realizei conversas com quatro estudantes da UFPA – três da graduação, uma pessoa da pós-graduação. Para concretização desses objetivos, foi necessário levantamento bibliográfico para saber o que já foi produzido sobre a temática na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), com os seguintes descritores: “indígenas”, “ensino superior”, “ações afirmativas”, “políticas afirmativas” e “cotas”, com recorte em instituições da Amazônia Legal. Outrossim, a literatura consolidada sobre educação indígena e ações afirmativas no contexto universitário foram essenciais para embasamento teórico-metodológico. A pesquisa indica alguns caminhos importantes para caracterizar as ações afirmativas no contexto da UFPA: os avanços se estenderam para além da graduação, com políticas de acesso a programas de pós-graduação da universidade, mas nem todos os programas cumprem determinação legal de ofertar vagas para cotistas, conforme estipula a lei n.º 14.723/2023; a quantidade de produções sobre essa política pública em níveis de dissertação e tese no programas de pós da UFPA é insuficiente; no contexto da Amazônia Legal, há pouca produção sobre ações afirmativas para povos indígenas nas pós-graduações, o que impacta negativamente para aprimoramentos – reflexo da região norte ser a última do país a implementar cotas; não se estimula a valorização das diferenças entre os vários grupos indígenas que estudam na UFPA, mas sim uma homogeneização em torno de uma única identidade.
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Acordo de pesca do Rio Caeté, Bragança, Pará: análise do processo de construção
(Universidade Federal do Pará, 2024-03-25) TAVARES, Mayra Patrícia Corrêa; OLIVEIRA, Marcelo do Vale; http://lattes.cnpq.br/2841179890845657; https://orcid.org/0000-0001-6047-939X; BARBOZA, Roberta Sá Leitão; http://lattes.cnpq.br/9331256487699477; https://orcid.org/0000-0003-2367-553X
Esta pesquisa foi desenvolvida no período de setembro de 2019 a fevereiro de 2023. A construção deste trabalho se deu por meio de levantamento bibliográfico acerca do tema: acordos de pesca na Amazônia, uso de recurso comum e território, além da observação direta, entrevistas semiestruturadas, emprego de técnicas participativas (árvore de problemas, mapeamento participativo, matriz histórica) e de análise dos dados coletados. Com base em demandas das próprias comunidades ribeirinhas do rio Caeté sobre pesca indevida no espaço estuarino e apreensão de material de pesca, observamos como o processo de implementação do acordo de pesca do rio Caeté iniciou-se, bem como, analisamos os vários conflitos que ocorriam entre os atores sociais no espaço do rio narrados pelos pescadores e comunitários. Com base em levantamento bibliográfico a região bragantina é a primeira a desenvolver um acordo de pesca na região litorânea do Caeté, nordeste paraense. O acordo de pesca do rio Caeté concentra-se em pelo menos 20 comunidades do médio rio Caeté, situado na planície costeira bragantina, nordeste do Pará. A pesquisa teve como objetivo compreender o processo de construção do acordo de pesca do médio rio Caeté em Bragança, Pará, analisando os tipos de conflitos que levaram as comunidades a se mobilizarem em busca de melhorais na prática da atividade da pesca. Por meio dos dados coletados constatamos que os conflitos dos grupos sociais locais com pescadores externos e órgãos estatais dificultaram o controle e a manutenção dos territórios pesqueiros na área estudada. Pescadores externos e pescadores locais introduziram práticas de pesca consideradas “indevidas” pelas comunidades, bem como pelos órgãos de fiscalização ambiental, acarretando desta forma diversos conflitos entre eles mesmos e com os órgãos municipais de fiscalização. Assim, foi possível inferir que as regras de manejo instituídas localmente pela secretaria municipal de aquicultura e pesca da cidade de Bragança (SEMAP) em conjunto com os pescadores apresentaram um caráter de efetivação na manutenção dos estoques pesqueiros. Porquanto, percebemos que o acordo é um instrumento de gestão participativa condicionando o acesso de modo responsável aos recursos naturais do espaço estuarino em que vivem as populações tradicionais do rio Caeté.
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Agostinho de Souza Moreira, comandante dos rios Guamá e Capim: trajetória de uma liderança cabana do interior da Amazônia (1829-1837)
(Universidade Federal do Pará, 2024-03-14) NASCIMENTO, Wesley David Silva do; RICCI, Magda Maria de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/4368326880097299
A presente dissertação analisa a trajetória de Agostinho de Souza Moreira, uma liderança do interior do Grão-Pará nos anos iniciais da Cabanagem (1835-1836). Através da pesquisa em torno desse sujeito, este trabalho visa abordar os desdobramentos da guerra cabana nos rios Capim e Guamá, que compreende a freguesia de São Domingos da Boa Vista e São Miguel da Cachoeira, e a vila de Ourém; além de exercer influência na vila de Bragança e no lugar de Viseu. Nessas localidades, Agostinho Moreira atuou enquanto Comandante Geral com a responsabilidade de legitimar a autoridade do governo cabano na região. Anteriormente, esse sujeito teve passagens pela Câmara Municipal, pelo Juízo Ordinário e a Guarda Nacional, que permitiu conhecer muitas pessoas, a fiscalização da produção da região, além da geografia local. Marcada historicamente pelas fugas, pela ação dos mocambos, da resistência indígena e as deserções militares, essa região conhecida como o meio do caminho entre Pará e Maranhão convulsionou em muitas lutas protagonizadas por esses povos que lutavam por melhores condições de vida e de suas liberdades, durante a década de 1820. Assim, a partir de 1836 quando a Cabanagem começa a se radicalizar para os interiores do Pará, Agostinho Moreira garantiu notoriedade por possuir o controle de uma região que detinha os gêneros necessários para uma economia de guerra que ameaçava o controle das autoridades interprovinciais que se muniram fortemente em caçada ao líder cabano. Nesse sentido, apresentaremos a região de atuação de Agostinho Moreira marcada por travessias e refúgios. E em seguida analisaremos sua trajetória em busca por um lugar no poder local até sua ascensão como líder cabano, evidenciando sua organização, suas estratégias de guerra e as suas fugas durante a repressão anticabana. Fizemos isso através da busca pelos rastros documentais que nos levassem a Agostinho Moreira encontrados em ofícios e correspondências trocadas entre autoridades, termos de vereação e notícias de jornais que circulavam no Império, utilizando a metodologia do paradigma indiciário para identificar a ação dos amocambados e indígenas no período de maior radicalidade da guerra cabana.
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Agressão por morcegos em humanos em uma área de conservação na Amazônia Oriental
(Universidade Federal do Pará, 2020-10-27) LIMA, Ana Paula de Lima e; FERNANDES, José Guilherme dos Santos; http://lattes.cnpq.br/7023812449790431; https://orcid.org/0000-0001-9946-4961; BEZERRA, Isis Abel; http://lattes.cnpq.br/3274919406647242
Agressões por morcegos em humanos vêm sendo relatadas no município de Curuçá, precisamente no entorno e no interior da Reserva Extrativista Mãe Grande. Este trabalho tem por objetivo compreender a percepção espaço-temporal e a dinâmica das agressões por morcegos hematófagos em humanos em uma área de reserva extrativista na Amazônia. Como procedimento metodológico, foram coletadas referências documentais e em artigos. Também se realizou entrevistas orais com os atores sociais mais antigos e com indivíduos já agredidos das comunidades visitadas. Os indivíduos que confirmaram terem sido agredidos por morcegos foram georreferenciadas. Os mais acometidos são pescadores artesanais que vivem fixados com suas famílias ou permanecem por temporadas nas ilhas e praias para pescar caranguejo, peixe ou camarão. Em geral, os entrevistados não relacionam a alteração da paisagem com o aumento das agressões, mas destacam a redução de algumas espécies animais nesse ambiente. Porém, foi possível identificar localidades onde as agressões não ocorrem há pelo menos 10 anos associadas com a introdução da energia elétrica. Nas localidades onde não há energia elétrica, foram identificados indivíduos com agressões recentes. Na percepção dos pescadores, o alcoolismo é um fator importante para exposição desses indivíduos. É identificado a necessidade de um trabalho de cunho educacional para a população que é agredida, e o reconhecimento das políticas públicas para esses indivíduos que se tornam mais vulneráveis ao morcego.
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Agricultura orgânica e a sustentabilidade de agroecossistemas familiares em Medicilândia-PA
(Universidade Federal do Pará, 2013) SILVA, Michel Cleyton do Carmo; HERRERA, José Antônio; http://lattes.cnpq.br/3490178082968263; SILVA, Luis Mauro Santos; http://lattes.cnpq.br/7285459738695923; https://orcid.org/0000-0003-1311-1271
A agricultura orgânica tem sido estimulada pelos movimentos sociais da região em que se insere este estudo, como alternativa capaz de corroborar com a consolidação de estratégias de agroecossistemas mais sustentáveis. Entendendo a agricultura orgânica como um sistema de produção baseado em relações mais harmonizadas com o meio ambiente e que proporciona maior equidade e rentabilidade, propôs-se analisar o rebatimento da produção orgânica na sustentabilidade de agroecossistemas familiares do município de Medicilândia, estado do Pará. Teve-se como hipótese central que a produção orgânica proporciona rebatimentos positivos na sustentabilidade dos agroecossistemas. Para tanto, optou-se pelo arranjo metodológico com procedimentos qualitativos, como observação de campo e entrevistas com os produtores membros da COPOAM – Cooperativa de Produtores Orgânicos da Amazônia, e procedimentos quantitativos, principalmente com a adaptação da ferramenta MESMIS (Marco para Avaliação de Sistemas de Manejo de Recursos Naturais Incorporando Indicadores de Sustentabilidades) à realidade dos agricultores familiares de Medicilândia. Com a avaliação de sustentabilidade dos agroecossistemas foi possível constatar que há o rebatimento da produção orgânica nos agroecossistemas estudados, incorrendo alterações nas dinâmicas produtivas bem como no modo de vida das famílias.
Acesso aberto (Open Access)
Agrobiodiversidade e conhecimentos locais das plantas alimentícias no quilombo de Deus Ajude, Arquipélago do Marajó – Pará
(Universidade Federal do Pará, 2020-09-08) BEZERRA, Sueyla Malcher; SABLAYROLLES, Maria das Graças Pires; http://lattes.cnpq.br/0250972497887101; SILVA, Luis Mauro Santos; http://lattes.cnpq.br/7285459738695923
Nesta pesquisa, buscamos analisar os conhecimentos e práticas tradicionais associadas à agrobiodiversidade das plantas alimentícias, bem como, a constituição da soberania alimentar e autonomia na produção dos alimentos no quilombo de Deus Ajude, Salvaterra/PA. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizamos a abordagem quali- e quantitativa. Em relação ao procedimento metodológico, optamos pelo estudo de caso, observação participante, entrevistas não diretivas, questionários, listas livres, coleta e identificação de material botânico. A análise dos dados coletados foi realizada pela sistematização das informações, análise vertical e horizontal das entrevistas, triangulação dos dados e Índice de Saliência Cognitiva. Os resultados demonstraram que o conhecimento e práticas tradicionais da comunidade quilombola sobre as plantas alimentícias é constituído a partir da relação diária dos quilombolas com a natureza, bem como, pela promoção continuada do diálogo de saberes entre as diferentes gerações. A sazonalidade amazônica revelou-se como uma reguladora da pluralidade de atividades produtivas ao logo do ano, e, estas são desempenhadas por intermédio de uma relação simbiótica, onde natureza e quilombo se sustentam. No mais, as comidas representativas do quilombo marajoara, como: beiju, cação, tiborna, cunhapira e crueira etc., transformam-se em uma das formas de manter a agrobiodiversidade do quilombo. Em contrapartida, as limitações de acesso ao território de uso comum impostas pelas fazendas ao redor do quilombo e as influências do mercado capitalista são ações concretas e simbólicas capazes de promoverem mudanças: na forma como os alimentos são obtidos e nos hábitos alimentares dos quilombolas. Portanto, a valorização da cultura quilombola e do seu modo de vida torna-se uma aliada na preservação dos conhecimentos, práticas e saberes tradicionais, bem como, da natureza manejada.